Escolha dos soberanos e soberanas das piscinas

Acontece no dia 09 de março, na avenida Planalto, a escolha das Soberanas e Soberanos das Piscinas 2014. O evento realizado Agep Eventos e Modelos, está com inscrições abertas para as categorias infantil (dos 7 aos 10 anos), infanto-juvenil (dos 11 aos 13 anos), juvenil (dos 14 aos 16 anos), adulta (dos 17 aos 28 anos) e melhor idade (a partir dos 50 anos).

O evento de escolha das Soberanas e Soberanos das Piscinas 2014 conta com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo de Bento Gonçalves e QI Escolas e Faculdades. Inscrições podem ser feitas no e-mail agepmodels@yahoo.com.br, sendo necessário o envio de uma foto no tamanho 10 x 15 centímetros e de informações como nome completo da candidata, idade, endereço e telefone para contato. Mais informações através do (54) 91374302 .  

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Pagamento da guia de alvará 2014

A Secretaria de Finanças informa que nesta sexta-feira, 28, encerra o prazo para o pagamento da guia de Alvará 2014. Os profissionais que receberam o Carnê de Tributos em casa poderão efetuar o pagamento em qualquer banco.

Quem não recebeu a guia para pagamento, pode solicitar a emissão na Secretaria ou emitir via web. Nestes casos o pagamento deve ser efetuado em agências ou postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, além de lotéricas.  Acesse o site do www.bentogoncalves.rs.gov.br.

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Carnaval 2014: Não haverá expediente nas repartições públicas municipais

Em virtude do feriado de Carnaval da próxima terça-feira, 04 de março, não haverá expediente nas repartições públicas nos dias 03 e 04. Nestes dois dias funcionarão apenas os serviços essenciais, incluindo o Pronto Atendimento 24 horas, serviços de vigilância e o Departamento Municipal de Trânsito (DMT). O expediente da segunda-feira foi compensado no sábado, 15, quando as secretarias e órgãos funcionaram das 7h às 13h.

Saúde

Somente Pronto Atendimento 24h, no Botafogo

Trânsito

Plantão 153

Meio Ambiente

Não haverá coleta de lixo orgânico e seletivo na terça-feira, 04. 

Agricultura 

Feira Livre

Travessa Pelotas Terça-feira: 6h às 9h30min- Funciona normalmente 

Feira Ecológica

São Roque  e Rua Félix da Cunha: Não haverá atendimento

 

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Prefeitura presta contas em audiência pública na Câmara Municipal

A Prefeitura de Bento Gonçalves seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou na tarde desta quarta-feira, dia 26, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para prestação de contas referente ao 3° Quadrimestre de 2013.

Durante a audiência pública, o Secretário Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi  destacou que  a administração municipal tem procurado melhorar, cada vez mais, a qualificação dos gastos públicos e a ampliação dos recursos para garantir o equilíbrio fiscal e a transparência das ações do poder público, pensando sempre nas aspirações da sociedade.  

Fracalossi informou que a meta nominal (que é a sobra de recurso financeiro considerando o pagamento de todas as dívidas do município) era de R$ 25.950.180,00 sendo que o resultado apurado no período foi de R$ 35.737.200,65. Resultado 37,71% acima da meta. Quanto mais negativo o resultado melhor para o município. Significa que o município dispõe de recursos para cobrir dívidas e diminuir seu endividamento.  

Já a meta primária (que é diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros, alienação de bens, empréstimos e financiamentos e da despesa  o pagamento  dos empréstimos) era de R$ 27.417.925,00 e o resultado apurado foi de R$ 41.978.324,14. Quanto mais positivo o resultado melhor para o município. Significa que o município arrecadou  mais do que gastou.  

As receitas atingiram R$ 306.148.848,27 e as despesas empenhadas atingiram o valor de R$ 259.322.030,95 . Deste valor, R$ 253.647.496,24 foram liquidados, o que significa que 98% do que foi empenhado possuía nota fiscal autorizada e assinada pelo secretario responsável pelo serviço prestado ou compra efetuada. Marcos Fracalossi esclareceu que do total das despesas R$ 245.482.720,19 foram liquidados ainda em 2013, sendo que o pagamento do restante foi programado para acontecer nos primeiros dias de 2014, de acordo com prazos dispostos em editais de licitação ou contratos. De exercícios anteriores, foram empenhados R$ 3.221.615,10 e liquidado R$ 3.132.052,65 no ano. Estes valores dizem respeito às dívidas do exercício de 2012, que foram apuradas e autorizadas para pagamento.      

Já o Programa Recupera Bento arrecadou R$ 4.212.429,35, no período de 05/09 a 27/12/2013. Nas despesas com pessoal, o Poder Executivo demonstrou estar abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal : 32,93% da (Receita Corrente Líquida).  

O Secretário de Finanças ressaltou que o resultado positivo alcançado em 2013 é fruto de uma administração pautada na responsabilidade e nos esforços de toda a equipe para a recuperação do crédito do Município.    

Quadro de Entrada de Recursos  - Valores Nominais
Descrição da Receita	Ano de 2013
RECEITA TRIBUTARIA	61.692.915,01	20,15%
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	35.399.067,74	11,56%
RECEITA PATRIMONIAL	8.394.855,36	2,74%
RECEITA DE SERVIÇOS	884.884,10	0,29%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	185.228.345,59	60,50%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	12.602.341,33	4,12%
RECEITAS DE CAPITAL	1.946.439,14	0,64%
Total da Receita	306.148.848,27	100,00%

Comparativo entre receitas e despesas:

Valores totais arrecadados no ano	306.148.848,27	100%
Valores totais liquidados no ano	253.647.496,24	83%

O quadro demonstra que 83% do que foi arrecadado pelo Município foi utilizado nas despesas do ano.

   

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores

Sai lista dos aprovados em segunda chamada para CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito divulgou nesta quarta-feira o resultado da segunda chamada para o programa CNH Social. As 713 vagas remanescentes foram sorteadas para os 129.740 candidatos com inscrições homologadas, mantendo a mesma destinação das vagas: 235 para primeira habilitação, 96 para adição de categoria e 382 para mudança de categoria, sendo 333 para categoria D e 49 para categoria E, observando a proporcionalidade para as cotas. A lista pode ser conferida no site da autarquia e no Diário Oficial do Estado.

 

O sorteio teve coordenação técnica da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) e foi realizado em duas etapas. Na primeira etapa, foram selecionados os candidatos pelas cotas reservadas para mulheres e negros, buscando promover a igualdade de acesso aos postos de trabalho. A segunda etapa ocorreu na segunda-feira (24), e sorteou entre todos os inscritos as demais vagas, incluídas as não preenchidas pelas cotas.

 

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático.

 

Próximos passos

Entre 26 de fevereiro e 4 de abril, os candidatos selecionados no sorteio deverão realizar a abertura do processo de habilitação no CFC em que realizaram a inscrição, conforme o serviço e a categoria escolhidos no momento da inscrição. Além das condições e documentos necessários para a abertura do procedimento de habilitação (Renach), o candidato deverá apresentar comprovação de que, à época da abertura do serviço, estava domiciliado no Estado por no mínimo dois anos. Também deve declarar responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação no Programa CNH Social.

 

Documentos para abertura do Renach:

- Carteira de Identidade (original e cópia)
- CPF (original e cópia), dispensando se número constar na Carteira de Identidade
- Comprovante de residência atual (original e cópia)
- Os CFCs realizam captura digital de imagens, portanto, não é mais necessário fotos.
 

* Correio do Povo

Municípios da Serra recebem R$222 mil do Programa Mais Saneamento

Os municípios de Cotiporã, São Jorge e Santa Tereza, na região da Serra, assinaram nesta quarta-feira, 26, convênios para abastecimento de água, dentro do programa Mais Saneamento para o Rio Grande do Sul, da Secretaria de Habitação e Saneamento (Sehabs). Cotiporã receberá R$ 137.730,60, São Jorge R$32.438,00 e Santa Tereza R$ 52.603,84 para implantação de sistema de abastecimento de água nos municípios.

 

No total, estarão sendo beneficiados 28 municípios com obras de montagem de poços artesianos, sistema de abastecimento de água, rede de água e sistema individual de tratamento de esgoto sanitário rural. O investimento será de R$ 1.396.775,28, sendo R$ 954 mil de aporte do governo estadual e o restante de contrapartida dos municípios.

O secretário da Habitação, Marcel Frison, afirmou que a política estadual de saneamento básico beneficia especialmente as pequenas comunidades. "Levamos qualidade de vida e saúde à população que necessita de água tratada e saneamento", disse o secretário, lembrando também que é meta do Governo do Estado levar água a todos os gaúchos e gaúchas.

"Chegamos até as pequenas comunidades que, no conjunto, formam um contingente significativo da população do Estado. Com o Plano Estadual de Saneamento, queremos garantir água a todos, mas também tratamento de esgoto e de resíduos sólidos, humanos e de animais."

 

Fonte: Central do Interior

STJ suspende ações que contestam correção do FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS pela Taxa Referencial (TR). Segundo o STJ, a decisão terá impacto em mais de 50 mil ações em todo o país.

 

Gonçalves determinou que os processos sobre o tema fiquem parados até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão sobre o índice de correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na correção do FGTS tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção e determinam que a Caixa adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação superior.

 

Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

 

* Agência Brasil

Novas normas para tratar crianças com HIV

Uma nova proposta do Ministério da Saúde recomenda que o início do tratamento em recém-nascidos com o vírus HIV seja feito com o medicamento AZT por quatro semanas, nos casos em que a mãe soropositiva não fez o pré-natal.

 

A principal função do AZT é impedir a reprodução do vírus da aids ainda na fase inicial. Antes, a recomendação era de uso do AZT durante seis semanas.

O período do tratamento ficou mais curto, mas a proteção ficou maior. Isso porque outro medicamento vai ser usado em conjunto com o AZT, a Nevirapina, em três doses, aumentando a proteção. A Nevirapina impede que o vírus HIV se reproduza e ainda aumenta a produção das células de defesa do organismo.

Para as mães que fizeram o pré-natal, o tratamento no bebê continua com o AZT durante quatro semanas.

O coordenador de Assistência e Tratamento em DST/Aids do Ministério da Saúde, Marcelo Freitas, explica que as mudanças no tratamento vão aumentar a proteção a essas crianças. "Com isso, nós vamos aumentar muito o nível de proteção de crianças que foram expostas ao HIV durante a gestação e parto, principalmente daquelas cujas mães, elas não fizeram o uso de antirretroviral ao longo da gestação ou que chegaram com uma carga de vírus, a carga viral, elevada no momento do parto. Então, nesses casos, que são casos de maior risco, nós utilizamos, então, associamos o uso da Nevirapina para ampliar a faixa de proteção a essas crianças".

Outra proposta do Ministério da Saúde é iniciar o tratamento para combater o vírus da aids em crianças acima de cinco anos, com mais de 100 mil cópias do HIV no sangue.

Essa quantidade de HIV é alta e sugere que a doença esteja se desenvolvendo nas crianças. Também é recomendado o início do tratamento para todas as crianças com mais de cinco anos com contagem de células de defesa do corpo abaixo de 500.

Antes, o tratamento era para as crianças que tinham essa contagem abaixo de 350. Marcelo Freitas, destaca que a ideia é que gestores e profissionais sigam as recomendações da proposta do Ministério da Saúde. "Dessa vez nós colocamos essas recomendações no formato de um protocolo clínico. Significa que os gestores, os profissionais de saúde do SUS, eles devem seguir essas recomendações que estão colocadas dentro desse protocolo".

A nova proposta do Ministério da Saúde que recomenda o tratamento em recém-nascidos com o vírus HIV por quatro semanas fica em consulta pública até 9 de março.

O texto completo da proposta está disponível no endereço www.saude.gov.br/consultapublica.

A validação das proposições e elaboração do protocolo é coordenada pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.  

 

Fonte: Agência do Rádio, colaboração, Fábio Ruas.

Cianeto: atenção a sintomas de intoxicação

Após o vazamento de cerca de 22 mil litros de cianeto de sódio de uma empresa na manhã desta segunda, dia 24, os moradores do bairro Vila Nova, onde aconteceu o incidente, e arredores, estão sendo orientados a observar possíveis sintomas de intoxicação.

Segundo a secretaria municipal de Saúde, os sintomas mais comuns são vermelhidão, irritações nas vias respiratórias, tontura, dor de cabeça ou náusea. Aos primeiros sinais de intoxicação, deve-se procurar a Unidade de Saúde mais próxima e, nos casos mais graves, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, no bairro Botafogo.

Até o final da tarde de segunda, onze pessoas foram atendidas e quatro continuam em observação, mas passam bem. São servidores públicos, policias e bombeiros que passaram muito tempo em contato com o local do vazamento.

As aulas na escola infantil Arco Íris da Alegria, localizada próxima ao vazamento, foram suspensas por tempo indeterminado. Uma empresa especializada foi contratada para limpar toda a área atingida pelo cianeto.

A secretaria municipal de Meio Ambiente garante que não há risco de contaminação do abastecimento de água na região. De acordo com a Corsan, toda a rede de abastecimento é canalizada, o que fez com que o líquido tóxico não entrasse em contato com a bacia de captação do arroio Barracão.

Vazamento de cianeto pode chegar a 22 mil litros

O volume de cianeto de sódio líquido que vazou do tanque de uma empresa de pintura e cromagem localizada no bairro Vila Nova pode chegar a 22 mil litros. A informação foi repassada pelo sargento Lima, do Pelotão Ambiental da Brigada Militar. A perfuração foi provocada por um bloco de concreto que se desprendeu de uma obra que está sendo feita por outra empresa nas proximidades. O vazamento atingiu as ruas Celeste Magagnin e Aurélio Peruffo.

De acordo com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a parte do muro que se deslocou caiu sobre a área de galvanoplastia (tratamento de metais). Com os tanques atingidos, parte vazou para o piso, gerou gás cianídrico e escorreu para os tanques da Estação de Tratamento (ETE) que estavam cheios. Da Estação de Tratamento escorreu para fora da empresa a atingiu três quadras do loteamento do entorno pelas ruas e bueiros.

Segundo o Hospital Tacchini, duas pessoas deram entrada após inalarem o gás tóxico, mas passam bem. As equipes de socorro orientam que moradores dos arredores ou pessoas que transitaram pela região após o incidente procurem atendimento médico imediatamente em caso de sintomas como garganta seca, tontura ou náusea.

A Corsan garante que toda a estrutura de abastecimento é canalizada, o que fez com que o líquido tóxico não entrasse em contato com a bacia de captação do Barracão, mesmo tendo escorrido por um bueiro. Uma empresa especializada foi contratada para limpar a área atingida pelo cianeto e deve encaminhar o material recolhido para Chapecó (SC) para o descarte correto.

Por se tratar de um produto altamente tóxico, casas e estabelecimentos comerciais que ficam a um raio de 50 metros foram evacuados durante a manhã de segunda-feira, dia 24. A fiscalização ambiental da prefeitura, o Comando Ambiental da Brigada Militar, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros estiveram no local, assim como técnicos da Fepam. 

Cianeto vaza em empresa no Vila Nova

Um vazamento de cianeto foi registrado por volta das 9h30 desta segunda-feira, dia 24, em uma empresa de pintura e cromagem localizada na rua Celeste Magagnin, bairro Vila Nova. Uma pedra teria rolado de um barranco e perfurado um tanque de cianeto de sódio líquido. O líquido escorreu por cerca de 50 metros na rua Aurélio Peruffo e desceu por um bueiro.

Segundo informações preliminares, ninguém teve contato com a substância, embora duas pessoas tenham sido encaminhadas para atendimento médico, uma em virtude de uma crise de hipertensão e outra por sentir fortes dores no peito. Por se tratar de um produto altamente tóxico, casas e estabelecimentos comerciais que ficam a um raio de 50 metros foram evacuados. 

A fiscalização ambiental da prefeitura, o Comando Ambiental da Brigada Militar, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros estão no local, e aguardam a chegada de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). 

Novo presídio: conselho pede pressão política

O presidente do Conselho Comunitário de Execuções Penais de Bento Gonçalves, José Ernesto Morgan Oro, participou da sessão da última segunda-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores do município para falar sobre a atual situação e condições do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. O convite foi feito pelo vereador Vanderlei Santos (PP). Na oportunidade, a construção do novo presídio também foi abordada. Ele ressaltou a necessidade de pressões políticas, em Brasília, para reaver os recursos que foram perdidos. 

Oro falou sobre os trabalhos realizados pelo conselho, bem como melhorias e adaptações. A questão de a casa prisional estar localizada na região central da cidade foi assunto recorrente durante o pronunciamento. 

“Região turística, toda a cidade faz parte de um roteiro de turismo, temos que pensar que a atual localização do presídio não é adequada. O projeto de construção nos Caminhos de Pedra era a solução mais viável tanto para questão de segurança quanto para uma melhor qualidade para os próprios presos. Acredito que todos os infratores deve pagar a dívida com o Estado, mas isso tem que ser feito com dignidade”, afirmou. 

Em diversos momentos o presidente questionou a condição dos apenados que ocupam celas superlotadas. “Nosso presídio tem capacidade para abrigar 145 presos, hoje possui um lotação de 274, vocês já se imaginaram na situação de estar dividindo um quarto com mais 30 pessoas?”, indagou.

Porém, o assunto de maior interesse continuou sendo o de sempre: a construção do novo presídio. E, segundo Oro, não há novidades neste sentido, tampouco a perspectiva de retorno das verbas federais para tal obra. Oro pediu ajuda das forças políticas do município para reaver o dinheiro do novo presídio. “As verbas para a construção do novo presídio estão em Brasília, nós precisamos que nossas autoridades políticas façam frente e pressionem o governo federal para reavermos esse dinheiro. Espero que até o segundo semestre deste ano possamos ter novidades mais consistentes quanto a este projeto”, acrescentou.

José Oro aproveitou para relembrar a situação da compra do terreno para a implantação da nova casa prisional. “O lote 44 da linha Palmeiro é do município e lá será construído o novo presídio”, garantiu. Ele lembrou ainda que todas as liberações ambientais foram conseguidas e que não existe outro local para abrigar a nova casa prisional. Questionado sobre outros municípios da microrregião receberem o presídio, o presidente foi categórico, afirmando que a maioria dos apenados é de Bento. “Praticamente 75% dos presos são de Bento, além disso, a contrapartida para a construção do novo local necessariamente é a aquisição do terreno, e Bento já passou por todo esse processo, então não tem porque começar toda discussão novamente”, ponderou.

Melhorias paliativas

Enquanto o novo presídio não é construído, a atual casa prisional segue recebendo melhorias paliativas para minimizar os problemas. Ainda em 2014, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve ser construída no interior da cadeia, através de uma parceria entre a prefeitura e governo do Estado. A estimativa é de que a aprovação do projeto aconteça ainda no primeiro semestre. Serão gastos cerca de R$ 160 mil – verbas provenientes do Estado e da União. O objetivo principal é garantir o acesso dos detentos à saúde, oferecendo serviços de atenção básica dentro da unidade. A ação integra o Programa Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Da verba total, metade seria utilizada para construção e o restante para compra de equipamentos.

A biblioteca do presídio também receberá melhorias através do projeto Pontos de Leitura. O valor destinado a investimentos em estrutura e aumento do acervo será de R$ 20 mil. A iniciativa foi do Conselho da Comunidade, com o apoio dos apenados, agentes penitenciários e professores. A intenção é que a utilização da biblioteca seja estendida também a familiares e visitantes dos apenados.

Com o objetivo de impedir os constantes arremessos de drogas, armas e aparelhos celulares, o pátio do presídio receberá uma cobertura de tela. O custo da instalação da nova cerca de proteção será de R$ 38,5 mil, com recursos doados pelo Conselho Pró-Segurança Comunitária (Consepro). A colocação do material deve começar no próximo mês.

Maioria dos usuários de ônibus é a favor de faixa seletiva

A participação social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas vem sendo fortalecida na administração do prefeito Guilherme Pasin. São diversas as formas e instrumentos adotados para fortalecer e apoiar a participação popular. Uma gestão compartilhada, em que todos os agentes envolvidos participam no processo.

Nesta segunda-feira (24), o prefeito, conversou com os usuários do transporte coletivo urbano acerca do projeto que prevê a instalação da faixa seletiva para o transporte coletivo de passageiros em algumas ruas da cidade. O prefeito esteve no terminal de ônibus localizado junto a Praça Centenário, junto com o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Mauro Moro e do secretário adjunto, Vanderlei Mesquita. Por quase uma hora, o Pasin ouviu as considerações, sugestões e até reclamações sobre o sistema.

No início do mês a prefeitura realizou uma enquête com os usuários de ônibus da cidade, quando ouviu 300 pessoas. As entrevistas foram realizadas no terminal de ônibus localizado junto à  Praça Centenário e no ponto de ônibus localizado na Rua Júlio de Castilhos, no centro, nos horários entre 11h30min e 13h e 17h e 18h30min. Das 150 pessoas que foram questionadas no terminal de ônibus da Praça Centenário 89% se declararam a favor da instalação da faixa seletiva e 11% contra. Entre aqueles que foram entrevistados no ponto de ônibus localizado na Rua Júlio de Castilhos, 95% se declararam a favor e 5% contra.

Para o prefeito, o entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a idéia de participação, isto é,do trabalho associado de pessoas analisando, sugerindo, decidindo sobre algo que represente o interesse da maioria. "Nosso governo sempre agiu orientado por uma vontade coletiva, por isso, estamos aqui também para ouvir os usuários que são parte importante neste processo", salienta Pasin.

O secretário municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Mauro Moro, responsável pela implantação do projeto diz que é preciso estabelecer prioridades "Na busca por alternativas ao trânsito é natural que o gestor público busque privilegiar aqueles que mais transportam, adotando soluções simples, baratas e viáveis, é o que pretendemos fazer", destaca Mauro Moro.

O que é Faixa Seletiva

É a delimitação de um espaço viário dedicado à circulação veículos indicando a prioridade do transporte público de passageiros; A Faixa Seletiva fica localizada no lado direito da via. Em Bento Gonçalves a prefeitura pretende permitir também que os táxis possam circular pela faixa. Os veículos de passeio estão autorizados a utilizar as faixas seletivas de trânsito fora dos horários destinados aos ônibus. Os horários de utilização exclusiva para veículos de transporte coletivo de passageiros serão definidos levando-se em cota os períodos críticos e de maior circulação.

Objetivos:

- Garantir prioridade no sistema viário ao transporte coletivo de passageiros, inclusive táxis;
- Aumentar a velocidade operacional dos ônibus;
- Diminuir o tempo do passageiro dentro do veículo;
- Impactar positivamente nos deslocamentos individuais;
- Permitir maior fluidez na circulação viária para os ônibus e táxis;
- Aumentar a produtividade do transporte público sobre pneus;
- Reduzir os custos do transporte público e, consequentemente, contribuir para a modicidade tarifária;
- Compartilhar os espaços da cidade de forma justa e racional

Vantagens

- Implantação em curto prazo;
- Não há necessidade de desapropriações;
- Baixo custo de implantação;
- Utilização dos ônibus já em operação na cidade;
- Fácil associação do projeto com a área urbana do entorno;
- Redução do consumo de combustíveis e da emissão de poluentes;
- Redução no tempo de viagem;
- Impacto positivo na mobilidade da cidade

Barbosa diz que é uma tarde triste para o Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios,  foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou.

 

No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

 

Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson] , muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse.

 

Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

 

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

 

A sessão de hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. Zavascki argumentou que as penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

 

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

 

Em seguida, Gilmar Mendes acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha, pois "houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento" na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou nos embargos de declaração.

 

Antes de finalizar o voto, Marco Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. "A maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a 4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar", disse.

 

Para o ministro, o resultado dos embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. "O nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente, quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime previsto no artigo 288 do Código Penal."

 

Em seguida, Celso de Mello votou contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi "corretíssima". O ministro lembrou que o crime dispensa, "como diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada um". E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado entre 2002 e 2005. "O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz pública", observou.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento para analisar os recursos de três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha.

 

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Bento vai investir R$ 702 mil na merenda escolar em 2014

A Prefeitura Municipal começa o ano com avanços significativos na merenda escolar, que além de beneficiar alunos da rede municipal de ensino, representará um incremento importante para agricultores locais. Neste ano, a Prefeitura vai investir R$ 702 mil na merenda escolar, superando os R$ 449 mil do ano passado (56% de aumento). O número significa um salto na economia da agricultura familiar do município, além da quantidade maior, a qualidade dos produtos  que chegam aos alunos.

 O projeto envolve as Secretarias de Agricultura e da Educação, que junto com a Associação de Agricultores Familiares de Bento e Emater, contempla 42 famílias dos quatro distritos. Conforme o presidente da associação Cedenir Postal, o teto máximo para cada agricultor familiar é de R$ 20 mil, conforme Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). "É um valor bem significativo, uma garantia para o nosso trabalho quando sabemos que temos o dinheiro na nossa conta todo mês", destaca.

 Para o secretário da Agricultura Thompssom Didoné, a injeção de mais recursos supera o que exige a lei federal, que é de 30%. "Estamos superando esta marca pensando em dar uma segurança a mais a nossos produtores e ao mesmo tempo beneficiando os alunos com produtos de qualidade e garantia de procedência", frisa o secretário. Entre os produtos que chegam às escolas da rede municipal e creches estão: cenoura, alface, tomate, beterraba, pão caseiro, geleias, biscoitos, entre outros. Os produtores recebem acompanhamento da Emater e os produtos são supervisionados pela equipe de nutrição da Secretaria de Educação.

 

Saiba mais sobre o projeto:

A Secretaria Municipal de Educação através do setor de Alimentação Escolar,realiza um trabalho junto aos agricultores da Associação dos Agricultores de Bento Gonçalves,e definem os produtos que irão  adquirir para a Alimentação Escolar. A compra é feita através de Chamada Pública e os gêneros são enviados semanalmente às escolas.

 Os cardápios são elaborados pelas Nutricionistas da SMED, seguindo as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estabelecem que os mesmos respeitem as referências nutricionais para cada faixa etária, contendo alimentos variados, seguros e regionais, que contribuam para o fortalecimento de hábitos saudáveis, crescimento e desenvolvimento dos alunos, assim como a melhoria no rendimento escolar. São oferecidas semanalmente, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças nas escolas de Ensino Fundmental. Nas Escolas Municipais Infantis são servidos diariamente.

 A aquisição destes gêneros alimentícios, com a utilização de verbas Federais, será  em torno de 80% do valor destinado com a agricultura Familiar, ou seja R$ 700.000,00. Esta aquisição de gêneros, verduras, frutas, legumes, pães e biscoitos coloniais, sucos, doces caseiros, fazem a diferença na oferta de uma alimentação saudável, bem como no desenvolvimento do projeto "Um Olhar Atento - Ciência para a Vida", onde os alunos de Jardim ao 5º ano, estudam e são incentivados a uma alimentação de qualidade. Os estudantes também visitam as propriedades rurais e agroindústrias, para ver de onde vem estes alimentos. Os alunos e suas famílias também têm a oportunidade de adquirir estes alimentos com a Feira na Escola.  

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Secretário de Educação diz que problemas são normais e esperados

O Secretário de Estado da Educação, José Clóvis Azevedo, participou do encontro de Equipes Diretivas da 16ª CRE, ocorrido na manhã desta quinta-feira, dia 27, em Bento Gonçalves. Mais de 250 profissionais participaram do evento em que o secretário falou sobre o início ano letivo de 2014 nesta semana e fez um balanço das ações do governo.

 

Diante das afirmações que o Cpers está fazendo sobre os problemas como falta de professores, problemas estruturais em escolas, entre outros, o secretário afirmou que estes problemas são facilmente contornados e que a questão das escolas dependem das obras que estão sendo realizadas. Para ele, as reformas e os transtornos são momentâneos e, em breve, tudo deverá estrar normalizado.

 

O secretário falou sobre as obras nas escolas estaduais. Segundo ele, mais de mil obras foram realizadas e o investimento chegou a R$ 300 milhões. Ele destaca que os atrasos nas obras se deram por falta de pessoal e por causa da burocracia.

 

Azevedo também falou sobre a nomeação dos concursados do Estado. Segundo o Cpers, está se estudando medidas judiciais para garantir a nomeação de mais de 13 mil concursados nos últimos anos. Entretanto, o secretário afirma que as nomeações serão realizadas conforme haja necessidade e não há como nomear todos os aprovados em concursos de uma vez.

 

Azevedo diz que não acredita que haja greve. Ele afirmou, ainda, que no seu mandato à frente da secretaria não houve greve, já que ele considera os episódios de anos anteriores como paralizações que tiveram pouca adesão.

 

Fonte: Tomaz Graciliano

Foto: Eliana Passarin / 16ª CRE / Divulgação

1ª DP terá nova delegada em Bento Gonçalves

Depois de cerca de três anos de atuação em Bento, a delegada Cristiane Pasche está deixando a 1ª Delegacia de Polícia (1ªDP). Ela solicitou transferência e deverá ir para Porto Alegre. Para o seu lugar retorna para a cidade a atual delegada titular da Polícia Civil de Antônio Prado, Maria Isabel Zermann. A delegada havia passado em um curto período por Bento, ainda em meados de 2010, até ser transferida para aquela cidade. 

 

As alterações deverão ser confirmadas durante o mês de março. Cristiane Pasche atualmente está na Operação Verão, no litoral. 

 

  Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Arquivo/Difusora (delegada Cristiane Pasche)

Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval

Os bancos não abrem na segunda (3) e terça-feira (4). Na quarta-feira as Agência voltam a normalidade a partir das 12h. O cronograma foi definido pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e as contas e carnês que tiveram marcados para estas datas com vencimentos, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado. 

 

A recomendação para os usuários é a utilização de meios alternativos, como caixas eletrônicos, Internet Banking, entre outros.

 

 Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Maioria do STF absolve réus do mensalão de formação de quadrilha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.

 

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

 

Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo.

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

 

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado.

 

Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

 

Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.

 

A sessão hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. O voto favorável de Zavascki já era esperado. O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

 

"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou. Teori elogiou o voto de Barroso e disse que acatou a prescrição dos crimes, pois, no seu entendimento, a pena máxima cabível seria inferior a dois anos de reclusão, o que, a levar em consideração a data da prática dos crimes, estariam prescritos. Rosa Weber votou em seguida também pela absolvição.

 

Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação. 

 

Fonte: Agência Brasil

Papa gravará mensagem de paz e contra o racismo para Copa

A presidenta Dilma Rousseff informou neste sábado, 22, que o papa Francisco concordou em gravar uma mensagem pela paz e contra o racismo para a Copa do Mundo deste ano, que será disputada no Brasil. Dilma está  na Itália neste fim de semana para acompanhar a proclamação do cardeal brasileiro dom Orani Tempesta, que ocorreu na manhã de hoje. A agenda da presidenta, que continuará na Europa , na semana que vem, também prevê sua participação na reunião de cúpula entre o Brasil e a União Europeia, em Bruxelas.

“Contei ontem [21] ao papa Francisco que a nossa Copa das Copas tem dois temas: Copa pela Paz e Copa contra o Racismo. O papa concordou em gravar uma mensagem neste sentido para a Copa das Copas. É uma forma de mostrar que o futebol, ao congregar centenas de nações, criar um espírito de fraternidade e despertar tanta emoção, também é o momento para defendermos a paz e nos manifestarmos contra o preconceito, causas que unem todos os povos e religiões”, disse a presidenta em sua conta na rede social Twitter.

 

Os dois temas aos quais a presidenta se referiu e pediu apoio ao papa Francisco têm sido motivo de polêmica em relação ao campeonato mundial que ocorrerá no Brasil em junho e julho deste ano. Em relação à paz, diversas manifestações têm sido convocadas em várias cidades para protestos contra a realização dos jogos e a falta de investimentos em áreas consideradas prioritárias e carentes no país, como a saúde e a educação. Quanto ao combate ao racismo, o tema ganhou atenção depois de o jogador de futebol Tinga ter sido vaiado enquanto a torcida imitava macacos durante partida da Copa Libertadores da América, na cidade de Huancayo, no Peru. O episódio repercutiu negativamente no meio internacional e levou autoridades a repudiaar o ato. O ministro do Esporte brasileiro, Aldo Rebelo, cobrou providências da Confederação Sul-americana de Futebol (Conmebol).

 

O encontro de hoje entre a presidenta Dilma Rousseff e o papa Francisco é o terceiro desde que ele assumiu o pontificado, em março do ano passado. Após o encontro, Dilma conversou com os jornalistas e disse ter ficado feliz com a indicação do arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, para cardeal.

 

“Acho que a escolha dele é merecida. Além de ser homem de fé, é pessoa com grande capacidade, solidariedade, que se interessa pelos movimentos sociais, pelos pobres.”

 

* Agência Brasil

Dilma participa de cerimônia que oficializa dom Orani como cardeal no Vaticano

A presidenta Dilma Rousseff participou na manhã de hoje (22) da oficialização de dom Orani Tempesta como cardeal na cerimônia do Consistório, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano. O evento foi acompanhado por autoridades, delegações oficiais, fiéis e teve a presença do papa emérito de Francisco, Bento XVI.

 

Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff cumprimentou o cardeal arcebispo Dom Orani Tempesta. Os 19 novos cardeais receberam do papa um anel, que é símbolo do compromisso universal com a igreja. O papa Francisco fez uma menção à paz e um convite a união. “A igreja precisa de nós também como homens de paz. Por isso, invocamos a paz e a reconciliação para os povos que, nestes tempos, vivem momentos de violência e guerra”.

 

Esse é o único compromisso previsto para hoje na agenda da presidenta. Apesar da possibilidade de uma reunião de Dilma com o presidente italiano, Giorgio Napolitano, o encontro, de acordo com a assessoria internacional do Palácio do Planalto, não deve ocorrer devido aos compromissos do chefe de Estado, que hoje participou de cerimônia de juramento do novo primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi.

 

A presidenta não vai participar da missa que ocorre na manhã de domingo (23) com a presençã dos novos cardeais e parte da Itália cedo, com destino a Bruxelas, na Bélgica. No país, a presidenta participa da 7ª Cúpula Brasil-União Europeia e vai se reunir com o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy e com o presidente da União Europeia, José Manuel Durão Barroso.

 

Ontem (21), em Roma, a presidenta se encontrou com o papa Francisco e pediu ao pontífice que colabore com a propagação de mensagens de paz e de luta contra o preconceito durante a Copa do Mundo no Brasil. Esse é o terceiro encontro de Dilma com o papa Francisco desde que ele assumiu o pontificado, em março do ano passado. Após o encontro, Dilma conversou com os jornalistas e disse ter ficado feliz com a indicação de dom Orani para cardeal. “Acho que a escolha dele é merecida. Além de ser homem de fé, é pessoa com grande capacidade, solidariedade, que se interessa pelos movimentos sociais, pelos pobres”, ressaltou.

  

* Agência Brasil / Com informações da Rádio Vaticano

PF realiza operação em Bento e Passo Fundo

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Estadual/RS, desencadeou na manhã desta sexta-feira, 21, a Operação Carmelina, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada principalmente por advogados e contadores. Estima-se que o grupo criminoso pode ter lesado mais de 30 mil pessoas no Rio Grande do Sul em valores que superariam R$ 100 milhões.

Policiais federais dão cumprimento a oito mandados de busca e apreensão, em escritórios de advocacia e de contabilidade e em uma residência, nos municípios de Passo Fundo e Bento Gonçalves/RS, além de um mandado de prisão preventiva contra o advogado Mauricio Dal Agnol, considerado o principal nome envolvido na operação.

A investigação foi iniciada há dois anos, por representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF). Foi apurado que uma renomada banca de advogados, liderada por Dal Agnol e com sede principal em Passo Fundo, captava clientes e ajuizava ações contra uma empresa de telefonia. As ações eram julgadas procedentes, e o valor recebido não era repassado aos clientes ou era pago em quantia muito menor da que havia sido estipulada na ação.

O líder da organização criminosa, que há 15 anos possuía patrimônio modesto, hoje é proprietário de centenas de imóveis, avião a jato, automóveis de luxo e milhões de reais em contas bancárias.

Às 14h, na sede da Delegacia da Polícia Federal em Passo Fundo, será concedida entrevista coletiva.

"Carmelina" é o nome de uma senhora, lesada pelo grupo, que faleceu em decorrência de um câncer. Ela poderia ter um tratamento mais adequado se tivesse recebido a quantia aproximada de cem mil reais a que teria direito, valor que os criminosos nunca lhe repassaram.

Mandado de prisão de Jefferson sai segunda-feira

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro confirmou que o mandado de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson só será expedido na próxima segunda-feira (24). Agentes da PF, que, desde o fim da noite de ontem (21), se revezam na porta da casa do ex-parlamentar e atual presidente do PTB, na cidade de Levy Gasparian, na região centro-sul fluminense, permanecerão no local até a chegada do mandado judicial. Roberto Jefferson foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto,

 

A ordem de prisão foi dada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro  Joaquim Barbosa, que rejeitou o pedido dos advogados de Jefferson, feito no no final do ano passado, para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Submetido em 2012 a uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas, Jefferson precisa, segundo a defesa, de alimentação especial e de tomar regularmente 20 medicamentos.

 

No entanto, após perícia determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram o estado de saúde do ex-deputado não exige necessidade de cumprimento da pena em casa ou num hospital.

 

No início da manhã deste sábado, Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, falou rapidamente aos jornalistas da sacada de sua casa. Ele disse que só vai se apresentar com o mandado judicial. Quando a prisão ocorrer, ele deverá seguir em carro da PF para a superintendência do órgão, na zona portuária do Rio.

 

Fonte: Agência Brasil

Depois de suspensão de concurso, IFRS divulga nota oficial

A Justiça Federal de Bento Gonçalves suspendeu a homologação do resultado do concurso público para provimento de cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). O juiz substituto Alessandro Dutra Lucarelli, da 1ª Vara Federal, deferiu a liminar na última sexta-feira (14/2).

 

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) questiona a exigência de títulos de especialização ou mestrado, prevista no edital. Para o autor, o requisito violaria o princípio da legalidade por não estar previsto, na lei que normatiza o plano de carreira do magistério federal, como condição para o ingresso na carreira.

 

Nesta sexta-feira (21) no final da tarde, pela primeira vez o IFRS se manifestou. Foi divulgada nota oficial pelo Departamento de Comunicação da Reitoria que diz:

 

"Nota oficial do IFRS sobre Edital de Concurso Público de Provas e Títulos n° 011/2013

 

Tendo em vista a Ação Civil Pública Nº 5003067-46.2014.404.7113/RS ajuizada contra o IFRS pelo Ministério Público Federal com base em denúncia do SINASEFE – Seção Sindical Bento Gonçalves, a qual coloca em questão a exigência de titulação para os cargos de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Concurso Público de Provas e Títulos n° 011, de 04 de novembro de 2013, tecemos as seguintes considerações e esclarecimentos:

 

1) Entendemos que a qualificação e, consequente, titulação, dos docentes do IFRS é condição imprescindível para manutenção da qualidade da educação que ofertamos aos nossos acadêmicos de cursos superiores (IGC 4), sendo inclusive, pré-requisito indispensável para avaliação SINAES realizada pelo INEP, bem como prevista pela LDB;

 

2) O número de vagas afetadas pelo sobrestamento da homologação é 25, sendo elas as de Códigos n° 1, 2, 9, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 26, 29, 35, 39, 45, 48, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60;

 

3) Ingressamos com os recursos necessários para a manutenção do entendimento inicial do IFRS, cabendo agora aguardar a deliberação de mérito da ação, a qual seguirá o curso judicial natural do processo;

 

4) As vagas referidas acima permanecerão sobrestadas da homologação, impactando diretamente na contratação de professores para o quadro docente permanente da instituição nos Campus, não havendo prazo para que o resultado final seja publicado;

 

5) As vagas restantes e não atreladas à Ação Civil Pública terão seu resultado final publicado e homologado, e seguirão para provimento dentro dos prazos legais previstos para tal fim;

 

6) As vagas constantes de Edital Extraordinário de Remoção Interna 01/2013 que dependam da homologação das vagas sobrestadas pela Ação Civil Pública também sofrerão impactos e deverão ser avaliadas dentro da conjuntura acadêmica de cada Campus, de forma a não inviabilizar as atividades letivas e não prejudicar as aulas dos estudantes matriculados no IFRS;

 

7) Estão sendo realizados estudos juntamente com os Campus impactados pela referida Ação para que possamos evitar maiores prejuízos, sempre com o foco na defesa da qualidade educacional que envolve o corpo docente e discente da instituição.

 

Reiteramos nosso compromisso com uma educação pública e de qualidade e pedimos a compreensão de todos no sentido de minimizar as dificuldades que possam advir desse impedimento".

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

6º B Com promove Corrida da Paz em Bento

Na manhã deste domingo (23), o 6º Batalhão de Comunicações realizou a Corrida da Paz/Passeio ciclístico. A Corrida da Paz é organizada no Brasil pela Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB).

 

O evento tem como objetivo manter o propósito e estreitar os laços entre o 6º B Com e a população bento-gonçalvense. A corrida teve como saída da Igreja São Bento, passando pelo bairro Botafogo, Cidade Alta, com término na Pipa Pórtico, num percurso de 4 Km. O evento contou além do comandante do 6º B Com, Tenente Coronel Alexander Eduardo Vicente Ferreira, o secretário de esportes, Gustavo Sperotto.

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Carnê de tributos municipais já começou a ser distribuído em Bento

A Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Secretaria Municipal de Finanças, já iniciou o envio do Carnê de Tributos Municipais. O carnê é destinado principalmente a profissionais autônomos liberais que detém cadastro junto a Secretaria e contempla o Alvará 2014, o Alvará Sanitário, a Taxa de Bombeiros e as Prestações do ISS Fixo. É uma inovação, implantada neste ano pela administração municipal que visa facilitar o controle e o planejamento do contribuinte com relação aos tributos municipais.

O Secretário Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi, alerta que o Carnê de Tributos Municipais não é o mesmo que o carnê do IPTU. “Os carnês do IPTU serão enviados nos próximos dias, mas é outro carnê”, esclarece.

Os carnês estão sendo enviados para os endereços cadastrados e o contribuinte deve ficar atento. Caso não receba o carnê é possível emiti-lo acessando o link Cidadão Web no site do Município de Bento Gonçalves. No entanto é preciso obter uma senha de acesso, que é fornecida pela Secretaria de Finanças, ou solicitar a emissão de segunda via na própria secretaria.

Saiba Mais:

Quais são os tributos contemplados?

•Alvará 2014 com vencimento em 28/02;
•Alvará Sanitário com vencimento em 28/02;
•Taxa de Bombeiros com vencimento em 30/04;
•Prestações do ISS Fixo.

Quem recebe o Carnê de Tributos Municipais?

Este carnê é destinado principalmente profissionais autônomos liberais que detém cadastro junto a Secretaria de Finanças.

Qual é a ordem das parcelas?

É por ordem de tributo cadastrada junto ao Município. O contribuinte precisa observar as datas de vencimento no momento em que recebe o carnê, uma vez que as parcelas de cada tributo estão agrupadas. Ao final de um tributo, outro inicia, com novos vencimentos.

Não recebi o carnê, ou recebi, mas não localizo para efetuar pagamento.

Para emitir segunda via de parcelas do ISS ou guias diversas a pagar, basta acessar o link Cidadão Web no site do Município de Bento Gonçalves de posse da senha de acesso, que é fornecida pela Secretaria de Finanças, ou solicitar a emissão de segunda via na Secretaria de Finanças.

Este serviço é cobrado?

Não há custo para o contribuinte e a novidade é que o tributo municipal deste carne, poderá ser pago em qualquer banco, pois a Secretaria de Finanças emitiu este ano em forma de boletos de cobrança com ficha de compensação, o que facilita ainda mais a vida do contribuinte. Pode ser pago nas caixas lotéricas, nos postos bancários avançados, nas agências bancárias (de todos os bancos) e ainda no home banking (opção boleto de cobrança).

Sobre o IPTU:

O contribuinte que desejar antecipar seu planejamento e emitir pela web as guias de IPTU, deve acessar o link Cidadão Web e emitir as guias referentes ao número de imóvel, que é fornecido pela Secretaria de Finanças. Se optar pela antecipação e quitar o débito de todo este ano, deverá desconsiderar o carnê que receberá.

 

* Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves

Prefeito garante a implantação de faixa seletiva

Mesmo com a manifestação contrária dos comerciantes e a forte pressão para o cancelamento do projeto, o prefeito Guilherme Pasin manteve o posicionamento favorável à faixa seletiva. Segundo o prefeito, dados técnicos foram analisados para verificar a viabilidade do projeto. Essa medida, para ele, passa confiança sobre os pontos positivos da mudança. "Não podemos deixar de fazer uma alteração pensando que vai prejudicar mais um setor que o outro. Para mudar para melhor não podemos ficar presos a conceitos", declara.

No entanto, o prefeito prometeu analisar e ponderar os dados levantados pelos representantes do comércio. Pasin explicou ainda que o Centro não irá perder estacionamento, mas sim, terá essas vagas reposicionadas. "As ruas não ficarão com menos vagas. O que faremos será uma realocação. Se em um mês e meio a operação não der certo, podemos voltar atrás. Esta não é uma medida definitiva, mas sim, um teste", explica.

Pasin confirmou que o início da implementação da faixa seletiva será em março. Se os resultados forem positivos, o projeto terá continuidade com as próximas etapas. "Qualquer mudança que formos fazer irá gerar impacto e causará algum desconforto. Foi assim também com o projeto da Rua Coberta. Me sinto no direito de seguir as convicções que a gente constrói, pensando no coletivo", finaliza.

Lojistas pedem revisão de projeto

Após manifestações na Câmara de Vereadores realizada nesta semana, comerciantes do Centro se reuniram com o prefeito Guilherme Pasin na quinta-feira, 20, para dar continuidade aos debates envolvendo a faixa seletiva para transporte público. Totalmente contrários ao projeto, os representantes entregaram um abaixo-assinado com 200 assinaturas a Pasin. O principal pedido dos lojistas é para que o município adie a implantação da faixa especial.

O projeto da faixa seletiva, aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito, será implementado primeiramente na rua Barão do Rio Branco. Após essa etapa e fase de testes, se os resultados forem positivos, a faixa será expandida para as ruas Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Osvaldo Aranha e Guilherme Fasolo. Para viabilização da faixa para ônibus e táxis é preciso a realocação das vagas de estacionamento do lado direito da via.

De acordo com o comerciante Daniel Dal Magro o projeto irá impactar negativamente todos os lojistas da região, não apenas na rua Barão do Rio Branco, onde a faixa será executada inicialmente. Segundo ele, as vagas de estacionamento serão retiradas fazendo com que o Centro se torne apenas um corredor de passagem. "Ninguém está pensando em recolocar essas vagas e isso irá prejudicar o comércio e todos os serviços do entorno. As pessoas não irão mais parar no Centro. Induzir o uso do ônibus é errado, esta não é a realidade de Bento", afirma.

Para os comerciantes, a retirada de vagas de estacionamento é igual a perda de clientes. A medida, segundo eles, irá gerar queda de faturamento, demissões e redução do quadro de funcionários. "Nós desconhecíamos o projeto e ficamos sabendo apenas pela mídia. Não fomos procurados para trocar ideias. Entendemos que existem outras alternativas para amenizar o problema do trânsito antes de instalar o corredor de ônibus", complementa Dal Magro.

Mudança para mobilidade humana

Segundo dados levantados pela Secretaria de Mobilidade Urbana, cerca de 572 ônibus circulam na rua Barão do Rio Branco - a primeira via escolhida para implantação da faixa seletiva. Um dos critérios analisados para o funcionamento da faixa é o fluxo de veículos. Para a realização da faixa seria preciso 25 a 30 veículos circulando por hora. A realidade, no entanto, é muito maior: a cada hora, 47 ônibus circulam pela rua.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Moro, o grande fluxo de coletivos é só um dos fatores que tornam a faixa seletiva essencial para uma melhoria significativa no trânsito do município. A redução do tempo de viagem dos passageiros, além do baixo custo para implantação, estão entre os fatores ressaltados por Moro. "O quanto mais precisamos apresentar para a população para convencer a todos de que a mudança é necessária? Os dados falam por si, e falam muito", questiona.

De acordo com o secretário, a faixa seletiva só tem pontos positivos para acrescentar ao trânsito. "Estou convicto de que o resultado será positivo e que vamos passar muito em breve para as próximas etapas", afirma. Para Moro, a importância está na realização deste primeiro teste na rua Barão do Rio Branco. "Toda mudança gera descontentamento. Já estávamos esperando manifestações contra. Mas é preciso que a população entenda que trabalhamos pela coletividade", destaca. 

Estacionamento reorganizado

A principal resistência para a implementação da faixa está na retirada das vagas para estacionamento que supostamente influenciariam negativamente o comércio. As vagas do lado direito serão retiradas, deixando a via livre apenas para a circulação de ônibus e táxis. Sobre a questão, Moro explica que as vagas não serão retiradas, mas sim, posicionadas em outras vias. "Das 24 vagas de estacionamentos na Barão do Rio Branco que serão retiradas, 18 já foram compensadas em outros pontos nas mesmas quadras à esquerda, onde não havia previsão de vagas. Outras seis vagas também serão implantadas nas mesmas quadras".

Para o secretário, o foco do projeto está em solucionar o caos do trânsito e melhorar a saúde das vias. "Hoje precisamos pensar em mobilidade humana e não mais em mobilidade urbana. As ruas não são apenas dos veículos, mas da comunidade, trabalhadores, usuários de transporte coletivo. O projeto é macro e pretende solucionar tudo isso", justifica.

Contador de Bento acusado de participar de desvios

A Polícia Federal afirma que não tem dúvidas do envolvimento de Vilson Bellé nos casos envolvendo as ações contra empresas de telefonia. De acordo com o Ministério Público Estadual, Bellé e Celi Acemira Lemos eram os responsáveis por aliciarem clientes para outorgarem procurações aos advogados do grupo. Segundo a denúncia, eles induziram em erro clientes interessados no ajuizamento das ações contra a Brasil Telecom, apresentando a esses, para assinatura, contratos de cessão de crédito como se fossem a segunda via do contrato de honorários advocatícios.

O MP alega que, tanto Celi, quanto Bellé, ainda realizavam o pagamento de créditos a clientes, em valores inferiores aos devidos, apropriando-se de parte da quantia em favor dos integrantes da associação, com a ciência e a determinação de Maurício Dal Agnol, Márcia Fátima da Silva Dal Agnol e Pablo Geovani Cervi, todos advogados nas ações. 

Os agentes da PF chegaram em Bento Gonçalves por volta das 7h45min e foram direto para o escritório de advocacia dos filhos de Bellé, localizado na rua Saldanha Marinho. Eles estavam acompanhados do presidente da subseção da OAB em Bento Gonçalves, o advogado Felipe Possamai. No local foram salvos documentos que estavam em computadores e também apreendidas documentações que comprovariam o envolvimento do contador nos crimes. 

De acordo com o delegado da PF, Mário Luiz Vieira, não é possível afirmar neste momento se os profissionais da Bellé Advocacia estão envolvidos no grupo formado por Maurício Dal Agnol. Ele revela que existe uma vasta documentação a ser analisada a partir de agora e novos envolvidos podem surgir até que tudo seja investigado. Não está descartada, segundo o delegado, a participação de um outro escritório de contabilidade de Bento Gonçalves no esquema de aliciamento de clientes para o escritório de advocacia em Passo Fundo.

Remadora da seleção brasileira morre afogada em SP

A remadora Dienifer Loreto, de 15 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (21) ao se afogar na represa de Guarapiranga, em São Paulo (SP).  

Dienifer integrava a seleção brasileira júnior da modalidade. O corpo da atleta foi encontrado às 17h na represa e, de acordo com as últimas informações, ela teria ido treinar sozinha, o que é proibido pelas regras de segurança do esporte.   

A Confederação Brasileira de Canoagem emitiu um comunicado confirmando a morte de Dienifer.

Leia, na íntegra, a nota de falecimento da atleta:    

É com grande pesar que a Canoagem Brasileira comunica o falecimento da atleta Dienifer D’Avila Loreto, ocorrido nesta sexta-feira (21/02), no final da manhã, no Centro de Treinamento (CT) da Academia Brasileira de Canoagem, no Yacht Club Paulista, na cidade de São Paulo. A atleta, que tinha 15 anos, fazia parte da categoria menor da modalidade Canoagem Velocidade, que integrava a Seleção Brasileira e havia sido premiada em várias competições no ano passado.

A Canoagem Brasileira está de luto. O site oficial da entidade (http://www.canoagem.org.br/) divulgará  informações sobre o acidente assim que todas as informações forem apuradas. Por meio da Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a família de Dienifer D’Avila Loreto terá todo o apoio necessário.

Operadoras estão proibidas de vender 111 planos de saúde a partir desta sexta

partir desta sexta-feira 111 planos de saúde de 47 operadoras estão com a venda proibida. A medida, adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visa a punir as operadoras por descumprir prazos de atendimento e por negativas indevidas de coberturas assistenciais contratadas pelo cliente. A decisão será válida por três meses.

 

Das 47 operadoras que tiveram a venda de planos suspensa, 31 já haviam recebido a mesma punição no ciclo de monitoramento anterior. Dos 111 planos que não podem ser vendidos, 83 estão suspensos a partir deste ciclo, que é o oitavo. Os demais permanecem com a comercialização proibida desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Do ciclo anterior, dos 150 planos punidos, 122 voltaram a ser comercializados.

 

Os resultados dos ciclos de monitoramento são divulgados a cada três meses e podem gerar desde a suspensão da comercialização de planos até a recomendação de elaboração de plano de recuperação assistencial, a instauração de regime especial de direção técnica e o afastamento dos dirigentes da operadora. Os planos suspensos hoje atendem a 1,8 milhão de beneficiários, que não serão afetados pela punição.

 

No ciclo anterior, as operadoras entraram na Justiça, na tentativa de evitar a proibição. Inicialmente, conseguiram uma liminar que suspendia a punição, mas as decisões judiciais posteriores determinaram que as operadoras deviam cumprir a decisão da ANS.

 

O monitoramento para este ciclo foi feito entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. No período, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.

 

* Agência Brasil