PF investiga fraude de R$ 3 milhões em seguro-desemprego

A Polícia Federal (PF) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) deflagraram na manhã desta terça-feira a Operação Canudos, para desarticular duas organizações criminosas estabelecidas a partir de escritórios de contabilidade sediados em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos. Devem ser cumpridos seis mandados de prisão e três de busca e apreensão no município, além de 17 ordens judiciais de condução coercitiva de empresários que serão ouvidos na PF.

 

A investigação teve início em dezembro de 2013. Informações da Seção de Fiscalização do Trabalho e Emprego apontaram que dois escritórios teriam sido responsáveis por um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões no período de 2012 e 2013. A fraude era realizada a partir da inserção de dados falsos no sistema Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os escritórios incluíam contratações e demissões fictícias de trabalhadores para empresas clientes, gerando o pagamento de seguro-desemprego. Muitas das empresas nem sabiam da prática criminosa e foram vítimas dos grupos.

 

Em um dos casos investigados, um pintor de obra foi cadastrado no sistema CAGED como empregado de uma fábrica de sorvetes. Sem nunca ter trabalhado de fato, o pintor foi “demitido” sem justa causa, gerando quatro pagamentos de R$ 1,2 mil de seguro-desemprego. O escritório responsável pela fraude recebeu uma parcela do benefício como pagamento.

 

Os investigados devem responder por organização criminosa e estelionato em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. No período investigado, foram gerados cerca de 600 benefícios fraudulentos. Os beneficiários também responderão a inquérito policial. Só nos últimos dois anos, a PF deflagrou em diversos estados oito operações de combate a fraudes em seguro-desemprego, que superaram R$ 50 milhões em prejuízos à União.

 

* Correio do Povo

PF realiza operação em Bento e Passo Fundo

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Estadual/RS, desencadeou na manhã desta sexta-feira, 21, a Operação Carmelina, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada principalmente por advogados e contadores. Estima-se que o grupo criminoso pode ter lesado mais de 30 mil pessoas no Rio Grande do Sul em valores que superariam R$ 100 milhões.

Policiais federais dão cumprimento a oito mandados de busca e apreensão, em escritórios de advocacia e de contabilidade e em uma residência, nos municípios de Passo Fundo e Bento Gonçalves/RS, além de um mandado de prisão preventiva contra o advogado Mauricio Dal Agnol, considerado o principal nome envolvido na operação.

A investigação foi iniciada há dois anos, por representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF). Foi apurado que uma renomada banca de advogados, liderada por Dal Agnol e com sede principal em Passo Fundo, captava clientes e ajuizava ações contra uma empresa de telefonia. As ações eram julgadas procedentes, e o valor recebido não era repassado aos clientes ou era pago em quantia muito menor da que havia sido estipulada na ação.

O líder da organização criminosa, que há 15 anos possuía patrimônio modesto, hoje é proprietário de centenas de imóveis, avião a jato, automóveis de luxo e milhões de reais em contas bancárias.

Às 14h, na sede da Delegacia da Polícia Federal em Passo Fundo, será concedida entrevista coletiva.

"Carmelina" é o nome de uma senhora, lesada pelo grupo, que faleceu em decorrência de um câncer. Ela poderia ter um tratamento mais adequado se tivesse recebido a quantia aproximada de cem mil reais a que teria direito, valor que os criminosos nunca lhe repassaram.

Contador de Bento acusado de participar de desvios

A Polícia Federal afirma que não tem dúvidas do envolvimento de Vilson Bellé nos casos envolvendo as ações contra empresas de telefonia. De acordo com o Ministério Público Estadual, Bellé e Celi Acemira Lemos eram os responsáveis por aliciarem clientes para outorgarem procurações aos advogados do grupo. Segundo a denúncia, eles induziram em erro clientes interessados no ajuizamento das ações contra a Brasil Telecom, apresentando a esses, para assinatura, contratos de cessão de crédito como se fossem a segunda via do contrato de honorários advocatícios.

O MP alega que, tanto Celi, quanto Bellé, ainda realizavam o pagamento de créditos a clientes, em valores inferiores aos devidos, apropriando-se de parte da quantia em favor dos integrantes da associação, com a ciência e a determinação de Maurício Dal Agnol, Márcia Fátima da Silva Dal Agnol e Pablo Geovani Cervi, todos advogados nas ações. 

Os agentes da PF chegaram em Bento Gonçalves por volta das 7h45min e foram direto para o escritório de advocacia dos filhos de Bellé, localizado na rua Saldanha Marinho. Eles estavam acompanhados do presidente da subseção da OAB em Bento Gonçalves, o advogado Felipe Possamai. No local foram salvos documentos que estavam em computadores e também apreendidas documentações que comprovariam o envolvimento do contador nos crimes. 

De acordo com o delegado da PF, Mário Luiz Vieira, não é possível afirmar neste momento se os profissionais da Bellé Advocacia estão envolvidos no grupo formado por Maurício Dal Agnol. Ele revela que existe uma vasta documentação a ser analisada a partir de agora e novos envolvidos podem surgir até que tudo seja investigado. Não está descartada, segundo o delegado, a participação de um outro escritório de contabilidade de Bento Gonçalves no esquema de aliciamento de clientes para o escritório de advocacia em Passo Fundo.

Deputado João Paulo Cunha vai se entregar nesta terça, diz advogado

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar nesta terça-feira, em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado. Na prática, isso significa que Cunha será preso.

 

O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará nesta terça-feira, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário.

 

A Câmara dos Deputados, até o início da noite, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.

 

João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.

 

A decisão de Joaquim Barbosa vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. João Paulo Cunha ainda responde por lavagem de dinheiro, pelo que foi condenado a mais três anos de prisão. Nesse caso, o deputado ainda pode apresentar recurso.

 

* Agência Brasil

Nove condenados do mensalão são conduzidos para presídios em Brasília

Nove homens condenados no processo do mensalão foram conduzidos neste sábado (16) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, informou ao G1 a assessoria da corporação. A penitenciária, localizada em São Sebastião (DF), tem capacidade para 5 mil detentos.

Entre os presos levados para a Papuda estão o ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Eles foram transferidos para a principal penitenciária do Distrito Federal imediatamente após saírem do aeroporto de Brasília, vindos de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Outros dois (Jacinto Lamas e Delúbio Soares) já estavam em Brasília.

As duas mulheres do grupo – Kátia Rabello e Simone Vasconcelos – devem ser transferidas para a Penitenciária Feminina do Gama, cidade próxima a Brasília. De acordo com o advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochevski, após passarem pela Papuda, elas foram levadas para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Os 11 ficarão em Brasilia até que o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília decida onde cada um cumprirá a pena. A maioria pretende ficar em estabelecimentos penais próximos de onde mora – José Dirceu, por exemplo, já pediu para cumprir a prisão em São Paulo.

A transferência

Um avião da PF partiu da capital federal no início da tarde deste sábado para buscar os condenados que tiveram a ordem de prisão decretada pelo Supremo na véspera.

Dirceu e Genoino embarcaram na aeronave em São Paulo. Os outros sete réus, entre eles o operador do mensalão, Marcos Valério, foram apanhados na capital mineira.

A aeronave da PF que trouxe os detentos pousou em Brasília por volta das 17h45. Os presos deixaram o avião e ingressaram em um microônibus branco com vidros escuros. Somente às 19h o veículo deixou o terminal aeroportuário, escoltado por três carros da PF.

Dirceu e Genoino desembarcam no aeroporto de Brasília (Foto: Pedro França/Futura Press)

O comboio seguiu do aeroporto diretamente para a Papuda. No meio do caminho, um segundo micro-ônibus que acompanhava os policiais se separou e se dirigiu para a superintendência da Polícia Federal.

O veículo foi buscar outros dois réus – o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas –, que haviam se entregado à polícia em Brasília.

Dos 12 réus que tiveram mandados de prisão decretados, apenas um não se entregou: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, segundo o advogado, fugiu para a Itália. O ex-dirigente do banco público tem cidadania brasileira e italiana. Pizzolato divulgou nota justificando sua saída do país.

Susto no voo

Em meio ao deslocamento do avião da Polícia Federal de São Paulo para Belo Horizonte, o deputado licenciado José Genoino passou mal, relatou ao G1 o líder do PT José Guimarães (CE), que é irmão do ex-dirigente petista.

Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

De acordo com Guimarães, durante a primeira parte da viagem, o petista passou mal. "Estão brincando com a saúde do Genoino", afirmou Guimarães.

Essa é a primeira vez que Genoino viaja de avião depois que passou pela cirurgia no coração. Segundo o líder do PT, mesmo depois de receber atendimento médico na escala que a aeronave fez em Belo Horizonte para apanhar outros sete réus, Genoino continuou se sentindo mal.

Penas

Veja abaixo as penas dos 12 condenados do mensalão que tiveram a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

- Pena total: 10 anos e 10 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses)

- Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Se excluído esse crime, a pena diminui para 7 anos e 11 meses. Enquanto o recurso não for julgado, cumpre a pena em regime semiaberto.

José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)

- Pena total: 6 anos e 11 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (4 anos e 8 meses)

- Situação: a pena original já permite o cumprimento da prisão em regime semiaberto. Mas tem embargos infringentes para serem julgados em relação ao crime de formação de quadrilha. Se o recurso for aceito, a pena diminui para 4 anos e 8 meses.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

- Pena total: 8 anos e 11 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

- Situação: questionou por meio de embargos infringentes a condenação por formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 6 anos e 8 meses, e o regime de prisão passa de fechado para semiaberto.

Marcos Valério, apontado como "operador" do esquema do mensalão

- Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), corrupção ativa (15 anos, 1 mês e 10 dias), peculato (10 anos, 3 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias) e evasão de divisas (5 anos e 10 meses)

- Situação: cumprimento da pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes em relação ao crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminuirá para 37 anos e 5 meses e 6 dias.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)

- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar todas as condenações, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se começar a cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no regime fechado.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)

- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 14 anos e 5 meses.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias) e lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses)

-  Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por formação de quadrilha, mas mesmo se obtiver êxito o cumprimento da pena será em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses) e evasão de divisas (3 anos e 8 meses)

- Situação: apresentou embargos infringentes para  os crimes, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se for cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no  regime fechado.

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério

- Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (1 ano e 8 meses; pena prescrita), corrupção ativa (4 anos e 2 meses), lavagem de dinheiro (5 anos) e evasão de divisas (3 anos, 5 meses e 20 dias)

- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar as condenações por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Excluídos esses crimes, a pena diminuiria para 4 anos e 2 meses, e o regime de prisão passaria para semiaberto.

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB

- Pena total: 6 anos e 6 meses

- Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)

- Pena total: 5 anos

- Crimes: corrupção passiva (1 ano e 3 meses; pena prescrita) e lavagem de dinheiro (5 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil

- Pena total: 12 anos e 7 meses

- Crimes: formação de quadrilha (3 anos e 9 meses), peculato (5 anos e 10 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Não tem embargos infringentes pendentes.

Fonte Rede Globo

Avião com condenados do mensalão chega a Brasília

O avião da Polícia Federal com nove condenados no processo do mensalão, entre eles os ex-presidentes do PT José Genoino e José Dirceu, além do empresário Marcos Valério, chegou pouco antes das 18h ao aeroporto de Brasília. O grupo se somará ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e se apresentará na superintendência da PF.

 

Dos 12 mandados de prisão expedidos nessa sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, 11 foram cumpridos. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses, está na Itália e foi considerado foragido.