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sábado, 22 de fevereiro de 2014

Contador de Bento acusado de participar de desvios

A Polícia Federal afirma que não tem dúvidas do envolvimento de Vilson Bellé nos casos envolvendo as ações contra empresas de telefonia. De acordo com o Ministério Público Estadual, Bellé e Celi Acemira Lemos eram os responsáveis por aliciarem clientes para outorgarem procurações aos advogados do grupo. Segundo a denúncia, eles induziram em erro clientes interessados no ajuizamento das ações contra a Brasil Telecom, apresentando a esses, para assinatura, contratos de cessão de crédito como se fossem a segunda via do contrato de honorários advocatícios.

O MP alega que, tanto Celi, quanto Bellé, ainda realizavam o pagamento de créditos a clientes, em valores inferiores aos devidos, apropriando-se de parte da quantia em favor dos integrantes da associação, com a ciência e a determinação de Maurício Dal Agnol, Márcia Fátima da Silva Dal Agnol e Pablo Geovani Cervi, todos advogados nas ações. 

Os agentes da PF chegaram em Bento Gonçalves por volta das 7h45min e foram direto para o escritório de advocacia dos filhos de Bellé, localizado na rua Saldanha Marinho. Eles estavam acompanhados do presidente da subseção da OAB em Bento Gonçalves, o advogado Felipe Possamai. No local foram salvos documentos que estavam em computadores e também apreendidas documentações que comprovariam o envolvimento do contador nos crimes. 

De acordo com o delegado da PF, Mário Luiz Vieira, não é possível afirmar neste momento se os profissionais da Bellé Advocacia estão envolvidos no grupo formado por Maurício Dal Agnol. Ele revela que existe uma vasta documentação a ser analisada a partir de agora e novos envolvidos podem surgir até que tudo seja investigado. Não está descartada, segundo o delegado, a participação de um outro escritório de contabilidade de Bento Gonçalves no esquema de aliciamento de clientes para o escritório de advocacia em Passo Fundo.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

TAC da telefonia: empresas devem complementar informações

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do inquérito civil 00832.00216/2013, as operadoras de telefonia compromissárias Vivo, Claro, Tim e Oi/Brasil Telecom entregaram ao Ministério Público a documentação para demonstração das obrigações cumpridas até a presente data. De acordo com os Promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, "as empresas atenderam quase a totalidade da documentação prevista nas cláusulas do TAC. Faltam pequenas pendências que agora estão sendo solicitadas".

Feita a apreciação de todos os documentos, a Promotoria Especializada determinou fossem as operadoras instadas a complementar as informações nos seguintes moldes:


CLARO – Foi solicitado à empresa que, em relação à cláusula primeira do TAC, comprove a inclusão em seus contratos de informações claras e precisas acerca das áreas de cobertura do serviço quando da venda de linhas de telefonia e internet.

VIVO – Foi solicitado que comprove o atendimento do disposto na cláusula primeira do TAC.

TIM – Foi instada a demonstrar o cumprimento da cláusula oitava do TAC, bem como informar exatamente em relação a quais obrigações previstas na cláusula sexta pretende prorrogação de prazo, a fim de viabilizar apreciação da razoabilidade do pedido.

OI/BRASIL TELECOM – A empresa deverá esclarecer a informação que diz respeito às cláusulas em destaque (nos contratos) citadas no item “c” da documentação encaminhada em 04/12/2013, em resposta ao cumprimento da cláusula primeira do TAC.


TAC

O Ministério Público firmou no dia 4 de novembro um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de telefonia. O conteúdo do TAC foi construído durante a CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa e assinado na conclusão dos trabalhos. Além do MP e das operadoras, assinaram o documento o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), o Procon e o Sinditelebrasil.

Com 16 cláusulas, o documento estabelece medidas e prazos para que as operadoras qualifiquem a prestação de serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Ao assinar o TAC, as empresas se comprometeram a ampliar a rede, melhorar o sinal e o atendimento ao consumidor, realizando investimentos e implementando novas tecnologias. No caso de descumprimento, estão previstas multas específicas para cada cláusula.
Fonte: MP