Operadoras começam a ouvir queixas de clientes

O Sindicato das Empresas de Serviço Móvel e Celulares informa que em razão da conclusão da CPI da Telefonia, organizada pela Assembleia Legislativa e pelos ministérios públicos Estadual e Federal, irá cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir do documento todas as operadoras de telefonia se comprometem a promover nas cidades onde possuam cobertura no Rio Grande do Sul, de hoje até o dia 20 de fevereiro, um mutirão de atendimento. Durante esses dias os consumidores poderão registrar reclamações de cobranças indevidas e também ser informados sobre a cobertura de cada operadora, bem como os serviços oferecidos.

Como se queixar

Vivo

O atendimento será feito em todas as lojas e revendas autorizadas em seus horários normais de funcionamento. Deve-se ter em mãos a conta com problemas, além de um documento com foto. Nas cidades onde a empresa tem cobertura de celular e não há lojas ou revendas, o cliente deverá ligar para 8486 ou acessar www.vivo.com.br (ambos funcionam 24h por dia).

Claro

Lojas e revendas autorizadas receberão as queixas nos horários normais de funcionamento. A reclamação também pode ser feita em agências dos Correios, onde o cliente deverá responder a um formulário. Deve-se ter em mãos a conta com problemas, além de um documento com foto. No caso de cidades sem lojas e revendas autorizadas, os Correios são a única opção para se queixar.

TIM

Também atenderá em todas as lojas e revendas autorizadas, em horários normais de funcionamento. Em todas as cidades, a reclamação pode ser feita nas agências dos Correios, por meio de formulário. Deve-se ter em mãos a conta com problemas, além de um documento com foto. Nos municípios sem lojas e revendas, os Correios são a única alternativa para reclamação.

Oi

O atendimento será feito em todas as lojas e revendas autorizadas em seus horários de funcionamento. Deve-se ter em mãos a conta com problemas, além de um documento com foto.
Nas cidades sem lojas e revendas, o usuário poderá se queixar pela internet (oi.com.br) ou por telefone (para reclamações sobre a linha de celular, 1057, e sobre internet, 10314).

Clientes de celular poderão reclamar “cara a cara”

De 1º a 20 de fevereiro os usuários de telefones celulares terão a oportunidade de manifestar suas queixas acerca de cobranças indevidas ou pouca área de cobertura diretamente nos escritórios das quatro prestadoras de serviços ( Claro, Tim, Vivo e OI). O “mutirão de atendimento” é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta que o sindicato das empresas fechou com os ministérios públicos federal e do Estado e é um dos mais visíveis resultados da CPI da Telefonia Móvel Celular que foi instalada no ano passado no Rio Grande do Sul e que depois se replicou em mais 16 estados brasileiros.

Segundo revelou em entrevista à Radio Viva 1070 o deputado Ernêni Polo (PP) que presidiu a CPI, as companhias atendem mal ao usuário e ganham dinheiro cobrando por serviços não solicitados e muitas vezes nem prestados. “São cobranças de valores micro que a maioria dos clientes não percebem, mas são 280 milhões de clientes em todo o país, então todo este dinheiro acaba fazendo a diferença”. Ainda segundo o deputado, após o mutirão, s companhias deverão fornecer um relatório sobre as principais queixas dos usuários. Ele crê que esta medida possa ser um embrião para que futuramente as empresas sejam pressionadas a prestar atendimento pessoal e não apenas pelos seus call centers, como é hoje. 

TAC da telefonia: empresas devem complementar informações

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do inquérito civil 00832.00216/2013, as operadoras de telefonia compromissárias Vivo, Claro, Tim e Oi/Brasil Telecom entregaram ao Ministério Público a documentação para demonstração das obrigações cumpridas até a presente data. De acordo com os Promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, "as empresas atenderam quase a totalidade da documentação prevista nas cláusulas do TAC. Faltam pequenas pendências que agora estão sendo solicitadas".

Feita a apreciação de todos os documentos, a Promotoria Especializada determinou fossem as operadoras instadas a complementar as informações nos seguintes moldes:


CLARO – Foi solicitado à empresa que, em relação à cláusula primeira do TAC, comprove a inclusão em seus contratos de informações claras e precisas acerca das áreas de cobertura do serviço quando da venda de linhas de telefonia e internet.

VIVO – Foi solicitado que comprove o atendimento do disposto na cláusula primeira do TAC.

TIM – Foi instada a demonstrar o cumprimento da cláusula oitava do TAC, bem como informar exatamente em relação a quais obrigações previstas na cláusula sexta pretende prorrogação de prazo, a fim de viabilizar apreciação da razoabilidade do pedido.

OI/BRASIL TELECOM – A empresa deverá esclarecer a informação que diz respeito às cláusulas em destaque (nos contratos) citadas no item “c” da documentação encaminhada em 04/12/2013, em resposta ao cumprimento da cláusula primeira do TAC.


TAC

O Ministério Público firmou no dia 4 de novembro um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de telefonia. O conteúdo do TAC foi construído durante a CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa e assinado na conclusão dos trabalhos. Além do MP e das operadoras, assinaram o documento o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), o Procon e o Sinditelebrasil.

Com 16 cláusulas, o documento estabelece medidas e prazos para que as operadoras qualifiquem a prestação de serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Ao assinar o TAC, as empresas se comprometeram a ampliar a rede, melhorar o sinal e o atendimento ao consumidor, realizando investimentos e implementando novas tecnologias. No caso de descumprimento, estão previstas multas específicas para cada cláusula.

Fonte: MP

Anatel registra expansão de novas tecnologias de celulares

Balanço divulgado ontem (26) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a expectativa de migração de usuários, da segunda (2G) para a terceira geração (3G) de serviços de telefonia móvel. Entre agosto de 2012 e abril de 2013, a agência contabilizou um aumento de 14,53 milhões de pontos de tecnologia 3G, ao mesmo tempo em que houve uma queda de 8,42 milhões de pontos 2G.

 

A quarta geração (4G), iniciada mais recentemente, registrou pouco menos de 48,5 mil pontos instalados. Com isso, o saldo contabilizado pela Anatel de adições líquidas agregadas de tecnologias é 6,15 milhões de pontos no período.

 

"Como os dados de internet 2G e 3G estão desagregados no relatório, [confirmamos] a tendência de migração [dessas tecnologias]. O usuário agora quer mais do que voz. Quer a internet no seu celular, e este é o desafio que as operadoras terão para melhorar a prestação de serviços", disse o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, ao apresentar a avaliação trimestral do setor.

 

A avaliação feita pela Anatel ocorre um ano após o período de proibição de vendas de novos chips das operadoras, devido à má qualidade na prestação dos serviços. A suspensão das vendas ocorreu entre 23 de julho de 2012 e 3 de agosto. Segundo a avaliação, as quatro operadoras atingiram as metas nos serviços 3G, mas no 2G apenas a Claro atingiu o parâmetro de referência.

 

A TIM é a empresa que lidera no número de reclamações feitas à central de atendimento da Anatel, tanto em termos absolutos como relativos. Houve 3,5 mil reclamações contra a empresa, apenas em abril. Em segundo lugar, também em termos absolutos e relativos, está a Claro, com pouco menos de 2,5 mil, seguido da Vivo, com cerca de 1,6 mil, e a Oi (1,5 mil).

 

Em termos relativos há apenas uma inversão de posições entre a Oi e a Vivo, que passam a ocupar a terceira e quarta posição, respectivamente. A central de reclamações da Anatel registra que a maior queixa dos usuários é relativa a problemas na cobrança (48%).