Pátio do presídio de Bento será coberto por tela

Com o objetivo de impedir, principalmente, os arremessos de drogas, armas e aparelhos celulares, o pátio do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, no centro da cidade, receberá uma cobertura de tela. O custo da instalação da nova cerca de proteção será de R$ 38,5 mil, com recursos doados pelo Conselho Pró-Segurança Comunitária (Consepro). A colocação do material deve começar dentro de 30 dias. A medida foi uma proposta da direção da casa prisional e do Poder Judiciário.

A ação é mais uma intervenção paliativa enquanto não se definem as tratativas para a construção do novo presídio. O Ministério Público Estadual (MPE) segue apurando a responsabilidade do governo do Estado pelo desperdício de recursos federais destinados ao sistema carcerário do município. Em cinco anos, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), foram devolvidos R$ 20.656.798 ao governo federal, devido à inércia do estado nas construções ou reformas de penitenciárias. Destes, pelo menos R$ 8 milhões seriam utilizados para erguer uma nova penitenciária em um terreno na linha Palmeiro, no Barracão, e foram perdidos em 2012. Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, aponta que, nos últimos dez anos, 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pela União para construir e reformar presídios.

Segundo o presidente do Consepro, Geraldo Leite, o pedido do material foi enviado à fábrica no último dia 3. “A empresa pediu entre 30 e 40 dias para confeccionar o material, acredito que a instalação comece na segunda metade do mês de março e deva estar pronta até abril”, conta. O presidente disse ainda que, dentro dos três orçamentos pedidos, a escolhida foi uma empresa de Bento Gonçalves. “Quero lembrar, e desde já agradecer, a fundamental participação da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Bento Gonçalves neste projeto. Acreditamos que esta iniciativa elimine a possiblidade de objetos entrarem de forma irregular no presídio”, ressalta.

Serão instaladas cercas de tela galvanizada com arame de 1,24mm de espessura. A área total do pátio é de 756m². Segundo o diretor do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, Volnei Zago, a medida deve acabar com o arremesso de objetos para dentro da instituição. “Essas ocorrências estavam sendo registradas diariamente nos quatro anos em que trabalho aqui no presídio, mas tiveram um crescimento preocupante a partir de novembro do ano passado”, afirma.

Na maioria dos casos registrados (veja quadro), são arremessados celulares e drogas. Para o diretor, a intenção é evitar que situação se agrave, o que poderia resultar até na entrada de armas no presídio. “Foram registrados casos de arremessos durante a noite e nossa preocupação é que acabe entrando algum tipo de arma na instituição. Isso colocaria em risco a integridade física dos apenados, por isso, acredito que a grande maioria deles não ficará descontente, e não devemos ter alteração no comportamento interno dos presos com o cercamento do pátio”, conclui Zago.

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jonathan Zanotto

Números de celulares terão um dígito a mais em cinco estados

Os números de telefone celular dos estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá e Roraima terão um dígito a mais a partir de 2 de novembro. O dígito 9 deve ser incluído antes dos números com DDD 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99. O aviso foi publicado hoje,27, no Diário Oficial da União.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após 2 de novembro, as ligações feitas com oito dígitos ainda serão completadas por tempo determinado, para adaptação das redes e usuários. As pessoas receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após o período de transição, as chamadas com oito dígitos não serão mais completadas.

 

Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, a medida vai demandar adequações em equipamentos e sistemas privados como, por exemplo, equipamentos de PABX e agendas de contato.

 

No final de outubro, os números de telefone celular do Rio de Janeiro e do Espírito Santo sofreram a alteração. O dígito 9 foi acrescentado antes dos números que têm DDD 21, 22 e 24, 27 e 28. O DDD 11, da cidade de São Paulo, passou pela mudança em julho de 2012 e, em agosto do ano passado, foi a vez dos demais DDDs do estado (12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19). A Anatel informou que o nono dígito será implementado em todo o país até o fim de 2016.

 

* Agência Brasil

Celulares são arremessados ao Presídio de Bento outra vez

Um Agente Penitenciário do Presídio Estadual de Bento Gonçalves ouviu um barulho no telhado da casa prisional por volta das 22h30min desta terça-feira, dia 7. Ao checar a situação, percebeu um embrulho que continha dois celulares e um carregador. Nos últimos meses, foram pelo menos dez aparelhos arremessados para o presídio.

Fonte: Tomaz Graciliano - Central de Jornalismo da Difusora

Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade

A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso.

 

Para o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. “Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso 3º, da Lei nº. 9.472/97, na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”.

 

O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Souza Prudente proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização. As empresas também terão que reativar, no prazo de 30 dias, o serviço dos usuários interrompido em razão da expiração dos créditos e restituir a exata quantia em saldo existente à época da suspensão.

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabeleceu, por meio de resolução, que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, devendo a prestadora oferecer, no mínimo, créditos com validade de 90 a 180 dias. No caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos. No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços.

* Com informações, Agência Brasil

Anatel registra expansão de novas tecnologias de celulares

Balanço divulgado ontem (26) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a expectativa de migração de usuários, da segunda (2G) para a terceira geração (3G) de serviços de telefonia móvel. Entre agosto de 2012 e abril de 2013, a agência contabilizou um aumento de 14,53 milhões de pontos de tecnologia 3G, ao mesmo tempo em que houve uma queda de 8,42 milhões de pontos 2G.

 

A quarta geração (4G), iniciada mais recentemente, registrou pouco menos de 48,5 mil pontos instalados. Com isso, o saldo contabilizado pela Anatel de adições líquidas agregadas de tecnologias é 6,15 milhões de pontos no período.

 

"Como os dados de internet 2G e 3G estão desagregados no relatório, [confirmamos] a tendência de migração [dessas tecnologias]. O usuário agora quer mais do que voz. Quer a internet no seu celular, e este é o desafio que as operadoras terão para melhorar a prestação de serviços", disse o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, ao apresentar a avaliação trimestral do setor.

 

A avaliação feita pela Anatel ocorre um ano após o período de proibição de vendas de novos chips das operadoras, devido à má qualidade na prestação dos serviços. A suspensão das vendas ocorreu entre 23 de julho de 2012 e 3 de agosto. Segundo a avaliação, as quatro operadoras atingiram as metas nos serviços 3G, mas no 2G apenas a Claro atingiu o parâmetro de referência.

 

A TIM é a empresa que lidera no número de reclamações feitas à central de atendimento da Anatel, tanto em termos absolutos como relativos. Houve 3,5 mil reclamações contra a empresa, apenas em abril. Em segundo lugar, também em termos absolutos e relativos, está a Claro, com pouco menos de 2,5 mil, seguido da Vivo, com cerca de 1,6 mil, e a Oi (1,5 mil).

 

Em termos relativos há apenas uma inversão de posições entre a Oi e a Vivo, que passam a ocupar a terceira e quarta posição, respectivamente. A central de reclamações da Anatel registra que a maior queixa dos usuários é relativa a problemas na cobrança (48%).