Justiça do Rio aceita denúncia por fraude contra ex-diretor da Petrobras

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a Lei de Licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht. Além de Zanela, foram denunciados sete funcionários da estatal e o diretor de Contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran.

 

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, usando as prerrogativas do cargo, constituiu comissão de licitação “capenga”. A petição inicial mostra que três membros da comissão, apesar de firmarem a ata de abertura de propostas e o relatório, sequer estiveram presentes nas respectivas reuniões. Após a expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a contratação da Oderbrecht pelo valor de 825.660.293,75 dólares americanos.

 

A decisão do juiz da 27ª Vara Criminal da capital, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, afirma que a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, "sendo certo que existe justa causa para a ação penal, o que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração, constituída pela própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela imprensa".

 

Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o dia 4 de setembro, às 13h, na sala de audiências da 27ª Vara Criminal.

 

Fonte: Agência Brasil

O que funciona durante a Copa

A estreia da Seleção Brasileira na Copa do Brasil altera o funcionamento de alguns órgãos do município. Confira as principais mudanças deste dia 12, início da competição. A cerimônia de abertura inicia às 15h15min e deve durar 25 minutos.

 

Agência dos correios

 até às 15h30min deste dia 12

 Bancos e Receita Federal 

não funcionam à tarde

 Justiça

 até o dia 23, das 8h às 15h, no dia 17, até às 14h

 Prefeitura e Câmara das 8h às 16h, sem fechar ao meio dia

 Coleta de lixo e secretaria de saúde atendem normalmente

 Escolas estaduais e municipais atendem normalmente, com flexibilidade para liberar alunos mais cedo.  

 Colégios Sagrado, Medianeira e Aparecida até às 16h

 Supermercados e shoppings terão atendimento normal

 

Fonte: Tomaz Graciliano

Foto: site CBF

Caso Fiorino: Corregedoria da BM indicia quatro policiais

O veredito irá para a Justiça Militar e um processo administrativo decidirá sobre a permanência dos policiais na corporação

Segundo informações do 3º BPAT de Bento Gonçalves, após investigação, a Corregedoria da Brigada Militar apresentou o Inquérito Policial Militar concluindo que os policiais envolvidos na perseguição que vitimou os jovens Anderson Stiburski, 16 anos, e Danúbio Cruz da Costa, 20 anos, no dia 16 de março, deverão responder pelo crime de homicídio simples.

A decisão foi tomada após a investigação concluir que os policiais não agiram de acordo com o que o manual de procedimentos da Brigada Militar regulariza para este tipo de abordagem. Segundo as informações, os disparos efetuados pelos policiais foram considerados excesso na ação policial por não haver comprovação de que foram disparados tiros de dentro da Fiorino, como alegaram os policiais.

Além disso, o inquérito também responsabiliza dois policias que não participaram diretamente da perseguição, o soldado Alexandre Schifeldein por ter agredido Tiago de Paula de 18 anos, um dos jovens que estava na Fiorino, durante as buscas e o sargento Lorival de Abreu Cardoso por não tomar providências para preservar a cena do crime. 

No inquérito da Polícia Civil, Tiago também também foi indiciado por duplo homicídio simples e uma tentativa por assumir o risco quando empreendeu fuga.

A decisão do inquérito será encaminhada à Justiça Militar. Além disso, os policiais responderão a Processo Administrativo que decidirá sobre a permanência dos policiais na corporação.

O veredito da Corregedoria da BM não tem relação com a investigação que é feita pela Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público (MP). O inquérito foi devolvido à Polícia pelo MP em meados de maio com o pedido de novas diligências para compor a denúncia.

Justiça mantem bloqueio de bens de vereadores de Bento

  Quatro parlamentares são acusados por apropriação de salários de assessores

na câmara de Bento

 

A Juiza Romani Terezinha Bortolas Dalcin manteve o bloqueio de bens dos quatro vereadores de Bento Gonçalves que foram denunciados por concussão e improbidade administrativa pelo Ministério Público. “Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos”, diz a conclusão da sentença. A decisão da titular da 3ª Vara Cível da comarca local afirma ainda que aguarda decisão de agravo de instrumento interposto pelo vereador Vanderlei Santos (PP), que, segundo divulgado pela Rádio Gaúcha, terá julgamento no dia 24 de junho.

 

A juíza havia determinado a indisponibilidade de bens dos parlamentares no início de maio. Portanto, está mantido o bloqueio de até R$ 270 mil para os vereadores Adelino Cainelli (PP), Marcos Barbosa (PRB) e Vanderlei Santos (PP) e de até o limite de R$ 200 mil para a vereadora Marlen Pelicioli (PPS)

 

Os vereadores são acusados de se apropriar de parte dos salários de assessores em um esquema fraudulento. As investigações começaram em 2010 e os promotores Alécio Nogueira e Eduardo Lumertz apresentaram as denúncias no início do mês de maio. Os valores apropriados pelos vereadores variavam de dois terços até a metade dos salários dos assessores.

 

 

Fonte: Tomaz Graciliano

Justiça dá prazo para novo presídio

Liminar determina que governo licite obra de construção em 60 dias. Entrega da estrutura tem prazo até junho de 2016

Diante da histórica inércia de providências reais por parte do Estado quanto a superlotação e as más condições do Presídio Estadual de Bento Gonçalves (PEBG), a juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani Bortolas Dalcin, determinou na quarta-feira, 21, um prazo de 60 dias para que o governo licite a obra de construção de um novo presídio no município. 

 

A decisão é uma resposta à ação civil pública realizada pelos promotores Alécio Silveira Nogueira e Gílson Borguendulff Medeiros.

A determinação levou em consideração a falta de previsão orçamentária neste ano para uma obra deste porte e estipulou a construção do presídio para o prazo de 18 meses, contando a partir de 1º de janeiro de 2015.

O promotor Alécio Nogueira ressalta que a determinção irá acelerar o processo. "Estamos contentes com tal decisão. Esta liminar serve para o estado dar o passo inicial ao processo, que seguirá toda a tramitação natural deste tipo de obra", explica.

Além de citar o problema da localização central do presídio, a sentença da juíza teve como finalidade atender não apenas a dignidade dos encarcerados, mas também a segurança pública, da sociedade e dos próprios agentes penitenciários, que "convivem diariamente no caos absoluto, na total falta de higiene e segurança, num local que pode a qualquer momento, haja vista a superlotação e a inexistência de condições mínimas de sobrevivência humana, literalmente sucumbir".

Esportivo: “Iremos buscar nossos direitos”

Inconformado com a decisão que retirou seis pontos do Esportivo, e ainda seis mandos de campo e multa de R$ 30 mil, o Presidente do Clube Esportivo Luis Oselame ressaltou esta semana que o clube, através do seu departamento jurídico, irá recorrer da decisão agora no STJD, no Rio de Janeiro.

Para Oselame a decisão tomada no TJD, em Porto Alegre foi muito mais "a política do que técnica", desfavorecendo o clube nos aspectos até mesmo de defesa e punindo uma equipe que sempre atuou dentro das quatro linhas prezando pelo correto e adequado no futebol, por isso, está existindo uma busca incansável para reverter o que foi perdido. "Tudo o que ocorreu nos deixou triste e ao mesmo tempo insatisfeito, já que foi uma decisão totalmente baseada em querer culpar alguém para servir de exemplo, até pelo clamor das notícias que correram o país a fora, e isso não é tratado como justiça a um clube que fez de tudo para que esses fatos não ocorresse", disse.

Segundo Oselame uma junta de advogados capitaneada pelo jurídico do clube Dr. Rodrigo Terra e também pelo advogado Alexandre Borba de Porto Alegre, irão juntar-se a advogados do Rio de Janeiro para traçar os rumos do próximo julgamento, que deverá ser ainda neste mês. Na última terça-feira, 13, o clube já havia enviado o recurso de apelação ao TJD para apreciação e posteriormente na quinta-feira, 15, o mesmo recurso foi encaminhado ao STJD para ser apreciado e marcado o julgamento. "Estamos convictos de que iremos recuperar os seis pontos perdidos, pelo menos retornaremos para a primeira divisão, até porque, como dirigente fizemos nossa parte, identificamos os cúmplices do episódio ocorrido e levamos ao conhecimento da autoridade policial, que por sua vez tomou o seu papel na busca de esclarecimento dos fatos", ressalta.

Copinha a vista

Independente do julgamento, que será marcado no STJD, o presidente Luis Oselame garantiu que praticamente o clube irá participar da Copinha, em julho, após a Copa do Mundo. Oselame relata que, existe de cinco a seis atletas profissionais do clube, que ainda pertence ao alviazul e que será montada uma equipe usando uma base mesclando com juvenis e outros atletas que possam vir a pedido de seus empresários e sendo pagos por eles, talvez numa parceria, além da comissão técnica que será montada para esta competição. "Não iremos desprezar as competições da Federação Gaúcha de Futebol, até porque somos filiados, e independe de que possamos estar na primeira ou segunda divisão, o mais importante será manter o clube em atividade e apto a buscar novos rumos", concluiu.

Aprovada Lei que torna exploração sexual de crianças crime grave

Quem praticar exploração sexual ou favorecer a prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis vai responder por crime hediondo.

É que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que, quando passar a valer, torna a exploração sexual de menores um crime considerado pela Justiça como grave. Os acusados não têm direito a pagar fiança e nem vão ter anistia. E, se forem condenados podem pegar de oito a 30 anos de prisão, em regime fechado.

A relatora do projeto, deputada Federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que a lei também vale para quem praticar exploração sexual contra pessoas vulneráveis como portadores de deficiência física ou mental. "Quem é o vulnerável? É além da criança, além do adolescente, é também a pessoa com deficiência. Aquela pessoa que não tem discernimento próprio para decidir sobre o exercício da sexualidade." O projeto de Lei que torna a exploração sexual de crianças, adolescentes e de pessoas vulneráveis crime hediondo aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff, para passar a valer.

Justiça determina bloqueio de bens dos vereadores

Marlen Pelicioli (PPS), Marcos Barbosa (PRB) e Vanderlei Santos e Adelino Cainelli (ambos do PP)são investigados pelos crimes de concussão e improbidade administrativa

A titular da 3ª Vara Cível, juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin, determinou o bloqueio dos bens dos vereadores Marlen Pelicioli (PPS), Marcos Barbosa (PRB) e Vanderlei Santos e Adelino Cainelli (ambos do PP), ao acatar a denúncia feita pelo Ministério Público contra eles pelos crimes de concussão e improbidade administrativa. A decisão foi tomada no início da tarde desta terça-feira, 13. Os outros quatro acusados no processo não tiveram os bens bloqueados, mas três deles terão seus sigilos fiscais e bancários quebrados.

De acordo com a decisão judicial, ficam bloqueados, até o limite de R$ 270 mil, os bens dos vereadores Marcos Barbosa (PRB), Vanderlei Santos e Adelino Cainelli (PP). Para a vereadora Marlen Pelicioli (PPS), o bloqueio de bens foi limitado ao valor de R$ 200 mil. Segundo a juíza, a gravidade dos atos narrados na inicial e que ensejaram prejuízo de grande monta ao erário municipal, por si só demonstra o "periculum in mora" na casuística, não sendo necessários indícios de que os agravados visam desfazer-se de seus bens para que a indisponibilidade seja determinada.

Em seu despacho, a juíza Romani afirma que a indisponibilidade de bens no âmbito da Lei nº 8.492/92 não é uma pena antecipada, mas uma forma prudente e cautelosa de assegurar a execução de eventual comando condenatório e, ainda, sem antecipação da satisfação de um direito, preservando a viabilidade de realização de um direito patrimonial futuro ainda em debate.

Os vereadores são acusados pelo Ministério Público de se apropriarem dos salários de seus assessores e utilizarem os recursos em benefício próprio. O processo corre em segredo de justiça, uma vez que houve requerimento à Receita Federal acerca do patrimônio dos envolvidos e, como é sabido, tais informações estão protegidas por sigilo.

Justiça determina intimação de vereadores denunciados em Bento

A justiça determinou na quarta-feira, dia 14, a expedição de mandados de intimação urgente para os vereadores denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de concussão e improbidade administrativa. Os parlamentares Adelino Cainelli (PP), Marcos Barbosa (PRB), Marlen Pelicioli (PPS) e Vanderlei Santos (PP) devem ser intimados nas próximas horas, assim como as outras quatro pessoas denunciadas: Ari Pelicioli, Sérgio Panizzi, Iraci Manfroi e Marli Civardi. 

 

Em consulta ao site do Tribunal de Justiça, verifica-se que o processo não está mais em segredo de justiça. O valor da ação, conforme o portal do TJ, está em R$ 1.250.300.

 

Na terça-feira, dia 13, a Justiça havia determinado o bloqueio de bens dos vereadores acusados e a quebra de sigilo bancário de três dos outros envolvidos. Entretanto, a Juíza titular da 3ª Vara Cível, Romani Dalcin, negou o pedido do MP de afastamento dos parlamentares do Legislativo.

 

A denúncia do MP, efetuada no início do mês, foi motivada por indícios de que os parlamentares estariam apropriando-se de parte do salário pago aos seus assessores na Câmara de Vereadores.

 

Fonte: Tomaz Graciliano - Central de Jornalismo da Difusora

Justiça alerta consumidores sobre falha de segurança na internet

Nas últimas semanas, foi amplamente divulgada a existência de uma falha de segurança que pode atingir boa parte dos usuários da internet. A falha é no sistema responsável pelas comunicações consideradas seguras (criptografadas) utilizado em boa parte dos serviços da internet, o OpenSSL, e pode permitir que informações sensíveis dos usuários da rede sejam enviadas a terceiros.

 

Neste contexto, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiaça (Senacon/MJ) busca esclarecer algumas questões básicas de interesse do consumidor, bem como lhes fornecer recomendações sobre como se proteger.

 

O que é a falha de segurança Heartbleed?

Heartbleed é o nome que foi dado à falha de segurança que afeta a tecnologia utilizada para garantir conexões protegidas pela internet na sua implementação mais comum, a biblioteca OpenSSL. Ela incide, em especial, na execução do mecanismo conhecido como Heartbeat Extension dos protocolos TLS/DTLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte)

 

Esta vulnerabilidade permite a violação dos mecanismos de segurança de provedores de serviços e aplicações de serviços de Internet que se utilizem do OpenSSL, colocando em risco as informações dos usuários.

 

Como esta falha afeta as comunicações e a utilização da Internet?

 

A falha de segurança Heartbleed pode permitir o acesso não autorizado aos registros de sistemas que se protegem pela versão vulnerável do OpenSSL, permitindo, por exemplo (1) ter acesso a informações privadas do consumidor, como senhas e nomes de usuário; (2) acessar as chaves privadas usadas pelo servidor; (3) acesso ao conteúdo do tráfego criptografado.

 

Quem foi afetado? Todos os sites e aplicativos da internet?

 

Não foi toda a internet que foi afetada, embora esta falha tenha sido provavelmente a mais ampla e significativa até o momento. Foram afetados somente os provedores e sites que fazem uso das versões OpenSSL 1.0.1 a 1.0.1g.[1]

 

Recomendações

1. Para o consumidor:

a. Procure informar-se junto aos provedores de serviço que você utiliza para comunicar seus dados pessoais, em especial seus dados mais vulneráveis, como informações bancárias, íntimas, de saúde, sigilosas etc. Solicite informações sobre (a) se o serviço foi afetado pela falha de segurança Heartbleed; (b) Quais as medidas estão sendo tomadas; (c) O que pode e deve ser feito pelo próprio consumidor - como, por exemplo, a alteração de senhas;

 

b. Fique atento para eventuais comunicados informativos pelos provedores de serviços. Caso não haja essa comunicação, você pode entrar em contato por meio dos seus serviços de atendimento ao consumidor para obter as informações listadas no item a.

 

c. Monitore a ocorrência de atividades irregulares ou suspeitas em suas contas de correio eletrônico, redes sociais, Internet banking e outros serviços na rede. Caso verifique algo fora do usual, contate o respectivo serviço, solicitando informações sobre como proceder;

 

c. A falha Heartbleed não é um vírus ou um programa malicioso que possa ser “corrigida" instantaneamente, somente pelo usuário, em seu próprio computador. Diferentemente de um vírus, ela não se aloja propriamente em um computador, mas é parte integral do sistema de algumas comunicações deste com outros computadores por meio da internet. Dessa forma, o consumidor deve ficar atento a ofertas enganosas de serviços que busquem solucionar de forma cabal a questão;

 

f. Fique atento a e-mails recebidos solicitando alteração de senha e/ou nome de usuário. Se essa não foi a comunicação oficialmente utilizada pelo fornecedor do serviço, não forneça novos dados a um remetente desconhecido. Em especial, evite seguir links inseridos no correio eletrônico, sempre preferindo realizar a alteração de senhas indo diretamente ao site do serviço.

 

g. Os consumidores que optarem por alterar as senhas dos serviços antes de uma comunicação oficial pelos fornecedores devem ter em mente que a alteração da senha só será eficaz após a solução da falha de segurança. Havendo esse comunicado, o consumidor deverá alterar novamente suas informações.

 

2. Para os provedores de aplicações de serviço de Internet

Recomenda-se a informação ao consumidor se o serviço foi ou não afetado pela falha de segurança Heartbleed. Caso tenha sido, recomenda-se comunicar seus consumidores e clientes sobre a correção da falha e as medidas de proteção a serem tomadas por seus consumidores.

 

Caso o consumidor verifique irregularidade nos serviços na rede, ele poderá procurar os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para se informar e exercer seus direitos referentes a eventuais prejuízos, lembrando que, sempre que se verificar uma relação de consumo, os provedores, sites e demais entes que se utilizarem da tecnologia sujeita a falhas são solidariamente responsáveis por eventuais danos.

Prefeitura vai recorrer de liminar sobre expansão da Faixa Seletiva

A Prefeitura de Bento Gonçalves, vai  recorrer nos próximos dias ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para tentar cassar a liminar expedida pela juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Bortolas Dalcin, que impede a expansão do projeto de implantação das Faixas Seletivas de Transporte Coletivo de Passageiros na zona central do município. A decisão de 1º grau não manda retirar as faixas já implantadas e também não proíbe a implantação nas demais áreas da cidade.

De acordo com o procurador-geral do Município, Sidgrei Machado Spassini, o Poder Executivo respeita a decisão, mas não concorda. "Vamos recorrer da decisão, pois entendemos que nossa posição está amparada pela legalidade e pelo poder discricionário do prefeito previsto na Constituição Brasileira", destaca.  

A ação movida por um grupo de comerciantes estabelecidos na área central, contrário à implantação do sistema já em funcionamento na via, além de contestar a legalidade dos atos do governo municipal, defende que houve redução de vagas de estacionamento no trecho, o que não ocorreu. Todas as vagas de estacionamento que existiam ao lado direito da via foram realocadas em número igual para outros pontos no Centro. De acordo com o procurador, entre os argumentos que o município pretende apresentar ao TJRS para cassar a liminar está também o fato de não existir obrigação legal de apresentação de estudos para implantação de faixas seletivas. Além disso, o Código Brasileiro de Trânsito também  autoriza a adoção destas medidas. "Caxias do Sul é um exemplo de cidade onde não houve estudo prévio. O prefeito é a autoridade máxima do trânsito e pode decidir o que é melhor para a população, sem para isso gastar dinheiro com estudos técnicos. Não podemos chegar ao cúmulo de que uma simples inversão de mãos de uma via deva passar por estudos técnicos" salienta.  

A proposta de implantação da faixa seletiva foi aprovada dentro do Conselho Municipal de Trânsito, órgão que representa os interesses da comunidade. A alternativa busca solucionar alguns problemas de mobilidade no município. Com uma população de 111 mil habitantes, a frota do município ultrapassa os 75 mil veículos, números acima da média da maioria das cidades brasileiras. A Faixa Seletiva já foi implantada em dois trechos no centro da cidade. A primeira funciona na rua Barão do  Rio Branco, com extensão de 350 metros, e a segunda na rua Júlio de Castilhos, com extensão de 250 metros. A escolha das vias levou em conta critérios como o índice médio de ônibus coletivos/hora, a topografia, a largura das vias, a quantidade de passageiros beneficiados e pontos com maior índice de conflito e atraso do transporte coletivo. Nos horários de pico, a faixa é destinada à circulação de ônibus, táxis e vans, permitindo-se o acesso dos demais veículos à direita em situações de garagens, cruzamentos de vias, dentro do consenso de educação dos condutores dos veículos e coletivos. Fora dos horários de maior transito de veículos, o espaço também pode ser utilizado pelo comércio para carga e descarga de mercadorias.    

No início de fevereiro, a administração municipal realizou uma pesquisa com cerca de 300 usuários do transporte coletivo nos terminais da rua Barão do Rio Branco e da rua Júlio de Castilhos. A maioria foi favorável à proposta: 89% na Barão do Rio Branco e 95% na Júlio de Castilhos. A instalação de faixas seletivas faz parte de um dos temas estruturantes da atual administração, que, juntamente com outras ações, visa a implantação de melhorias no trânsito e na mobilidade urbana, incentivando o uso do transporte coletivo de passageiros.  

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Gustavo Bottega 

Comerciantes aguardam liminar sobre faixa seletiva de ônibus em Bento

A Prefeitura de Bento Gonçalves instalou nesta segunda-feira, dia 31, a segunda faixa seletiva para ônibus e taxis na rua Júlio de Castilhos, no Centro. A primeira foi instalada há alguns dias na rua Barão do Rio Branco, também no centro. Entretanto, a medida continua sendo contestada por uma comissão de empresários da área central, que buscam na Justiça uma liminar para suspender o projeto. A decisão do judiciário deverá ser conhecida nos próximos dias.

 

O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Mauro Moro, afirma que a ação busca melhorar e disciplinar o trânsito no centro da cidade. Ele também destaca que foram ouvidas pessoas da comunidade, inclusive o projeto teria sido apresentado para entidades que representam os comerciantes, com Sindilojas e CDL, antes da implantação do novo sistema. O secretário também defende que as alterações no estacionamento que estão sendo questionadas pelos empresários são regulares, uma vez que o município ainda precisa suprir um déficit de quase 400 vagas de estacionamento rotativo pago que ainda não foram implementadas.

 

Representando os comerciantes, o empresário Daniel Dal Magro afirma que aguarda a decisão da Justiça sobre a liminar pleiteada ainda nesta semana. Ele continua defendendo que o processo de instalação das faixas seletivas está irregular. Entre os questionamentos, a suposta falta de laudos e projetos técnicos que apontem a necessidade, o fato de que o Executivo não teria realizado uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto e as alterações nos estacionamentos sem que o processo passasse pelo legislativo, o que, segundo Dal Magro, seria necessário conforme a lei.

 

Enquanto não há posicionamento da Justiça sobre o caso, a faixa seletiva continua. Por isso, os motoristas que trafegam pela Barão do Rio Branco e pela Júlio de Castilhos devem respeitar a sinalização e não invadir a pista que é de uso exclusivo dos ônibus e táxis, de segunda a sexta-feira, das 6h às 19h. No cruzamento entre as ruas Júlio de Castilhos e Ramiro Barcelos existe um semáforo específico para os ônibus e táxis. Neste caso, os veículos devem prestar atenção na sinaleira acima da pista para prosseguir ou fazer a conversão à direita.

 

 

Fonte: Tomaz Graciliano - Central de Jornalismo da Difusora 890 AM

Mesmo com decisão do STJ, contribuinte pode pedir à Justiça correção do FGTS

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a tramitação de todas as ações judiciais que pedem mudanças na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não interrompeu a corrida dos trabalhadores aos tribunais.

 

O ministro Benedito Gonçalves, relator da primeira ação sobre a troca da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como fator de correção do FGTS a chegar num tribunal superior, determinou que os juízes não emitam mais sentenças sobre a questão, até o julgamento do processo pelo STJ. O objetivo é fazer com que a decisão do tribunal seja seguida por todos os juízes do país.

 

Ainda assim, novas ações estão sendo apresentadas. Todas argumentam que como a TR tem ficado muito baixa, algumas vezes em zero, a correção do FGTS (TR mais 3%) tem sido menor do que a inflação e o dinheiro do trabalhador está encolhendo.

 

O tamanho estimado da perda varia muito, porque como o fundo recebe depósito mensais, cada pedaço do dinheiro tem que ser corrigido por um percentual diferente. Para os saldos que já existiam em 1999, especialistas falam em algo entre 70% e 100%. Os valores depositados a partir desta data, o índice varia mais.

Confira o simulador de perdas elaborado pelo Instituto FGTS Fácil para quem foi admitido a partir de 1999.

 

O prazo de prescrição, ou seja, o tempo que a pessoa tem para reclamar um prejuízo na Justiça varia de acordo com o assunto. No caso do FGTS, por se tratar de direito econômico, este prazo é de 30 anos, ou seja, o trabalhador tem até o ano de 2029 para reclamar as perdas ocorridas em 1999.

 

Processo julgado no STJ não pode ser usado como modelo, diz advogada

No escritório Meira Morais Advogados, que concentra o maior número de ações relativas ao FGTS do país, a abertura de novos processos também está seguindo normalmente. Responsáveis por cerca de 300 ações coletivas de sindicatos, maioria ligados à Força Sindical, os advogados do escritório estimam que o número total de trabalhadores atingidos pelos processos esteja na casa dos dois milhões.

 

— Continuamos apresentando novos processos e fazendo apelações.Também apresentamos um recurso contra a decisão do ministro Benedito. De acordo com artigo 37 do Código de Processo Civil, inciso 543 C, o STJ só pode suspender a tramitação de recursos especiais e decisões dos Tribunais Regionais Federais, mas não paralisar também o andamento na primeira instância - diz a advogada Indira Quaresma, do escritório Meira Morais.

 

Ela também argumenta que o processo que está em análise no STJ, aberto pelo Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro- PE/PB) não pode servir de modelo para todas as outras ações, porque apresenta reivindicações diferentes.

 

‑ A gente só está pedindo mudança na correção a partir de 1999 e aquele processo pede desde 1989. Pode ser pelo INPC, IPCA ou até IGP-M, índice de inflação que quiserem dar eu aceito. Além disso, a ação do Sindipetro foi apresentada em 2011, antes de o Banco Central passar quase um ano mantendo a TR em zero como ocorreu em 2012 — argumenta Quaresma.

 

O STJ não tem data para tomar nova decisão sobre o FGTS. O processo foi enviado O processo ao Ministério Público Federal que vai emitir um parecer sobre o assunto. Depois de receber este texto, o ministro Benedito Gonçalves vai elaborar seu voto para que o assunto seja analisado pelos dez ministros que compõe a 1ª Seção do STJ.

 

* Agência O Globo

Justiça suspende investigação de quebra de decoro

Comissão temporária da Câmara tem trabalhos paralisados até a defesa

ter pleno acesso ao processo

A Justiça suspendeu nesta semana os trabalhos da comissão temporária que investigaria um suposto caso de quebra de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A denúncia foi feita pelo vereador Moacir Camerini (PT) contra o colega Enio De Paris (PP), após uma discussão envolvendo os dois no dia 16 de janeiro.

A defesa de De Paris alegou não ter tido pleno acesso aos documentos do processo e ingressou com um mandado de segurança, que foi deferido no último dia 18. De acordo com a decisão do juiz João Paulo Bernstein, as atividades do grupo não poderão ser reiniciadas “até que seja oportunizado ao mesmo ter acesso à acusação e a todos os elementos constantes no procedimento, sem prejuízo da retomada dos trabalhos após assegurada essa garantia constitucional”.

Entenda o caso

A polêmica iniciou quando De Paris, acompanhado de um servidor da secretaria do Meio Ambiente, teria ido ao gabinete de Camerini convidar um de seus assessores para almoçar. Como a Câmara, durante o mês de janeiro, trabalhou em turno único, das 10h às 16h, o petista afirma que entende não haver horário de almoço e contestou a postura do progressista. A partir daí, Camerini alega ter sido ameaçado pelo funcionário da prefeitura que acompanhava o colega vereador e diz também que De Paris “gritou e esbravejou” dentro de sua sala. Camerini alega ainda que o assessor teria sido puxado pelo braço pelo vereador, mas decidiu não registrar queixa.

Justiça arquiva investigação do acidente de Michael Schumacher

PARIS - A Justiça francesa anunciou nesta segunda-feira que arquivou a investigação do acidente de esqui envolvendo Michael Schumacher, ocorrido em 29 de dezembro do ano passado, na estação de Meribel, nos Alpes franceses. Internado e em coma induzido no Hospital Universitário de Grenoble, na França, o piloto alemão sofreu graves lesões cerebrais após bater com a cabeça em uma rocha, mas os investigadores concluíram que não há mais o que ser apurado neste caso.

O promotor de Albertville, Patrick Quincy, que iniciou as investigações, disse, por meio de um comunicado, que "nenhuma infração foi cometida por ninguém" ao responder questões sobre se a estação de Meribel ou o equipamento usado pelo ex-piloto de Fórmula 1 pode ter alguma responsabilidade no acidente.

Quincy afirmou que a rocha que fez Schumacher perder o controle e cair enquanto esquiava estava a 10,4 metros da outra na qual ele bateu a cabeça, sendo que ambas estavam a mais de quatro metros de distância da linha vermelha que delimita a trilha reservada aos esquiadores.

"O acidente ocorreu fora da pista", ressaltou o promotor, para depois completar: "Tanto a sinalização como as informações sobre os limites da pista estavam de acordo com as normas francesas em vigor". Com isso, Quincy enfatizou que não existe responsabilidade jurídica de nenhuma parte neste caso, já que o heptacampeão mundial de F1, hoje com 45 anos de idade, assumiu o risco de se acidentar ao andar fora da trilha.

No último dia 8 de janeiro, investigadores da Justiça francesa confirmaram oficialmente que o alemão estava andando fora da trilha normal da pista da estação de esqui de Meribel. A investigação, porém, não apontou em qual velocidade ele esquiava quando caiu, reputando essa informação como irrelevante.

Por causa do impacto da queda, o alemão teve seu capacete dividido em dois após se desequilibrar, cair e bater com a cabeça em uma rocha. Os médicos que o atenderam confirmaram que o equipamento de proteção salvou a sua vida.

Para muitos fãs, a grande preocupação é com a saúde de Schumacher e com as perspectivas de recuperação do grave acidente, sendo que os médicos que cuidam do ícone do automobilismo já iniciaram o lento processo que visa despertá-lo do estado de coma. As informações sobre as condições do ex-piloto têm sido muito raras desde a sua internação. A família do ex-piloto tem pedido por privacidade e evitado repassar informações que estão recebendo dos médicos.

A condição de Schumacher se estabilizou após a realização de duas cirurgias, depois de inicialmente ser descrita como crítica. O jornal alemão Bild publicou na semana passada, sem citar quaisquer fonte, que o ídolo tinha desenvolvido uma pneumonia, mas o comunicado enviado em seguida por e-mail por Sabine Kehm, empresária do alemão, não fez menção a isso.

Maior campeão da história da Fórmula 1, com sete títulos, Schumacher também é o recordista de vitórias, com 91. O alemão se aposentou em definitivo após o encerramento da temporada de 2012 da maior categoria do automobilismo.

Henrique Pizzolato é preso na Itália

Operação conjunta das polícias brasileira e italiana levou à prisão do ex-diretor do BB

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o catarinense Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão, foi preso na Itália nesta quarta-feira. 

A prisão ocorreu em operação conjunta das polícias brasileira e italiana. Ele era considerado foragido, pelo menos, desde novembro.

A assessoria da Polícia Federal confirmou que a prisão foi uma ação do órgão em parceria com a polícia italiana. Ainda segundo a assessoria, a PF já tem uma equipe na Itália (um adido e um auxiliar de adido), acompanhando o caso. Está prevista uma entrevista coletiva na sede da PF em Brasília para a tarde desta quarta-feira, quando serão divulgados mais detalhes.

Por ter dupla cidadania, Pizzolato não podia ser extraditado. Ele mesmo comunicou a fuga, em carta divulgada pelo advogado Marthius Sávio Lobato, no dia seguinte à ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, em 15 de novembro.

A fuga, no entanto, começou quase dois meses antes. Ele teria seguido para Buenos Aires, na Argentina, onde, já com outra via do passaporte italiano - a primeira fora entregue à Justiça do Brasil, com o documento brasileiro -, tomou um voo para o país europeu.

Ações do FGTS são aprovadas pela Justiça

A causa é nova e os processos ainda andam lentamente na Justiça. Apesar disso, cerca de três ações já ganharam sentença de procedência em Foz do Iguaçu e Porto Alegre. Os pedidos são para correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado mais recente, favorável ao trabalhador, saiu em Novo Hamburgo. Até o momento, foram ajuizadas 39.269 ações contra o FGTS. A Caixa está recorrendo de qualquer decisão contrária ao Fundo.

De acordo com o advogado Diego Buffon, a justificativa da ação está relacionada à necessidade de se substituir a taxa referencial (TR), que é utilizada para corrigir os depósitos do FGTS e está defasada, por outro índice idôneo, capaz de repor as perdas geradas pelo processo inflacionário. Conforme Buffon, os resultados favoráveis ao trabalhador se devem ao clamor popular e pela pressão exercida pelas inúmeras ações que estão sendo ajuizadas em todo o país. "Os magistrados simplesmente estão analisando com mais vagar e zelo a matéria. Assim, puderam perceber que a tese possui razoabilidade e fundamento jurídico", explica.

Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar

O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorizou nesta terça-feira o ex-deputado Carlos ‘Bispo’ Rodrigues, condenado no julgamento do mensalão, a trabalhar fora do presídio da Papuda enquanto cumpre sua pena em regime semiaberto. Nem a defesa do mensaleiro nem a VEP informaram onde será o trabalho nem qual será o salário do ex-deputado.

Condenado a seis anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Bispo Rodrigues renunciou ao mandato parlamentar no auge do escândalo do mensalão para escapar do processo de cassação. Em 2006, já fora da vida pública, foi preso na Operação Sanguessuga da Polícia Federal.

No caso do mensalão, de acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigues recebeu 150.000 reais em propina do do valerioduto. O motorista do então deputado Vanderval Santos foi pessoalmente à agência do Banco Rural, em Brasília, e recebeu a “encomenda” de Simone Vasconcelos, braço-direito de Marcos Valério na época.

Como parte da pena, o mensaleiro também foi condenado ao pagamento de 1.057.072,56 reais em multa.

Lar das Meninas: aberta licitação para reformas

Abertura das propostas será no dia 6 de março

A prefeitura de Bento Gonçalves abriu na última semana licitação para reforma e adaptação dos três pavimentos do Lar das Meninas.

Em julho de 2013, a prefeitura assinou termo de comodato com a Associação Beneficente Lar das Meninas. O prédio está emprestado gratuitamente para o município, mediante o compromisso de atender à demanda socioassistencial. A ideia é oferecer, no local, cursos profissionalizantes para adolescentes e trabalho de Justiça Restaurativa, voltado para a solução de conflitos. Além disso, devem ser transferidos para o prédio as atividades da Casa de Acolhimento Azaleia (antigo Albergue Municipal), atendendo crianças e adolescentes.

As obras incluem adequação de sanitários coletivos para privativos, divisão das salas, troca do piso e instalação de redes de proteção nas janelas, além de adequação na parte elétrica. Após o início, a previsão de conclusão dos trabalhos é de 90 dias. A concorrência é na modalidade menor preço. A abertura das propostas ocorre no dia 6 de março. O edital 005/2014 pode ser acessado no site da prefeitura.

Um ano depois, odor e peregrinação alteram rotina de vizinhos da Kiss

Um pequeno trecho dos 2,7 km de extensão da Rua dos Andradas, em Santa Maria, foi o cenário da maior tragédia da história do Rio Grande do Sul. Entre a Rua André Marques e a Avenida Rio Branco, o incêndio na boate Kiss causou, além de 242 mortes, debandada de moradores e estabelecimentos.

 

Entre os que ficaram, há quem ainda sinta em dias de chuva, um odor desagradável vindo do prédio onde funcionava a casa noturna. É um odor forte", conta a aposentada Nelsi Boessio Pigatto, de 68 anos, moradora do prédio à esquerda da antiga boate, no Centro da cidade. "Não vou te dizer que é de podridão, mas não é uma coisa normal. Caiu o fio da calçada, quando chove a água escoa toda por ali. (O cheiro) deve ser dali, deve estar contaminado", acrescenta.

 

Da esquina com a Rio Branco é possível ver os dois letreiros da Kiss na fachada, quase toda de madeira, à exceção de uma grande placa de metal lilás sobre a marquise da porta por onde centenas de jovens lutaram para fugir do fogo e da fumaça na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

Após a tragédia, porta e as janelas que foram cobertas por tapumes de madeira foram ornamentados com cartazes, fotos e até peças de roupas que pertenciam a vítimas. Mesmo quase um ano depois do incêndio, flores e imagens religiosas ocupam parte do pequeno trecho descoberto da calçada, obrigando os pedestres circularem por um caminho improvisado por cones de sinalização.

A ordem de manter a construção intacta é da Justiça. Ainda neste ano serão realizadas a limpeza e a retirada dos escombros. Alguns materiais ainda serão recolhidos para perícia. O juiz que cuida do processo ainda pode pedir uma reconstituição no local. Mas a quantidade de materiais tóxicos ainda é um entrave. Uma das opções estudadas é a de usar um software para realizar uma reconstituição virtual.

Apesar de não haver muitos moradores por ser uma área mais comercial, o trecho da Andradas onde ficava a Kiss tem tráfego intenso de veículos nos horários de pico, por dar acesso à Rio Branco, uma das principais vias da cidade. Da janela de frente do prédio, a aposentada conta já ter visto colisões entre veículos porque os motoristas reduzem a velocidade para observar a fachada da casa noturna. "De vez em quando dá batida", diz.

Muitos jovens habitavam o prédio vizinho à boate, e na maioria dos casos moravam de aluguel. Grande parte deixou os apartamentos após a tragédia. "Os que moravam aqui se mudaram na outra semana. Saíram dois ou três, que moravam bem do meu lado, mais um casal e alguns estudantes", contou.

A Kiss ficava entre o prédio onde Nelsi mora e outra construção, que está abandonada. Do outro lado da rua, um supermercado cujo acesso se dá por outra rua e o estacionamento do local, onde corpos de vítimas foram perfilados na madrugada de 27 de janeiro, ocupam quase toda a extensão da quadra. Há ainda um estacionamento, um clube e algumas casas.

A tragédia marcou as vidas dos moradores. Poucos aceitam falar sobre o assunto. O designer gráfico Carlo Pozzbon de Moraes, de 26 anos, conta que trabalhava em casa durante a madrugada quando ouviu o tumulto frente à boate da boate por volta das 3h. Acordou o irmão, o publicitário Lucio Pozzobon de Moraes, de 22 anos, que dormia após chegar de uma festa, e os dois foram para a frente de casa auxiliar alguns sobreviventes. "No que descemos, veio um pessoal nos pedir água. Perguntamos o que houve e um rapaz explicou que acenderam o sinalizador ali dentro e pegou fogo e que muita gente não conseguia sair. Minha mãe sempre guarda garrafas de água para fazer gelo. Descemos com várias garrafas para dar ao pessoal", lembra.

Moradores e comerciantes da quadra evitam falar sobre a tragédia. Estabelecimentos deixaram o trecho da Rua dos Andradas em Santa Maria.

Pedestre passa por área isolada por cones em frente ao prédio onde funcionava a boate Kiss na Rua dos Andradas, em Santa Maria

Pedestre passa por área isolada por cones em frente ao prédio onde funcionava a boate Kiss na Rua dos Andradas, em Santa Maria 

Um pequeno trecho dos 2,7 km de extensão da Rua dos Andradas, em Santa Maria, foi o cenário da maior tragédia da história do Rio Grande do Sul. Entre a Rua André Marques e a Avenida Rio Branco, o incêndio na boate Kiss causou, além de 242 mortes, debandada de moradores e estabelecimentos. Entre os que ficaram, há quem ainda sinta em dias de chuva, um odor desagradável vindo do prédio onde funcionava a casa noturna.

Desta segunda (20) até sexta-feira (24), o G1 conta como vivem sobreviventes e familiares de vítimas e o que mudou na lei, nos hábitos e na vida das pessoas um ano depois do incêndio na Kiss.

A família continuou envolvida com a tragédia. Professora de língua portuguesa, a mãe de Lucio e Carlo, Marta Pozzobon de Moraes, perdeu ex-alunos. O pai, o engenheiro civil Glenio Braga de Moraes, contabiliza que entre as vítimas havia cerca de 20 conhecidos, entre elas dois familiares. "Ou eram ex-alunos de Marta, ex-colegas dos guris, ou conhecidos nossos. Da família, perdemos dois, o filho de um primo do pai de Marta e também o filho de uma prima por parte de minha mãe", diz Glenio.

Por pouco, não perderam um sobrinho que frequentava a casa noturna. “Se marcassem uma missa na Kiss ele iria. Mas ele havia ido a uma festa na noite anterior e bebeu demais, então a mãe não o deixou sair naquela noite", conta o engenheiro.

Desde então, a família relata que excursões de ônibus de outras cidades vêm a Santa Maria e visitam o prédio. Alguns pais ainda vão ao local. Glenio conta que todo o domingo um pai de uma vítima aparece em frente à construção, aparentemente embriagado, e grita pela morte do filho. "A mesma dor que eles sentiram, nós, como pais, e os guris, como amigos, também sentimos. É só se colocar no lugar dos outros. E acima de tudo temos de ter fé, não tem outra saída agora", lamenta Marta.