30% dos motoristas não pagam a zona azul

Semanário foi às ruas e constatou que condutores não cumprem a lei

Motoristas queixam-se de monitores, mas também estão irregulares

 

Diante das irregularidades expostas ao público na semana passada sobre a empresa Rek Parking, responsável pelo estacionamento rotativo e que vem sendo denunciada por exigir cotas diárias de multas de seus funcionários e por não estar cumprindo a lei dos 10 minutos, voltamos às ruas para ver o outro lado desta história. Estará o cidadão cumprindo com o seu papel e respeitando as normas da zona azul?

Atualmente, o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) conta com uma verba de 21% repassada pela prefeitura, proveniente das multas de estacionamento para fins de segurança pública. "O estado é omisso. O valor repassado pela prefeitura é o que nos mantêm ativos", explica Geraldo Antonio Leite, presidente da fundação.

Em 30 minutos caminhando entre as ruas Barão do Rio Branco e Cândido Costa, mais de um terço dos carros estacionados não possuíam o cartão de validação exposto no vidro. Além disso, seus respectivos donos ignoraram o tempo limite e não retornaram com o mesmo, nem apresentando justificativa alguma.

O número assusta, não por sua expressividade, mas pela quantidade de reclamações dirigidas à empresa vigente por motoristas que, fatidicamente, não cumprem suas obrigações. "Ambos tem que cumprir seu papel. Se não tem cartão, tem de ser multado", coloca o operador de máquinas Ademar Teixeira, que também manifesta um apelo aos monitores da zona azul: "Eles precisam ter mais paciência com o motorista. Já fui multado por deixar o cartão do lado de fora do vidro, sem ter conhecimento da regra".

Para João Lima, supervisor de obras, a alternativa mais viável para evitar multas e gastos com estacionamento rotativo é o transporte público. Vai além, propondo uma melhor distribuição comercial, assim desafogando o trânsito e sanando o problema com a atual falta de vagas. "Deveria haver um processo de incentivo à descentralização por parte da prefeitura, evitando assim, a valorização demasiada da área central, levando o comércio até os bairros", explica.

Em nota, o gabinete do vereador Moacir Camerini manifestou a necessidade da abertura de uma CPI com intuito de investigar as atuais denuncias contra a Rek Parking. "É um absurdo, se realmente está acontecendo isto, eu irei fiscalizar. Nada me surpreende mais", afirma.

Zona Azul: denúncia de indústria da multa

Monitores denunciam que são obrigados a faturar pelo menos R$ 200 por dia com infrações cometidas no estacionamento

Diante da polêmica que envolve a Rek Parking, empresa responsável pela fiscalização da área azul de estacionamento, acusada de não respeitar a nova tolerância de 10 minutos antes de multar os motoristas, denúncias ainda mais graves foram trazidas à tona pelos funcionários da empresa. Os monitores contam sobre uma verdadeira indústria da multa em Bento Gonçalves, com definição de metas diárias de infrações a serem computadas e ameaça de demissão em caso de descumprimento.

Segundo estes funcionários, que preferem não ser identificados, a Rek Parking exigiria uma cota de arrecadação diária sobre as infrações cometidas pelos motoristas na área azul. Cada monitor teria que alcançar metas com valores podendo chegar até R$ 300. O não cumprimento de tais índices ocasionaria a perda de benefícios e futura demissão. "Eles nos ameaçam. Já tive colegas que foram reprimidas com advertência verbal e até mesmo afastadas por não conseguirem cumprir a cota que é exigida" explica uma das denunciantes. "Se vocês pararem para analisar, vão ver que a rotatividade aqui é grande. Ninguém fica muito tempo trabalhando porque não aguenta a pressão", relata.

Outra funcionária da empresa denuncia que o valor mínimo que precisa ser arrecadado com as multas é de R$ 200. Se em uma semana o funcionário não alcançar os valores exigidos, este é demitido pela empresa. A monitora revela que tal prática vem acontecendo desde o início do ano passado, e que não existe uma preocupação dos diretores da empresa em relação às denúncias, pois, segundo eles, não há como comprovar que esta prática é realizada realmente.

Após a mudança da lei, os motoristas tem uma tolerância de 10 minutos antes de serem multados. Passado este prazo, o monitor aplica uma multa de R$ 11 ao motorista infrator. Em apenas um ano, o número de multas aplicadas na área da zona azul cresceu 111%. Em 2012 foram 991 multas de estacionamento enquanto que no ano passado o número subiu para 2.100 multas.

Consultado sobre as denúncias, o gerente geral da Rek Parking, Ivan Costa, alega não ter conhecimento da existência desta prática, repudiando qualquer forma de cobrança indevida por parte das filiais. "Não existe prova alguma de que essa prática exista. Já fomos alvo de investigação no passado e provamos a nossa inocência", garante o gerente. Em 2006, a Rek Parking foi denunciada ao Ministério Público em Caxias do Sul pela prática deste mesmo método denunciado em Bento.

No dia 16 de maio, entrou em vigor a lei que determina o aumento na tolerância na área azul para 10 minutos, porém a mudança não está sendo respeitada pela empresa.

Eleitor pode tirar segunda via do título até 25 de setembro

Até dez dias antes das Eleições Gerais de outubro deste ano, ou seja, no dia 25 de setembro, quem perdeu ou teve extraviado o título de eleitor e precisa pagar multa eleitoral, poderá requerer esses serviços.  A previsão está no artigo 52 do Código Eleitoral.

Os eleitores que perderam o prazo para fazer o alistamento, que foi no dia 7 de maio, entretanto, não poderão votar nas Eleições de 2014. Esta foi a data limite para os eleitores requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Caso tenha perdido o título original, o eleitor pode procurar qualquer cartório eleitoral e solicitar a emissão da segunda via. A impressão é feita na hora e não tem custos adicionais. No entanto, é sempre bom lembrar que para votar o eleitor não precisa portar o título eleitoral, apenas apresentar um documento de identidade oficial com foto.

Para o pagamento de multas o processo é semelhante. O cidadão deve dirigir-se ao cartório para imprimir uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e fazer a quitação através de depósito bancário, pondo fim ao débito. A multa, no caso dos brasileiros, pode ocorrer por diversas causas, entre elas a ausência injustificada às urnas; o alistamento tardio ou no caso de mesário faltoso. O valor da penalidade varia de R$ 1,05 a R$ 35,14.

Além dessas ações, o eleitor ainda pode requerer alguma Certidão Eleitoral – como a Certidão de Quitação Eleitoral, prova de que o cidadão está em dia com suas obrigações e direitos políticos a qualquer tempo. A quitação das obrigações eleitorais é requisito essencial para que os cidadãos possam exercer ações na vida pública, como tomar posse em cargos públicos, por exemplo, ou obter cadastro de pessoa física.

As consequências para quem está com o título eleitoral cancelado ou possui multas a pagar são varias. De acordo com o §1º, artigo 7ª do Código Eleitoral, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público; tirar passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública; obter empréstimos de bancos estatais; renovar matrícula em estabelecimento de ensino, entre outros.

Quem estiver com a situação regular não precisa se preocupar. Mesmo que não tenha conseguido transferir ou mudar seu domicílio eleitoral, o eleitor, caso esteja fora de seu município no dia da eleição, poderá apresentar justificativa em qualquer local de votação, no mesmo horário da eleição – ou seja, das 8h às 17h. O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes forem necessárias, não existindo limites para o número de justificativas.

Fonte: TRE-RS

Esportivo: “Iremos buscar nossos direitos”

Inconformado com a decisão que retirou seis pontos do Esportivo, e ainda seis mandos de campo e multa de R$ 30 mil, o Presidente do Clube Esportivo Luis Oselame ressaltou esta semana que o clube, através do seu departamento jurídico, irá recorrer da decisão agora no STJD, no Rio de Janeiro.

Para Oselame a decisão tomada no TJD, em Porto Alegre foi muito mais "a política do que técnica", desfavorecendo o clube nos aspectos até mesmo de defesa e punindo uma equipe que sempre atuou dentro das quatro linhas prezando pelo correto e adequado no futebol, por isso, está existindo uma busca incansável para reverter o que foi perdido. "Tudo o que ocorreu nos deixou triste e ao mesmo tempo insatisfeito, já que foi uma decisão totalmente baseada em querer culpar alguém para servir de exemplo, até pelo clamor das notícias que correram o país a fora, e isso não é tratado como justiça a um clube que fez de tudo para que esses fatos não ocorresse", disse.

Segundo Oselame uma junta de advogados capitaneada pelo jurídico do clube Dr. Rodrigo Terra e também pelo advogado Alexandre Borba de Porto Alegre, irão juntar-se a advogados do Rio de Janeiro para traçar os rumos do próximo julgamento, que deverá ser ainda neste mês. Na última terça-feira, 13, o clube já havia enviado o recurso de apelação ao TJD para apreciação e posteriormente na quinta-feira, 15, o mesmo recurso foi encaminhado ao STJD para ser apreciado e marcado o julgamento. "Estamos convictos de que iremos recuperar os seis pontos perdidos, pelo menos retornaremos para a primeira divisão, até porque, como dirigente fizemos nossa parte, identificamos os cúmplices do episódio ocorrido e levamos ao conhecimento da autoridade policial, que por sua vez tomou o seu papel na busca de esclarecimento dos fatos", ressalta.

Copinha a vista

Independente do julgamento, que será marcado no STJD, o presidente Luis Oselame garantiu que praticamente o clube irá participar da Copinha, em julho, após a Copa do Mundo. Oselame relata que, existe de cinco a seis atletas profissionais do clube, que ainda pertence ao alviazul e que será montada uma equipe usando uma base mesclando com juvenis e outros atletas que possam vir a pedido de seus empresários e sendo pagos por eles, talvez numa parceria, além da comissão técnica que será montada para esta competição. "Não iremos desprezar as competições da Federação Gaúcha de Futebol, até porque somos filiados, e independe de que possamos estar na primeira ou segunda divisão, o mais importante será manter o clube em atividade e apto a buscar novos rumos", concluiu.

Receita Federal deve intimar 26 mil gaúchos

A Receita Federal irá intimar, ao longo do ano, 26 mil gaúchos que estão em processo de fiscalização por causa das suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de anos anteriores. Deste total, serão notificados até o final de abril 8,7 mil com indícios de infrações. O crédito de tributos correspondente a esta primeira parcela alcança R$ 65,6 milhões referentes ao imposto, mais multa e juros. No Brasil, serão mais de 320 mil fiscalizações.

 

O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, explica que o Fisco, aproveitando o prazo de entrega das declarações e visando combater fraudes, deu início aos esforços estratégicos de fiscalização. Entre esta quarta e quinta-feira, o helicóptero da Receita Federal sobrevoará imóveis localizados em Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Ivoti. O sobrevoo buscará identificar as mansões que têm escapado das declarações.

 

O superintendente também observa que, a partir de agora, serão priorizadas operações buscando as pessoas físicas, como os profissionais liberais, os que omitem rendimentos obtidos em atividades rurais, em Bolsa de Valores ou em ganho de capital decorrente de alienação de bens imóveis. Em 2013, a RF conseguiu cobrar R$ 532 milhões no RS por meio da fiscalização.

 

A Receita Federal lembra que aqueles que declararem o IR e, posteriormente, quiserem corrigir erros, têm a chance de fazer a autorregularização após três dias do encerramento do prazo de entrega da declaração que, neste ano, se estende até 30 de abril. "Depois de feito esse procedimento, a pessoa física terá então até dezembro para fazer esta retificação para deixar a malha fina", explica Paz.

 

* Correio do Povo

Proibido colar cartazes em paradas de ônibus

São inúmeros os tipos de propagandas nos postes e abrigos de pontos de ônibus, desde cartazes anunciando festas a classificados em geral. Diante desta situação, a Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está aumentando a fiscalização para impedir que a prática continue sendo realizada.

Conforme o Secretário Adjunto Marcial Roges Pisoni, de acordo com a Lei Municipal nº. 5118/10 é expressamente proibido a colocação de cartazes, anúncios, ou qualquer tipo de divulgação nos abrigos. "Queremos manter nossa cidade limpa, livre de qualquer tipo de poluição visual, com qualidade para nossa população", destaca.

Ainda conforme Roges, a penalidade para este tipo de ação é de 30 URMS, ou seja R$ 2.937,90, e em caso de reincidência a multa será dobrada. Denuncias de irregularidades podem ser feitas na Secretaria nos telefones 3055.3778 ou 3055 4778. 

  

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão, paga multa e repassa excedente a Dirceu

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pagou ontem (31) a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de sua condenação no processo do mensalão. Segundo o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho, a compensação do pagamento deverá ser feita nos próximos dias, assim como o anexo ao processo do comprovante da guia de recolhimento da União. Como o depósito foi feito nesta sexta-feira, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda não confirmou o recebimento do dinheiro. 

Multado em R$ 466,8 mil, Delúbio conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão em campanha promovida por companheiros de partido pela internet. Agora, o excedente será usado para ajudar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa de R$ 960 mil estipulada pelo Supremo. Delúbio e José foram condenados na Ação Penal 4700, o processo do mensalão.

 

Segundo Marco Aurélio Carvalho, deve começar em breve a campanha de arrecadação para que Dirceu possa pagar a punição pecuniária a ele importa.  “O modus operandi do Dirceu vai seguir o mesmo modelo dos anteriores. Vai ser aberta uma conta na Caixa Econômica Federal que será divulgada por meio de um site. Temos confiança de que, mais uma vez, alcançaremos o valor da multa com excedente que será destinado ao próximo e último [condenado petista com multa a pagar], que será o deputado João Paulo Cunha [SP]”, explicou.

 

O modelo de arrecadação adotado na campanha de Delúbio é semelhante ao que foi criado pela família do ex-deputado José Genoíno [SP], que apelou à militância petista para ajudar a pagar a multa dele no processo do mensalão. Para Marco Aurélio Carvalho, os militantes do partido têm demonstrado valores de “solidariedade e companheirismo”, ao ajudar os correligionários condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “Reputamos o sucesso da arrecadação à militância, que respondeu de forma cívica e altiva aos excessos e provocações do ministro [presidente do STF e relator do processo do mensalão] Joaquim Barbosa”.

 

Fonte: Agência Brasil

Site criado para recolher doações a Genoino, alcança o valor da multa

A família do ex-deputado José Genoino comemorou o resultado da arrecadação de doações feitas para quitar a multa aplicada pela Justiça na condenação dele na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na página criada pela família de Genoino na internet, uma mensagem declara que a quantia necessária foi atingida, mas o valor exato ainda não foi divulgado.

A campanha online promovida pela família começou em 9 de janeiro, três dias depois que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou que Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão, pagasse a multa que recebeu pela condenação por corrupção. O valor original de R$ 468 mil foi corrigido, no dia 10, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para R$ 667,5 mil e deve ser pago hoje (20).

A família manteve notas no site onde declara que não reconhece a multa cobrada pela Justiça e diz que José Genoino não tem condições de arcar com o valor, justificando a campanha. “Genoino não tem patrimônio para arcar com tal despesa”, informa o texto de abertura da campanha. 

No site criado para levantar doações, há várias mensagens com manifestações de apoio e demonstrações de indignação. No início de dezembro, José Genoino renunciou ao mandato de deputado federal, evitando a instalação de um processo de cassação na Câmara. Com a decisão, o ex-parlamentar que foi presidente do PT, conseguiu garantir sua aposentadoria no valor aproximado de R$ 20 mil.

Multa do FGTS poderá ir para o Minha Casa, Minha Vida

O governo enviou nesta terça-feira, 17, ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há pouco em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.

 

Depois de participar de reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

 

Deputados e senadores terão que decidir na noite desta terça, 17, se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.

 

Os parlamentares analisam também a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. A reunião deve seguir os mesmos moldes da sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto. Mas a repetição do resultado ainda segue em suspense. Na primeira apreciação dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto.

 

A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item da pauta a ser analisada hoje. Independentemente do texto alternativo previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas últimas semanas, o governo tentou um acordo com líderes da base aliada nas duas Casas.

 

* Com informações da Agência Brasil

Colar cartazes em abrigos de pontos de ônibus é proibido em Bento Gonçalves

São inúmeros os tipos de propagandas nos postes e abrigos de pontos de ônibus, desde cartazes anunciando festas a classificados em geral. Diante desta situação, a Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está aumentando a fiscalização para impedir que a prática continue sendo realizada.

Conforme o Secretário Adjunto Marcial Roges Pisoni, de acordo com a Lei Municipal nº. 5118/10 é expressamente proibido a colocação de cartazes, anúncios, ou qualquer tipo de divulgação nos abrigos. "Os infratores estão sendo notificados e se houver reincidência, conforme artigo 45, a multa é de 10 a 30 URMS*", destaca.

Roges ainda ressalta que é preciso a colaboração dos munícipes para manter a cidade limpa e livre da poluição visual, e caso seja observada alguma irregularidade, que esta seja informada à Secretaria nos telefones 3055.3778 ou 3055 4778. Após a retirada dos anúncios, será realizada a limpeza e revitalização dos abrigos de ônibus.

  *Valor da URM R$ 92,80

                                                                              Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

                                                                                         Foto: Emanuele Nicola