O que funciona durante a Copa

A estreia da Seleção Brasileira na Copa do Brasil altera o funcionamento de alguns órgãos do município. Confira as principais mudanças deste dia 12, início da competição. A cerimônia de abertura inicia às 15h15min e deve durar 25 minutos.

 

Agência dos correios

 até às 15h30min deste dia 12

 Bancos e Receita Federal 

não funcionam à tarde

 Justiça

 até o dia 23, das 8h às 15h, no dia 17, até às 14h

 Prefeitura e Câmara das 8h às 16h, sem fechar ao meio dia

 Coleta de lixo e secretaria de saúde atendem normalmente

 Escolas estaduais e municipais atendem normalmente, com flexibilidade para liberar alunos mais cedo.  

 Colégios Sagrado, Medianeira e Aparecida até às 16h

 Supermercados e shoppings terão atendimento normal

 

Fonte: Tomaz Graciliano

Foto: site CBF

Receita Federal recebe mais declarações do que o previsto no RS

A previsão de 1,9 milhão de gaúchos prestarem contas para a Receita Federal foi ultrapassada. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram processados 1.920.094 documentos no Rio Grande do Sul. Já em nível nacional, 26.883.633 declarações foram encaminhadas via internet. O número ficou abaixo dos 27 milhões previstos.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa quarta-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.

 

No último dia de entrega, o Fisco recebeu uma média de 300 mil declarações por hora. Neste ano, 27.508 contribuintes optaram por preencher e transmitir o formulário por meio de tablets e smartphones. Apesar de ser três vezes superior ao registrado em 2013, o número ficou abaixo das expectativas da Receita.

 

Além disso, 120 mil pessoas físicas com certificação digital baixaram o programa que permite o acesso à declaração preenchida com antecedência, bastando ao contribuinte apenas confirmar os dados. Ao todo, 1 milhão de contribuintes tinham direito a receber a declaração pré-preenchida neste ano.

 

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de sexta na página da Receita na internet. Ao contrário de outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.

 

Quem perdeu o prazo não poderá mais enviar o documento por meio de dispositivos móveis, cujos aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras. Caso o contribuinte em atraso tenha certificação digital, não receberá o documento preenchido com antecedência, novidade que entrou em vigor na declaração deste ano.

 

O pagamento das restituições começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita ainda não tem previsão de quanto vai pagar em restituições neste ano.

 

Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. De acordo com a Receita, todas as declarações estarão processadas até o próximo dia 16.

 

 Correio do Povo

Receita Federal arrecada R$ 86,62 bilhões em março

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 86,621 bilhões em março, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, pela Receita Federal. Pela primeira vez no ano, a arrecadação não bateu recorde mensal. Houve uma alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 2,50% ante março do ano passado. Em relação a fevereiro deste ano, a arrecadação apresentou uma alta real de 3,24%.

 

A cobrança das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 84,658 bilhões em março. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 1,964 bilhão. No acumulado do primeiro trimestre, o pagamento de tributos somou R$ 293,426 bilhões e foi recorde para os três primeiros meses do ano. Houve alta real de 2,08% em relação ao mesmo período de 2013. Em fevereiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde para o mês e somou R$ 83,137 bilhões. Em janeiro, a arrecadação atingiu o maior valor da história, ao somar R$ 123,667 bilhões.

Receita Federal vai liberar restituições do IR a partir de 16 de junho

A Receita Federal divulgou, nesta semana, as datas de pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2014.

Ao todo vão ser sete lotes que vão ser pagos até dezembro deste ano. Vão ter prioridade no pagamento, as pessoas maiores de 65 anos. Elas já devem receber a restituição na liberação do primeiro lote, no dia 16 de junho. Em seguida vão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O dinheiro vai ser depositado no dia 15 de cada mês.

Apenas em novembro, a data vai ser alterada para o dia 17. Em qualquer uma das situações é necessário que não haja nenhuma pendência ou irregularidade, senão a declaração vai para a malha fina. A Receita Federal espera receber 27 milhões de declarações de IR este ano.

Até o último balanço, divulgado na última quinta-feira, 20 milhões de contribuintes ainda não haviam entregado o documento.

A entrega começou no dia seis de março e vai até 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa de pelo menos R$ 165,74.

 

 Fonte: Agência do Rádio, colaboração, Victor Maciel

Receita abre na terça consulta a lote da malha fina do IR

Mais de 131 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) Pessoa Física entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda: a Receita Federal libera, na próxima terça-feira (8), consulta ao lote de restituições da malha fina nos últimos cinco anos.

 

A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 e pelos aplicativos da Receita, disponíveis para smartphones e tablets com os sistemas iOS, da Apple, e Android.

 

Ao todo, a Receita pagará R$ 315,6 milhões a 131.029 contribuintes. Do total, 87.359 são declarações de 2013. Em relação aos outros anos, o Fisco devolverá o imposto pago a mais a 22.168 contribuintes do lote de 2012, 10.819 de 2011, 7.424 de 2010, 3.028 de 2009 e 231 de 2008.

 

As restituições serão corrigidas em 9,8% (para as declarações de 2013), 16,33% (2012), 27,08% (2011), 37,23% (2010), 45,69% (2009) e 57,26% (2008). Em todos os casos, a correção equivale à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de maio do ano de entrega da declaração até este mês.

 

Os depósitos serão feitos no próximo dia 15, na conta informada na declaração do IR. Quem não informou o número da conta pode receber o pagamento em qualquer agência do Branco do Brasil. O contribuinte pode ainda ligar para os telefones 4004-2001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas outras cidades). Nesse caso, o beneficiário deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança em seu nome.

 

Fonte: Agência Brasil

Receita Federal deve intimar 26 mil gaúchos

A Receita Federal irá intimar, ao longo do ano, 26 mil gaúchos que estão em processo de fiscalização por causa das suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de anos anteriores. Deste total, serão notificados até o final de abril 8,7 mil com indícios de infrações. O crédito de tributos correspondente a esta primeira parcela alcança R$ 65,6 milhões referentes ao imposto, mais multa e juros. No Brasil, serão mais de 320 mil fiscalizações.

 

O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, explica que o Fisco, aproveitando o prazo de entrega das declarações e visando combater fraudes, deu início aos esforços estratégicos de fiscalização. Entre esta quarta e quinta-feira, o helicóptero da Receita Federal sobrevoará imóveis localizados em Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Ivoti. O sobrevoo buscará identificar as mansões que têm escapado das declarações.

 

O superintendente também observa que, a partir de agora, serão priorizadas operações buscando as pessoas físicas, como os profissionais liberais, os que omitem rendimentos obtidos em atividades rurais, em Bolsa de Valores ou em ganho de capital decorrente de alienação de bens imóveis. Em 2013, a RF conseguiu cobrar R$ 532 milhões no RS por meio da fiscalização.

 

A Receita Federal lembra que aqueles que declararem o IR e, posteriormente, quiserem corrigir erros, têm a chance de fazer a autorregularização após três dias do encerramento do prazo de entrega da declaração que, neste ano, se estende até 30 de abril. "Depois de feito esse procedimento, a pessoa física terá então até dezembro para fazer esta retificação para deixar a malha fina", explica Paz.

 

* Correio do Povo

Quase 5 milhões de declarações do IR já foram entregues na Receita Federal

Quase cinco milhões de contribuintes já declararam o Imposto de Renda em apenas três semanas. Segundo a Receita Federal, o número representa 17 por cento dos 27 milhões de declarações que o Fisco espera receber neste ano.

 

Em 2014, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica vão receber a declaração já pré-preenchida, no Centro Virtual de Atendimento da Receita. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deve receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja erros ou omissões no preenchimento.

Também vão ter prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental. O prazo para entrega vai até 30 de abril.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários só começou no último dia 6, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Para mais informações acesse: www.receita.fazenda.gov.br 

Fonte: Agência do Rádio, colaboração, Victor Maciel

Receita já recebeu mais de 2,3 milhões de declarações do IR

A Receita Federal registrou, até o momento, a entrega de mais de 2,3 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo para entrega vai até 30 de abril.

 

A declaração deve ser apresentada pela Internet, mediante a utilização do Programa Gerador de Declaração, disponível na página da Receita na Internet, ou pelo m-IRPF (através dos dispositivos móveis smartphones e tablets).

Receita começa a receber declarações do IR 2014

A Receita Federal começa a receber hoje, a partir das 8h, as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 (ano-base 2013). Os documentos precisam ser enviados por quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 no ano passado. Segundo o Fisco, são esperadas 27 milhões de declarações até o dia 30 de abril, quando se encerra o prazo de entrega.

Os contribuintes podem fazer o acerto de contas com o Leão por meio de computadores, tablets e smartphones. Não são mais aceitos disquetes nem formulários de papel. Quem optar pelos computadores, precisa fazer o download do programa do IR 2014, que já se encontra no “site” www.receita.fazenda.gov.br. No caso de tablets e smartphones, é preciso baixar o aplicativo APP Pessoa Física, que estará disponível a partir de hoje. 

Neste ano, a Receita ampliou as ferramentas do aplicativo para dispositivos móveis. Com isso, ele pode ser usado por praticamente todas as pessoas físicas que precisam entregar a declaração do IR. Será possível, por exemplo, declarar dívidas e ônus reais e também rendimentos recebidos de pessoas físicas.

Somente um pequeno grupo (cerca de 10% dos declarantes) ficará impedido de usar tablets e smartphones. São pessoas físicas que fizeram doações, obtiveram rendimentos recebidos acumuladamente, no exterior ou com exigibilidade suspensa.

Este será o primeiro ano em que a Receita vai fazer o pré-preenchimento das declarações do IR para pessoas físicas que possuem certificação digital. O Fisco vai disponibilizar para os contribuintes um arquivo que poderá ser importado no programa do IR. Esse arquivo trará informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Caso o contribuinte concorde com as contas da Receita, ele precisa apenas enviar o documento. Caso contrário, ele poderá fazer alterações no documento e depois liberá-lo.

Na hora de declarar, os contribuintes podem apresentar o documento completo ou simplificado. A declaração completa — em que é possível detalhar e deduzir despesas médicas, com educação e empregados domésticos — vale a pena para quem consegue guardar recibos dessas despesas e cuja soma seja maior que 20% de seu rendimento anual. 

No modelo simplificado, que não exige a comprovação dos gastos, há uma dedução automática de 20% do rendimento anual, limitada a R$ 15.197,02. No programa do IR, o contribuinte pode simular o modelo mais vantajoso. 

Quem perder o prazo de entrega da declaração terá que pagar multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do IR devido.

Saiba mais sobre o IR

• Prazo de entrega: até 30 de abril. Quem perder o prazo, paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido 
• Formas de entrega: Por meio de programa do IR encontrado no site www.receita.fazenda.gov.br e por dispositivos móveis, como tablets e smartphones, pelo aplicativo APP pessoa física
• Precisa declarar: Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70; teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mi; teve ganho de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa; teve receita de atividade rural acima de R$ 128.308,50; teve bens ou direitos acima de R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR sobre ganhos de capital na venda de um imóvel para a compra de outro num prazo de 180 dias
• Deduções: O limite anual individual das deduções com educação é de R$ 3.230,46. Em relação a despesas médicas, não há limite para gastos com saúde. O limite de dedução por dependente é de R$ 2.063,64. O contribuinte também pode abater despesas de INSS com empregados domésticos num limite de até R$ 1.078,08
• Desconto simplificado: A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as demais deduções por um desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração Anual de Ajuste, limitado a R$ 15.197,02

Fonte: Jornal do Comércio

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta segunda o segundo lote residual do Imposto de Renda. Os dados estão disponiveis para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones, que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta.

 

Em 2013 foram retidas em malha 711,309 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,566 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,480 mil. Para fugir da malha, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) , onde se encontram outras informações relativas ao IRPF.

 

Além do lote de 2013, foram liberados da malha restituições de 2008 a 2012. A consulta desses lotes também será disponibilizada hoje e o crédito bancário feito no dia 17. Normalmente, a Receita libera o dinheiro no dia 15, mas como a data cai em um fim de semana, o depósito ficou para o primeiro dia útil subsequente.

 

A Receita reitera que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

 

* Correio do Povo

Receita Federal descobre indícios de corrupção no Rio Grande do Sul

A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira,30, operação no Rio Grande do Sul para investigar sinais exteriores de riqueza e patrimônio não declarado de servidores públicos da Prefeitura de Porto Alegre e em outras cidades do Estado.

 

A Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, representada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Alegre e Torres, no litoral gaúcho.

 

A Receita informou que a operação é o resultado de trabalho desenvolvido de forma coordenada, envolvendo a Copei e Gaeco. As investigações identificaram indícios de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, além de sonegação fiscal, nos casos examinados.

 

Foi identificado também, o envolvimento de um empresário do ramo da construção civil no esquema fraudulento investigado. Também estão sendo feitas buscas em três empresas que prestavam serviços para a Prefeitura de Porto Alegre ou foram usadas para lavar o dinheiro obtido com o crime.
 

 

* Correio do Povo

Serviços da Receita ficarão indisponíveis entre sexta e domingo

A Receita Federal do Brasil informou nesta quinta-feira, 2, que alguns serviços previdenciários oferecidos em seus canais de atendimento estarão indisponíveis entre sexta-feira, 3, e domingo, 5. O motivo para interrupção é a modernização da infraestrutura da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Rio de Janeiro.

Entre os serviços que ficarão indisponíveis estão o parcelamento, cálculo e a emissão da Guia da Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal. A GPS é um documento para recolhimento de contribuições sociais, usado por empresas, contribuintes individuais, empregadores domésticos e segurados especiais.

Também ficarão indisponíveis os serviços oferecidos na internet relacionados à Certidão Negativa de Débitos, como pedido, consulta e baixa de empresas e também a concessão de Matrícula CEI, Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nas unidades da Receita Federal também ficarão indisponíveis os serviços relacionados à regularização de obras, a depósitos judiciais e extrajudiciais e à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP). A Receita orienta os contribuintes a antecipar ou postergar a busca pelos serviços previdenciários oferecidos no site da Receita Federal ou nas unidades de atendimento.

Fonte: Agência Brasil

TudoFácil emite mais de 220 mil CPFs desde início do convênio com a Receita Federal

A Rede de Serviços ao Cidadão TudoFácil, coordenada pela secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) emitiu mais de 220 mil Cadastros de Pessoas Físicas - CPF, desde outubro de 2008, quando do início do convênio com a Receita Federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em qualquer unidade da Rede TudoFácil.

 

A primeira via do CPF pode ser encaminhada pelas pessoas maiores de 16 anos, mediante apresentação da certidão original de nascimento (solteiros) ou casamento (casados), ou ainda, da carteira de identidade e título de eleitor (para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).

 

Já os menores de 16 anos, devem estar acompanhados de um dos pais que estejam portando documento de identidade, além da certidão original de nascimento do filho. O documento é fornecido imediatamente no local.