Projeto cria Conselho e Fundo Municipal do Idoso

Objetivo é ampliar atendimento deste público por meio de programas assistenciais

A prefeitura de Bento Gonçalves encaminha nesta semana para votação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 89, que cria o Conselho Municipal do Idoso (COMUI) e o Fundo Municipal do Idoso. O documento foi assinado nesta terça-feira, dia 1º, pelo prefeito Guilherme Pasin.

De acordo com o texto, o conselho terá caráter consultivo e deliberativo e será composto paritariamente por 18 membros, com seus respectivos suplentes, sendo indicados pelo poder público municipal e pela sociedade civil. Nove conselheiros serão escolhidos entre as entidades representativas de idosos, ONGs e associações de bairros. Os demais conselheiros serão nomeados pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Habitação e Assistência Social. O mandato será de três anos.

O objetivo da criação do conselho é adequar a legislação municipal às novas necessidades, unificando as normas e regulamentando o fundo. Se aprovada, a nova lei irá substituir as leis municipais nº 2.858/99 e nº 3.766/05. De acordo com Pasin, com a criação do Fundo Municipal do Idoso será possível ampliar o atendimento por meio dos programas de assistência com recursos oriundos dos orçamentos do município, do Estado e da União. 

Também será possível receber outros valores, decorrentes do recebimento de outras formas de contribuições voluntárias e até mesmo dedutíveis do Imposto de Renda, devido pelas pessoas físicas e jurídicas nos termos previstos pelo Fundo Nacional do Idoso. "O fundo era um antiga reivindicação deles, com mais recursos será possível realizar muito mais para beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos idosos", disse. 

De acordo com dados da secretaria municipal da Saúde, existem atualmente 4.128 idosos cadastrados pelas Unidades Básicas de Saúde e de Estratégia de Saúde da Família em Bento Gonçalves. São 27 grupos formados. Dados do IBGE (2010) apontam que 12% da população do município é composta por idosos (mais de 60 anos de idade).

Receita Federal recebe mais declarações do que o previsto no RS

A previsão de 1,9 milhão de gaúchos prestarem contas para a Receita Federal foi ultrapassada. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram processados 1.920.094 documentos no Rio Grande do Sul. Já em nível nacional, 26.883.633 declarações foram encaminhadas via internet. O número ficou abaixo dos 27 milhões previstos.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa quarta-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.

 

No último dia de entrega, o Fisco recebeu uma média de 300 mil declarações por hora. Neste ano, 27.508 contribuintes optaram por preencher e transmitir o formulário por meio de tablets e smartphones. Apesar de ser três vezes superior ao registrado em 2013, o número ficou abaixo das expectativas da Receita.

 

Além disso, 120 mil pessoas físicas com certificação digital baixaram o programa que permite o acesso à declaração preenchida com antecedência, bastando ao contribuinte apenas confirmar os dados. Ao todo, 1 milhão de contribuintes tinham direito a receber a declaração pré-preenchida neste ano.

 

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de sexta na página da Receita na internet. Ao contrário de outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.

 

Quem perdeu o prazo não poderá mais enviar o documento por meio de dispositivos móveis, cujos aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras. Caso o contribuinte em atraso tenha certificação digital, não receberá o documento preenchido com antecedência, novidade que entrou em vigor na declaração deste ano.

 

O pagamento das restituições começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita ainda não tem previsão de quanto vai pagar em restituições neste ano.

 

Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. De acordo com a Receita, todas as declarações estarão processadas até o próximo dia 16.

 

 Correio do Povo

Impacto na arrecadação com correção do IR será de R$5,3 bi

O Ministério da Fazenda estima em 5,3 bilhões de reais o impacto do reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física na arrecadação federal de 2015, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira.

O reajuste da tabela do IR foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira. O percentual é o mesmo concedido para a tabela vigente em 2014 e está abaixo da previsão de inflação para este ano.

Com o reajuste, estarão isentos do recolhimento trabalhadores que recebem até R$ 1.868,22, contra R$ 1.787,77 atualmente. Também foi reajustada a dedução simplificada opcional para R$ 16.595,53 , ante R$ 15.880,89 neste ano.

A presidente também anunciou reajuste de 10% nos benefícios do Bolsa Família, mas a Fazenda não informou o impacto fiscal da medida.

Fonte: Reuters

Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda acaba no fim do mês de abril

O prazo para o envio da declaração do imposto de renda é até o fim deste mês e, segundo a Receita Federal, menos de um terço dos contribuintes entregaram o documento, ainda que as regras para o preenchimento da declaração tenham sido publicadas no final de fevereiro no Diário Oficial da União.

O supervisor nacional do imposto de renda, Joaquim Adir, afirma que a receita está preparada para o número grande de pessoas que costuma deixar a declaração para a última hora, porém aconselha o contribuinte a entregar o documento o quanto antes. "A gente aconselha a não deixar para a última hora, porque a receita ta preparada, mas as dúvidas no preenchimento, falta de documento, isso tudo, são percebidas no momento em que a pessoa vai preencher a declaração, por isso não é bom deixar para a última hora, fazer o quanto antes."

A declaração do imposto de renda também pode ser feita por meio de um aplicativo para tablets e smartphones.

A Receita Federal incluiu no ano passado essa nova forma de preencher o documento e nem todos os contribuintes podem usá-la, como os que receberam rendimento de pessoa física, por exemplo. "O aplicativo para tablet e smartphone já está disponível e a maioria dos contribuintes hoje, eu diria que 90% dos contribuintes, já pode fazer a entrega da declaração por esses equipamentos móveis."

Para tirar alguma dúvida sobre o Imposto de Renda o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

 

Fonte: Agência do Rádio, colaboração, Érica Pierre

Receita Federal vai liberar restituições do IR a partir de 16 de junho

A Receita Federal divulgou, nesta semana, as datas de pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2014.

Ao todo vão ser sete lotes que vão ser pagos até dezembro deste ano. Vão ter prioridade no pagamento, as pessoas maiores de 65 anos. Elas já devem receber a restituição na liberação do primeiro lote, no dia 16 de junho. Em seguida vão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O dinheiro vai ser depositado no dia 15 de cada mês.

Apenas em novembro, a data vai ser alterada para o dia 17. Em qualquer uma das situações é necessário que não haja nenhuma pendência ou irregularidade, senão a declaração vai para a malha fina. A Receita Federal espera receber 27 milhões de declarações de IR este ano.

Até o último balanço, divulgado na última quinta-feira, 20 milhões de contribuintes ainda não haviam entregado o documento.

A entrega começou no dia seis de março e vai até 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa de pelo menos R$ 165,74.

 

 Fonte: Agência do Rádio, colaboração, Victor Maciel

Receita abre na terça consulta a lote da malha fina do IR

Mais de 131 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) Pessoa Física entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda: a Receita Federal libera, na próxima terça-feira (8), consulta ao lote de restituições da malha fina nos últimos cinco anos.

 

A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 e pelos aplicativos da Receita, disponíveis para smartphones e tablets com os sistemas iOS, da Apple, e Android.

 

Ao todo, a Receita pagará R$ 315,6 milhões a 131.029 contribuintes. Do total, 87.359 são declarações de 2013. Em relação aos outros anos, o Fisco devolverá o imposto pago a mais a 22.168 contribuintes do lote de 2012, 10.819 de 2011, 7.424 de 2010, 3.028 de 2009 e 231 de 2008.

 

As restituições serão corrigidas em 9,8% (para as declarações de 2013), 16,33% (2012), 27,08% (2011), 37,23% (2010), 45,69% (2009) e 57,26% (2008). Em todos os casos, a correção equivale à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de maio do ano de entrega da declaração até este mês.

 

Os depósitos serão feitos no próximo dia 15, na conta informada na declaração do IR. Quem não informou o número da conta pode receber o pagamento em qualquer agência do Branco do Brasil. O contribuinte pode ainda ligar para os telefones 4004-2001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas outras cidades). Nesse caso, o beneficiário deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança em seu nome.

 

Fonte: Agência Brasil

Receita Federal deve intimar 26 mil gaúchos

A Receita Federal irá intimar, ao longo do ano, 26 mil gaúchos que estão em processo de fiscalização por causa das suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de anos anteriores. Deste total, serão notificados até o final de abril 8,7 mil com indícios de infrações. O crédito de tributos correspondente a esta primeira parcela alcança R$ 65,6 milhões referentes ao imposto, mais multa e juros. No Brasil, serão mais de 320 mil fiscalizações.

 

O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, explica que o Fisco, aproveitando o prazo de entrega das declarações e visando combater fraudes, deu início aos esforços estratégicos de fiscalização. Entre esta quarta e quinta-feira, o helicóptero da Receita Federal sobrevoará imóveis localizados em Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Ivoti. O sobrevoo buscará identificar as mansões que têm escapado das declarações.

 

O superintendente também observa que, a partir de agora, serão priorizadas operações buscando as pessoas físicas, como os profissionais liberais, os que omitem rendimentos obtidos em atividades rurais, em Bolsa de Valores ou em ganho de capital decorrente de alienação de bens imóveis. Em 2013, a RF conseguiu cobrar R$ 532 milhões no RS por meio da fiscalização.

 

A Receita Federal lembra que aqueles que declararem o IR e, posteriormente, quiserem corrigir erros, têm a chance de fazer a autorregularização após três dias do encerramento do prazo de entrega da declaração que, neste ano, se estende até 30 de abril. "Depois de feito esse procedimento, a pessoa física terá então até dezembro para fazer esta retificação para deixar a malha fina", explica Paz.

 

* Correio do Povo

Quase 5 milhões de declarações do IR já foram entregues na Receita Federal

Quase cinco milhões de contribuintes já declararam o Imposto de Renda em apenas três semanas. Segundo a Receita Federal, o número representa 17 por cento dos 27 milhões de declarações que o Fisco espera receber neste ano.

 

Em 2014, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica vão receber a declaração já pré-preenchida, no Centro Virtual de Atendimento da Receita. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deve receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja erros ou omissões no preenchimento.

Também vão ter prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental. O prazo para entrega vai até 30 de abril.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários só começou no último dia 6, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Para mais informações acesse: www.receita.fazenda.gov.br 

Fonte: Agência do Rádio, colaboração, Victor Maciel

Receita já recebeu mais de 2,3 milhões de declarações do IR

A Receita Federal registrou, até o momento, a entrega de mais de 2,3 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo para entrega vai até 30 de abril.

 

A declaração deve ser apresentada pela Internet, mediante a utilização do Programa Gerador de Declaração, disponível na página da Receita na Internet, ou pelo m-IRPF (através dos dispositivos móveis smartphones e tablets).

Número de declarações do Imposto de Renda enviadas ultrapassa 1 milhão

O número de contribuintes que acertaram as contas com o Fisco passou de 1 milhão. Até as 17h desta terça-feira (11), cerca de 1,2 milhão de contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal, que espera receber 27 milhões de declarações neste ano. De acordo com o órgão, uma média de 17 mil documentos é recebida a cada hora.

 

O prazo para entrega vai até 30 de abril. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários só começou na última quinta-feira (6), assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

 

Neste ano, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica receberão, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

 

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento.

 

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

Fonte: Agência Brasil

Aberta consulta à megalote do Imposto de Renda

A partir das 9h desta segunda-feira,10, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. O crédito de R$ 6,7 milhões para os 994 contribuintes será feito no próximo dia 17.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone: 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações de IR e à situação cadastral no CPF.

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729-0001 (demais localidades) e 0800 729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em qualquer banco.

 

* Correio do Povo

Cerca de 278 mil contribuintes já enviaram declaração do IR

Nas nove primeiras horas após o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF),  cerca de 278 mil contribuintes enviaram a declaração, informou a Receita Federal. Neste ano, o Fisco espera receber 27 milhões de declarações.O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 vai de 6 de março a 30 de abril. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde o último dia 26, mas a transmissão dos formulários só começou hoje (6), às 8h, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones com sistema operacional Android (Google) e iOS (Apple).

 

Neste ano, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica receberão, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

 

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento.

 

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasileiro terá menos tempo para entregar sua declaração de IR

O Carnaval vai adiar em ao menos quatro dias o início de entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas deste ano. Como 1º de março -dia em que começa a entrega das declarações- será sábado de Carnaval, a Receita Federal decidiu postergar o início da entrega das declarações para o dia 5 (Quarta-Feira de Cinzas) à tarde ou para o dia 6 (quinta-feira) pela manhã.

 

O prazo final de entrega, porém, não será alterado: continuará sendo às 23h59min59s do dia 30 de abril (neste ano, uma quarta-feira, véspera de um fim de semana prolongado pelo feriado do 1º de Maio).

 

Os contribuintes terão neste ano, portanto, 56 ou 57 dias para entregar as declarações, ante os tradicionais 61 dias. A data inicial ainda não está definida, segundo Joaquim Adir, coordenador nacional do IR. Como na Quarta-Feira de Cinzas o expediente nas repartições públicas começa às 12h, é provável que a Receita opte pelo início da entrega na quinta, às 8h (horário de Brasília). Neste ano, 27 milhões devem entregar declarações (26,034 milhões em 2013).

 

Embora nos últimos anos não tenha havido problemas no sistema de recepção das declarações, Adir diz que o adiamento é uma precaução contra eventual falha do programa no primeiro dia, quando não haverá expediente (por ser um sábado). Como no Carnaval o número de entregas seria pequeno, a Receita decidiu pelo adiamento.

 

Neste ano, terão de entregar declarações os contribuintes que tiveram, em 2013, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel etc.) acima de R$ 25.661,70.

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta segunda o segundo lote residual do Imposto de Renda. Os dados estão disponiveis para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones, que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta.

 

Em 2013 foram retidas em malha 711,309 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,566 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,480 mil. Para fugir da malha, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) , onde se encontram outras informações relativas ao IRPF.

 

Além do lote de 2013, foram liberados da malha restituições de 2008 a 2012. A consulta desses lotes também será disponibilizada hoje e o crédito bancário feito no dia 17. Normalmente, a Receita libera o dinheiro no dia 15, mas como a data cai em um fim de semana, o depósito ficou para o primeiro dia útil subsequente.

 

A Receita reitera que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

 

* Correio do Povo

Assinada autorização de abertura de licitação para Restauro do Museu do Imigrante em Bento

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), nas dependências da Fundação Casa das Artes, a assinatura por parte do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), da autorização para abertura de licitação visando encontrar empresa para a realização da revitalização do Museu do Imigrante. Em cem dias, foram caputados junto à Lei de Incentivo à Cultura R$ 529 mil. 

 

Assim, a primeira etapa do restauro pode ser encaminhada sem a captação total prevista (cerca de R$ 1 milhão) e, conforme o secretário da Cultura, Jovino Nolasco de Souza, a projeção é iniciar o quanto antes o processo de melhorias, para em outubro entregar o novo Museu para a comunidade.

 

O evento desta manhã contou com a presença de Secretários Municipais e Vereadores, que em grande maioria, destinaram parte do Imposto de Renda (IR) para o projeto.

 

Entenda o caso 

 

Em 2008, a Prefeitura iniciou um novo processo para captação de recursos junto à Lei Rouanet para o Restauro do Museu do Imigrante. Até 2012 foram captados R$ 40 mil, o que não atingiu 20% do projeto, o mínimo para a liberação da verba. A administração atual, em dezembro de 2013, alcançou o valor de R$ 275 mil. Até 22 de janeiro, o montante chegou a R$ 529.442,31 mil. A meta é alcançar o total do projeto, cerca de R$ 1 milhão, até o final do ano.

 

 Fonte e fotos: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora