Objetivo é ampliar atendimento deste público por meio de programas assistenciais
A prefeitura de Bento Gonçalves encaminha nesta semana para
votação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 89, que cria o
Conselho Municipal do Idoso (COMUI) e o Fundo Municipal do Idoso. O
documento foi assinado nesta terça-feira, dia 1º, pelo prefeito
Guilherme Pasin.
De acordo com o texto, o conselho terá caráter consultivo e
deliberativo e será composto paritariamente por 18 membros, com seus
respectivos suplentes, sendo indicados pelo poder público municipal e
pela sociedade civil. Nove conselheiros serão escolhidos entre as
entidades representativas de idosos, ONGs e associações de bairros. Os
demais conselheiros serão nomeados pelas secretarias municipais de
Saúde, Educação e Habitação e Assistência Social. O mandato será de três
anos.
O objetivo da criação do conselho é adequar a legislação municipal às
novas necessidades, unificando as normas e regulamentando o fundo. Se
aprovada, a nova lei irá substituir as leis municipais nº 2.858/99 e nº
3.766/05. De acordo com Pasin, com a criação do Fundo Municipal do Idoso
será possível ampliar o atendimento por meio dos programas de
assistência com recursos oriundos dos orçamentos do município, do Estado
e da União.
Também será possível receber outros valores, decorrentes do
recebimento de outras formas de contribuições voluntárias e até mesmo
dedutíveis do Imposto de Renda, devido pelas pessoas físicas e jurídicas
nos termos previstos pelo Fundo Nacional do Idoso. "O fundo era um
antiga reivindicação deles, com mais recursos será possível realizar
muito mais para beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos idosos",
disse.
De acordo com dados da secretaria municipal da Saúde, existem
atualmente 4.128 idosos cadastrados pelas Unidades Básicas de Saúde e de
Estratégia de Saúde da Família em Bento Gonçalves. São 27 grupos
formados. Dados do IBGE (2010) apontam que 12% da população do município
é composta por idosos (mais de 60 anos de idade).
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