Projeto cria Conselho e Fundo Municipal do Idoso

Objetivo é ampliar atendimento deste público por meio de programas assistenciais

A prefeitura de Bento Gonçalves encaminha nesta semana para votação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 89, que cria o Conselho Municipal do Idoso (COMUI) e o Fundo Municipal do Idoso. O documento foi assinado nesta terça-feira, dia 1º, pelo prefeito Guilherme Pasin.

De acordo com o texto, o conselho terá caráter consultivo e deliberativo e será composto paritariamente por 18 membros, com seus respectivos suplentes, sendo indicados pelo poder público municipal e pela sociedade civil. Nove conselheiros serão escolhidos entre as entidades representativas de idosos, ONGs e associações de bairros. Os demais conselheiros serão nomeados pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Habitação e Assistência Social. O mandato será de três anos.

O objetivo da criação do conselho é adequar a legislação municipal às novas necessidades, unificando as normas e regulamentando o fundo. Se aprovada, a nova lei irá substituir as leis municipais nº 2.858/99 e nº 3.766/05. De acordo com Pasin, com a criação do Fundo Municipal do Idoso será possível ampliar o atendimento por meio dos programas de assistência com recursos oriundos dos orçamentos do município, do Estado e da União. 

Também será possível receber outros valores, decorrentes do recebimento de outras formas de contribuições voluntárias e até mesmo dedutíveis do Imposto de Renda, devido pelas pessoas físicas e jurídicas nos termos previstos pelo Fundo Nacional do Idoso. "O fundo era um antiga reivindicação deles, com mais recursos será possível realizar muito mais para beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos idosos", disse. 

De acordo com dados da secretaria municipal da Saúde, existem atualmente 4.128 idosos cadastrados pelas Unidades Básicas de Saúde e de Estratégia de Saúde da Família em Bento Gonçalves. São 27 grupos formados. Dados do IBGE (2010) apontam que 12% da população do município é composta por idosos (mais de 60 anos de idade).

Novo presídio: conselho pede pressão política

O presidente do Conselho Comunitário de Execuções Penais de Bento Gonçalves, José Ernesto Morgan Oro, participou da sessão da última segunda-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores do município para falar sobre a atual situação e condições do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. O convite foi feito pelo vereador Vanderlei Santos (PP). Na oportunidade, a construção do novo presídio também foi abordada. Ele ressaltou a necessidade de pressões políticas, em Brasília, para reaver os recursos que foram perdidos. 

Oro falou sobre os trabalhos realizados pelo conselho, bem como melhorias e adaptações. A questão de a casa prisional estar localizada na região central da cidade foi assunto recorrente durante o pronunciamento. 

“Região turística, toda a cidade faz parte de um roteiro de turismo, temos que pensar que a atual localização do presídio não é adequada. O projeto de construção nos Caminhos de Pedra era a solução mais viável tanto para questão de segurança quanto para uma melhor qualidade para os próprios presos. Acredito que todos os infratores deve pagar a dívida com o Estado, mas isso tem que ser feito com dignidade”, afirmou. 

Em diversos momentos o presidente questionou a condição dos apenados que ocupam celas superlotadas. “Nosso presídio tem capacidade para abrigar 145 presos, hoje possui um lotação de 274, vocês já se imaginaram na situação de estar dividindo um quarto com mais 30 pessoas?”, indagou.

Porém, o assunto de maior interesse continuou sendo o de sempre: a construção do novo presídio. E, segundo Oro, não há novidades neste sentido, tampouco a perspectiva de retorno das verbas federais para tal obra. Oro pediu ajuda das forças políticas do município para reaver o dinheiro do novo presídio. “As verbas para a construção do novo presídio estão em Brasília, nós precisamos que nossas autoridades políticas façam frente e pressionem o governo federal para reavermos esse dinheiro. Espero que até o segundo semestre deste ano possamos ter novidades mais consistentes quanto a este projeto”, acrescentou.

José Oro aproveitou para relembrar a situação da compra do terreno para a implantação da nova casa prisional. “O lote 44 da linha Palmeiro é do município e lá será construído o novo presídio”, garantiu. Ele lembrou ainda que todas as liberações ambientais foram conseguidas e que não existe outro local para abrigar a nova casa prisional. Questionado sobre outros municípios da microrregião receberem o presídio, o presidente foi categórico, afirmando que a maioria dos apenados é de Bento. “Praticamente 75% dos presos são de Bento, além disso, a contrapartida para a construção do novo local necessariamente é a aquisição do terreno, e Bento já passou por todo esse processo, então não tem porque começar toda discussão novamente”, ponderou.

Melhorias paliativas

Enquanto o novo presídio não é construído, a atual casa prisional segue recebendo melhorias paliativas para minimizar os problemas. Ainda em 2014, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve ser construída no interior da cadeia, através de uma parceria entre a prefeitura e governo do Estado. A estimativa é de que a aprovação do projeto aconteça ainda no primeiro semestre. Serão gastos cerca de R$ 160 mil – verbas provenientes do Estado e da União. O objetivo principal é garantir o acesso dos detentos à saúde, oferecendo serviços de atenção básica dentro da unidade. A ação integra o Programa Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Da verba total, metade seria utilizada para construção e o restante para compra de equipamentos.

A biblioteca do presídio também receberá melhorias através do projeto Pontos de Leitura. O valor destinado a investimentos em estrutura e aumento do acervo será de R$ 20 mil. A iniciativa foi do Conselho da Comunidade, com o apoio dos apenados, agentes penitenciários e professores. A intenção é que a utilização da biblioteca seja estendida também a familiares e visitantes dos apenados.

Com o objetivo de impedir os constantes arremessos de drogas, armas e aparelhos celulares, o pátio do presídio receberá uma cobertura de tela. O custo da instalação da nova cerca de proteção será de R$ 38,5 mil, com recursos doados pelo Conselho Pró-Segurança Comunitária (Consepro). A colocação do material deve começar no próximo mês.