Taxistas antigos não entrarão mais na licitação

Suspensa em novembro de 2013, a licitação para o serviço de táxis em Bento Gonçalves deve ser retomada até abril deste ano, com uma grande mudança no novo edital que será lançado pela prefeitura. A principal alteração é inclusão na disputa apenas das licenças transferidas a partir de 2009, quando foi aprovada uma nova lei para o sistema, e de 18 novas placas. No total, devem ser incluídas no processo cerca de 30 concessões, e não mais todas as 91 existentes na cidade.

A medida era uma reivindicação da categoria, que temia que os motoristas mais antigos que atuam em Bento pudessem perder suas permissões. O primeiro edital previa, como tentativa de valorizar o trabalho dos profissionais já existentes, um sistema de pontuação que privilegiava critérios como tempo de serviço, cursos de qualificação e, inclusive, o pagamento de um valor de outorga que poderia variar de R$ 5 mil a R$ 45 mil, entre outros quesitos.

De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Machado Spassini, ainda não está definido se o novo procedimento adotará o mesmo modelo. “Provavelmente, a tabela de pontuação seja mantida, mas ainda estamos analisando. A outorga também deve permanecer, mas talvez seja estabelecido um prazo para pagamento maior do que antes, que era de 48 horas”, afirma.

Antes de lançar o processo licitatório, a administração deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, em cerca de 15 dias, modificações na legislação para reduzir de 1.200 para 1.000 o índice de habitantes por táxi. Outras demandas da classe, como a volta da bandeira dois no período da noite e nos finais de semana e a presença de dois carros adaptados para portadores de necessidades especiais, também devem ser contempladas.

Spassini destaca ainda que a entrada em operação das vagas licitadas pode não ocorrer em um único momento. “Podemos definir, por exemplo, que a metade já inicie a trabalhar após a licitação e as demais comecem a ser chamadas depois de um certo tempo”, conclui. Nesse intervalo, também deve ser promovida uma reorganização dos 34 pontos e a implantação de outros novos, inclusive em bairros afastados do Centro.

Decisão judicial

A lei municipal de 2009 prevê que as concessões podem derivar de licitação – nunca realizada no município – ou de transferência. Esse que foi o principal alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e motivou uma decisão judicial para a realização de processo licitatório, no final de 2012. Em setembro de 2013, a prefeitura chegou a abrir licitação para todas as licenças, mas o edital foi suspenso após pouco mais de um mês. Agora, o novo edital contemplará apenas as placas transferidas depois da contestada lei de 2009.

Assinada autorização de abertura de licitação para Restauro do Museu do Imigrante em Bento

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), nas dependências da Fundação Casa das Artes, a assinatura por parte do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), da autorização para abertura de licitação visando encontrar empresa para a realização da revitalização do Museu do Imigrante. Em cem dias, foram caputados junto à Lei de Incentivo à Cultura R$ 529 mil. 

 

Assim, a primeira etapa do restauro pode ser encaminhada sem a captação total prevista (cerca de R$ 1 milhão) e, conforme o secretário da Cultura, Jovino Nolasco de Souza, a projeção é iniciar o quanto antes o processo de melhorias, para em outubro entregar o novo Museu para a comunidade.

 

O evento desta manhã contou com a presença de Secretários Municipais e Vereadores, que em grande maioria, destinaram parte do Imposto de Renda (IR) para o projeto.

 

Entenda o caso 

 

Em 2008, a Prefeitura iniciou um novo processo para captação de recursos junto à Lei Rouanet para o Restauro do Museu do Imigrante. Até 2012 foram captados R$ 40 mil, o que não atingiu 20% do projeto, o mínimo para a liberação da verba. A administração atual, em dezembro de 2013, alcançou o valor de R$ 275 mil. Até 22 de janeiro, o montante chegou a R$ 529.442,31 mil. A meta é alcançar o total do projeto, cerca de R$ 1 milhão, até o final do ano.

 

 Fonte e fotos: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Reunião define rumos para nova licitação dos táxis

Uma reunião realizada nesta quarta-feira, dia 11, entre a Prefeitura de Bento Gonçalves, vereadores e representantes do Sindicato e da Associação dos taxistas definiu os rumos para uma nova licitação de outorga de permissão para execução do serviço de táxi no município. O encontro, realizado na Procuradoria Geral do Município, foi conduzido pelo procurador Sidgrei Machado Spassini.

Entre as definições da reunião está a alteração na legislação, reduzindo do número de habitantes por vagas, o que resultaria em 18 novos pontos de táxi na cidade. "Nossa preocupação em criar novos pontos é atender justamente bairros onde houve grande crescimento populacional e onde há poucos pontos de táxi, como é o caso da região do bairro São Roque e da região do bairro Santa Helena", explica Spassini.

O município também estuda a criação de dois pontos para portadores de necessidades especiais junto ao Hospital Tacchini, no Centro, e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Botafogo.Um estudo para remanejamento e criação de novos pontos já está sendo elaborado pela Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, levando em conta não só o aumento da população, mas também como forma de incrementar a atividade turística no município.

Outra reivindicação feita pelos taxistas durante a reunião e que deverá ser implantada é a volta da bandeira 2 para o período noturno.O antigo edital, que havia sido publicado no dia 27 de setembro, foi suspenso em novembro tendo em vista a Medida Provisória (MP) 615, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em outubro, a qual possibilita aos taxistas transmitir o direito de exploração do serviço de táxi. A MP 615 provocou em todo o país um conflito de entendimento junto ao judiciário, pois, o artigo 12 da lei nº. 12.587, de três de janeiro de 2012 permite a transferência, mas não esclarece a aplicabilidade da lei nos municípios onde nunca houve licitação do serviço, como é o caso de Bento Gonçalves.

  Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Emanuele Nicola

Prefeitura suspende licitação dos táxis

O prefeito Guilherme Pasin anunciou na manhã desta sexta-feira, 1º, que a administração municipal suspenderá o edital de licitação para o serviço de táxis em Bento Gonçalves. A concorrência pública previa a participação de todos os 91 proprietários, e estabelecia critérios de pontuação como o tempo de serviço de cada profissional e até pagamento de outorga entre R$ 5 mil e R$ 45 mil. Segundo o chefe do Executivo, a motivação para suspensão foi a sanção, ainda em 9 de outubro, pela presidente Dilma Rousseff, da Medida Provisória 615, que em seu texto trata da questão das transferências das permissões.

Pasin argumenta que a regulamentação federal ainda não é clara, o que provoca "insegurança jurídica” ao município, que abriu o processo licitatório em cumprimento a uma decisão judicial. “Ela nos remete a uma dúvida muito grande e nosso temor é, em pouco tempo, percebermos que cometemos uma injustiça. Mas não é uma decisão terminativa”, afirma o mandatário.

De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, em três meses a prefeitura já pode apresentar um novo edital, com revisão dos quesitos da disputa e a possibilidade de aumento da frota de veículos para transporte de passageiros na cidade. “O Ministério Público será comunicado de nossa decisão, mas acredito que eles serão parceiros”, avalia. Nesse meio tempo, também será estudada uma nova forma de colocar em circulação pelo menos um veículo adaptado a portadores de necessidades especiais, modificação que já estava prevista no edital. O Poder Público garante, entretanto, que pretende aumentar a previsão de carros desse tipo nas ruas.

O prefeito destaca ainda que a administração municipal também deve intensificar as ações de fiscalização e de capacitação dos motoristas. Para o presidente do sindicato da categoria, Paulo Redante, a discussão sobre eventuais mudanças no nas concessões é uma oportunidade para reorganizar a estrutura do serviço em Bento. "Acho que dá para fazer um remanejamento entre os pontos, é algo que nós já falamos antes, e agora seria uma boa hora", exemplifica Redante.

Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.