Museu do Imigrante: Restauro emperra na burocracia

Com previsão de início das obras para o primeiro semestre deste ano, projeto passa ainda por revisão orçamentária

O projeto de licitação enfrenta problemas burocráticos e busca readequações exigidas pelo Ministério da Cultura

 

O restauro do Museu do Imigrante, com previsão para início das obras ainda no primeiro semestre de 2014, encontra dificuldades em seu andamento. O projeto de licitação enfrenta problemas burocráticos e busca readequações exigidas pelo Ministério da Cultura. As obras, que ainda não iniciaram fisicamente, têm o respaldo até agora de R$ 530 mil captados junto às empresas e pessoas físicas da região.

De acordo com o Secretário de Cultura, Jovino Nolasco, o principal entrave está na revisão orçamentária que consiste em reavaliar todos os valores orçados de acordo com as necessidades do Museu. Com data de 2008, a licitação precisa passar por esse novo estudo. "A licitação é de seis anos atrás, por isso surge essa exigência. Para isso contamos com um profissional especializado que já está trabalhando com essa questão. Esse processo burocrático é uma necessidade e estamos analisando todas as planilhas", explica.

Para atuar especificamente com essa parte da revisão orçamentária, um profissional foi destinado para o trabalho. O arquiteto Willian Pavão Xavier, especialista em restauro, está analisando as necessidades já informadas na licitação e também novas patologias que possam ter surgido ao longo dos anos.

Segundo o secretário, o processo licitatório acontecerá de forma segmentada em três etapas. Essa medida tem como objetivo acelerar a contratação das empresas e o início das obras. "Esta primeira parte é a mais difícil, com adequação de todas as etapas. Mesmo assim, já temos algumas empresas interessadas pelo futuro edital e que já demonstraram intenção de trabalhar no restauro", complementa.

Além da revisão destas planilhas, o secretário destaca que a licitação passou por uma rubrica da Câmara de Vereadores para que uma empresa especializada pudesse administrar a conta da captação. "Restauro não é uma reforma, por isso exige muito mais da equipe que está empenhada em executar o projeto. A demora acompanha o trâmite legal que o Ministério da Cultura exige e tudo está dentro da programação", ressalta.

Apesar da dificuldade burocrática, Nolasco afirma que não existe atraso. "O processo de restauro acontece silenciosamente. Temos muitos braços trabalhando dentro do projeto. A apreensão pela comunidade é normal, mas estamos trabalhando dia a dia para resultados satisfatórios".

Entenda o processo

Aprovado em 2008, pelo Ministério da Cultura, o projeto permite a captação de pouco mais de R$ 1 milhão para o restauro via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Até agora foram captados cerca de R$ 530 mil. A campanha continua em 2014 e permite contribuição através de renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas.

Câmara de Bento vota recursos para Museu do Imigrante, escola e cozinha do São Roque

A Câmara de vereadores de Bento Gonçalves aprecia na sessão desta segunda-feira, dia 17, 13 projetos de lei. Destes, 10 são solicitações de abertura de créditos especiais. Entre eles, está a construção da cozinha comunitária no bairro São Roque, a construção da escola no bairro São Roque e recursos para as obras de restauro do Museu do Imigrante. 

 

Entre eles está a abertura de crédito crédito especial de R$ 450 mil na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social e refere-se ao Programa Cozinha Comunitária por meio de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Convênio têm por finalidade a elaboração de projeto técnico, já elaborado em 2012, construção de edificação e aquisição de equipamentos.

 

Também será votada a autorização do município a abrir um crédito especial de R$ 50 mil na unidade orçamentária da Câmara de Vereadores e servirá para pagamento de despesas de capital referente à manutenção do Poder Legislativo, com investimentos como reformas no prédio, manutenção e ampliação dos sistemas de som, ar condicionado, informática e demais equipamentos e material permanente.  

Após ter pedido de vistas do presidente da Casa, Vereador Valdecir Rubbo (PDT), volta para a pauta o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 612.767,13 para as obras da Escola de São Roque. As obras de conclusão consistem em complementos de serviços de pintura, colocação de vidros, esquadrias, pisos, louças sanitárias, instalações elétricas e hidráulicas, construção da quadra de esportes além de todo o entorno da escola, entre outras.

 

O Executivo também solicita a abertura de um crédito especial de R$ 19.800,00 na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social, referente ao Programa PBVA — SCFV Serviço de Convivência Serviço e Fortalecimento de Vínculos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome que tem por objetivo completar as ações da família e da comunidade na proteção e 

desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, entre outras ações.

 

Também na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social, será votado o Projeto para autorizar o município a abrir um crédito especial de R$ 234.500,00. O crédito refere-se ao programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

 

Já o crédito especial de R$ 529.573,53, na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes, é referente ao projeto de restauração do Museu do Imigrante, para pagamento de obras e instalações do Projeto de Restauro e Adequação de uso do Museu cuja parte do valor é oriundo de doações de entidades e empresas do município. O restauro previsto no Museu do Imigrante, comporta em investimentos com instalações provisórias, limpezas, pisos, forros, esquadrias e vidros, imunização de madeiras, pinturas, instalações elétricas, prevenção de incêndio e sistema de drenagem.  

Para aquisição de dois ventiladores pulmonares para pacientes adultos e pediátricos, o Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 110 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Na Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, está sendo solicitado um crédito especial no valor de R$ 420.343,14, para pagamentos de despesas referentes ao ano de 2012 com a empresa Instaladora Elétrica Líder, referente aos serviços de substituição de rede de distribuição de energia elétrica externa para subterrânea, na Rua Via Del Vino.

 

Outro crédito especial, no valor de R$ 126.159,28, deverá ser aberto na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da necessidade de repassar os valores referentes aos recursos do FUNDEB e do Salário Educação, repassados a este Município no ano de 2013, ao Município de Pinto Bandeira cujo repasse para as séries iniciais da área rural é de R$ 3.343,38 por aluno matriculado.  

Com a abertura de um crédito especial de R$ 123.135,65, na Secretaria de Turismo, o executivo pretende adquirir equipamentos de academia e fisioterapia para o projeto de Melhorias no Estádio Montanha dos Vinhedos. O contrato de repasse foi assinado no ano de 2012, no valor de R$ 869.565,22, sendo R$ 800 mil de repasse da União e o restante de contrapartida.

 

Outra matéria prevê a criação do Diário Oficial Eletrônico do município. Esta ferramenta será utilizada pelo Executivo para divulgar as publicações legais, que atualmente são disponibilizadas no painel defronte à prefeitura e no jornal Eco do Vale. Na justificativa da matéria, diz o seguinte: “No entanto, sabemos que essa forma de publicação no Mural da Prefeitura e/ou no Jornal Eco do Vale além de precárias quanto ao atingimento de sua finalidade, não chega ao todos os munícipes, apenas uma pequena parcela da população tem acesso, além de acarretar ônus aos cofres municipais, devido ao alto valor que é despendido para realizá-las”.

 

Por fim, será votado projeto que firma convênio entre os Poderes Executivo e Legislativo para cedência da servidora Inês Benedussi, que desempenhará funções no setor administrativo da Casa, com a carga de 40 horas semanais, sendo que sua remuneração será sem ônus para o Executivo.

 

Também será votado projeto que concede licença ao vereador Mosés Scussel Neto(PMDB), para viagem a Brasília.

Museu: primeira etapa deve ficar pronta em outubro

Licitação para recuperação do prédio será lançada nos próximos dias

Um importante passo para resgatar parte das memórias da imigração italiana em Bento Gonçalves foi dado nesta semana, com o avanço do projeto de restauro do Museu do Imigrante. Na manhã de quarta-feira, 22, o prefeito Guilherme Pasin autorizou o lançamento da licitação para contratação da empresa que fará o restauro do prédio histórico, fechado para visitação desde 2010.

O edital do processo será elaborado nos próximos dias, dando início, ainda no primeiro semestre, aos trabalhos prometidos desde o lançamento da proposta, em 2008. As obras devem ser divididas em pelo menos três etapas que incluem, além da retomada de aspectos originais da edificação histórica, elementos de acessibilidade e modernização. “Temos um desafio, que é o fato de não termos muitas empresas especializadas em restauro, mas isso não será um problema. Acredito que em outubro essa primeira fase já esteja pronta”, adianta o secretário de Cultura, Jovino Nolasco de Souza.

A captação, por meio da Lei Rouanet, que autoriza a isenção de parte do Imposto de Renda (IR) de apoiadores da iniciativa, já superou R$ 529 mil, e seguirá ao longo de 2014. Até agora, a ação já tem a participação de 23 empresas e 38 pessoas físicas. Podem investir empresas tributadas em lucro real, deduzindo até 4% do IR devido. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 6%. O ressarcimento do patrocínio virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do IR a pagar. Mais informações podem ser obtidas na Casa das Artes, pelo telefone (54) 3454 5253.

As etapas

A primeira fase das obras contempla a recuperação estrutural do prédio, com intervenções em assoalhos, aberturas, esquadrias, revestimentos internos e externos, instalações elétricas e pintura. É esta a etapa que pode estar concluída até outubro. Na sequência, serão observados os quesitos de acessibilidade, com implantação de rampa e elevador – que transformarão a parte de trás da edificação na entrada principal – e, por fim, a modernização e informatização do Museu do Imigrante.

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

Assinada autorização de abertura de licitação para Restauro do Museu do Imigrante em Bento

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), nas dependências da Fundação Casa das Artes, a assinatura por parte do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), da autorização para abertura de licitação visando encontrar empresa para a realização da revitalização do Museu do Imigrante. Em cem dias, foram caputados junto à Lei de Incentivo à Cultura R$ 529 mil. 

 

Assim, a primeira etapa do restauro pode ser encaminhada sem a captação total prevista (cerca de R$ 1 milhão) e, conforme o secretário da Cultura, Jovino Nolasco de Souza, a projeção é iniciar o quanto antes o processo de melhorias, para em outubro entregar o novo Museu para a comunidade.

 

O evento desta manhã contou com a presença de Secretários Municipais e Vereadores, que em grande maioria, destinaram parte do Imposto de Renda (IR) para o projeto.

 

Entenda o caso 

 

Em 2008, a Prefeitura iniciou um novo processo para captação de recursos junto à Lei Rouanet para o Restauro do Museu do Imigrante. Até 2012 foram captados R$ 40 mil, o que não atingiu 20% do projeto, o mínimo para a liberação da verba. A administração atual, em dezembro de 2013, alcançou o valor de R$ 275 mil. Até 22 de janeiro, o montante chegou a R$ 529.442,31 mil. A meta é alcançar o total do projeto, cerca de R$ 1 milhão, até o final do ano.

 

 Fonte e fotos: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Bento: Museu do Imigrante divulga cronograma de obras

Na próxima quarta-feira,22 na Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves, ocorre a apresentação do Cronograma de Início das Obras de Restauro do Museu Imigrante.

Bento conta com R$ 529 mil de recursos captados junto à Lei de Incentivo à Cultura já liberados para o restauro. A captação quase dobrou desde 13 de dezembro do ano passado, quando foi anunciado o valor de cerca de R$ 275 mil.

Com a verba garantida, a Prefeitura já pode encaminhar a primeira parte do restauro mesmo sem precisar da captação total prevista (aproximadamente R$ 1 milhão).

 

O Prefeito Guilherme Pasin e o Presidente da Fundação Casa das Artes Jovino Nolasco de Souza apresentarão o cronograma das obras em um coquetel com empresários e colaboradores da sociedade que viabilizaram a quantia para restauro.

Museu garante R$ 529 mil de verbas captadas

O ano começou em alta com novos e surpreendentes números para a retomada das obras de restauro do Museu do Imigrante de Bento Gonçalves. O projeto, que havia sido retomado na metade de 2013 pelas Secretarias de Governo e Cultura, atingiu um novo patamar, anunciado nesta sexta-feira, dia 3. Agora, Bento conta com R$ 529 mil de recursos captados junto à Lei de Incentivo à Cultura já liberados para o restauro. A captação quase dobrou desde 13 de dezembro do ano passado, quando foi anunciado o valor de cerca de R$ 275 mil.

Conforme o secretário de Governo César Gabardo, o trabalho conjunto foi decisivo. "Este resultado só foi possível com uma campanha de mobilização das empresas e acima de tudo, de aceitação da comunidade", reitera ele, que visitou empresas juntamente com o prefeito Guilherme Pasin e o secretário da Cultura Jovino Nolasco de Souza.

Com a verba garantida, a Prefeitura já pode encaminhar a primeira parte do restauro mesmo sem precisar da captação total prevista (aproximadamente R$ 1 milhão). Para isto, a Secretaria de Governo inicia agora a fase de readequação dos orçamentos já que, os feitos em 2008, no projeto inicial, estão defasados.

Conforme Gabardo, o processo licitatório deverá sair até março, com início das obras ainda no primeiro semestre. 

Entenda o caso 

Em 2008, a prefeitura iniciou um novo processo para captação de recursos junto à Lei Rouanet para o Restauro do Museu do Imigrante. Até 2012 foram captados R$ 40 mil, o que não atingiu 20% do projeto, o mínimo para a liberação da verba. A administração atual, em dezembro de 2013, alcançou o valor de R$ 275 mil. E hoje, 3 de janeiro, o montante chegou a R$ 529.442,31 mil. A meta é alcançar o total do projeto, cerca de R$ 1 milhão, até o final do ano.

  

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto:Arquivo/Secretaria da Cultura

Captação para restauro ultrapassa R$ 170 mil

Dois meses se passaram desde o anúncio da retomada da captação de recursos para o restauro do Museu do Imigrante e o resultado da mobilização se torna cada vez mais expressivo. Em apenas 60 dias, a empresa que apresentou a proposta para liderar, junto a pessoas físicas e jurídicas, a arrecadação de verbas por intermédio da Lei Rouanet já superou em praticamente seis vezes o montante obtido desde abril de 2009, quando o Ministério da Cultura (Minc) autorizou a busca por patrocínio. Atualizados nesta semana, os dados registrados no sistema de acompanhamento de projetos do Minc na internet apontam a destinação de mais de R$ 172 mil do Imposto de Renda (IR) ao projeto.

Para poder movimentar a conta e reiniciar as obras de recuperação do prédio histórico, é necessário atingir 20% de exatos R$ 1.091.153,24 aprovados. Faltam, portanto, R$ 46 mil para alcançar o mínimo de R$ 218 mil determinado pelo governo federal. De acordo com Fabiano Mazzotti, um dos responsáveis pela captação, o objetivo é focar, até o final do ano, na busca por verbas, para depois – provavelmente, já a partir de janeiro – começar a colocar os trabalhos em prática. “Temos condições de passar e muito desse valor, porque há outras empresas que estão por confirmar o apoio nos próximos dias. Dezembro deve ser forte nesse sentido, vamos ter uma grande movimentação com esses depósitos. Depois, poderemos trabalhar com planejamento”, afirma.

Na visão de Mazzotti, foi a união de esforços que permitiu dar agilidade ao projeto, que se arrastava há mais de quatro anos. “É um grande trabalho em equipe e, principalmente, com conhecimento. Por isso tivemos essa grande evolução. Agora, nós queremos envolver quem ainda não está participando”, completa o profissional. Na lista de apoiadores, além de empresas (veja abaixo), estão vários representantes do Executivo, participação que o próprio prefeito Guilherme Pasin cobrou de seus secretários. No Legislativo, apenas o vereador Clemente Mieznikowski (PDT) destinou parte de seu IR à iniciativa.

História e acessibilidade

O projeto de restauro do Museu do Imigrante, espaço cultural inaugurado em 1975, prevê, além do resgate de aspectos originais da edificação, medidas para garantir acessibilidade a futuros visitantes portadores de necessidades especiais, com a implantação de rampa e elevador panorâmico, transferindo o acesso principal para a parte de trás da estrutura. 

O Museu está fechado para visitação desde agosto de 2010. Um ano antes, seu piso superior já havia sido interditado pelo risco de desabamento, pois o assoalho estava comprometido por infiltrações de água. Seu acervo permanece armazenado na reserva técnica, no subsolo da Fundação Casa das Artes. Até agora, utilizando recursos próprios, apenas o telhado foi recomposto, com investimento de R$ 55 mil.

Quem pode apoiar

Podem investir em projetos culturais aprovados pelo Minc na Lei Rouanet empresas tributadas em lucro real, deduzindo até 4% do IR devido. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 6% do tributo devido pelos contribuintes. O ressarcimento do patrocínio virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do IR a pagar. Mais informações podem ser obtidas na Fundação Casa das Artes, pelo telefone (54) 3454 5253.

Empresas apoiadoras

Italínea Indústria de Móveis Ltda. – R$ 78 mil
Móveis Carraro S.A. – R$ 30 mil
Concresul Britagem Ltda. – R$ 20 mil
Avantti Móveis para escritório Ltda – R$ 15 mil
Única Indústria de Móveis Ltda. – R$ 10 mil
Todeschini S.A. Indústria e Comércio – R$ 7 mil

Procedimento para pessoa física

Depositar o valor desejado na conta específica do projeto, aberta pelo Minc (Banco do Brasil, agência: 0181-3, conta corrente: 56.310-2).

Identificar o depósito com o número do CPF do depositante.

Há mais um identificador a ser preenchido: no caso de pessoa física, deve-se escolher a opção “2”.

Entregar uma cópia do comprovante de depósito ao proponente do projeto (contatar um dos membros da captação na Fundação Casa das Artes).

Ao entregar o comprovante de depósito, o apoiador informará os seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, telefone) para receber do proponente o recibo de mecenato.

O recibo de mecenato deve ser guardado pelo apoiador para utilizar na declaração do Imposto de Renda no ano seguinte.

A isenção fiscal é de 100% do valor apoiado, até o limite de 6% do Imposto de Renda devido pela pessoa física, seja retido na fonte ou não.

O formulário da declaração do IR de pessoa física deve ser o completo e não o simplificado.

2014 será decisivo para o Museu do Imigrante

Prefeitura quer retomar restauro em janeiro para evitar que projeto perca o aval do MinC

Fotos: Jorge Bronzato Jr.

Quase cinco anos após a aprovação do projeto de restauro do Museu do Imigrante junto ao Ministério da Cultura (Minc), Bento Gonçalves ganha agora uma nova chance de resgatar parte importante de sua história. Nesta semana, a prefeitura anunciou a retomada da recuperação do prédio centenário que abriga o espaço cultural desde 1975. O objetivo é avançar na captação de recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) – que autorizou investimento de quase R$ 1,1 milhão no empreendimento – e reiniciar as obras no começo de 2014. 

O museu está fechado para visitação desde agosto de 2010, quando o acervo foi transferido para a reserva técnica no subsolo da Fundação Casa das Artes, onde continua armazenado. Antes, em 2009, o piso superior já havia sido interditado, por oferecer risco de desabamento devido às infiltrações que comprometeram o assoalho. Desde então, apenas o telhado da edificação foi recomposto, com recursos próprios no valor de R$ 55 mil. 

Há alguns dias, os tapumes que cercavam o prédio foram substituídos. Os novos têm fundo branco e apresentarão imagens relativas ao projeto, como os logotipos do Minc e da administração municipal, além das marcas de apoiadores. “Não queremos que, mais uma vez, fique tudo apenas no papel. O restauro não foi para frente porque ninguém correu atrás para captar. O museu ficou abandonado, mas hoje há pessoas que querem trabalhar”, afirma Fabiano Mazzotti, um dos sócios da produtora cultural que apresentou ao Poder Público a proposta de mobilização por melhorias no local.

Captação lenta

Até agora, somente as empresas Concresul e Unicasa Indústria de Móveis – que reúne Dell Anno, Favorita, New, Casa Brasileira e Telasul Modulados – contribuíram direcionando parte de seu Imposto de Renda (IR) para a iniciativa, com R$ 20 mil e R$ 10 mil respectivamente. Para que as obras recomecem, é preciso ter em conta pelo menos 20% do total aprovado – ainda faltam, portanto, R$ 188 mil.

Em entrevista coletiva no início desta semana, o prefeito Guilherme Pasin anunciou que o primeiro escalão do governo, formado também pelo vice Mario Gabardo e por secretários, irá aderir à ação. Pelos cálculos, o montante arrecadado junto ao Executivo será de R$ 15 mil. Na sequência, a intenção é tentar motivar o restante dos servidores municipais a abraçarem a causa. A proposta também foi apresentada no Legislativo.

Passado e presente

Além da recuperação do aspecto original da histórica edificação, que em 2013 completou um século de existência, também estão previstas intervenções para garantir acessibilidade aos visitantes. Uma delas é a instalação de um elevador panorâmico na parte de trás do prédio, que passará a ser o acesso principal e também contará com rampa para cadeirantes. “A nossa história tem que voltar para o lugar que é dela. O museu é hoje uma página triste, mas nós temos capacidade de reverter essa situação sem projetos mirabolantes e discursos fantásticos”, destaca o secretário municipal de Cultura, Jovino Nolasco de Souza. 

Ainda em outubro, após reuniões com o arquiteto responsável pela obra, o cronograma de trabalho para o próximo ano pode começar a ser definido. A prefeitura estudará a possibilidade de reabrir o museu para visitação mesmo durante o andamento da reforma. “É nossa última chance, não teremos outra prorrogação”, afirma a coordenadora da captação, Neusa Zoldan Spagnol.

Doações diretas

Além das deduções do IR, que podem ser feitas por empresas e pessoas físicas, o projeto também estará aberto a doações de qualquer valor pela comunidade (detalhes abaixo). Em breve, será disponibilizado, na Fundação Casa das Artes, um formulário sobre os procedimentos necessários para efetuar os depósitos em prol do restauro do museu.

Promessas acumuladas

O projeto do restauro do Museu do Imigrante foi aprovado pelo Ministério da Cultura ainda em dezembro de 2008. Em abril do ano seguinte, foi autorizado o início da captação, que deveria ser encerrada no final do mesmo ano. No ano de 2010, houve a primeira prorrogação do prazo, que se estenderia por 12 meses. Sem avanços, o adiamento se repetiria novamente no início de 2011 e 2012. 

Em quatro anos, apenas R$ 30 mil foram captados junto a duas empresas da cidade. No ano passado, a prefeitura chegou a anunciar que promoveria o restauro com recursos próprios e uma drástica redução no valor do projeto, que teria sido revisado e orçado em R$ 370 mil. A justificativa seria a impossibilidade de dar prosseguimento ao que foi aprovado no Minc porque o mínimo exigido não tinha sido captado. Mesmo com a diminuição de custos, não houve nenhum progresso.

Quem pode apoiar

Podem investir em projetos culturais aprovados pelo Minc na Lei Rouanet empresas tributadas em lucro real, deduzindo até 4% do IR devido. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 6% do tributo devido pelos contribuintes. O ressarcimento do patrocínio virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do IR a pagar. Mais informações podem ser obtidas na Fundação Casa das Artes, pelo telefone (54) 3454 5253.

Procedimento para pessoa física

Depositar o valor desejado na conta específica do projeto, aberta pelo Minc (Banco do Brasil,  agência: 0181-3, conta corrente: 56.310-2).

Identificar o depósito com o número do CPF do depositante.

Há mais um identificador a ser preenchido: no caso de pessoa física, deve-se escolher a opção “2”.

Entregar uma cópia do comprovante de depósito ao proponente do projeto (contatar um dos membros da captação na Fundação Casa das Artes).

Ao entregar o comprovante de depósito, o apoiador informará os seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, telefone) para receber do proponente o recibo de mecenato.

O recibo de mecenato deve ser guardado pelo apoiador para utilizar na declaração do Imposto de Renda no ano seguinte.

A isenção fiscal é de 100% do valor apoiado, até o limite de 6% do Imposto de Renda devido pela pessoa física, seja retido na fonte ou não.

O formulário da declaração do IR de pessoa física deve ser o completo e não o simplificado.

Histórico do prédio centenário

Inaugurada em 1913, a edificação que hoje abriga o Museu do Imigrante sediou inicialmente a Estação de Sericicultura e Criação, pois o governo do Estado via na produção de seda uma alternativa econômica bastante viável. Na época, o intendente Antônio Joaquim Marques de Carvalho Jr. possibilitou a transferência de 55.000m² de área, no bairro Planalto. 

Em 1917, o local receberia a denominação de Escola Agrícola e Zootécnica. 

Em meados da década de 1920, o Estado repassa o patrimônio ao município. 

No final de 1929, no mesmo edifício, é instalado um anexo do Hotel de Veraneio Planalto, com salas de jogos e dormitórios.

Em 1937, a prefeitura vende os imóveis à Sociedade Vila Planalto e, em 1941, eles já não constam mais no patrimônio do município. 

Em 1948, o Estado reassume a Estação de Sericicultura e mantém assistência aos marmelocultores. No local, são plantadas, conforme a secretaria de Agricultura, 45 mil mudas.

Em 1952, o Estado doa à prefeitura a Antiga Estação de Sericicultura e, novamente, a prefeitura vende ao Hotel Planalto. 

Em 1960, a Sociedade Planalto vende à prefeitura o prédio anexo do Hotel.

Em 1974, um decreto oficializa a instalação do Museu Municipal, que abriria as portas ao público em 21 de maio de 1975. 

Em 1987, iniciou o processo de tombamento do prédio como patrimônio histórico. Nesse mesmo ano, o Museu foi vinculado à Fundação Casa das Artes.

Em 19 de dezembro de 2005, passa a receber a denominação “Museu do Imigrante”. No dia 27 de dezembro do mesmo ano, seu processo de tombamento é definitivamente regularizado. 

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.