A
Câmara de vereadores de Bento Gonçalves aprecia na sessão desta
segunda-feira, dia 17, 13 projetos de lei. Destes, 10 são solicitações
de abertura de créditos especiais. Entre eles, está a construção da
cozinha comunitária no bairro São Roque, a construção da escola no
bairro São Roque e recursos para as obras de restauro do Museu do
Imigrante.
Entre eles está a abertura de crédito
crédito especial de R$ 450 mil na unidade orçamentária da Secretaria de
Habitação e Assistência Social e refere-se ao Programa Cozinha
Comunitária por meio de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. O Convênio têm por finalidade a elaboração de
projeto técnico, já elaborado em 2012, construção de edificação e
aquisição de equipamentos.
Também será votada a autorização do
município a abrir um crédito especial de R$ 50 mil na unidade
orçamentária da Câmara de Vereadores e servirá para pagamento de
despesas de capital referente à manutenção do Poder Legislativo, com
investimentos como reformas no prédio, manutenção e ampliação dos
sistemas de som, ar condicionado, informática e demais equipamentos e
material permanente.
Após ter pedido de vistas do presidente
da Casa, Vereador Valdecir Rubbo (PDT), volta para a pauta o Projeto de
Lei Ordinária que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$
612.767,13 para as obras da Escola de São Roque. As obras de conclusão
consistem em complementos de serviços de pintura, colocação de vidros,
esquadrias, pisos, louças sanitárias, instalações elétricas e
hidráulicas, construção da quadra de esportes além de todo o entorno da
escola, entre outras.
O Executivo também solicita a abertura de
um crédito especial de R$ 19.800,00 na unidade orçamentária da
Secretaria de Habitação e Assistência Social, referente ao Programa PBVA
— SCFV Serviço de Convivência Serviço e Fortalecimento de Vínculos do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome que tem por
objetivo completar as ações da família e da comunidade na proteção e
desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, entre outras ações.
Também na unidade orçamentária da
Secretaria de Habitação e Assistência Social, será votado o Projeto para
autorizar o município a abrir um crédito especial de R$ 234.500,00. O
crédito refere-se ao programa Proteção Social Especial de Alta
Complexidade.
Já o crédito especial de R$ 529.573,53,
na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes, é referente ao
projeto de restauração do Museu do Imigrante, para pagamento de obras e
instalações do Projeto de Restauro e Adequação de uso do Museu cuja
parte do valor é oriundo de doações de entidades e empresas do
município. O restauro previsto no Museu do Imigrante, comporta em
investimentos com instalações provisórias, limpezas, pisos, forros,
esquadrias e vidros, imunização de madeiras, pinturas, instalações
elétricas, prevenção de incêndio e sistema de drenagem.
Para aquisição de dois ventiladores
pulmonares para pacientes adultos e pediátricos, o Executivo solicita a
abertura de um crédito especial de R$ 110 mil na unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde.
Na Secretaria Municipal de Gestão
Integrada e Mobilidade Urbana, está sendo solicitado um crédito especial
no valor de R$ 420.343,14, para pagamentos de despesas referentes ao
ano de 2012 com a empresa Instaladora Elétrica Líder, referente aos
serviços de substituição de rede de distribuição de energia elétrica
externa para subterrânea, na Rua Via Del Vino.
Outro crédito especial, no valor de R$
126.159,28, deverá ser aberto na Secretaria Municipal de Educação, em
virtude da necessidade de repassar os valores referentes aos recursos do
FUNDEB e do Salário Educação, repassados a este Município no ano de
2013, ao Município de Pinto Bandeira cujo repasse para as séries
iniciais da área rural é de R$ 3.343,38 por aluno matriculado.
Com a abertura de um crédito especial de
R$ 123.135,65, na Secretaria de Turismo, o executivo pretende adquirir
equipamentos de academia e fisioterapia para o projeto de Melhorias no
Estádio Montanha dos Vinhedos. O contrato de repasse foi assinado no ano
de 2012, no valor de R$ 869.565,22, sendo R$ 800 mil de repasse da
União e o restante de contrapartida.
Outra matéria prevê a criação do Diário
Oficial Eletrônico do município. Esta ferramenta será utilizada pelo
Executivo para divulgar as publicações legais, que atualmente são
disponibilizadas no painel defronte à prefeitura e no jornal Eco do
Vale. Na justificativa da matéria, diz o seguinte: “No entanto, sabemos
que essa forma de publicação no Mural da Prefeitura e/ou no Jornal Eco
do Vale além de precárias quanto ao atingimento de sua finalidade, não
chega ao todos os munícipes, apenas uma pequena parcela da população tem
acesso, além de acarretar ônus aos cofres municipais, devido ao alto
valor que é despendido para realizá-las”.
Por fim, será votado projeto que firma
convênio entre os Poderes Executivo e Legislativo para cedência da
servidora Inês Benedussi, que desempenhará funções no setor
administrativo da Casa, com a carga de 40 horas semanais, sendo que sua
remuneração será sem ônus para o Executivo.
Também será votado projeto que concede licença ao vereador Mosés Scussel Neto(PMDB), para viagem a Brasília.
