Campanha Cidadão Nota 10 contempla dez entidades

A campanha tem por objetivo estimular a expedição de Notas/Cupons Fiscais, inclusive Rurais, e de Recibos de Pagamento Autônomo (RPA), visando o incremento da arrecadação de tributos municipais e a conscientização dos contribuintes mediante o pagamento dos impostos.

A edição deste ano teve novo formato. O sorteio passou a beneficiar apenas escolas públicas municipais, escolas privadas com sede no município e entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas. A cada R$ 500 mil em notas, a entidade tinha direito a uma cautela. Os contribuintes passam a concorrer prêmios via Nota Fiscal Gaúcha, bastando incluir o CPF no ato da compra e cadastramento na plataforma do Estado (www.nfg.sefaz.rs.gov.br).

Os Premiados foram: 

1º Prêmio: Lar da Caridade - R$ 10 mil
2º Prêmio: Associação Rotariana Mulheres da Serra (Armus) - R$ 6 mil
3º Prêmio: Associação Pro- Autistas Conquistar (Apac) - R$ 4 mil
4º Prêmio: Ação Social São Roque - R$ 3 mil
5º Prêmio: Centro Espírita Irmão Joaquim Cacique de Barros - R$ 2 mil
6º Prêmio: Associação dos Deficientes Físicos de Bento Gonçalves (Adef)- R$ 1 mil
7º Prêmio: EMEF Agostino Brun - R$ 1 mil
8º Prêmio: Associação dos Deficientes Visuais de Bento Gonçalves (AVDBG)- R$ 1 mil
9º Prêmio: Instituição Pequeno Grande Campeão - R$ 1 mil
10º Prêmio Lions Clube Bento Gonçalves - R$ 1 mil

Encontro aborda Educação Fiscal para Conselhos Comunitários em Bento

Dando prosseguimento as ações do Programa Municipal de Educação Fiscal (Promef) implantando pela atual administração municipal, a Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 07, o I Encontro dos Conselhos Municipais. Cerca de 50 conselheiros, representantes de diversas entidades da sociedade civil e de várias áreas participaram do evento que teve por objetivo apresentar informações sobre o programa Educação Fiscal e sobre a Campanha Cidadão Nota 10.

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, o programa tem por objetivo ampliar o conhecimento e as informações sobre educação fiscal. "A educação fiscal é um programa que está indo para as escolas, para os conselhos e em breve nas entidades empresariais, queremos que o contribuinte saiba mais sobre os tributos e onde são aplicados", salientou.

 

Além de um treinamento destinado aos servidores públicos municipais, os técnicos da SEFIN já realizaram outros eventos envolvendo os alunos das escolas da rede pública. Na abertura do encontro o prefeito Guilherme Pasin destacou a importância e o papel dos conselhos comunitários ao recomendar a fiscalização da aplicação do recurso público e da prestação de contas. "As entidades são importantes para o poder público, pois são os braços mais longos da administração, são as que alcançam na ponta os recursos. O governo deve ser sensível às demandas, se adaptar, se colocar à disposição, para que os anseios sejam transformados em políticas públicas, implementadas e fiscalizada", disse.

 

* Assessoria de imprensa da prefeitura de Bento Gonçalves

Entidades de Bento podem se inscrever no Cidadão Nota 10 até dia 31

As entidades e escolas que desejam participar da campanha Cidadão Nota 10 têm até, o dia 31, para se inscrever junto à Secretaria Municipal de Finanças. A campanha tem como objetivo conscientizar crianças, jovens e adultos sobre o exercício da cidadania.

 

  Entre os diferenciais em relação à edição do ano anterior está o aumento nos prêmios tanto para consumidores como para entidades. Para entidades o valor passou de R$ 40 mil para R$ 60 mil. No caso dos consumidores serão sorteados cinco prêmios, totalizando R$ 27 mil (R$ 9 mil a mais do que no ano passado).

 

A mudança mais significativa é em relação aos alunos. Neste ano as escolas podem concorrer com paródias musicais, esquetes de teatro, criação (desenho) da mascote e nome, banner e vídeo para rodar em celular e mp3. A disputa envolverá todas as turmas da rede pública de ensino, do primeiro ano ao Ensino Médio. Os prêmios totalizarão R$ 15 mil, agraciando alunos e suas respectivas escolas. O regulamento pode ser conferido no link do blog da Secretaria de Finanças.

 

Mais informações na secretaria Municipal de Finanças, pelo telefone (54) 3055 7114.

 

* Assessoria de Imprensa da prefeitura de Bento Gonçalves

Prorrogado vencimento da primeira parcela do IPTU

Foi prorrogada para o dia 28 de março a data de vencimento da primeira parcela e cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Bento Gonçalves 2014. O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com desconto de 10%, ou em quatro parcelas, com vencimentos em 28 de março, 15 de maio, 15 de julho e 15 de setembro.

 

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, os carnês estão sendo remetidos. O vencimento da primeira parcela e da cota única estava previsto para o dia 15 de março, mas, em função da greve dos Correios, houve a necessidade de prorrogar o prazo. “Temos mais de mil contribuintes que residem fora de Bento Gonçalves e a entrega dos carnês até o prazo inicial não estaria garantida”, explica. 

O município possui atualmente 59.430 imóveis cadastrados. A soma dos valores lançados dos carnês emitidos chega a R$ 10 milhões brutos, sem considerar nenhum tipo de desconto para a parcela única, com previsão de arrecadação de 50% em cota única. Por determinação da lei, 21% do montante arrecadado deve ser investido em saúde, 34% em educação e os outros 45% devem ser destinados para infraestrutura.

O reajuste deste ano é na ordem de 5,5257% e se dá com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). A correção monetária anual no valor do imposto está prevista no Código Tributário Municipal (CTM).

Pagamento da guia de alvará 2014

A Secretaria de Finanças informa que nesta sexta-feira, 28, encerra o prazo para o pagamento da guia de Alvará 2014. Os profissionais que receberam o Carnê de Tributos em casa poderão efetuar o pagamento em qualquer banco.

Quem não recebeu a guia para pagamento, pode solicitar a emissão na Secretaria ou emitir via web. Nestes casos o pagamento deve ser efetuado em agências ou postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, além de lotéricas.  Acesse o site do www.bentogoncalves.rs.gov.br.

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Prefeitura presta contas em audiência pública na Câmara Municipal

A Prefeitura de Bento Gonçalves seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou na tarde desta quarta-feira, dia 26, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para prestação de contas referente ao 3° Quadrimestre de 2013.

Durante a audiência pública, o Secretário Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi  destacou que  a administração municipal tem procurado melhorar, cada vez mais, a qualificação dos gastos públicos e a ampliação dos recursos para garantir o equilíbrio fiscal e a transparência das ações do poder público, pensando sempre nas aspirações da sociedade.  

Fracalossi informou que a meta nominal (que é a sobra de recurso financeiro considerando o pagamento de todas as dívidas do município) era de R$ 25.950.180,00 sendo que o resultado apurado no período foi de R$ 35.737.200,65. Resultado 37,71% acima da meta. Quanto mais negativo o resultado melhor para o município. Significa que o município dispõe de recursos para cobrir dívidas e diminuir seu endividamento.  

Já a meta primária (que é diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros, alienação de bens, empréstimos e financiamentos e da despesa  o pagamento  dos empréstimos) era de R$ 27.417.925,00 e o resultado apurado foi de R$ 41.978.324,14. Quanto mais positivo o resultado melhor para o município. Significa que o município arrecadou  mais do que gastou.  

As receitas atingiram R$ 306.148.848,27 e as despesas empenhadas atingiram o valor de R$ 259.322.030,95 . Deste valor, R$ 253.647.496,24 foram liquidados, o que significa que 98% do que foi empenhado possuía nota fiscal autorizada e assinada pelo secretario responsável pelo serviço prestado ou compra efetuada. Marcos Fracalossi esclareceu que do total das despesas R$ 245.482.720,19 foram liquidados ainda em 2013, sendo que o pagamento do restante foi programado para acontecer nos primeiros dias de 2014, de acordo com prazos dispostos em editais de licitação ou contratos. De exercícios anteriores, foram empenhados R$ 3.221.615,10 e liquidado R$ 3.132.052,65 no ano. Estes valores dizem respeito às dívidas do exercício de 2012, que foram apuradas e autorizadas para pagamento.      

Já o Programa Recupera Bento arrecadou R$ 4.212.429,35, no período de 05/09 a 27/12/2013. Nas despesas com pessoal, o Poder Executivo demonstrou estar abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal : 32,93% da (Receita Corrente Líquida).  

O Secretário de Finanças ressaltou que o resultado positivo alcançado em 2013 é fruto de uma administração pautada na responsabilidade e nos esforços de toda a equipe para a recuperação do crédito do Município.    

Quadro de Entrada de Recursos  - Valores Nominais
Descrição da Receita	Ano de 2013
RECEITA TRIBUTARIA	61.692.915,01	20,15%
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	35.399.067,74	11,56%
RECEITA PATRIMONIAL	8.394.855,36	2,74%
RECEITA DE SERVIÇOS	884.884,10	0,29%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	185.228.345,59	60,50%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	12.602.341,33	4,12%
RECEITAS DE CAPITAL	1.946.439,14	0,64%
Total da Receita	306.148.848,27	100,00%

Comparativo entre receitas e despesas:

Valores totais arrecadados no ano	306.148.848,27	100%
Valores totais liquidados no ano	253.647.496,24	83%

O quadro demonstra que 83% do que foi arrecadado pelo Município foi utilizado nas despesas do ano.

   

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores

Carnê de tributos municipais já começou a ser distribuído em Bento

A Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Secretaria Municipal de Finanças, já iniciou o envio do Carnê de Tributos Municipais. O carnê é destinado principalmente a profissionais autônomos liberais que detém cadastro junto a Secretaria e contempla o Alvará 2014, o Alvará Sanitário, a Taxa de Bombeiros e as Prestações do ISS Fixo. É uma inovação, implantada neste ano pela administração municipal que visa facilitar o controle e o planejamento do contribuinte com relação aos tributos municipais.

O Secretário Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi, alerta que o Carnê de Tributos Municipais não é o mesmo que o carnê do IPTU. “Os carnês do IPTU serão enviados nos próximos dias, mas é outro carnê”, esclarece.

Os carnês estão sendo enviados para os endereços cadastrados e o contribuinte deve ficar atento. Caso não receba o carnê é possível emiti-lo acessando o link Cidadão Web no site do Município de Bento Gonçalves. No entanto é preciso obter uma senha de acesso, que é fornecida pela Secretaria de Finanças, ou solicitar a emissão de segunda via na própria secretaria.

Saiba Mais:

Quais são os tributos contemplados?

•Alvará 2014 com vencimento em 28/02;
•Alvará Sanitário com vencimento em 28/02;
•Taxa de Bombeiros com vencimento em 30/04;
•Prestações do ISS Fixo.

Quem recebe o Carnê de Tributos Municipais?

Este carnê é destinado principalmente profissionais autônomos liberais que detém cadastro junto a Secretaria de Finanças.

Qual é a ordem das parcelas?

É por ordem de tributo cadastrada junto ao Município. O contribuinte precisa observar as datas de vencimento no momento em que recebe o carnê, uma vez que as parcelas de cada tributo estão agrupadas. Ao final de um tributo, outro inicia, com novos vencimentos.

Não recebi o carnê, ou recebi, mas não localizo para efetuar pagamento.

Para emitir segunda via de parcelas do ISS ou guias diversas a pagar, basta acessar o link Cidadão Web no site do Município de Bento Gonçalves de posse da senha de acesso, que é fornecida pela Secretaria de Finanças, ou solicitar a emissão de segunda via na Secretaria de Finanças.

Este serviço é cobrado?

Não há custo para o contribuinte e a novidade é que o tributo municipal deste carne, poderá ser pago em qualquer banco, pois a Secretaria de Finanças emitiu este ano em forma de boletos de cobrança com ficha de compensação, o que facilita ainda mais a vida do contribuinte. Pode ser pago nas caixas lotéricas, nos postos bancários avançados, nas agências bancárias (de todos os bancos) e ainda no home banking (opção boleto de cobrança).

Sobre o IPTU:

O contribuinte que desejar antecipar seu planejamento e emitir pela web as guias de IPTU, deve acessar o link Cidadão Web e emitir as guias referentes ao número de imóvel, que é fornecido pela Secretaria de Finanças. Se optar pela antecipação e quitar o débito de todo este ano, deverá desconsiderar o carnê que receberá.

 

* Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves

Carnês do IPTU estão em fase final de confecção em Bento

Em breve os contribuintes de Bento Gonçalves receberão os carnês para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O material está em fase final de confecção. O tributo pode ser pago em conta única ou em quatro parcelas, com vencimentos em 15 de março, 15 de maio, 15 de julho e 15 de setembro. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista será concedido desconto de 10%.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Fracalossi o reajuste, na ordem de 5,5257%, se dá com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). A correção monetária anual no valor do imposto está prevista no Código Tributário Municipal (CTM).

 

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Carnês do IPTU estão em fase final de confecção

Em breve os contribuintes de Bento Gonçalves receberão os carnês para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O material está em fase final de confecção. O tributo pode ser pago em conta única ou em quatro parcelas, com vencimentos em 15 de março, 15 de maio, 15 de julho e 15 de setembro. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista será concedido desconto de 10%.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Fracalossi o reajuste, na ordem de 5,5257%, se dá com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). A correção monetária anual no valor do imposto está prevista no Código Tributário Municipal (CTM).

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Emissão de alvarás pode ser realizada pela internet em Bento

A emissão de Alvarás de licença de localização ou funcionamento está disponível na internet.

 

O serviço faz parte da meta Atividade Regular, do Programa Reorganiza Sefin e está disponível pelo portal Cidadão Web para os contribuintes em situação regular e guia quitada, mediante senha cadastrada no portal.

 

Para este ano, o contribuinte conta com mais uma facilidade, não é mais necessário contatar a Secretaria de Finanças para solicitar o acesso a este recurso.

Para emitir o alvará on line, basta apenas acessar o site e seguir o passo-a-passo.

 

* Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves. 

Obras da UPA 3: dívidas superam R$ 1,8 milhão

Prefeitura fecha acerto para quitar pendências com empresa que iniciou empreendimento

A prefeitura de Bento Gonçalves deu, nesta semana, o último passo para encerrar os contratos que mantinha com a Engeporto Projetos e Construções, responsável por iniciar a construção de quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Unidade de Pronto Atendimento 3 (UPA), no bairro Botafogo. Dois projetos foram remetidos à Câmara de Vereadores, e aprovados em sessão extraordinária, na quarta-feira, 22, garantindo a destinação de R$ 1.850.000 para quitação das dívidas com a empresa pelos serviços já executados. 

O valor foi apurado pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI) e sairá do orçamento das secretarias de Saúde e de Viação e Obras Públicas. No montante, estão inseridos R$ 32.105 que serão pagos para cobrir custos de desmobilização das equipes e materiais de trabalho. Na mesma sessão parlamentar, o Legislativo também aprovou a utilização de outros R$ 300 mil do Fundo Municipal do Desenvolvimento Integrado (FMDI) para investimentos na conclusão da primeira etapa do agora chamado Hospital do Povo, que nasceu como Complexo de Saúde do Trabalhador (CST) no governo anterior. 

No início das negociações entre a prefeitura e a construtora, entretanto, o valor cobrado pelos serviços executados – que, a partir de outubro de 2012, após a crise financeira nos cofres públicos, pouco avançaram – era ainda maior. “A proposta da empresa quando nos reunimos para tentar o acordo pela primeira vez foi de R$ 5 milhões. Os nossos valores, apontados pelas auditorias técnicas, seriam próximo a R$ 2,3 milhões”, explica o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi. Em maio, a administração municipal já havia pago R$ 450 mil para tentar agilizar as obras.

Segundo o pacto firmado, a primeira parcela, de R$ 850 mil, será paga até esta sexta-feira, dia 24. A segunda e a terceira parcelas, de R$ 500 mil cada, serão pagas até o dia 24 de fevereiro e 24 de março, respectivamente. O acerto também determina que a Engeporto se responsabilize a quitar eventuais débitos com fornecedores e abra mão da possibilidade de recursos administrativos e novas cobranças.

Novas licitações

O anúncio do rompimento de contrato com a Engeporto foi feito final de novembro, quando o prefeito Guilherme Pasin lançou três novas licitações para empreendimentos na saúde, uma delas para finalizar a UPA 3, com previsão de investimentos de quase R$ 510 mil. As outras duas são para a instalação de uma subestação de energia elétrica, ao custo de R$ 227,7 mil, e para reboco, fechamento provisório das janelas e cobertura do prédio de internação, que fica atrás da UPA, com aplicação de R$ 165,8 mil. 

As propostas de novas empresas interessadas serão conhecidas em 12 de fevereiro. Duas das UBSs iniciadas, nos bairros Fenavinho e Cohab, em estrutura de lata e com isopor em sua composição, também passarão por novas licitações no mesmo período. Nos outros postos, nos bairros Tancredo/Conceição e Vila Nova 2, as construções, ainda em fase inicial, podem ser concluídas em alvenaria.

Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

Pagamento de valores devidos põe ponto final na paralisação das obras da UPA em Bento

Austeridade e absoluta seriedade no uso dos recursos públicos. Diálogo, como prática em todas as instâncias para decisão e execução das ações voltadas a coletividade, foram os princípios estabelecidos pela atual administração pública municipal na determinação de retomar as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Botafogo, com maior brevidade possível.

Durante boa parte do ano de 2013 o executivo municipal buscou alternativas para assegurar a conclusão dos serviços paralisados em 2012, no entanto, a inexecução parcial dos contratos pela empresa vencedora da licitação, levou a Prefeitura a decidir pelo rompimento de todos os contratos com a empreiteira e abertura de novas licitações. Assim, após diversas rodadas de negociações, um acordo foi estabelecido entre a municipalidade e a empresa que prevê o pagamento de R$ 1,85 milhão para quitação total dos valores devidos pelas obras executadas.              

Neste sentido, os vereadores votam nesta quarta-feira (23), durante sessão extraordinária, projeto do executivo que solicita a abertura de dois créditos especiais complementares a serem destinados para a quitação dos valores pendentes desde o inicio da obra. Do total a ser pago, R$ 1,54 milhão virá de recursos da Secretaria Municipal de Saúde e restante do caixa geral da prefeitura. O valor será quitado em três parcelas a serem pagas nos dias 24 de janeiro (R$ 850 mil), 24 de fevereiro (R$ 500 mil) e 24 de março (R$ 500 mil).              

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, em contabilidade pública, indenização é a nomenclatura técnica utilizada para referir-se ao pagamento de determinado serviço que não foi contabilizado no tempo correto. Neste caso, o pagamento refere-se a serviços executados em 2012. "Na prática estamos falando em pagamento de obra feita, ou seja, só estamos pagando o que os engenheiros constataram como construído. Nada está se pagando a título de multa, ou outro tipo de valor que não se refira à obra executada", destaca Fracalossi.              

Conforme foi apurado pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI), com base nos relatórios, dados contábeis, planilhas de medição e empenhos, o valor a ser pago referente às obras executadas seria de R$ 2,069 milhões. Somando as correções monetárias, o total chegaria a R$ 2,3 milhões. O acordo que resultou no valor de R$ 1,85 milhão foi conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, levando em conta valores referentes aos serviços já executados, mas considerando também os custos das adequações previstas no contrato original.              

Além da UPA, a empresa havia sido vencedora das licitações para a execução das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos bairros Tancredo Neves, Fenavinho, Cohab, Vila Nova II e das subprefeituras de São Pedro e Vale dos Vinhedos, e da Praça dos Esportes e da Cultura, no bairro Ouro Verde. Algumas obras não chegaram a ser executadas e outras foram paralisadas em 2012. No caso da UPA, novas licitações já foram abertas ainda em novembro com vistas à conclusão da obra. A expectativa é que após a assinatura do contrato as obras estejam concluídas em 90 dias        

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Gustavo Bottega

Aberto processo licitatório para construção da Cozinha Comunitária

A Prefeitura de Bento Gonçalves abriu licitação para empresas interessadas em executar a obra de construção da cozinha comunitária, na Rua Arlindo Franklin Barbosa, Bairro São Roque. A Cozinha Comunitária com área total de 63,51m será construída junto a UBS (Unidade Básica de Saúde) existente no bairro, onde já funciona a Escola Infantil Mamãe Coruja e CRAS I - São Roque (Centro de Referência em Assistência Social) e possuirá capacidade de produção entre cem e duzentas refeições diárias. A previsão é de que funcione por cinco dias da semana. Além disso, haverá a implementação de atividades de inclusão social produtiva com cursos de culinária e gastronomia, bem como de atividades de educação alimentar e nutricional.

A primeira Cozinha Comunitária do Município fornecerá café da manhã, almoço e lanche da tarde para os 580 alunos dos cinco Centros de Atendimento Especializado à Criança (Ceacri). A obra conta com recursos federais, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassados por meio da Caixa Econômica Federal e do município.

A entrega das propostas deve ser realizada no dia 12 de fevereiro, às 10 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Finanças.

O edital da concorrência nº 17/2013, modalidade menor preço, está disponível no http://e-gov.betha.com.br/transparencia/con_licitacoes.faces?mun=0PTIbW7ye90=  

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Carina Furlanetto 

Prefeitura rompe contrato e autoriza nova licitação para a UPA

A Prefeitura de Bento Gonçalves rompeu o contrato com a empresa Engeporto, inicialmente contratada para realizar a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Botafogo, e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos bairros Fenavinho, Tancredo Neves/Conceição, Cohab II e Vila Nova II, conhecidas como “unidades de latas”.

No caso da UPA, 95% das obras foram concluídas, mas são necessários reparos e adequações devido a falhas na execução do projeto e da interrupção das obras em outubro de 2012, o que contribuiu para a deterioração de várias dependências e equipamentos já instalados. Os problemas estão detalhadas em um relatório apurado pela Unidade Central de Controle Interna (UCCI) e os custos necessários para as adequações foram calculados de acordo com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).  As UBSs não foram concluídas e apresentam inconformidades com relação à legislação que regulamenta o funcionamento de unidades de saúde pública. 

Com o rompimento do contrato, a Prefeitura ganhará em agilidade para completar o trabalho. Um novo processo licitatório foi autorizado nesta quinta-feira, dia 21, pelo Prefeito Guilherme Pasin, que espera concluir a unidade no primeiro semestre de 2014. É mais uma obra que a administração está agilizando, devido à economia gerada no primeiro ano de governo. “Vamos utilizar recursos próprios para isso, e esperamos que a nova licitação esteja concluída em 45 dias quando devemos retomar os trabalhos”, afirmou.

Além da conclusão da UPA, com a nova licitação já autorizada, outras obras também devem ser agilizadas, como é o caso das UBSs. Em cada uma delas os processos de contratação serão individualizados. As unidades terão seus projetos originais modificados de tal forma que garantam a aprovação dos órgãos reguladores.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Roberto Miele, o rompimento do contrato se deve a uma série de dificuldades enfrentadas pelo atual governo junto à empresa, que não cumpriu os acordos firmados ao longo deste ano, e não estaria em condições de contratar serviços e comprar materiais para adiantar mais a obra. 

Durante boa parte do ano a Prefeitura tentou um acordo com a empresa vencedora da licitação para que as obras fossem concluídas, mas não obteve êxito. O prefeito determinou à Secretaria Municipal de Finanças que estabeleça um acordo com a empresa para o pagamento do valores referentes aos serviços já executados, mas garantiu que os custos das adequações previstas no contrato original serão considerados no momento do acerto. 

Uma nova licitação para*:

- Conclusão da UPA: R$ 509.855,50
- Alvenarias, fechamento provisório das janelas e cobertura da internação: R$ 165.848,15;
- Subestação de energia elétrica: R$ 227.715,46
*valores estimados

Prefeitura lança edital para implantação de sistema de informática

A Prefeitura de Bento Gonçalves, por meio da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC), informa que está em andamento processo licitatório para contratação de serviços especializados de informática para licenciamento de sistemas integrados de Gestão Pública. A concorrência é do tipo técnica e preço. O contrato é válido por um ano, podendo ser prorrogado por até quatro anos.

As propostas devem ser entregues no dia 12 de dezembro, às 9h30min, no Auditório da Secretaria Municipal de Finanças (avenida Osvaldo Aranha, 1075). As empresas interessadas em participar da concorrência deverão realizar visita técnica previamente agendada conforme publicação do edital. Os sistemas serão implantados a critério e de acordo com as necessidades e prioridades da atual administração.Os softwares serão integrados e interligados em rede local, remota e via web, que permitem que todos os setores funcionem integrados ao sistema de forma simultânea, através de um cadastro multifinalitário dando ao município maior efetividade no processamento de informações. Interessados podem acessar o edital na íntegra no site da prefeitura na aba Consulta as Licitações, procurando pelo processo nº 7438/2013.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Contribuinte pode emitir alvará de licença pela internet

A partir desta sexta-feira, 09, o contribuinte bento-gonçalvense pode emitir o Alvará de licença de localização ou funcionamento pela internet. A ação visa facilitar e agilizar o processo de regularidade junto ao Município. 

Conforme o Secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, o alvará on line integra a meta 13 do Programa Reorganiza Sefin,"Atividade Regular" e auxilia os contribuintes a fixarem em local visível sua autorização de funcionamento. "A atividade tem por objetivo facilitar a vida do contribuinte. É um recurso capaz de agilizar o processo de regularidade junto ao município", destaca..  

A emissão de alvarás está disponível pelo portal Cidadão Web para os contribuintes em situação regular e guia quitada, mediante senha cadastrada no portal.   Para emitir o alvará on line pela primeira vez, é necessário contatar a Secretaria de Finanças pelo fone (54) 3055-7118 e solicitar o serviço. Em seguida, acessar o site do Município de Bento Gonçalves www.bentogoncalves.rs.gov.br.

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Programa Municipal de Educação Fiscal é premiado no 12º Prêmio Gestor Público

Além de ter sido premiado com o troféu Destaque em Saúde, na 12º edição do Prêmio Gestor Público, o município de Bento Gonçalves também recebeu na noite desta terça-feira, dia 05, uma placa de Reconhecimento Público pelo  Programa Municipal de Educação Fiscal (Promef).

A iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) foi Implantada neste ano e tem por objetivo proporcionar a todos os cidadãos uma informação simplificada e objetiva da origem e destino dos recursos públicos fortalecendo o controle social e sua aplicação. O programa está dividido em dois módulos. O primeiro, já em andamento e agraciado com a premiação, é destinado aos servidores municipais, e busca conscientizar sobre a origem das receitas e a forma pela qual os recursos poderão ser aplicados dentro das normas legais. "Nos sentimos muito honrados pelo prêmio. O diferencial da nossa proposta é passar aos cidadãos a importância dos tributos e sua função socioeconômica. Desta forma o cidadão passa a entender mais e melhor sobre as finanças públicas, especialmente em um ano que começou com tantas dificultadas nesta área", destaca o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi. O segundo módulo do programa, a ser trabalhado no próximo ano, envolverá todos os cidadãos através das escolas, entidades sociais, de classe e demais entidades que representam os diversos segmentos da sociedade e da população em geral.

A cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Público 2013, promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco) e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), em parceria com a Assembleia Legislativa do RS, foi realizada no Teatro Dante Barone e reuniu mais de mil pessoas na maioria prefeitos, gestores e funcionários públicos de diversos municípios gaúchos.

1º Simpósio de Administração Municipal

Como parte integrantes das atividades desenvolvidas dentro do Promef, as SEFIN realiza o 1º Simpósio de Administração Municipal, de 11 a 14 de novembro, no auditório da CTEC. O encontro é voltado para secretários, diretores, coordenadores e servidores de todas as secretarias e unidades que estejam envolvidas nos processos financeiros. Entre os temas a serem abordados estão a importância da gestão financeira pública, receitas públicas, instrumentos orçamentários, processo licitatório e de aquisições, contratos administrativos, convênios e atribuições do controle interno.  

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Carina Furlanetto 

Obra de escola está abandonada

 Estrutura deveria estar atendendo cerca de 600 estudantes da rede municipal de ensino dos bairros São Roque, Zatt e Aparecida

Sinais de abandono são visíveis na obra da escola municipal localizada no bairro São Roque, paralisada desde outubro de 2012. Entulhos, restos de materiais de construção estão espalhados pelo pátio, que antes de ser destinado vigias eram ponto de encontro de usuários de drogas e de prostituição.

Nas paredes palavras de incentivo ao uso de entorpecentes escritas por pessoas que frequentavam a estrutura e até mesmo dormiam na área construída. Em meio aos entulhos não é difícil encontrar ratos, baratas e animais peçonhentos.

Com o objetivo de retomar a obra, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) realizou um encontro com a empresa Arena, para verificar a disponibilidade da mesma em concluir o trabalho. Conforme a secretária, Iraci Luchese Vasques, foi agendada uma reunião para negociação, com a Secretaria de Finanças, a fim de resolver pendências relativas ao exercício 2012.

RECUPERA BENTO: CONTRIBUINTES TEM ATÉ DIA 30 PARA OBTER DESCONTO MÁXIMO

Ao imprimir uma nova dinâmica de cobrança sobre o débito de credores com o município, a atual administração já vem obtendo importantes resultados com o programa de recuperação fiscal denominado de "Recupera Bento". Nos primeiros 20 dias em vigor, os valores pagos já somam R$ 1,25 milhões. A ação iniciada no dia 5 deste mês visa recuperar créditos, com o objetivo de incrementar o ingresso de receita municipal e a recuperação de crédito.

Para o prefeito Guilherme Pasin a adesão da população nos primeiros dias demonstra que o contribuinte está interessado em aproveitar a oportunidade. "O governo está renunciando a parte dos juros e multas, propiciando condições vantajosas para os contribuintes. Por outro lado, a adesão revela que a população está ao nosso lado, contribuindo e oferecendo condições para enfrentarmos a crise financeira", comentou o prefeito.  

Na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, encerra o prazo para àqueles que desejarem regularizar sua situação perante a Secretaria Municipal de Finanças com desconto de 100% da multa e 80% dos juros moratórios.   Para o secretário municipal de finanças Marcos Fracalossi além de ser uma boa oportunidade para que os contribuintes quitem suas pendências com as taxas municipais, o programa visa também garantir que os impostos que pertencem ao município cheguem aos cofres municipais. "Todos nós enquanto cidadãos, contribuintes e gestores temos a obrigação de zelar pelos recursos públicos", destaca.  

No município há mais de 10 mil inscrições com débitos pendentes e até o momento, 840  já solicitaram estudo sobre os benefícios. O programa contempla créditos tributários de IPTU, ISSQN e Taxas de Contribuições de Melhoria com vencimento até o dia 31 de agosto de 2013, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, decorrentes de débitos de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica. "A expectativa é que até o final do ano o Recupera Bento seja responsável por um incremento de R$ 3 milhões ao nosso orçamento", complementa Fracalossi.  

Para o pagamento à vista são concedidos descontos progressivos da multa e dos juros moratórios conforme a data do pagamento, e no parcelamento em até 48 vezes há redução de 30% da multa e 30% dos juros moratórios. Os contribuintes podem consultar as pendências com o município e fazerem simulações das condições de pagamento diretamente na Secretaria Municipal de Finanças (Avenida Osvaldo Aranha, 1075 - salas 201 e 202). Mais informações pelo telefone 3055-7118.

Descontos para pagamento à vista:

- Para o pagamento até 30 de setembro: desconto de 100% da multa e 80% dos juros moratórios;

- Para o pagamento até 31 de outubro: desconto de 90% da multa e 70% dos juros moratórios;

- Para o pagamento até 29 de novembro: desconto de 80% da multa e 60% dos juros moratórios;

- Para o pagamento até 27 de dezembro: desconto de 70% da multa e 50% dos juros moratórios;  

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Bento Gonçalves

Foto: Carlos Quadros

ICMS de Bento pode reduzir em 2014

Índice prévio divulgado pela Famurs aponta que o município poderá deixar de receber mais de R$ 1,9 milhão do imposto

Secretário Fracalossi revela que município já contestou queda no valor.

O ano ainda não terminou e Bento Gonçalves pode ter mudanças nada agradáveis nas finanças para 2014. O município recebeu a informação de que o recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no próximo ano poderá ser reduzido em R$ 1,937 milhão - a expectativa de arrecadação deste tributo no próximo ano é de R$ 71,165 milhões.

Este índice provisório foi divulgado pela Área de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com base em um cálculo feito com índices da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul levando em consideração os anos de 2011 e 2012.