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sábado, 24 de maio de 2014

Ex-ministra Maria do Rosário reúne-se com integrantes do PT em Bento

A ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e uma das lideranças do Partido dos Trabalhadores, cumpriu agenda em Bento Gonçalves na tarde deste sábado. Ela esteve participando de um encontro com integrantes da sigla, nas dependências da Câmara de Vereadores.
 
Salientou que o foco é reforçar a campanha para Dilma Rousseff visando à reeleição, bem como a busca pela sequência do governo de Tarso Genro.  Ela foi recebida no Legislativo pelo presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PDT), antes do encontro. 
 
Participaram filiados, simpatizantes e parceiros, além dos hoje dois pré-candidatos para concorrerem como deputados na próxima eleição. O vereador Moacir Camerini, bem como o ex-prefeito Roberto Lunelli. Será um dos dois nomes a aposta do PT visando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que passará por convenção realizada ainda em julho. 
 
Maria do Rosário é pré-candidata como deputada federal. 
 
Fonte e fotos: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

sábado, 5 de abril de 2014

Lunelli é absolvido em denúncia de apropriação indébita

O ex-prefeito Roberto Lunelli (PT) foi absolvido em um processo de apropriação indébita do dinheiro público movido pelo MP em Bento Gonçalves. A sentença foi assinada pelo juiz Rudolf Reitz. Lunelli era acusado de utilizar de forma irregular dinheiro público para a impressão do Informativo Bento Mais Feliz. Segundo o advogado Lunelli, Ronaldo Farina, a sentença foi coerente e bem formulada.
 
- Acredito que o processo partiu de uma denúncia de um adversário político, com fim eleitoral. São acusações e mais acusações que maculam a imagem de um cidadão sério.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Relator do TCE recebe processo das contas de Lunelli dia 21

O processo de Auditoria e Inspeção Especial abrangendo os exercícios de 2010, 2011 e 2012, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) para averiguação das contas da gestão do ex-prefeito Roberto Lunelli (PT) está finalizado. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do órgão. Os próximos dias servirão para revisão e dia 21 de fevereiro o processo será encaminhado para o conselheiro relator, Algir Lorenzon, que emitirá seu parecer.
 
O TCE só informará o resultado depois da posição do relator.
 
O ex-prefeito Roberto Lunelli desde o término de seu mandato não manifestou-se publicamente sobre as Auditorias, optando por aguardar o encerramento dos trabalhos do Tribunal de Contas.
 
 
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Prefeitura cobra R$ 1,2 milhão em processos

Levantamentos sobre supostos desvios na administração passada devem ser inscritos
como dívida ativa

Prefeitura cobra R$ 1,2 milhão em processosA prefeitura de Bento Gonçalves pretende inscrever como dívida ativa e cobrar na Justiça o ressarcimento de valores de pagamentos a empresas que teriam sido realizados de forma irregular durante a gestão de Roberto Lunelli (PT). Nesta semana, o governo municipal publicou oito editais de citação que trazem o nome de pelo menos 12 pessoas e empresas que estariam ligadas às desconformidades verificadas nas finanças, por serviços não prestados ou bens não entregues ao município. O total do montante cobrado supera R$ 1,2 milhão. De acordo com o documento, os requeridos têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa junto ao setor de Sindicância da secretaria de Administração.

Os processos ainda estão na etapa inicial e seu prosseguimento dependerá justamente das possíveis manifestações das pessoas físicas e jurídicas convocadas pelo Poder Público a se defender. “Não se verifica qualquer decisão nos autos dos processos administrativos, estando os mesmos em fase de instrução, portanto, as informações ficam limitadas até a presente fase processual. Não tendo sido encontrados no local informado como de residência ou domicilio dos integrantes do processo administrativo, a citação dos mesmos foi procedida através de edital, para que venham a tomar ciência do processo e ofertar suas contestações e requerer o que entendem de direito”, explica a secretária de Administração, Mariana Largura.

R$ 870 mil


O valor mais alto refere-se ao contrato da prefeitura com a Fundação José Bonifácio, do Rio de Janeiro, que recebeu inicialmente R$ 840 mil e, na sequência, outros R$ 30 mil como aditivo – e ambos os valores sem licitação –, para prestar consultoria sobre a gestão da folha de pagamento do funcionalismo público. Em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças, em novembro de 2012, o então prefeito Lunelli alegou que não tinha conhecimento do acordo fechado. “O pagamento foi feito sem a minha autorização”, afirmou, na época, o ex-chefe do Executivo. As duas pessoas citadas nesse processo são o ex-secretário de Finanças, Gonçalo Miguel Carneiro Baumgartner, e o ex-presidente da Fundação José Bonifácio, Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira.

Os processos

Processo administrativo 9.541/2013
Valor: R$ 870.000 (refere-se a pagamentos irregulares à Fundação José Bonifácio)
Pessoas citadas: Gonçalo Miguel Carneiro Baumgartner (ex-secretário de Finanças) e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira (ex-presidente da Fundação José Bonifácio)

Processo administrativo 10.666/2013
Valor: R$ 148.232 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Saly Inajá Alves Ramos ME)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Saly Inajá Alves Ramos (como pessoa física e microempreendedor)

Processo administrativo 10.667/2013
Valor: R$ 42.773 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa C.A. de Lara ME)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Cirinei Aquino de Lara e C.A. de Lara ME

Processo administrativo 10.668/2013
Valor: R$ 50.831 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa RM Indústria de Máquinas Ltda. e/ou E.M. da Rosa & Cia. Ltda)
Pessoas e empresas citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Elisângela Maciel da Rosa e RM Indústria de Máquinas Ltda. e/ou E.M. da Rosa & Cia. Ltda

Processo administrativo 10.669/2013
Valor: R$ 39.860 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Patromak Manutenção de Máquinas Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.670/2013
Valor: R$ 34.315 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Pris Máquinas Rodoviárias e Equipamentos Ltda. e/ou Caelo Equipamentos Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.671/2013
Valor: R$ 18.341 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Bozó e Ratinho Oficina Mecânica Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.672/2013
Valor: R$ 29.922 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Tork Equipamentos Hidráulicos Ltda.)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Maria Eronita Schneider e Tork Equipamentos Hidráulicos Ltda.

Valor total: R$ 1.234.274

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

TRE nega pedido de cassação de Pasin

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de cassação do prefeito Guilherme Pasin (PP), em ação que era movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em segunda instância. O TRE ratificou a decisão da Justiça Eleitoral de Bento Gonçalves, indeferindo todas as alegações feitas pelo partido em audiência realizada nesta terça-feira, 21.

As alegações eram de que haviam doações de campanhas acima do permitido e um lançamento na prestação de contas no valor de R$ 27 mil referentes a um evento realizado durante a campanha eleitoral, que reuniu cerca de 900 pessoas. Ainda há possibilidade de recurso por parte do PT, de maneira especial, ao Tribunal Superior Eleitoral.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Mais uma semana para as UBSs de lata

Mais uma semana para as UBSs de lataEm uma semana, a prefeitura de Bento Gonçalves deve anunciar as medidas que tomará com relação às obras de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de lata, que começaram a ser erguidas no governo de Roberto Lunelli e estão com obras paradas desde outubro de 2012. A promessa de apresentar um novo planejamento para a conclusão e utilização das estruturas – que têm paredes metálicas com isopor no interior – foi dada durante o anúncio das novas licitações para finalizar a primeira etapa da construção da Unidade de Pronto Atendimento 3 (UPA 3), no último dia 21.

Uma das situações que podem ser revistas é a do bairro Conceição, cuja obra ainda se encontra em estágio inicial e pode não prosseguir da forma como seria concebida pela gestão anterior. “Vamos fazer todos os cálculos e avaliar a possibilidade de construir em alvenaria”, afirma o secretário de Governo, César Gabardo. No Fenavinho, entretanto, o procedimento não deve ser o mesmo: por já estar com boa parte da construção pronta, mesmo que deteriorada pela ação do tempo, o bairro deve mesmo receber o posto em material metálico.

Outros dois casos a serem avaliados estão no Vila Nova e na Cohab. Nos distritos de São Pedro e Vale dos Vinhedos, a utilização dos espaços deve continuar com as subprefeituras. Depois do anúncio do pacote de medidas, outro obstáculo para colocar as UBSs em funcionamento será a aprovação da Vigilância Sanitária, que já apontou uma série de problemas nas obras, como vulnerabilidade a eventos climáticos, eletrodutos aparentes e falta de acabamento entre paredes, forros e pisos. De acordo com o prefeito Guilherme Pasin, o plano original liberado pela 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (5ª CRS) previa todos os seis empreendimentos construídos em tijolos. “É o que foi aprovado e ainda está lá no projeto, consta como construções em alvenaria”, destaca.

Segundo a secretaria da Saúde, a previsão inicial de custos para a construção das UBSs de lata era de aproximadamente R$ 3 milhões. Deste total, R$ 1,2 milhão viria do governo federal, mas até agora houve apenas um repasse de R$ 120 mil. O restante só deve chegar quando as obras estiverem adiantadas, com pelo menos 65% dos trabalhos concluídos. A outra parte, de R$ 1,8 milhão, caberia ao município.

Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

domingo, 24 de novembro de 2013

Prefeitura rompe contrato e autoriza nova licitação para a UPA


A Prefeitura de Bento Gonçalves rompeu o contrato com a empresa Engeporto, inicialmente contratada para realizar a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Botafogo, e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos bairros Fenavinho, Tancredo Neves/Conceição, Cohab II e Vila Nova II, conhecidas como “unidades de latas”.

No caso da UPA, 95% das obras foram concluídas, mas são necessários reparos e adequações devido a falhas na execução do projeto e da interrupção das obras em outubro de 2012, o que contribuiu para a deterioração de várias dependências e equipamentos já instalados. Os problemas estão detalhadas em um relatório apurado pela Unidade Central de Controle Interna (UCCI) e os custos necessários para as adequações foram calculados de acordo com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).  As UBSs não foram concluídas e apresentam inconformidades com relação à legislação que regulamenta o funcionamento de unidades de saúde pública. 

Com o rompimento do contrato, a Prefeitura ganhará em agilidade para completar o trabalho. Um novo processo licitatório foi autorizado nesta quinta-feira, dia 21, pelo Prefeito Guilherme Pasin, que espera concluir a unidade no primeiro semestre de 2014. É mais uma obra que a administração está agilizando, devido à economia gerada no primeiro ano de governo. “Vamos utilizar recursos próprios para isso, e esperamos que a nova licitação esteja concluída em 45 dias quando devemos retomar os trabalhos”, afirmou.

Além da conclusão da UPA, com a nova licitação já autorizada, outras obras também devem ser agilizadas, como é o caso das UBSs. Em cada uma delas os processos de contratação serão individualizados. As unidades terão seus projetos originais modificados de tal forma que garantam a aprovação dos órgãos reguladores.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Roberto Miele, o rompimento do contrato se deve a uma série de dificuldades enfrentadas pelo atual governo junto à empresa, que não cumpriu os acordos firmados ao longo deste ano, e não estaria em condições de contratar serviços e comprar materiais para adiantar mais a obra. 

Durante boa parte do ano a Prefeitura tentou um acordo com a empresa vencedora da licitação para que as obras fossem concluídas, mas não obteve êxito. O prefeito determinou à Secretaria Municipal de Finanças que estabeleça um acordo com a empresa para o pagamento do valores referentes aos serviços já executados, mas garantiu que os custos das adequações previstas no contrato original serão considerados no momento do acerto. 

Uma nova licitação para*:

- Conclusão da UPA: R$ 509.855,50
- Alvenarias, fechamento provisório das janelas e cobertura da internação: R$ 165.848,15;
- Subestação de energia elétrica: R$ 227.715,46
*valores estimados

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Justiça ordena bloqueio de bens do ex-prefeito Lunelli

Outras oito pessoas também tiveram o bloqueio de bens determinado pelo judiciário


O ex-prefeito Roberto Lunelli deve ter seus bens bloqueados por ordem judicial. A decisão foi tomada pela titular da 3ª Vara Cível, juíza Romani Bortolas Dalcin. A determinação atinge também o ex-secretário municipal de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes e a ex-diretora de compras do município, a contadora Luana Della Valle Marcon. Além deles, outras cinco pessoas também terão seus bens bloqueados. De acordo com a decisão da juíza, o Ministério Público terá que definir qual o valor a ser bloqueado de cada réu.

A ordem de bloqueio de bens se deve ao caso do suposto desvio de R$ 400 mil ocorrido na prefeitura municipal entre os anos de 2011 e 2012. O Ministério Público investiga a questão e apura os fatos e, aos poucos, vai definindo ações para garantir que os recursos retornem aos cofres do município. O processo corre em segredo de justiça o que, desta forma, dificulta o detalhamento das questões.  

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Rombo nas finanças: TCE finalizará relatório

Promotoria aguarda dados da auditoria do Tribunal para encaminhar ações criminal e de improbidade



Ainda na primeira metade do mês de setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve finalizar o relatório da auditoria realizada em Bento Gonçalves após a descoberta da insuficiência financeira que atingiu os cofres municipais em outubro de 2012. A análise dos dados coletados até março deste ano por quatro técnicos do órgão apontará os novos rumos que a investigação sobre a quebra no caixa da prefeitura tomará. Um deles tratará dos supostos desvios de recursos públicos percebidos. 

A partir de então, o Ministério Público (MP) deve encaminhar, em no máximo uma semana, ação criminal e de improbidade administrativa denunciando as responsabilidades nas possíveis fraudes que teriam resultado em desvios de dinheiro público. Ainda no final de 2012, o cálculo da própria administração municipal chegava a R$ 421 mil. 
Rombo nas finanças: TCE finalizará relatório
A principal suspeita é a ex-coordenadora de Compras, Licitações e Patrimônio da secretaria de Finanças Luana Della Valle Marcon, que permaneceu no cargo entre maio de 2011 e agosto de 2012 (detalhes abaixo). “Com essas informações em mãos, terei condições de saber qual é o verdadeiro grau de envolvimento dela e de outros nesse processo. Eu e os colegas da Promotoria Criminal estamos atuando em conjunto nesse caso, de maneira que haverá sincronia entre a atuação cível e criminal”, detalha o promotor Alécio Silveira Nogueira.


Trâmite não deve demorar


A dificuldade de montar o quebra-cabeça encontrado na secretaria de Finanças foi um dos pontos que exigiram mais cautela e paciência dos auditores para chegar ao resultado que deve ser apresentado nos próximos dias. Alguns entraves foram enfrentados durante o cruzamento dos dados. “Solicitamos informações a um banco em outubro, por exemplo, e recebemos a resposta somente agora em julho. Não podemos atropelar passos, tudo tem que ser devidamente documentado para que tenhamos provas sobre estes supostos fatos”, explica César Cavion, coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE.

De acordo com ele, após a entrega do relatório pelos servidores, o documento é remetido ao setor de supervisão de Auditoria Municipal e, em seguida, repassado aos conselheiros do Tribunal. Depois disso, é encaminhado ao gestor investigado, no caso o ex-prefeito Roberto Lunelli, para que apresente sua defesa em até 30 dias. Uma cópia segue para MP e o material também se torna público.

Dividido por exercícios financeiros, o relatório abrange os anos de 2012, 2011 e, de forma parcial, 2010. “É um trabalho extremamente extenso, porque temos que remontar mais de dois anos de contabilidade. E o que percebemos é que, de uma forma geral, as inconsistências verificadas são praticamente as mesmas. O que posso garantir é que, a partir de agora, o trâmite não vai ser tão demorado, porque há muita expectativa pelo resultado desse trabalho, inclusive de nossa parte”, conclui o coordenador.


Relembre o caso


Em agosto de 2012, de forma discreta, a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC) conduziu um processo administrativo que investigou movimentações financeiras registradas no sistema da prefeitura, após suspeitas de problemas na contabilidade pública. No levantamento, foram encontradas várias irregularidades nos empenhos realizados. Os relatórios do procedimento interno teriam sido entregues ao então secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, no dia 24 do mesmo mês. Ele teria conferido as contas e confirmado o desvio de verbas públicas. 

Segundo a então diretora da CTEC, Rita de Cássia dos Santos, que prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças, as alterações teriam sido feitas exclusivamente pelos usuários “Luana” e “Admin” (administrador). A ex-coordenadora de Compras, Licitações e Patrimônio, Luana Della Valle Marcon, que havia sido contratada em maio de 2011, era a detentora das duas senhas. Ela foi exonerada do cargo no final de agosto e, em setembro, Menezes registrou um Boletim de Ocorrência pelo crime de peculato. No dia 11 de outubro, o secretário também foi demitido.

Quatro dias depois, Lunelli admitiu o rombo nos cofres municipais, que depois seriam calculados em R$ 51 milhões. A última informação divulgada pela administração municipal, ainda no ano passado, indicava que os desvios chegariam a pelo menos R$ 421 mil. A “bagunça” nos números do orçamento, que resultou em realização de obras sem a garantia de contrapartida, por exemplo, seria uma forma de maquiar esta ação fraudulenta.

O ex-prefeito afirmou que acreditava que os furtos teriam começado em dezembro de 2011, quando foi instalado o novo sistema de informática na secretaria. Apesar de pagar as quantias corretas a serviços prestados por empresas ao Poder Público, os gastos eram registrados com valores maiores – era esse excedente que teria a destinação desviada.

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge B

sábado, 20 de julho de 2013

Ceacri é prioridade na retomada de obras

Prefeitura promete recomeçar revitalização do Municipal até o fim do ano

Ceacri é prioridade na retomada de obras
A retomada da construção do novo Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacri) no Municipal deve marcar o recomeço dos trabalhos de revitalização do bairro, suspensos desde outubro de 2012. Segundo o prefeito Guilherme Pasin, a intenção do governo municipal é voltar às obras ainda neste ano. Para seguir adiante, contudo, o projeto, que conta com recursos de R$ 11 milhões do Ministério das Cidades, deverá passar por novas licitações, já que a empresa que anteriormente havia vencido a concorrência pública anunciou, de acordo com a administração, que pretende desistir do processo.


A cobrança dos moradores por respostas se intensificou neste mês, fazendo com que Pasin se reunisse com técnicos no início da semana para tentar agilizar a continuidade dos investimentos previstos para a comunidade. A decisão do Poder Público foi de dividir as novas licitações em pelo menos dois lotes. “Não estamos tratando com descaso. A questão crucial é que precisamos trabalhar com um projeto concreto, que tenha condições de ser executado. Estava parecendo tudo muito fácil e não é bem assim”, argumenta o chefe do Executivo.

Um dos pontos incompletos do projeto original, conforme divulgação da prefeitura, é a ausência – nas intervenções programadas para a rua Lajeadense e pelo menos outras quatro vias – da previsão de rede de esgoto e de caixas coletoras no padrão exigido pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Como apenas a instalação da rede pluvial estava contemplada, seria preciso abrir novamente as valas. Em reunião no final de janeiro, esse problema esteve entre as pautas, e a estatal se comprometeu com a adequação dos projetos, que também incluem a implantação de duas novas estações de tratamento de efluentes. Na mesma época, a informação era de que apenas 2% do total de recursos haviam sido investidos no bairro.


Caminhada de protesto


Um pequeno grupo de moradores do Municipal realizou uma manifestação pelas ruas do bairro no último sábado, 13. O objetivo inicial era trancar totalmente o acesso ao Vale dos Vinhedos pela comunidade, mas em função do mau tempo, os residentes fizeram uma caminhada com cartazes que pediam a retomada das obras, parando apenas parcialmente o tráfego de veículos em determinados momentos. A presença de moradores do bairro na Câmara de Vereadores também tem sido constante – na sessão ordinária do último dia 15, alguns seguravam faixas reclamando das condições precárias do local.


Empresa quer ressarcimento


No ofício enviado à prefeitura em 12 de junho, no qual manifesta o desejo da rescisão contratual, a Construtora Continental, de São Paulo, que venceu a licitação, afirma que ainda aguardava por nova manifestação da administração após 223 dias – a suspensão do acordo está prevista após a paralisação das obras por 120 dias. No mesmo documento, a empresa contratada cobra do município a quantia de R$ 147.404,03, “referente ao valor gasto com mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal”. “Ainda vamos avaliar as planilhas que eles nos enviaram. Isso vai ser feito por engenheiros e pelo Controle Interno”, ressalta o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini.


O projeto



Construção do Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Ceacri); 
Construção de condomínios, divididos em 60 unidades distribuídas em três edifícios e 20 sobrados;
Quadra poliesportiva, quadra de areia, biblioteca e telecentro;
Construção de três escadarias, totalizando 150 metros;
Pavimentação (11.040m² em ruas existentes e 4.000m² em novas ruas);
Rede coletora de esgoto cloacal e pluvial nas ruas Gema Piva dos Santos, Volmir Capello, Lajeadense, Balduíno Alegretti, Nunciante Antinolffi e travessas;
Implantação de duas estações de tratamento de esgoto com capacidade para atender à demanda de efluentes de todo o bairro;
Limpeza, preparo de solo, e replantio da vegetação nativa.



Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Bairro Municipal: deficiências nos projetos atrasam retomada de obras

A retomada das obras de revitalização do bairro Municipal sofreu atrasos em função de deficiências contidas nos projetos existentes. Este foi um dos motivos que fez com que a construtora Continental, de São Paulo, que havia vencido a licitação para execução de obras no bairro em 2012, sinalizasse em junho deste ano, através de ofício, a intenção de desistir do edital. A construtora alega que durante o período de paralisação teve que assumir despesas com rescisões trabalhistas, locações de imóveis, deslocamento de equipes e funcionários.

A proposta aprovada pelo Ministério das Cidades previa uma série de obras no bairro nas áreas de educação, esporte, social, lazer, habitação, saneamento, e recuperação da área de preservação ambiental, além das obras de infraestrutura. Além das adequações necessárias nos projetos, com a desistência da Continental será necessário novo processo licitatório.

Na tarde desta segunda-feira, dia 15 de julho, o prefeito Guilherme Pasin reuniu-se com técnicos da prefeitura para discutir as readequações necessárias. Para agilizar as obras, o projeto será dividido em lotes. O primeiro deles envolve a construção de um novo Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacri) no bairro. A questão é tratada como prioritária e o projeto é o que necessita de menos adequações.

As demais melhorias previstas estarão compreendidas no segundo lote. Os engenheiros da prefeitura ficarão encarregados de fazer as correções necessárias nos projetos. No caso da rua Lajeadense, por exemplo, não havia previsão de rede de esgoto e nem de caixas coletoras padrão Corsan. Soma-se à isso a necessidade da construção de uma estrutura de contenção para evitar deslizamentos. A reunião contou com a presença do vice-prefeito Mario Gabardo, da secretária de Habitação e Assistência Social, Rosali Faccio Fornazier, do procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, e do vereador Moisés Scussel.
       
O projeto de revitalização do Bairro Municipal previa investimentos totais de R$ 11 milhões. A maior parte das obras executadas antes da paralisação em outubro do ano passado refere-se à canalização das redes pluviais em algumas ruas do bairro. No restante somente placas e instalações provisórias foram feitas, assim como terraplanagem e fundações do Ceacri, do condomínio vertical e dos sobrados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Foto: Gustavo Bottega

sexta-feira, 12 de julho de 2013

R$ 1 milhão para agilizar liberação da obra da UPA

Verba será utilizada para a conclusão do prédio de quatro andares erguido atrás da unidade

R$ 1 milhão para agilizar liberação da obra da UPAAté o final do ano, a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está sendo construída no bairro Botafogo, e que marca a primeira fase da instalação de um hospital público em Bento Gonçalves, pode entrar em funcionamento graças à garantia de um novo repasse de recursos do Estado. Em uma reunião realizada na última semana, o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, assegurou a lideranças da cidade que o governo gaúcho destinará R$ 1 milhão para a conclusão da parte externa da edificação de quatro andares erguida atrás da UPA, mediante a apresentação de um plano de trabalho e da planilha de custos. Com as obras, devem cessar as infiltrações de água na unidade, situada na parte térrea, o que permitirá a utilização do espaço.

O encontro com Simoni foi agendado pelo vereador Clemente Mieznikowski (PDT) e, inicialmente, tinha um outro objetivo: a intenção dos representantes locais era mudar a destinação da verba de R$ 1 milhão que já está garantida para Bento e que deverá ser investida na compra de aparelhagem para a UPA. Como a alteração não foi possível, o próprio secretário sugeriu o encaminhamento de um novo pedido de auxílio financeiro, o qual poderá ser aplicado nas obras.

De acordo com o coordenador médico da secretaria municipal da Saúde (SMS), Marco Antônio Ebert, que participou da reunião em Porto Alegre, a maioria dos materiais necessários já foi adquirida com recursos próprios. Mesmo assim, a prefeitura pretende verificar o quanto ainda pode utilizar do dinheiro, para evitar, dentro da legalidade, a devolução aos cofres estaduais. “Estamos avaliando o que já temos de equipamentos e o que pode ser destinado a outras unidades”, explica.

“Muito diálogo”

Para Mieznikowski, o anúncio do secretário aumenta as expectativas de que o atendimento no setor da saúde em Bento receba um importante reforço em breve. “O que queremos é que essa obra seja concluída. Não é um desejo meu, é de toda uma comunidade, independentemente de quem faça. É claro que, depois disso, ainda teremos muita coisa a ser feita, mas vamos enfrentar isso com muito diálogo”, conclui o vereador.

R$ 750 mil mensais

Com a UPA em funcionamento, o município deve receber, segundo Ebert, o aporte de R$ 750 mil mensais para a manutenção da estrutura. Do montante, R$ 500 mil viriam do governo federal e os outros R$ 250 mil do Estado. Por ano, seriam R$ 9 milhões. “Isso nos daria um fôlego muito bom, porque representa praticamente 10% do nosso orçamento anual”, destaca o coordenador. 

Os trabalhos a serem retomados nos quatro andares permitirão a abertura da unidade. O prédio será destinado a internações e espera por um novo pavimento, algumas paredes, telhado e reboco. A inauguração dessa obra também deve acelerar a segunda fase do novo complexo de saúde. Além da parte interna da edificação, as etapas posteriores, conforme a projeção apresentada ainda no governo anterior, preveem a implantação de laboratórios, bloco cirúrgico, prédio administrativo e paisagismo, ações que ainda não têm previsão de início.

Algumas outras medidas, contudo, podem ser encaminhadas nos próximos meses. Entre elas, estão sendo discutidas a realocação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a provável mudança de local do Departamento Médico Legal (DML).

Adaptações na UPA

A UPA, em si, dependeria, de acordo com o coordenador médico da SMS, Marco Antônio Ebert, de apenas alguns ajustes para adaptações às normas técnicas previstas para empreendimentos da área da saúde. Um dos pontos a serem revistos, por exemplo, é a substituição dos rodapés de MDF, não permitidos pela Vigilância Sanitária, e melhorias nos acabamentos de gesso e pintura. Os trabalhos, segundo ele, estão em andamento.

Para entender

O município já tinha R$ 1 milhão garantido para a compra de equipamentos para a UPA, mas a maioria dos aparelhos foi adquirida com recursos próprios;

Como a verba não pode ser destinada a outro fim, a prefeitura pretende solicitar um novo repasse de valor semelhante ao Estado, este para aplicar nas obras do prédio de quatro andares atrás da UPA;

Após a conclusão desta edificação, a utilização da UPA deve ser autorizada, pois terminariam as infiltrações de água que hoje comprometem a estrutura térrea, onde está a unidade;

Mesmo assim, a administração avaliará a possibilidade de utilizar o primeiro R$ 1 milhão, repassando equipamentos para outras Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. A intenção, dentro dos mecanismos legais, é evitar ao máximo a devolução do dinheiro aos cofres estaduais.

Saiba mais

O carro-chefe da campanha de Roberto Lunelli para a prefeitura de Bento Gonçalves nas eleições de 2008 começou a tomar forma três anos depois. Em setembro de 2011, o ex-prefeito colocou, simbolicamente, o primeiro tijolo da construção do então chamado Complexo de Saúde do Trabalhador (CST). Desde 2009, a prefeitura iniciou tratativas em torno da área onde está sendo erguido o CST – hoje batizado pela administração de Guilherme Pasin como “Hospital do Povo” –, na rua Goiânia, bairro Botafogo. Em dezembro de 2010, a Assembleia Legislativa aprovou a cessão do terreno para o município. Em relação à questão financeira, o pedido de recursos para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a primeira parte das obras, iniciou ainda em 2009. O lançamento oficial do CST aconteceu em cerimônia em dezembro de 2010, quando Lunelli empolgou-se e prometeu obras ainda no primeiro trimestre de 2011. Entretanto, a primeira parcela para a construção da UPA (R$ 260 mil) foi liberada apenas quatro meses depois. O contrato entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação para a execução da primeira fase do projeto, a Engeporto Projetos e Construções Ltda, foi assinado no mês de julho daquele ano. As obras seguiram até outubro de 2012, quando foram suspensas em razão da grave crise financeira que atingiu o município. A retomada aconteceu em abril deste ano, já com nova administração à frente da prefeitura. Em razão do tempo em que estiveram paradas, alguns reparos foram necessários, como controle da infiltração, tratamento para o mofo, pinturas, acabamentos e substituição do mobiliário danificado.

                                Fonte: www.serranossa.com.br - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Prefeitura de Bento Gonçalves anuncia retomada de pagamentos a fornecedores



Faltando pouco menos de um mês para terminar o prazo de 180 dias de suspensão do pagamento das dívidas contraídas pelo Executivo até 31 de dezembro do ano passado, a Prefeitura de Bento Gonçalves irá retomar o pagamento aos fornecedores. O anúncio foi feito na tarde de segunda-feira, dia 10 de junho, pelo prefeito Guilherme Pasin, acompanhado por seu secretariado.

A antecipação do prazo para início do pagamento foi possível graças a uma economia gerada no período, resultado da austeridade adotada pela atual administração. À economia dos recursos públicos, com superávit na ordem de R$ 38 milhões no primeiro quadrimestre, soma-se um importante incremento na arrecadação, fruto do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única por 70% dos contribuintes. "Não queremos minimizar a gravidade da situação. Precisamos resolver os problemas para fazer o município andar. Precisamos ter zelo pelo dinheiro público. Estamos trabalhando dobrado para fazer mais com menos. Temos que ter em mente que o mais importante é manter Bento Gonçalves em um patamar de desenvolvimento constante", destacou o prefeito.   

Até então, só haviam sido quitados valores referentes a serviços básicos e tributos, que representam 20% do total da dívida.  Segundo o secretário de Finanças Marcos Fracalossi, alguns critérios foram adotados para esta retomada, entre eles o parecer favorável ao pagamento das contas empenhadas e/ou liquidadas até 31 de dezembro de 2012. Para fornecedores que tenham até R$ 15 mil a receber - que representem mais da metade física dos credores - o pagamento será feito em cota única. Acima deste valor, a Prefeitura irá renegociar individualmente com base em uma tabela estipulada pelo decreto  nº 8216, de 10 de junho de 2013. Para os que optarem por receber em parcela única será aplicado um desconto de 40%. O desconto proposto reduz progressivamente. Aos credores que quiserem receber o valor devido na sua totalidade, o pagamento será efetuado sem descontos em 10 parcelas. O valor de cada parcela não será inferior a R$ 5 mil.

Conforme o secretário, a sugestão de aplicar um percentual de desconto para pagamento imediato da dívida foi revelado informalmente por alguns credores. Outro pronto ressaltado é que o município tem dinheiro em caixa caso todos os credores optem por pagamento em parcela única. Os pagamentos serão negociados juntamente com a Comissão de Renegociação, composta por três servidores. Os credores deverão agendar a negociação pelo telefone 3055-7118 ou pelo e-mail credor@bentogoncalves.rs.gov.br.

            Apuração rigorosa

Por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Unidade Central de Controle Interno (UCCI) iniciou, em 7 de janeiro, um trabalho rigoroso de apuração das contas vencidas. A UCCI, regida por lei municipal específica, é formada por servidores efetivos com experiência nas áreas administrativa, jurídica e financeira, além de obras e saúde. Segundo o balancete de encerramento do exercício de 2012 e o montante de débitos de outras origens, a dívida totalizou R$ 51,6 milhões.  

Todos os casos onde havia graves suspeitas de irregularidades foram submetidos à análise da UCCI e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), dando origem a mais de 400 processos administrativos. Destes, 95% já foram analisados, sendo que cerca de 12% não apresentaram condições favoráveis ao pagamento. De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, muitos destes casos foram remetidos ao Ministério Público Estadual e ao TCE. Casos com irregularidades envolvendo verbas federais foram encaminhados também ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Constas da União.


FORMA DE PAGAMENTO

Valores superiores a R$ 15.000,00

Parcela Desconto Concedido
1x 40,00%
2x 30,00%
4x 20,00%
8x 10,00%
10x 0,00%
           
Os credores deverão agendar a negociação pelo telefone 3055-7118 ou pelo e-mail credor@bentogoncalves.rs.gov.br.

                                                                              Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

sábado, 1 de junho de 2013

Lunelli e Menezes, qual será o destino?

Punição pode envolver devolução de valores, perda de direitos

políticos e até 12 anos de reclusão 

 

Os processos contra o ex-prefeito Roberto Lunelli e o ex-secretário de Finanças Olívio Barcelos de Menezes, iniciados com as denúncias do Ministério Público (MP) na última semana, seguem agora diferentes trajetórias, nas esferas criminal e cível. Além dos dois, a promotoria também moveu ação contra Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, pelos crimes de dispensa de licitação, emissão de declaração falsa em documento público, e por desvio de verba pública.

O motivo da investigação é o pagamento, por parte do Executivo, de R$ 870 mil, em julho de 2012, para alienação da folha de pagamento da prefeitura, serviço que não teria sido executado pela contratada. “Tudo foi pago à Fundação, segundo documentos dos autos, e ninguém nega tal fato. Colhemos depoimentos e documentos comprobatórios dos pagamentos, acrescidos do relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A discussão que se travou é quanto à efetiva realização dos serviços e à necessidade de licitação”, explica o promotor Alécio Silveira Nogueira.
Como as ações terão trâmites distintos – inclusive no que diz respeito à apresentação da defesa inicial –, o promotor ressalta que é difícil estipular agora a duração dos processos, pela falta de parâmetros para esse tipo de demanda na comarca. Enquanto isso, seguem os trabalhos do MP. “Há outros expedientes cíveis e criminais em andamento, como a ‘Operação Luana’, em que aguardamos as conclusões do Tribunal de Contas, dentre outros que ainda estão em curso”, complementa. 
O nome da operação citada por Nogueira faz referência à ex-coordenadora de compras da secretaria de Finanças, Luana Della Valle Marcon. Ela é suspeita do desvio de mais de R$ 360 mil dos cofres públicos em meio ao caos financeiro verificado no último ano do governo Lunelli. Quando a nova administração assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano, a dívida anunciada – herdada de gestões anteriores – ultrapassava R$ 51 milhões.

As punições

Para o delito da Lei de Licitações, a pena vai de três a cinco anos de detenção. Em caso de descumprimento do decreto-lei 201 – que trata das responsabilidades do prefeito –, a legislação prevê entre dois e 12 anos de reclusão. E, no que se refere ao artigo 299 do Código Penal, a punição pode variar de um a cinco anos de reclusão para declaração falsa ou omissão em documento público. Todos os denunciados estão sujeitos a essas sanções. A ação de improbidade prevê como penalidade o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, com indisponibilidade de bens, perda dos direitos políticos por até oito anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público.

                                                                       Fonte: Ministério Público/ Jornal SerraNossa

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Ex-prefeito de Bento Gonçalves é denunciado pelo Ministério Público por desvio de dinheiro

Além de Roberto Lunelli também foram denunciados o ex-secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro

Na última quinta-feira, 23, o Ministério Público de Bento Gonçalves (MP) denunciou o ex-prefeito Roberto Lunelli, por emissão de declaração falsa em documento público, dispensa de licitação, e desvio de verba pública em proveito próprio ou alheio. Além de Luneli também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro.

Também foi ajuizado pelo MP ação civil pública por improbidade administrativa com pedido liminar para a indisponibilidade de bens.

Através das investigações da Operação Patriarca da Independência, com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS),  Lunelli teria contratado sem licitação a Fundação Universitária José Bonifácio para uma consultoria na prefeitura.

Ainda de acordo com o TCE-R, a consultoria não foi realizada, mesmo assim houve um pagamento de R$ 870 mil em julho do ano passado.

Esse valor - R$ 870 mil - deve ser ressarcido aos cofres públicos. A ação civil também prevê multa.

                                                                  
                                                                    Fonte: http://www.olaserragaucha.com.br/noticias