sábado, 1 de junho de 2013

Lunelli e Menezes, qual será o destino?

Punição pode envolver devolução de valores, perda de direitos

políticos e até 12 anos de reclusão 

 

Os processos contra o ex-prefeito Roberto Lunelli e o ex-secretário de Finanças Olívio Barcelos de Menezes, iniciados com as denúncias do Ministério Público (MP) na última semana, seguem agora diferentes trajetórias, nas esferas criminal e cível. Além dos dois, a promotoria também moveu ação contra Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, pelos crimes de dispensa de licitação, emissão de declaração falsa em documento público, e por desvio de verba pública.

O motivo da investigação é o pagamento, por parte do Executivo, de R$ 870 mil, em julho de 2012, para alienação da folha de pagamento da prefeitura, serviço que não teria sido executado pela contratada. “Tudo foi pago à Fundação, segundo documentos dos autos, e ninguém nega tal fato. Colhemos depoimentos e documentos comprobatórios dos pagamentos, acrescidos do relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A discussão que se travou é quanto à efetiva realização dos serviços e à necessidade de licitação”, explica o promotor Alécio Silveira Nogueira.
Como as ações terão trâmites distintos – inclusive no que diz respeito à apresentação da defesa inicial –, o promotor ressalta que é difícil estipular agora a duração dos processos, pela falta de parâmetros para esse tipo de demanda na comarca. Enquanto isso, seguem os trabalhos do MP. “Há outros expedientes cíveis e criminais em andamento, como a ‘Operação Luana’, em que aguardamos as conclusões do Tribunal de Contas, dentre outros que ainda estão em curso”, complementa. 
O nome da operação citada por Nogueira faz referência à ex-coordenadora de compras da secretaria de Finanças, Luana Della Valle Marcon. Ela é suspeita do desvio de mais de R$ 360 mil dos cofres públicos em meio ao caos financeiro verificado no último ano do governo Lunelli. Quando a nova administração assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano, a dívida anunciada – herdada de gestões anteriores – ultrapassava R$ 51 milhões.

As punições

Para o delito da Lei de Licitações, a pena vai de três a cinco anos de detenção. Em caso de descumprimento do decreto-lei 201 – que trata das responsabilidades do prefeito –, a legislação prevê entre dois e 12 anos de reclusão. E, no que se refere ao artigo 299 do Código Penal, a punição pode variar de um a cinco anos de reclusão para declaração falsa ou omissão em documento público. Todos os denunciados estão sujeitos a essas sanções. A ação de improbidade prevê como penalidade o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, com indisponibilidade de bens, perda dos direitos políticos por até oito anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público.

                                                                       Fonte: Ministério Público/ Jornal SerraNossa

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