Faltando pouco menos de um mês para
terminar o prazo de 180 dias de suspensão do pagamento das dívidas
contraídas pelo Executivo até 31 de dezembro do ano passado, a
Prefeitura de Bento Gonçalves irá retomar o pagamento aos fornecedores. O
anúncio foi feito na tarde de segunda-feira, dia 10 de junho,
pelo prefeito Guilherme Pasin, acompanhado por seu secretariado.
A antecipação do prazo para início
do pagamento foi possível graças a uma economia gerada no período,
resultado da austeridade adotada pela atual administração. À economia
dos recursos públicos, com superávit na ordem de R$ 38 milhões no
primeiro quadrimestre, soma-se um importante incremento na arrecadação,
fruto do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em
cota única por 70% dos contribuintes. "Não queremos minimizar a
gravidade da situação. Precisamos resolver os problemas para fazer o
município andar. Precisamos ter zelo pelo dinheiro público. Estamos
trabalhando dobrado para fazer mais com menos. Temos que ter em mente
que o mais importante é manter Bento Gonçalves em um patamar de
desenvolvimento constante", destacou o prefeito.
Até então, só haviam sido quitados
valores referentes a serviços básicos e tributos, que representam 20% do
total da dívida. Segundo o secretário de Finanças Marcos Fracalossi,
alguns critérios foram adotados para esta retomada, entre eles o parecer
favorável ao pagamento das contas empenhadas e/ou liquidadas até 31 de
dezembro de 2012. Para fornecedores que tenham até R$ 15 mil a receber -
que representem mais da metade física dos credores - o pagamento será
feito em cota única. Acima deste valor, a Prefeitura irá renegociar
individualmente com base em uma tabela estipulada pelo decreto nº 8216,
de 10 de junho de 2013. Para os que optarem por receber em parcela
única será aplicado um desconto de 40%. O desconto proposto reduz
progressivamente. Aos credores que quiserem receber o valor devido na
sua totalidade, o pagamento será efetuado sem descontos em 10 parcelas. O
valor de cada parcela não será inferior a R$ 5 mil.
Conforme o secretário, a sugestão de aplicar um percentual de desconto para pagamento imediato da dívida foi revelado informalmente por alguns credores. Outro pronto ressaltado é que o município tem dinheiro em caixa caso todos os credores optem por pagamento em parcela única. Os pagamentos serão negociados juntamente com a Comissão de Renegociação, composta por três servidores. Os credores deverão agendar a negociação pelo telefone 3055-7118 ou pelo e-mail credor@bentogoncalves.rs.gov.br.
Apuração rigorosa
Por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Unidade Central de Controle Interno (UCCI) iniciou, em 7 de janeiro, um trabalho rigoroso de apuração das contas vencidas. A UCCI, regida por lei municipal específica, é formada por servidores efetivos com experiência nas áreas administrativa, jurídica e financeira, além de obras e saúde. Segundo o balancete de encerramento do exercício de 2012 e o montante de débitos de outras origens, a dívida totalizou R$ 51,6 milhões.
Todos os casos onde havia graves suspeitas de irregularidades foram submetidos à análise da UCCI e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), dando origem a mais de 400 processos administrativos. Destes, 95% já foram analisados, sendo que cerca de 12% não apresentaram condições favoráveis ao pagamento. De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, muitos destes casos foram remetidos ao Ministério Público Estadual e ao TCE. Casos com irregularidades envolvendo verbas federais foram encaminhados também ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Constas da União.
FORMA DE PAGAMENTO
Valores superiores a R$ 15.000,00
| Parcela | Desconto Concedido |
| 1x | 40,00% |
| 2x | 30,00% |
| 4x | 20,00% |
| 8x | 10,00% |
| 10x | 0,00% |
Os credores deverão agendar a negociação pelo telefone 3055-7118 ou pelo e-mail credor@bentogoncalves.rs.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
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