Ainda na primeira metade do mês de setembro, o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) deve finalizar o relatório da auditoria realizada em
Bento Gonçalves após a descoberta da insuficiência financeira que
atingiu os cofres municipais em outubro de 2012. A análise dos dados
coletados até março deste ano por quatro técnicos do órgão apontará os
novos rumos que a investigação sobre a quebra no caixa da prefeitura
tomará. Um deles tratará dos supostos desvios de recursos públicos
percebidos.
A partir de então, o Ministério Público
(MP) deve encaminhar, em no máximo uma semana, ação criminal e de
improbidade administrativa denunciando as responsabilidades nas
possíveis fraudes que teriam resultado em desvios de dinheiro público.
Ainda no final de 2012, o cálculo da própria administração municipal
chegava a R$ 421 mil.
A principal suspeita é a ex-coordenadora de Compras, Licitações e Patrimônio da secretaria de Finanças Luana Della Valle
Marcon, que permaneceu no cargo entre maio de 2011 e agosto de 2012
(detalhes abaixo). “Com essas informações em mãos, terei condições de
saber qual é o verdadeiro grau de envolvimento dela e de outros nesse
processo. Eu e os colegas da Promotoria Criminal estamos atuando em
conjunto nesse caso, de maneira que haverá sincronia entre a atuação
cível e criminal”, detalha o promotor Alécio Silveira Nogueira.
Trâmite não deve demorar
A dificuldade de montar o quebra-cabeça encontrado na secretaria de
Finanças foi um dos pontos que exigiram mais cautela e paciência dos
auditores para chegar ao resultado que deve ser apresentado nos próximos
dias. Alguns entraves foram enfrentados durante o cruzamento dos dados.
“Solicitamos informações a um banco em outubro, por exemplo, e
recebemos a resposta somente agora em julho. Não podemos atropelar
passos, tudo tem que ser devidamente documentado para que tenhamos
provas sobre estes supostos fatos”, explica César Cavion, coordenador do
Serviço Regional de Auditoria do TCE.
De acordo com ele, após a entrega do relatório pelos servidores, o
documento é remetido ao setor de supervisão de Auditoria Municipal e, em
seguida, repassado aos conselheiros do Tribunal. Depois disso, é
encaminhado ao gestor investigado, no caso o ex-prefeito Roberto
Lunelli, para que apresente sua defesa em até 30 dias. Uma cópia segue
para MP e o material também se torna público.
Dividido por exercícios financeiros, o relatório abrange os anos de
2012, 2011 e, de forma parcial, 2010. “É um trabalho extremamente
extenso, porque temos que remontar mais de dois anos de contabilidade. E
o que percebemos é que, de uma forma geral, as inconsistências
verificadas são praticamente as mesmas. O que posso garantir é que, a
partir de agora, o trâmite não vai ser tão demorado, porque há muita
expectativa pelo resultado desse trabalho, inclusive de nossa parte”,
conclui o coordenador.
Relembre o caso
Em agosto de 2012, de forma discreta, a Coordenadoria de Tecnologia
de Informação e Comunicação (CTEC) conduziu um processo administrativo
que investigou movimentações financeiras registradas no sistema da
prefeitura, após suspeitas de problemas na contabilidade pública. No
levantamento, foram encontradas várias irregularidades nos empenhos
realizados. Os relatórios do procedimento interno teriam sido entregues
ao então secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, no dia 24
do mesmo mês. Ele teria conferido as contas e confirmado o desvio de
verbas públicas.
Segundo a então diretora da CTEC, Rita de Cássia dos Santos, que
prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das
Finanças, as alterações teriam sido feitas exclusivamente pelos usuários
“Luana” e “Admin” (administrador). A ex-coordenadora de Compras,
Licitações e Patrimônio, Luana Della Valle Marcon, que havia sido
contratada em maio de 2011, era a detentora das duas senhas. Ela foi
exonerada do cargo no final de agosto e, em setembro, Menezes registrou
um Boletim de Ocorrência pelo crime de peculato. No dia 11 de outubro, o
secretário também foi demitido.
Quatro dias depois, Lunelli admitiu o rombo nos cofres municipais,
que depois seriam calculados em R$ 51 milhões. A última informação
divulgada pela administração municipal,
ainda no ano passado, indicava que os desvios chegariam a pelo menos R$
421 mil. A “bagunça” nos números do orçamento, que resultou em
realização de obras sem a garantia de contrapartida, por exemplo, seria
uma forma de maquiar esta ação fraudulenta.
O ex-prefeito afirmou que acreditava que os furtos teriam começado em
dezembro de 2011, quando foi instalado o novo sistema de informática na
secretaria. Apesar de pagar as quantias corretas a serviços prestados
por empresas ao Poder Público, os gastos eram registrados com valores
maiores – era esse excedente que teria a destinação desviada.
Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge B
O ex-prefeito Roberto Lunelli
deve ter seus bens bloqueados por ordem judicial. A decisão foi tomada
pela titular da 3ª Vara Cível, juíza Romani Bortolas Dalcin. A
determinação atinge também o ex-secretário municipal de Finanças, Olívio
Barcelos de Menezes e a ex-diretora de compras do município, a
contadora Luana Della Valle Marcon. Além deles, outras cinco pessoas
também terão seus bens bloqueados. De acordo com a decisão da juíza, o
Ministério Público terá que definir qual o valor a ser bloqueado de cada
réu.
