Dilma é reeleita presidente e amplia para 16 anos ciclo do PT no governo

A presidente Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB) na disputa em segundo turno e foi reeleita neste domingo (26) para um novo mandato como presidente da República (2015-2018). O resultado foi confirmado pelo sistema de apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 20h30, quando 98% das urnas estavam apuradas e não havia mais possibilidade matemática de virada. Até a última atualização desta reportagem, a petista tinha 53.317.776 votos (51,45%) e o tucano, 50.310.129 votos (48,55%).

Com a vitória, Dilma completará um período de 16 anos do PT no comando do governo federal, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. É o dobro do tempo do PSDB, que teve dois mandatos com Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002). Desde antes da reeleição de Dilma, o PT trabalha com a hipótese de uma nova candidatura de Lula em 2018, conforme voltou a defender neste domingo o presidente do partido, Rui Falcão.

A presidente se reelegeu na disputa considerada a mais acirrada desde a redemocratização. No início da campanha, a petista manteve-se na dianteira nas pesquisas de intenção de voto, mas depois chegou a ter a liderança ameaçada por Marina Silva (PSB), derrotada no primeiro turno, e Aécio, que chegou a aparecer numericamente à frente dela no segundo turno.

José Ivo Sartori é eleito governador do Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul elegeu José Ivo Sartori (PMDB) seu novo governador. Com 97,41% das urnas apuradas até as 19h06min deste domingo, o peemedebista já somou 3.759.611 votos e não pode ser mais alcançado pelo candidato à reeleição e governador, Tarso Genro (PT), que tem 2.381.399 votos.

O ex-prefeito de Caxias conta com 61,22% dos votos válidos (excluídos nulos e brancos) contra 38,78% de Tarso Genro (PT). Com a eleição de Sartori, o Estado volta a ser administrado pelo PMDB, que não obtinha o maior cargo estadual desde Germano Rigotto (2003-2006). O índice de abstenção é de 18,22% (1.437.299), o de votos brancos 3,11% (200.687) e nulos 4,99% (321.610).

Fonte: Zero Hora

PT gaúcho faz convenção e homologa chapas para as eleições de 2014

O PT gaúcho realizou sua convenção no sábado (28/6) homologando a chapa majoritária e proporcional que irão disputar as eleições de 2014. Na presença dos partidos que formam a UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE, – PT, PTB, PCdoB, PROS, PTC, PPL e PR, os petistas aprovaram o nome do governador Tarso Genro para a reeleição, de Olívio Dutra para o Senado, com Abgail Pereira  (PCdoB) como vice e a vaga para a suplência do senado com a indicação do PTB.

 

Gesto simbólico marcou a convenção do PT. O governador Tarso, que chegou de terno e gravata, simbolizando o cargo, tirou a gravata durante a solenidade, num gesto que marca o seu trabalho durante a administração petista, “de mangas arregaçadas” e o inicio da militância para reeleger o projeto da Unidade Popular Pelo Rio Grande, declarou Tarso.

 

O candidato petista enfatizou a importância da UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE para dar continuidade às políticas públicas que vem colocando o Estado no patamar de protagonista de desenvolvimento econômico do País. Salientou o avanço da participação popular, das políticas para os servidores, do alinhamento virtuoso com o governo federal.

 

Olívio Dutra tratou do seu compromisso no senado com as grandes reformas, como a Agrária, Política, Urbana e Tributária.

 

Abgail Pereira destacou a força das mulheres para o avanço das políticas sociais e a garra da mulher gaúcha para vencer os desafios que estão postos no debate da eleição de 2014.

 

O presidente do PT Ary Vanazzi lembrou as palavras da presidente Dilma recentemente, “nesta eleição teremos que derrotar o ódio e a mentira”. “Assim será, destacou o líder petista, mas nossa militância está armada com os argumentos da boa política”.

 

Ary Vanazzi convidou a militância e os candidatos a deputados federal e estadual para o registro da chapa majoritária no T.R.E., no dia 1º de julho, terça-feira, às 12 horas.

 

Fonte: PT-RS

PT oficializa Dilma como candidata à reeleição

O PT oficializou neste sábado a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição e de Michel Temer para vice-presidente. Em convenção nacional em Brasília, com a presença de filiados ao partido e de aliados, delegados do PT levantaram os crachás em apoio à chapa, em defesa do slogan “Mais mudanças, mais futuro” e das principais reformas propostas no programa de governo.

 

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, levantou duas principais bandeiras para o partido que vão constar na campanha presidencial: a reforma política e a democratização da mídia. Para ele, o plebiscito é fundamental para que se concretize a proposta de reforma política, cujo princípio passa pelo fim do financiamento privado das campanhas. Segundo ele, o projeto prevê um plebiscito sobre o tema ainda neste ano, na Semana da Pátria, em setembro. Sobre os meios de comunicação, Rui Falcão destacou que o partido pretende cumprir o que estabelece a Constituição Federal, como a proibição do oligopólio da mídia e a exigência de produção regional independente.

 

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de candidatos a governador pelo PT e de pelo menos nove ministros do atual governo, estiveram presentes na convenção representantes de partidos aliados que já referendaram ou ainda vão oficializar a aliança nacional, como PCdoB, PRB, PP, PSD, PMDB, PROS e PDT.

A presidente Dilma Rousseff avaliou a reforma política como fundamental para melhorar a qualidade da política e da gestão pública. “A transformação social produzida pelos nossos governos criou as bases para a promoção de grande transformação democrática e política no Brasil. Não vejo nenhum caminho que viabilize a reforma política que não passe pela participação popular.”

 

Ao lembrar projetos criados pelo governo, Dilma disse que o novo ciclo que pretende concretizar no País manterá dois pilares básicos de um “ciclo extraordinário” iniciado em 2003: solidez econômica e amplitude das políticas sociais. Segundo ela, o objetivo é ampliar os avanços, com a melhoria da infraestrutura, dos serviços públicos, do emprego, do desenvolvimento tecnológico e da produtividade.

 

“Esse novo ciclo fará o ingresso decisivo do Brasil na sociedade do conhecimento, cujo pilar básico é a transformação da qualidade da educação”, disse Dilma, reiterando que, para transformar a educação, é preciso valorizar o professor, projeto que será acelerado quando começarem a ingressar os recursos dos royalties do petróleo no setor. Outros pilares também foram citados por ela, como projetos de mobilidade urbana e transporte público, saneamento básico e moradia, classificados como “reforma urbana”.

 

Depois de os membros do partido reconhecerem, por votação simbólica, a chapa PT-PMDB, Dilma agradeceu a “prova de confiança” e disse querer transformar a gratidão e a alegria em compromisso e convocação para fazer mais mudanças, reforçando o slogan da campanha.

 

* Correio do Povo

Ex-ministra Maria do Rosário reúne-se com integrantes do PT em Bento

A ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e uma das lideranças do Partido dos Trabalhadores, cumpriu agenda em Bento Gonçalves na tarde deste sábado. Ela esteve participando de um encontro com integrantes da sigla, nas dependências da Câmara de Vereadores.

 

Salientou que o foco é reforçar a campanha para Dilma Rousseff visando à reeleição, bem como a busca pela sequência do governo de Tarso Genro.  Ela foi recebida no Legislativo pelo presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PDT), antes do encontro. 

 

Participaram filiados, simpatizantes e parceiros, além dos hoje dois pré-candidatos para concorrerem como deputados na próxima eleição. O vereador Moacir Camerini, bem como o ex-prefeito Roberto Lunelli. Será um dos dois nomes a aposta do PT visando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que passará por convenção realizada ainda em julho. 

 

Maria do Rosário é pré-candidata como deputada federal. 

 

Fonte e fotos: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Aprovada Lei que torna exploração sexual de crianças crime grave

Quem praticar exploração sexual ou favorecer a prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis vai responder por crime hediondo.

É que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que, quando passar a valer, torna a exploração sexual de menores um crime considerado pela Justiça como grave. Os acusados não têm direito a pagar fiança e nem vão ter anistia. E, se forem condenados podem pegar de oito a 30 anos de prisão, em regime fechado.

A relatora do projeto, deputada Federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que a lei também vale para quem praticar exploração sexual contra pessoas vulneráveis como portadores de deficiência física ou mental. "Quem é o vulnerável? É além da criança, além do adolescente, é também a pessoa com deficiência. Aquela pessoa que não tem discernimento próprio para decidir sobre o exercício da sexualidade." O projeto de Lei que torna a exploração sexual de crianças, adolescentes e de pessoas vulneráveis crime hediondo aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff, para passar a valer.

Marina Silva descarta aliança com PSDB

A pré-candidata do PSB a vice-presidente da República, Marina Silva disse, durante coletiva em Palmas, capital do Tocantins, que não há compatibilidade com o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB. "E não temos como chegar a esta compatibilidade", afirmou, ao justificar o fato de PSB e PSDB não se unirem para vencer o PT.

 

A ex-senadora acredita que seu partido chegará ao segundo turno. Marina esteve em Palmas a convite da Organização Não-Governamental (ONG) EcoTerra, para proferir palestra sob o tema "Sustentabilidade e Gestão - O papel do cidadão na eficiência social", na Universidade Federal do Tocantins.

 

Acompanhada pelo presidente estadual do PSB, Laurez Moreira, e por representantes do PV tocantinense, Marina Silva deixou claro que não pretende fazer da campanha um embate com o PT. "Estou trabalhando para que seja um debate para que as pessoas, previamente informadas, possam fazer a sua escolha." Ainda assim, não se furtou de apontar falhas no governo petista, como os escândalos envolvendo a Petrobras, o loteamento de cargos e o excesso de ministérios. "Não criaram o 40º ministério para não homenagear o PSB", brincou, referindo-se ao número do seu partido.

 

* Agência Brasil

Barbosa diz que é uma tarde triste para o Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios,  foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou.

 

No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

 

Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson] , muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse.

 

Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

 

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

 

A sessão de hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. Zavascki argumentou que as penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

 

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

 

Em seguida, Gilmar Mendes acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha, pois "houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento" na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou nos embargos de declaração.

 

Antes de finalizar o voto, Marco Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. "A maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a 4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar", disse.

 

Para o ministro, o resultado dos embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. "O nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente, quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime previsto no artigo 288 do Código Penal."

 

Em seguida, Celso de Mello votou contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi "corretíssima". O ministro lembrou que o crime dispensa, "como diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada um". E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado entre 2002 e 2005. "O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz pública", observou.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento para analisar os recursos de três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha.

 

Fonte: Agência Brasil

Maioria do STF absolve réus do mensalão de formação de quadrilha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.

 

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

 

Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo.

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

 

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado.

 

Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

 

Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.

 

A sessão hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. O voto favorável de Zavascki já era esperado. O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

 

"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou. Teori elogiou o voto de Barroso e disse que acatou a prescrição dos crimes, pois, no seu entendimento, a pena máxima cabível seria inferior a dois anos de reclusão, o que, a levar em consideração a data da prática dos crimes, estariam prescritos. Rosa Weber votou em seguida também pela absolvição.

 

Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação. 

 

Fonte: Agência Brasil

Justiça suspende investigação de quebra de decoro

Comissão temporária da Câmara tem trabalhos paralisados até a defesa

ter pleno acesso ao processo

A Justiça suspendeu nesta semana os trabalhos da comissão temporária que investigaria um suposto caso de quebra de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A denúncia foi feita pelo vereador Moacir Camerini (PT) contra o colega Enio De Paris (PP), após uma discussão envolvendo os dois no dia 16 de janeiro.

A defesa de De Paris alegou não ter tido pleno acesso aos documentos do processo e ingressou com um mandado de segurança, que foi deferido no último dia 18. De acordo com a decisão do juiz João Paulo Bernstein, as atividades do grupo não poderão ser reiniciadas “até que seja oportunizado ao mesmo ter acesso à acusação e a todos os elementos constantes no procedimento, sem prejuízo da retomada dos trabalhos após assegurada essa garantia constitucional”.

Entenda o caso

A polêmica iniciou quando De Paris, acompanhado de um servidor da secretaria do Meio Ambiente, teria ido ao gabinete de Camerini convidar um de seus assessores para almoçar. Como a Câmara, durante o mês de janeiro, trabalhou em turno único, das 10h às 16h, o petista afirma que entende não haver horário de almoço e contestou a postura do progressista. A partir daí, Camerini alega ter sido ameaçado pelo funcionário da prefeitura que acompanhava o colega vereador e diz também que De Paris “gritou e esbravejou” dentro de sua sala. Camerini alega ainda que o assessor teria sido puxado pelo braço pelo vereador, mas decidiu não registrar queixa.

Ênio não aparece para depor na Câmara

O vereador Ênio de Paris (PP) deveria ir até a Câmara de Vereadores no começo da tarde desta segunda-feira para depor em um procedimento administrativo por quebra de decoro parlamentar. No entanto, ele não compareceu, a exemplo da semana passada. Ao invés disto, durante a manhã, os advogados André Bernardo e Adroaldo Dal Mass estiveram no Legislativo Bento-gonçalvense apresentando um requerimento de documentações necessárias à defesa, fato que, segundo os advogados, já foi pedido e até o momento não foi atendido pela Câmara.

 

- O fato é que a Câmara de Bento Gonçalves não pode se tornar uma sucursal da Delegacia de Polícia, como está fazendo o vereador denunciante. Todos sabem da idoneidade do vereador Ênio de Paris e esta situação não está esclarecida e é preciso fazer isto o mais breve possível - disparou Dal Mass. 

 

No requerimento, Dal Mass fez algumas exigências. Confira-as:

 

* Reconhecimento de nulidade de todos os atos até o momento praticados até o momento sem a intimação-acompanhamento do acusado-defesa, inclusive o depoimento do vereador acusador Moacir Camerini (PT).

 

* Definição, por parte da comissão, dos atos que serão seguidos (rito) para que os advogados possam exercer o direito de defesa, conhecendo quais regras procidimentais serão utilizadas.

 

* Que a comissão informe a defesa sobre que espécie de procecimento está tramitando (especial ou inquérito).

 

* Cancelamento do depoimento do vereador Ênio de Paris até que todas as questões procedimentais sejam resolvidas ou equacionadas, com a devida intimação da defesa sobre o que for decidido.

 

* Copia de todos os atos praticados pela comissão, incluindo o ato de instalação e sua composição.

 

* Que seja intimada a defesa técnica, sob pena de nulidade absoluta do que venha a ser praticado.

 

A comissão é presidida pela vereadora Marlen Pelicioli (PPS)

Relator do TCE recebe processo das contas de Lunelli dia 21

O processo de Auditoria e Inspeção Especial abrangendo os exercícios de 2010, 2011 e 2012, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) para averiguação das contas da gestão do ex-prefeito Roberto Lunelli (PT) está finalizado. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do órgão. Os próximos dias servirão para revisão e dia 21 de fevereiro o processo será encaminhado para o conselheiro relator, Algir Lorenzon, que emitirá seu parecer.

 

O TCE só informará o resultado depois da posição do relator.

 

O ex-prefeito Roberto Lunelli desde o término de seu mandato não manifestou-se publicamente sobre as Auditorias, optando por aguardar o encerramento dos trabalhos do Tribunal de Contas.

 

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Janot diz que MP nos estados apura doações a presos do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (5) que pelo menos dois ministérios públicos estaduais investigam as doações feitas a Delúbio Soares e a José Genoino para que eles pudessem pagar as multas da condenação no julgamento do mensalão. Juntos, Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio, ex-tesoureiro do partido, arrecadaram quase R$ 2 milhões em campanha na internet.

Nesta terça (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes cobrou que o Ministério Público investigasse as doações e levantou suspeitas sobre a origem do dinheiro. Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", afirmou Mendes na ocasião.

Após evento no Conselho Nacional do Ministério Público nesta quarta, Janot disse que dois Ministérios Públicos estaduais já investigam a arrecadação. Ele afirmou não ter certeza de quais estados são, mas que provavelmente são os MPs de São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa investigação não é atribuição da PGR.

"O que eu posso adiantar é que isso [investigar as doações] não é atribuição do procurador-geral e que já existem, sim, investigações instauradas nos órgãos competentes do Ministério Público (...) Ministérios públicos de primeiro grau, me parece que São Paulo e acho que Rio Grande do Sul".

"[O intuito da investigação] é só observar a origem do dinheiro. O que eles querem saber é de onde vem esse dinheiro. Os cidadãos podem doar, isso não tem problema. Não há nenhum feto ilícito nesse ato, o quer se ver é se se tratam de doações ou não", concluiu Janot.

Para o procurador-geral da República, o fato de Genoino e Delúbio terem arrecadado doações, em princípio, não burla as regras judiciais para o pagamento de multa de condenados.

"Qualquer um pode fazer doação, isso é lícito. (...) Em princípio, não burla", afirmou.

Nesta Terça, o PSDB protocolou pedido junto à PGR para que as doações aos petistas sejam investigadas. Questionado sobre que decisão pode tomar, Janot disse não ter visto o teor da representação.

"Eu vou dar encaminhamento ao primeiro grau, onde existem duas investigações em curso, mas eu não vi o teor da representação, então eu não sei a quem será dirigida essa representação", completou.

Ao G1, o coordenador do setor jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, afirmou na manhã desta quarta-feira que as doações foram legais e que a família de Genoino tem como provar que o recolhimento não foi ilícito.

Bancada do PMDB na Câmara ameaça entregar ministérios

Insatisfeita com a proposta feita na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para reacomodar o PMDB na reforma ministerial, a bancada do partido na Câmara ameaça se rebelar contra o governo e entregar os dois cargos que controla na Esplanada dos Ministérios.

 

Foi com esse objetivo que o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), convocou uma reunião de emergência com os 76 deputados federais da bancada para quarta-feira. Na reunião de segunda à noite com o vice-presidente Michel Temer e líderes do PMDB, Dilma ofereceu o Ministério da Integração Nacional para o senador Eunício Oliveira (CE). Em troca, o PMDB cederia a vaga de Turismo para Benito Gama, do PTB.

 

Eunício é pré-candidato ao governo do Ceará e o convite a ele foi feito com o objetivo de tirá-lo do páreo na disputa, abrindo caminho para um acordo entre o PT e o PROS do governador Cid Gomes. O senador não aceitou o convite. A bancada do PMDB no Senado insiste na nomeação de Vital do Rêgo (PB) para Integração Nacional, mas Dilma aposta na reforma para resolver pendências na formação dos palanques nos Estados.

 

Depois da tensa reunião com Dilma, no Palácio do Planalto, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Eduardo Cunha e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, além dos líderes do PMDB e do PTB no Senado, Eduardo Braga e Gim Argelo, reuniram-se com Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Temer tenta acalmar os ânimos no partido, já que uma ala da sigla ameaça não apoiar a reeleição de Dilma.

 

Deputados licenciados pelo PMDB, o ministro do Turismo, Gastão Vieira; e da Agricultura, Antônio Andrade, já anunciaram que deixarão os cargos até o carnaval para concorrer a mais um mandato parlamentar. O problema é que Dilma não aceita a indicação da bancada peemedebista na Câmara para essas vagas e, ainda, quer trocar Turismo por Integração Nacional, desde que o nomeado seja Eunício, para resolver o problema de Cid Gomes.

 

Se Eunício não aceitar a oferta, como tem dito, o Ministério da Integração Nacional ficará sob controle do PROS, de Cid Gomes. "O clima é tenso e vamos tomar uma posição amanhã, às 15 horas. A bancada do PMDB na Câmara tem de ser tratada como foi até hoje. Se for tratada fora desse processo, entregaremos os cargos", disse Cunha.

 

O PMDB quer ampliar o seu espaço na Esplanada de cinco para seis ministérios, mas até agora não recebeu oferta nesse sentido. Caso não consiga Integração Nacional - objeto do desejo de Vital do Rêgo -, o partido está de olho na Secretaria dos Portos - hoje também com o grupo de Cid Gomes - e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

* Estadão Conteúdo

Dilma agradece a ex-ministros e diz que haverá mais mudanças

Com a posse de quatro novos ministros, a presidenta Dilma Rousseff deu início nesta segunda-feira (3) às primeiras mudanças deste ano em seu governo e anunciou que, até o fim do mês, novas trocas irão ocorrer. Segundo ela, as substituições atendem ao desejo dos ministros de se candidatarem nas próximas eleições, em outubro.

 

“As mudanças nos ministérios são, numa democracia, inevitáveis, principalmente em alguns momentos. Alguns de nossos ministros decidiram buscar nas urnas a oportunidade de assumir novas tarefas executivas”, disse, citando Alexandre Padilha, que deixou a pasta da Saúde, e Gleisi Hofffmann, de saída da Casa Civil, que serão candidatos aos governos de São Paulo e do Paraná, respectivamente.

 

Dilma agradeceu aos ex-ministros e pediu empenho à nova equipe. Além de Padilha e Gleisi, Helena Chagas, ministra da Secretaria da Comunicação Social da Presidência (Secom-PR), também deixa o cargo. Já Aloizio Mercadante sai do Ministério da Educação (MEC) e assume a Casa Civil.

 

José Henrique Paim, que ocupava a secretaria executiva do MEC, é o novo ministro da Educação.  Arthur Chioro assume o Ministério da Saúde e Thomas Traumann é o novo ministro da Secom.

 

Durante a cerimônia de posse, a presidenta agradeceu o trabalho de Gleisi Hoffmann e destacou o acompanhamento feito pela ex-ministra do Programa de Investimentos em Logística (PIL) que, desde 2013, vem promovendo concessões de infraestrutura em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos brasileiros.

 

Dilma disse ainda que vai precisar de todo o talento do novo ministro da Casa Civil, Mercadante, para assumir a chefia dos programas de uma pasta que que ela considera “tão estratégica para governo e país”.

 

A presidenta destacou a importância de programas coordenados pelo ex-ministro Alexandre Padilha. “O grande destaque mesmo é o Mais Médicos, porque tem um papel fundamental, que é resgatar a essência do Sistema Único de Saúde que implantamos quando da Constituição [Federal] de 1988, que é a garantia do tratamento humano a todos brasileiros e brasileiras”, ressaltou a presidenta.

 

Dilma deu as boas-vindas a Chioro e lembrou que esta não será a primeira passagem do médico pelo Ministério da Saúde. Entre 2003 e 2005, Chioro participou da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), “elemento fundamental de atendimento de emergência e urgência”, segundo ela.

 

O novo ministro da Educação, José Henrique Paim, também foi lembrado pela presidenta. “O Paim tem só uma missão: agir com a mesma competência que agiu nos últimos anos como secretário executivo do Ministério da Educação”, disse Dilma, se referindo aos oito anos em que ele ocupou o segundo posto mais importante da pasta.

 

Ao agradecer a dedicação de Helena Chagas à Secretaria de Comunicação Social, a presidenta Dilma destacou o trabalho “sério” e “competente” da jornalista, com quem trabalhou por quatro anos, desde a campanha presidencial.

 

Sobre o novo ministro da Secom, Thomas Traumann, a presidenta destacou conhecer sua capacidade e disse que ele “saberá manter no exercício da sua função a relação de respeito” que o governo federal “sempre teve com imprensa”.

 

Fonte: Agência Brasil

Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão, paga multa e repassa excedente a Dirceu

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pagou ontem (31) a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de sua condenação no processo do mensalão. Segundo o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho, a compensação do pagamento deverá ser feita nos próximos dias, assim como o anexo ao processo do comprovante da guia de recolhimento da União. Como o depósito foi feito nesta sexta-feira, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda não confirmou o recebimento do dinheiro. 

Multado em R$ 466,8 mil, Delúbio conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão em campanha promovida por companheiros de partido pela internet. Agora, o excedente será usado para ajudar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa de R$ 960 mil estipulada pelo Supremo. Delúbio e José foram condenados na Ação Penal 4700, o processo do mensalão.

 

Segundo Marco Aurélio Carvalho, deve começar em breve a campanha de arrecadação para que Dirceu possa pagar a punição pecuniária a ele importa.  “O modus operandi do Dirceu vai seguir o mesmo modelo dos anteriores. Vai ser aberta uma conta na Caixa Econômica Federal que será divulgada por meio de um site. Temos confiança de que, mais uma vez, alcançaremos o valor da multa com excedente que será destinado ao próximo e último [condenado petista com multa a pagar], que será o deputado João Paulo Cunha [SP]”, explicou.

 

O modelo de arrecadação adotado na campanha de Delúbio é semelhante ao que foi criado pela família do ex-deputado José Genoíno [SP], que apelou à militância petista para ajudar a pagar a multa dele no processo do mensalão. Para Marco Aurélio Carvalho, os militantes do partido têm demonstrado valores de “solidariedade e companheirismo”, ao ajudar os correligionários condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “Reputamos o sucesso da arrecadação à militância, que respondeu de forma cívica e altiva aos excessos e provocações do ministro [presidente do STF e relator do processo do mensalão] Joaquim Barbosa”.

 

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura cobra R$ 1,2 milhão em processos

Levantamentos sobre supostos desvios na administração passada devem ser inscritos

como dívida ativa

A prefeitura de Bento Gonçalves pretende inscrever como dívida ativa e cobrar na Justiça o ressarcimento de valores de pagamentos a empresas que teriam sido realizados de forma irregular durante a gestão de Roberto Lunelli (PT). Nesta semana, o governo municipal publicou oito editais de citação que trazem o nome de pelo menos 12 pessoas e empresas que estariam ligadas às desconformidades verificadas nas finanças, por serviços não prestados ou bens não entregues ao município. O total do montante cobrado supera R$ 1,2 milhão. De acordo com o documento, os requeridos têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa junto ao setor de Sindicância da secretaria de Administração.

Os processos ainda estão na etapa inicial e seu prosseguimento dependerá justamente das possíveis manifestações das pessoas físicas e jurídicas convocadas pelo Poder Público a se defender. “Não se verifica qualquer decisão nos autos dos processos administrativos, estando os mesmos em fase de instrução, portanto, as informações ficam limitadas até a presente fase processual. Não tendo sido encontrados no local informado como de residência ou domicilio dos integrantes do processo administrativo, a citação dos mesmos foi procedida através de edital, para que venham a tomar ciência do processo e ofertar suas contestações e requerer o que entendem de direito”, explica a secretária de Administração, Mariana Largura.

R$ 870 mil

O valor mais alto refere-se ao contrato da prefeitura com a Fundação José Bonifácio, do Rio de Janeiro, que recebeu inicialmente R$ 840 mil e, na sequência, outros R$ 30 mil como aditivo – e ambos os valores sem licitação –, para prestar consultoria sobre a gestão da folha de pagamento do funcionalismo público. Em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças, em novembro de 2012, o então prefeito Lunelli alegou que não tinha conhecimento do acordo fechado. “O pagamento foi feito sem a minha autorização”, afirmou, na época, o ex-chefe do Executivo. As duas pessoas citadas nesse processo são o ex-secretário de Finanças, Gonçalo Miguel Carneiro Baumgartner, e o ex-presidente da Fundação José Bonifácio, Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira.

Os processos

Processo administrativo 9.541/2013
Valor: R$ 870.000 (refere-se a pagamentos irregulares à Fundação José Bonifácio)
Pessoas citadas: Gonçalo Miguel Carneiro Baumgartner (ex-secretário de Finanças) e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira (ex-presidente da Fundação José Bonifácio)

Processo administrativo 10.666/2013
Valor: R$ 148.232 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Saly Inajá Alves Ramos ME)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Saly Inajá Alves Ramos (como pessoa física e microempreendedor)

Processo administrativo 10.667/2013
Valor: R$ 42.773 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa C.A. de Lara ME)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Cirinei Aquino de Lara e C.A. de Lara ME

Processo administrativo 10.668/2013
Valor: R$ 50.831 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa RM Indústria de Máquinas Ltda. e/ou E.M. da Rosa & Cia. Ltda)
Pessoas e empresas citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Elisângela Maciel da Rosa e RM Indústria de Máquinas Ltda. e/ou E.M. da Rosa & Cia. Ltda

Processo administrativo 10.669/2013
Valor: R$ 39.860 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Patromak Manutenção de Máquinas Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.670/2013
Valor: R$ 34.315 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Pris Máquinas Rodoviárias e Equipamentos Ltda. e/ou Caelo Equipamentos Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.671/2013
Valor: R$ 18.341 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Bozó e Ratinho Oficina Mecânica Ltda.)
Pessoas citadas: Luana Della Valle Marcon e Eduardo Thiago Alves Ramos

Processo administrativo 10.672/2013
Valor: R$ 29.922 (refere-se a pagamentos irregulares à empresa Tork Equipamentos Hidráulicos Ltda.)
Pessoas e empresa citadas: Luana Della Valle Marcon, Eduardo Thiago Alves Ramos, Maria Eronita Schneider e Tork Equipamentos Hidráulicos Ltda.

Valor total: R$ 1.234.274

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

Dilma anuncia reforma ministerial

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (30) a troca de três ministros de sua equipe. A Casa Civil, até agora chefiada por Gleisi Hoffmann, será ocupada pelo atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para o lugar de Mercadante, vai o secretário executivo da Educação, José Henrique Paim Fernandes.

O Ministério da Saúde será ocupado por Arthur Chioro, atual secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, São Paulo. Chioro substituirá o ministro Alexandre Padilha.

 

De acordo com o Blog do Planalto, a posse dos novos ministros será na próxima segunda-feira, às 11h. As cerimônias de transmissão de cargo ocorrerão à tarde em cada ministério.

Antes de comandar a parta da Educação, Aloizio Mercadante, de 59 anos, chefiou o Ministério da da Ciência, Tecnologia e Inovação durante um ano. Doutor em economia pela Universidade de Campinas (Unicamp), ele começou sua trajetória política em entidades estudantis. Mercadante foi eleito três vezes deputado federal e uma vez senador.

 

Em 1994, foi indicado a vice-presidente na chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também ocupou o cargo de vice-presidente nacional do PT e participou da formulação dos programas de governo do partido e da campanha presidencial do partido nas eleições de 1989 e 2002. Em 2010, disputou a eleição para o governo de São Paulo, perdendo para Geraldo Alckmin, do PSDB.

 

Graduado em economia, José Henrique Paim, de 47 anos, é secretário executivo do Ministério da Educação (MEC) desde 2006. Mercadante deixa o MEC após chefiá-lo por dois anos. Entre 2004 e 2006, o gaúcho Henrique Paim presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse de recursos para as políticas educacionais em todos os estados e municípios brasileiros.

 

Paim também foi subsecretário da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, em 2003. Esta não é a primeira vez que um secretário executivo assume definitivamente a Educação. Em 2005, o petista Fernando Haddad substituiu Tarso Genro após passar pelo cargo de número 2 do MEC.

 

Ademar Arthur Chioro dos Reis é graduado em medicina pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos, com residência em medicina preventiva e social pela Unesp. Mestre em saúde coletiva pela Unicamp, Chioro concluiu em 2011 doutorado em ciências pelo Programa de Saúde Coletiva da Unifesp.

 

Entre 2003 e 2005, Chioro trabalhou no Ministério da Saúde, como diretor do Departamento de Atenção Especializada. Em Santos, São Paulo, foi professor de saúde coletiva da Faculdade de Fisioterapia e da Faculdade de Medicina. Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo desde 2009, Chioro tornou-se presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo no ano de 2011.

 

Recentemente, Arthut Chioro anunciou que se afastaria da Consaúde - Consultoria, Auditoria e Planejamento, empresa que dirigia desde 1997, alegando ser exigência da legislação. Na empresa, Chioro prestava consultoria na área de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde.

 

Fonte: Agência Brasil

Em dois dias, site arrecada R$ 70 mil para ajudar Delúbio a pagar multa do mensalão

A “vaquinha” para ajudar o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares a pagar multa do mensalão arrecadou mais de R$ 70 mil até esta quinta-feira (24). A campanha na internet é para levantar mais de R$ 466 mil até a próxima quinta-feira (30), prazo final para que Delúbio quite à dívida junto à Justiça.   

Os apoiadores têm que arrecadar uma média de R$ 56 mil por dia para conseguir atingir o valor necessário. Nas redes sociais, os militantes do partido convocam amigos, parentes e simpatizantes a depositarem qualquer valor. 

A página na internet conta ainda com mensagens de apoio às doações do presidente do PT, Rui Falcão, e do presidente regional do PT-SP, Emídio de Souza. No Twitter de Delúbio Soares, há várias postagens divulgando o site e número das contas para doação.

Delúbio, preso em regime semi-aberto, trabalha desde a última segunda-feira (20) como  funcionário da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Ele é assessor da entidade e ganha um salário de R$ 4.500 para prestar consultorias em várias áreas.  

TRE nega pedido de cassação de Pasin

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de cassação do prefeito Guilherme Pasin (PP), em ação que era movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em segunda instância. O TRE ratificou a decisão da Justiça Eleitoral de Bento Gonçalves, indeferindo todas as alegações feitas pelo partido em audiência realizada nesta terça-feira, 21.

As alegações eram de que haviam doações de campanhas acima do permitido e um lançamento na prestação de contas no valor de R$ 27 mil referentes a um evento realizado durante a campanha eleitoral, que reuniu cerca de 900 pessoas. Ainda há possibilidade de recurso por parte do PT, de maneira especial, ao Tribunal Superior Eleitoral.