Seu filho já falou sobre o WhatsApp da Momo?

Alerta à Todos!

Uma figura medonha, “Momo”, ativa nas redes sociais, tem apavorado muita gente ao ameaçar usuários de aplicativos de conversa, aleatoriamente, em uma nova espécie de “jogo” online cujo objetivo nada mais é que amedrontar e tirar o sono das vítimas. Pelo menos até agora. No Brasil, dezenas de “convocações” para o jogo, nos últimos meses, despertaram a atenção das autoridades e órgãos vinculados à segurança na internet já emitiram o alerta: a “brincadeira” é coisa séria e pode virar golpe. A Instituição Pequeno Grande Campeão e Brique da Praça, deseja alertar toda comunidade para que possa acompanhar de perto este novo “Modismo”, observado as práticas das crianças e adolescentes nos aplicativos que possuem, orientando-os (as) sobre o perigo que os envolve.

Vamos Juntos, Vencer o Mal! Repasse!

Caso Bernardo: Evandro afirma que é inocente

O irmão de Edelvânia Wirganovicz, Evandro, negou que tenha participado do crime, muito menos aberto a cova. Segundo ele, a irmã é uma pessoa do bem. "Foi uma barbaridade o que aprontaram para ela", comentou. "Fizeram a cabeça dela por dinheiro", disse, contradizendo o advogado da irmã, de que Edelvânia havia sido ameaçada.

 

Evandro teve a prisão decretada no dia 10 de maio, suspeito de participação no crime e na ocultação do cadáver do menino Bernardo. Ele aceitou dar um depoimento com o detector de mentiras no Foro de Três Passos. O programa "Domingo Espetacular", da Rede Record, exibiu com exclusividade as imagens do acusado se submetendo à máquina. As reações de Evandro também foram captadas pela câmera, que gravou o depoimento.

 

Evandro afirmou que não sabia que o menino Bernardo seria morto e disse desconhecer o plano de assassinato. "Não sei como elas planejaram", referindo-se a Graciele e Edelvânia. O acusado assumiu ter sentido medo de ser preso, devido à grande repercussão do caso. Quase no final das perguntas, ele chora, jurando "pelos filhos" que não está envolvido no crime.

 

Ao final, a análise da máquina concluiu que sempre que Evandro falava da irmã, ele dizia a verdade. Quando responde sobre não ter cavado a cova em que Bernardo foi enterrado, a conclusão é imprecisa. No entanto, quando responde às perguntas em relação a estar no local, ele afirma que estava pescando, mas as suas respostas são apontadas pela máquina como de "alto risco", ou seja: não são consideradas uma verdade.

 

No processo criminal, que tramita na Comarca de Três Passos, também são acusados do assassinato o pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini e a assistente social Edelvânia Wirganovicz. A prisão temporária dos três acusados foi decretada em 14 de abril. No dia 12 deste mês, o Tribunal de Justiça do RS manteve a prisão do pai de Bernardo, após a 3 Câmara Criminal negar o hábeas.

 

* Correio do Povo

Caiu na net: muito além da exposição

Divulgação de cenas íntimas na internet é mais do que invasão de privacidade: é crime

Mais do que escancarar a realidade íntima de algumas garotas, como nos recentes casos de imagens de pelo menos três jovens de Bento Gonçalves que foram expostas na internet, a propagação de fotos de conteúdo erótico em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas desperta outra abordagem comportamental nem sempre tão discutida: a agilidade com que a mesma sociedade que incentiva e difunde a sexualidade passa a condená-la de forma tão severa. É essa a avaliação que a psicóloga e terapeuta sexual Jaqueline Barretti faz da repercussão que as situações de desejada exposição na rede ganharam nas últimas semanas. 

Para a profissional, um dos aspectos mais importantes a serem considerados é o tratamento diferenciado que é aplicado quando as protagonistas dos fatos são do sexo feminino. “Nós sabemos que essa descoberta da sexualidade, esses jogos sexuais, sempre existiram e sempre existirão entre adolescentes. É uma maneira de experimentar o prazer, mesmo sozinho, e que antes apenas era feita de outras formas. E sabemos também que muitos meninos fazem esse tipo de fotos, mas nunca são julgados da mesma forma que elas. A sociedade ainda é extremamente perversa em casos assim, especialmente com a mulher”, analisa.

Quando os responsáveis por espalhar o material são, por exemplo, ex-namorados ou amigos, o impacto tende a ser ainda maior. “É muito pior, porque além de estar exposta, a pessoa ainda precisará conviver com a decepção de ter confiado em alguém que traiu sua confiança. Quando isso acontece em função do fim de um relacionamento, só reforça o sentimento de posse e se transforma em uma vingança cruel”, destaca Jaqueline.

O apoio da família é fundamental para superar o ocorrido e não alimentar traumas que prejudiquem a vida daqui para frente. “Não adianta fugir, ainda mais porque o mundo eletrônico não permite se esconder do problema. Ele vai junto. E não há como esquecer, mas é preciso encontrar a melhor forma de conviver com isso”, completa a psicóloga.

A chegada a um ponto extremo, como uma ocorrência em Veranópolis, em 2013, na qual uma jovem tirou a própria vida após ser vítima de situação semelhante, é tratada pela especialista como exceção. “Normalmente, em ocasiões assim, já há uma predisposição. Cabe justamente à família acompanhar, monitorar e, se necessário, buscar ajuda profissional. Mas o mais importante é ouvir, confiar e dar suporte”, explica.

Por fim, Jaqueline diz que é impossível esperar uma mudança comportamental dos jovens e que o caminho não é exigir que eles passem a reprimir seus sentimentos. “O que eles têm que aprender é encontrar uma forma de se proteger dessas armadilhas. Infelizmente, para que a maioria aprenda, alguns têm que pagar esse preço altíssimo. E é preciso discutir cada vez mais esse assunto em casa e nas escolas. Não há outro caminho, é preciso ser direto e objetivo com os adolescentes”, conclui a terapeuta. 

"É desumano", diz vítima

Um vídeo, extremamente íntimo, divulgado por um ex-namorado e espalhado para milhares de pessoas, ainda marca a vida de uma empresária de Bento Gonçalves, que prefere preservar sua identidade. O episódio, que ocorreu quando ela tinha 16 anos de idade, deixou marcas que ela jamais irá esquecer. Tudo começou quando um ex-namorado, inconformado com o fim do relacionamento, mostrou o vídeo para colegas de trabalho. Imediatamente, as imagens já estavam em diversas mãos. “Ele fez isso por raiva e por maldade. Mas talvez nem ele tenha se dado conta do tamanho da repercussão que iria ocasionar e como isso prejudicaria não só a minha vida, mas também a dele”, conta, afirmando que depois do episódio ele se mudou de Bento Gonçalves. “Não conseguia entender como a pessoa teria coragem de fazer isso, afinal, estava me expondo e expondo a si mesmo”. Confira trechos da entrevista.

SERRANOSSA – Como isso interferiu na sua vida? 

Vítima – Seria muita hipocrisia dizer que esse fato não interferiu na minha vida pessoal e profissional e nos meus relacionamentos. Realmente interferiu, mas somente naquela época. Houve momentos de indiferença. Os poucos amigos que se afastaram depois do episódio hoje não fazem falta alguma e, inclusive, alguns buscaram uma reaproximação. Por conta da divulgação do vídeo, fui demitida, mas a empresa não imagina o quanto isso foi bom. Fez com que eu criasse coragem para tantas outras coisas que eu já conquistei com meu trabalho: apartamento pago, carro e faculdade, por exemplo. Depois disso, também tive outros namorados e posso dizer que foram homens de verdade e que nunca se importaram com isso. Emocionalmente, a mulher fica desestruturada. Senti medo, pânico, raiva, ansiedade, nervosismo e profunda tristeza. Quem julga, comenta, invade a intimidade de outra pessoa causa outros danos a ela: morais, à saúde, à liberdade, às escolhas.

SERRANOSSA – Como sua família reagiu?

Vítima – Eles procuravam não falar sobre este assunto e não questionavam. Sabiam o que tinha acontecido, mas entenderam que fui vítima de uma circunstância. E nunca me julgaram por conta do vazamento na internet. 

SERRANOSSA – Você processou essas pessoas que divulgaram e espalharam o vídeo?

Vítima – Naquela época não existiam leis específicas para crimes eletrônicos, isso é bem recente. Absolutamente nada. Era tudo muito vago. Entrei com um processo, mas as leis não colaboraram. Fui ressarcida de outras formas. Se fosse hoje, certamente teria sido diferente. Geralmente, a pena não condiz com a violência psicológica causada. 

SERRANOSSA – E hoje, como você vê essa situação?

Vítima – Hoje sou uma mulher madura, estabilizada, bem relacionada, e não mais uma adolescente de 16 anos. Muitos, até hoje, falam sobre a coragem que tive por ter enfrentado tudo isso sozinha, por ter tapado os ouvidos para a ignorância alheia e tocado todos os sonhos à frente. Confesso que por inúmeras vezes senti uma alegria imensa quando me disseram: “tu não é nada daquilo que eu imaginava”. 

SERRANOSSA – Hoje as imagens se espalham com muito mais rapidez, por causa de aplicativos nos celulares e redes sociais... 

Vítima – Essa situação desumana vai contra as frases de impacto que hoje são postadas nas redes sociais. O sujeito fala de respeito, mas não assegura a privacidade de sua parceira; posta sobre amizade, mas apunhala pelas costas a amiga; recita sobre educação e debocha das fotos que viu. Essa situação me fez amadurecer mais depressa e se tornou plausível analisar quem tem caráter. E a vida de uma pessoa não pode ser rotulada somente por um vídeo ou uma foto. Já recebi fotos e vídeos de inúmeras meninas, inclusive que conheço, e confesso não ter visto nada diferente daquilo que todo mundo faz! Não repasso e não tenho o mínimo de interesse em assistir. Outra coisa, a frase “é uma guria de Bento” não cola mais. O sotaque é nordestino, mas dizem que a guria é de Bento.

SERRANOSSA – O que você diria para quem está tendo imagens divulgadas?

Vítima – O vazamento de imagens na internet não é o que você representa para si e para quem realmente merece a sua importância. É ruim, constrangedor, difícil de digerir, mas passageiro. Porém requer paciência. O segredo é ter coragem, assumir os erros, não ter vergonha de ser o que é. Hoje é muito comum as meninas fazerem fotos eróticas e salvar no celular. Simples, fácil e rápido: deletar sempre. Já os sujeitos que repassam as imagens precisam se autoafirmar: querem mostrar com quem estão se relacionando ou se relacionaram. Até não ser a vez da própria mãe. É desumano, desrespeitoso, sem caráter. Acreditam que ganharão “moral” perante os amigos. Querem farra, denegrir a mulher, ser o centro das atenções no meio da turma. Quem repassa ensaia a dissimulação. São imaturos e imensamente inseguros com a sua sexualidade. Eles julgam a mulher, mas estão fazendo o quê? A mulher que repassa este tipo de conteúdo também deve ficar atenta: a tecnologia está aí, e ela pode ser a próxima. 

Repassar imagens é delito

A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Isabel Pires Trevisan, diz que o registro de ocorrências envolvendo exposição íntima sempre aconteceu em Bento Gonçalves, mas tem se popularizado em função das redes sociais. Segundo ela, o repasse de imagens pornográficas sem autorização é crime. “É importante deixar claro que todas as pessoas que repassam as imagens indevidas também podem responder por crime contra a honra”, explica. Mesmo que não exista uma lei específica para punir quem divulga imagens íntimas sem o consentimento da pessoa, quem espalha esse tipo de conteúdo pode responder pelos delitos de difamação e injúria, violência psicológica, crime digital e pornografia infantil.

A delegada confirma que vários casos ainda estão em investigação. “Nós temos diversas pessoas indiciadas por esse tipo de delito. Nesses casos, o mais difícil é a identificação do autor. É importante que a vítima consiga a maior quantidade de material possível para incluir no inquérito”, conta. O primeiro passo para quem for vítima é procurar a polícia. 

Em Bento, os casos de crime contra a honra são investigados pela Deam quando envolvem crianças ou adolescentes e pela Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) quando a vítima tiver mais de 18 anos. Isabel alega que é difícil contabilizar o número total de ocorrências devido às várias formas como elas podem estar catalogadas. “Esses crimes podem ser registrados como difamação ou contra a honra, por exemplo, por isso é difícil de dizer quantos registros recebemos em média. Existem outros que não chegam a ser registrados”, explica.

A delegada pede mais cuidado na manipulação de imagens na internet. “As pessoas devem se precaver nessa situação. Acreditamos que pessoas de boa fé não devem repassar fotos ou vídeos, por isso concordamos que o repasse também é crime. O que também temos recebido são montagens fotográficas em que aparece somente o corpo e se manipula a imagem para dar a entender que seja determinada pessoa. Isso também é crime”, alerta. Em todos os casos, o procedimento da polícia é encaminhar os dados para perícia. “Todo o material é encaminhado para perícia que realiza uma investigação detalhada. Se preciso, os administradores das páginas e redes sociais são contatados para que, caso necessário, seja feita a quebra de sigilo”, diz a delegada.

Fique seguro!

Tome alguns cuidados com a manipulação de informações sigilosas na internet. Sempre coloque uma senha em seu computador ou celular e evite deixar imagens íntimas salvas – o furto de celular é comum. Fique atento e não adicione pessoas que você não conhece. Suspeite de e-mails desconhecidos.

O WhatsApp é um dos mais populares aplicativos no Brasil, mas vem sendo utilizado para a prática de crimes eletrônicos, como o compartilhamento de conteúdo ofensivo, ameaçador, difamatório e envolvendo crimes de intolerância e pornografia infantil. 

Como proceder se você foi vítima

O primeiro passo é procurar a Polícia Civil e registrar uma ocorrência com a maior quantidade de informações possível.

Converse com quem viu a imagem ou participa de grupos fechados e verifique se há como descobrir os nomes dos participantes ou números telefônicos dos responsáveis pelo conteúdo ofensivo.

Tenha em mente que o nome que aparece em um contato pode ser falso, então, busque pelo número de telefone utilizado para repassar as mensagens.

Se algum amigo recebeu o conteúdo, ele pode fazer um backup da conversa e enviar para um e-mail, que servirá como prova. 

Após o registro da ocorrência, é possível abrir um processo para requerer o extrato das comunicações feitas de um usuário WhatsApp para outro. É um erro processar a operadora de telefonia ou provedor de internet obrigando que sejam fornecidos dados de um usuário do WhatsApp, já que cada um faz o cadastro independente no sistema.

Reportagem: Jonathan Zanotto, Jorge Bronzato Jr. e Raquel Konrad

Aprovada Lei que torna exploração sexual de crianças crime grave

Quem praticar exploração sexual ou favorecer a prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis vai responder por crime hediondo.

É que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que, quando passar a valer, torna a exploração sexual de menores um crime considerado pela Justiça como grave. Os acusados não têm direito a pagar fiança e nem vão ter anistia. E, se forem condenados podem pegar de oito a 30 anos de prisão, em regime fechado.

A relatora do projeto, deputada Federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que a lei também vale para quem praticar exploração sexual contra pessoas vulneráveis como portadores de deficiência física ou mental. "Quem é o vulnerável? É além da criança, além do adolescente, é também a pessoa com deficiência. Aquela pessoa que não tem discernimento próprio para decidir sobre o exercício da sexualidade." O projeto de Lei que torna a exploração sexual de crianças, adolescentes e de pessoas vulneráveis crime hediondo aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff, para passar a valer.

Um crime contra o país

O descaso com o sistema penitenciário brasileiro ameaça a vida de detentos nas prisões e de cidadãos fora delas. O desafio é prender menos e melhor

INFERNOS BRASILEIROS
1. Páteo do Presídio Central de Porto Alegre
2. Protesto em João Pessoa, após rebelião
3. Detento no presídio do bairro de Serra
4. Presos aguardam revista em São Bernardo
5. Policiais em Pedrinhas, em São Luís
6. Rebelião em Contagem
7. Armas apreendidas em Campo Grande
8. Cela de distrito policial em Nova Iguaçu
(Fotos: Felipe Bächtold/Folhapress, Ovídio Carvalho/ON/D.A Press, Almeida Rocha/Folhapress, Bruno Miranda/Folhapress, Bine Morais/O Estado do Maranhão, Juarez Rodrigues/EM/D.A Press, Beto Barata/Estadão Conteúdo e Ricardo Moraes/Reuters)

O governante brasileiro é um obcecado. Poucas coisas conseguem afastar sua mente de seu maior foco de atenção: a urna. Durante quatro anos, políticos e seus assessores despejam dinheiro em áreas que eles – ou seus aliados – consideram prioritárias. Na grande maioria, são consideradas “obras que dão votos”, tudo feito com o olho fixo na urna. Setores como educação e saúde já são protegidos por lei, o que lhes garante investimento mínimo dos governos. O sistema penitenciário brasileiro não tem a mesma sorte. As insuficientes e violentas prisões do país mal recebem os recursos alocados para sua manutenção básica. Nas últimas décadas, o sistema penitenciário brasileiro transformou-se numa das grandes vítimas da perversa lógica eleitoreira da política nacional. “Uma política que respeita os presos não dá voto”, afirmou Douglas Martins, juiz do Conselho Nacional de Justiça, em entrevista a ÉPOCA na semana passada. “Quem defende os presos geralmente é encarado como defensor de mordomias para bandidos.” Essa ideia é uma enorme distorção da realidade. O abandono dos presídios no Brasil custa caro a toda a população, na forma do aumento da criminalidade do lado de fora das cadeias. Grupos de presos controlam o crime nas ruas de inúmeras cidades do país – e exportam, de uma forma ou de outra, o terror que vivem em suas celas para o restante da população. 

O dinheiro investido no sistema penitenciário não tem quase prestígio algum. Perde de lavada dos recursos investidos no combate ao crime do lado de fora, que cumpre seu dever de afastar criminosos do convívio social, mas também ajuda a alimentar o barril de pólvora das prisões. Segundo pesquisa do Instituto Avante Brasil, com a reintegração social de presos foi gasto R$ 1,1 bilhão em 2008, ante os R$ 39,5 bilhões tomados pela segurança pública. Em 2012, os presos receberam pouco mais que o dobro, R$ 2,3 bilhões, mas a distância para a segurança, destino de R$ 52,7 bilhões naquele ano, continua gigantesca. “O valor é baixíssimo, certamente o que chega para essa função, no final das contas, é uma parcela muito menor”, afirma Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD). “Os gastos deveriam ser focados na ressocialização, que é uma garantia de que você terá de não gastar mais na construção de novos presídios. Esses recursos são muito mais um investimento que uma despesa.”

A multiplicação das drogas

Os investimentos no sistema penitenciário não acompanham o ritmo das prisões. Só no Estado de São Paulo, de janeiro a novembro de 2013, a Polícia Militar fez 143.044 prisões. “O Brasil prende muito e desnecessariamente”, diz Botelho. Segundo especialistas, o que está por trás do encarceramento em massa que desemboca em violência são as rigorosas leis brasileiras, que encontram respaldo no Judiciário. Nos últimos 15 anos, elas ajudaram a diminuir a criminalidade, mas solaparam a capacidade de controle e regeneração dos presídios. Uma lei de medidas cautelares, lançada em 2012, buscou contornar esse problema, ao priorizar as penas alternativas. Por ela, cairiam os números de presos provisórios nas cadeias – o que não aconteceu. “Os juízes não vêm adotando o que diz a lei. Alegam que falta fiscalização sobre os que cumprem as penas alternativas e por isso mantêm as pessoas presas. É um equívoco”, afirma Botelho. Outra explicação tem raiz histórica. “No país, o preconceito e a rejeição são a forma pela qual a nossa sociedade lida com a população carcerária”, afirma a socióloga Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP. “Quando não valorizamos a vida do preso, não podemos querer que esse indivíduo dê valor a nossa vida nas ruas.”

O resultado dessa equação é uma multiplicação da população carcerária. Em 1990, havia no país 90 mil presos. Em 2012, esse número atingiu 548 mil – um aumento de 508%, em comparação com 105% dos gastos no setor. Nesse período, a população brasileira cresceu 31% – de 147 milhões para 193 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais significativo ainda é o aumento de presos provisórios – sem condenação, ou seja, que podem ser inocentes – ocupando vagas na cadeia. Eram 16 mil em 1990 e hoje são 195 mil, uma expansão de 1.118%. Em todo o país, 38% dos encarcerados estão em situação provisória, sem julgamento. O número de provisórios multiplicou-se por 12, enquanto o total de vagas no sistema cresceu pouco. Elas passaram de 136 mil para 310 mil, entre 2000 e 2012, um aumento de 127%. O que acontece com as prisões? Ficam superlotadas, receita ideal para rebeliões, fugas, aumento da periculosidade dos criminosos e fortalecimento do crime organizado. A taxa de ocupação nos presídios brasileiras é hoje, em média, de 176,7% – quase dois presos para cada vaga.

A matemática da cadeia mostra que quanto maior a superlotação, maior será o índice de violência atrás das grades. “Sem vagas, piora-se a higiene, não há ressocialização e, consequentemente, não se tira nada de positivo do presídio nessas condições”, diz o especialista em segurança pública Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil. “Os presos passam a integrar facções criminosas, e os presídios não ficam mais em poder do Estado.” As mortes ocorridas recentemente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, são exemplos dessa situação. Em imagens gravadas em vídeo, os presos de uma facção criminosa denominada O Bonde dos 40 exibiram, orgulhosos, cadáveres que decapitaram no presídio. As cenas, que detonaram uma crise de proporções internacionais, deveriam e poderiam ter sido evitadas. Em 2009, um relatório da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados apontou a cadeia maranhense como uma das dez mais perigosas do país.

De acordo com especialistas ouvidos por ÉPOCA, em menos de uma década seria possível melhorar consideravelmente as condições nos presídios – e, por consequência, a segurança nas ruas do país. De início, é necessário investimento em novos presídios. Também essencial é a aplicação de penas alternativas a presos não violentos. Isso pode aliviar a superlotação nas penitenciárias – caminho seguido por nações como Noruega, Suécia ou Portugal. Outra medida são as parcerias público-privadas. “Não é privatizar. É deixar com a iniciativa privada a função de construir, equipar e colocar o pessoal de atendimento médico, nutrição”, diz o coronel José Vicente da Silva, secretário nacional de Segurança no governo Fernando Henrique Cardoso.

Faz sentido. Os disputados recursos públicos do Estado brasileiro precisam ser bem utilizados, para oferecer retorno positivo à sociedade. Se o setor privado contribuir com o aspecto físico do sistema prisional, o Estado terá mais condições de se concentrar na gestão das penas e das condições dos presos. “Precisamos de menos prisões, menos encarceramento e uma política de drogas compatível com a realidade”, diz Luiz Eduardo Soares, também secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula. Esquecer o problema ou imaginar que suas únicas vítimas sejam os presos não levará o país a lugar algum. Se a epidemia de criminalidade do Brasil não for um dia vencida, de pouco servirão investimentos em saúde e educação. Uma sociedade em guerra consigo mesma não pode ser saudável.

 
Fonte: Revista Época - Colaboraram Aline Imercio e Felipe Germano

Súmula pode apressar as prisões do mensalão

Um documento cinquentenário reaquece no STF o debate sobre a hipótese de apressar a execução das penas dos condenados do mensalão. Trata-se da súmula 354. Foi aprovada pelos ministros do Supremo em 13 de dezembro de 1963. Anota o seguinte: “Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.”

Traduzindo para o português das ruas: mesmo os condenados que têm o direito de lançar mão dos embargos infringentes para requerer a revisão parcial das penas podem começar a cumprir imediatamente a parte da sentença que já não está sujeita a questionamentos. O castigo seria, por assim dizer, fatiado.

Tome-se o caso de José Dirceu. Foi condenado a dez anos e dez meses de cadeia, em regime inicialmente fechado. Pelo crime de corrupção ativa, pegou sete anos e 11 meses. Pela delito de formação de quadrilha, mais dois anos e 11 meses. No julgamento dessa segunda imputação, Dirceu obteve quatro votos a favor da absolvição. É essa minoria qualificada que lhe permite recorrer.

Prevalecendo a súmula 354, o Supremo poderia declarar o trânsito em julgado da pena imposta a Dirceu por corrupção ativa, insuscetível de revisão. Nessa hipótese, os sete anos e 11 meses de cana começariam a ser cumpridos em regime semiaberto –o presidiário dormiria na cadeia, mas poderia sair durante o dia para trabalhar. Se depois os embargos infringentes de Dirceu fossem rejeitados pelo STF, a pena retornaria ao patamar anterior e o condenado passaria a dar “expediente” integral na cadeia.

De acordo com o ´Glossário Jurídico’ disponível no site do STF, súmula “é uma síntese de todos os casos parecidos decididos da mesma maneira…” Serve para orientar futuras decisões da Corte. No julgamento do mensalão o documento é invocado pelos ministros que gostariam de evitar que o cumprimento das sentenças fosse empurrado para 2014, quem sabe 2015. Terão de convencer os colegas que pensam o contrário, ainda em maioria.

Na última quarta-feira, com o voto de desempate do decano Celso de Mello, o STF decidiu por 6 a 5 que 12 dos 25 condenados terão o diretor de interpor embargos infringentes. O Supremo terá de decidir também o que fará com os 13 condenados que já não dispõem de nenhum recurso capaz de modificar as sentenças.

Em tese, essa turma ainda poderia protocolar no STF uma segunda rodada de embargos de declaração –aquele tipo de recurso que serve apenas para esclarecer eventuais obscuridades e ambiguidades nas sentenças. A tendência da maioria dos ministros é a de tachar tais recursos de protelatórios, rejeitando-os. Algo que permitiria executar também a punição desse lote de condenados.

De Josias de Souza Blogsfera

Extremistas matam 143 pessoas na Nigéria

Extremistas mataram 143 pessoas em um vilarejo no nordeste da Nigéria, segundo Abdulazeez Kolomi, da Agência de Proteção Ambiental do país. Um soldado que preferiu não se identificar disse a Associated Press que os rebeldes fortemente armados entraram no vilarejo vestidos com uniformes militares.

Os militares no local não conseguiram se defender, de acordo com a fonte, pois, além das armas, os extremistas estavam em 20 caminhonetes e dois tanques leves. Já os soldados tinham apenas rifles automáticos e granadas propelidas por foguetes.

"Tivemos de nos retirar para a nossa base para pedir reforço após ficarmos sem munição. Tivemos de correr para sobreviver", disse o soldado, que teve de se esconder em uma plantação de milho.

"Mas eles nos seguiram, rodearam nossa base e começaram a disparar contra nosso prédio. Não conseguimos suportar a força do seu poder de fogo. Nós tivemos de recuar para o vilarejo depois que eles mataram dois dos nossos soldados e três policiais".

Moradores locais disseram que os extremistas atearam fogo em casas e atiraram em motoristas e pessoas que tentavam fugir do local.

* Com informações, AE

Estado aguarda posição de Bento para construção do novo presídio

A Amesne recebeu nesta sexta-feira, dia 26, em Fagundes Varela, o secretário de estado de Segurança, Airton Michel, para debater ações para melhorar a segurança na região. O município, assim como a região, tem sido alvo frequente de ações criminosas como assaltos a bancos e, inclusive, o sequestro relâmpago dos pais do prefeito de Fagundes, Jean Fernando Sottili.

Na ocasião, o secretário lembrou os fatos criminosos ocorridos recentemente na região, entre eles o assalto em Cotiporã – quando uma quadrilha invadiu e explodiu uma empresa se joias, fazendo vítimas. Ele classificou o episódio como um dos mais violentos ataques realizados no estado.

Michels destacou que, apesar da incorporação de 2,5 mil novos soldados na Brigada Militar, estão previstas mais mil vagas até o início de 2014. Com isso, a meta do governo estadual é chegar a, no mínimo, cinco policiais militares em todos os municípios gaúchos.

O secretário também falou sobre o presídio de Bento Gonçalves. Segundo ele, o governo estadual aguarda uma posição da prefeitura do município sobre a possibilidade de negociar a área do atual presídio para a construção da nova casa prisional na Linha Palmeiro.

Durante o encontro, o secretário de segurança, Airton Michels, afirmou, ainda, que está sendo estudada a criação de mais um Batalhão de Operações Especiais no estado, assim como a aquisição de mais três helicópteros para a Brigada Militar, sendo que um deles, no valor de um milhão e meio de reais, seria destinado para a serra gaúcha.

 

Fonte: Rádio Difusora/ Texto e foto: Tomaz Graciliano

CRIME VIRTUAL, VIOLÊNCIA REAL

“Uma seqüência de fotos mostra ela acorrentada sendo violentada. A mão dela está totalmente roxa. Deveria estar há um dia amarrada para ficar nesse estado. A sensação é que a alma daquela criança já não está mais ali”

Estas imagens mudaram a vida de Anderson e Roseane; eles estavam conversando em uma sala de bate-papo quando as imagens surgiram na tela do computador. As imagens mostravam uma menina de 6 anos sendo estuprada. Chocados, criaram em 1998 o site Censura.com.br. Com denúncias na internet, tiveram o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) do Governo Federal e a adesão de internautas do mundo todo, o site deu origem à Campanha Nacional de Combate à Pedofilia online.

Existe um comércio que alimenta a rede de pornografia infantil on-line onde fotos e videos de crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Também constam dados de uma pesquisa realizada nos EUA, dizendo que de cada 5 crianças que navegam na internet, uma recebeu proposta de um pedófilo, e uma a cada 33 já se comunicou, através de telefone e recebeu dinheiro ou passagem para se encontrar com um criminoso.

“Uma empresa pode abrir um site de pornografia infantil no exterior e cobrar via cartão de crédito o download das fotos. Diversas empresas ligadas ao mercado do sexo anunciam nesses sites, que para manter os “clientes”, contratam especialistas em aliciar, estuprar e fotografar crianças. A pedofilia online alimenta a violência na vida real”

Pais e filhos, inconscientes dos perigos da rede são presas fáceis de pedófilos. Uma criança ingenuamente não identifica um adulto se passando por um amiguinho da mesma idade. Uma dica é: Retirar o computador do quarto da criança, colocar em local onde possa estar vigiando sempre. Olhe sempre o histórico de navegação antes de fechar o computador para saber os passos que seu filho deu dentro da web. Computador no quarto também é veículo para o tráfico da pornografia infantil.

"A PEDOFILIA É UMA DOENÇA QUE DEVE SER COMBATIDA NAS FAMÍLIAS, NAS ESCOLAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES. A PREVENÇÃO DEVE SER FEITA COM EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO. E A PUNIÇÃO SÓ SE DÁ COM A DENÚNCIA E O RIGOR DA LEI." (Roseane Miranda sobre a prevenção e combate à pedofilia na sociedade)