O
governador Tarso Genro (PT) foi condenado em uma ação de improbidade
administrativa relativa à época em que era prefeito de Porto Alegre,
entre 1993 e 1996 e de 2001 a 2002. Segundo a decisão da 1ª Vara da
Fazenda Pública do Foro Central, divulgada nesta terça-feira, Tarso fez
contratações temporárias irregulares para os cargos de auxiliar de
enfermagem, enfermeiro e médico. Além do governador, foram condenados
também os ex-prefeitos petistas Raul Pont (1997-2000) e João Verle
(2002-2004), o hoje deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que foi
secretário da Saúde, e outros dois ex-secretários. A decisão cabe
recurso.
Os réus foram condenados a pagar multa no
valor de R$ 10 mil, cada um. Eles também tiveram seus direitos
políticos suspensos por cinco anos a contar do trânsito em julgado da
decisão, quando não houver mais possibilidade de interposição de
recursos. A ação, movida pelo Ministério Público, sustenta que os réus
efetuaram as contratações temporárias de forma irregular entre 1993 e
2002 violando princípios constitucionais de que as contratações públicas
devem ser realizadas mediante concurso público.
Na decisão, a juíza Vera Regina Cornelius
da Rocha Moraes afirma que “a demanda da população não era provisória,
mas permanente, o que descaracteriza a motivação para contratações
emergenciais”. Segundo ela, em 1996, a administração pública assinou um
termo de cessão de recursos humanos que previa a realização de concurso,
mas continuou a contratar profissionais de forma temporária. O concurso
para médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem aconteceu apenas em
1998.
A magistrada afirma que “alguns contratos
sob forma temporária foram privilegiados, em prejuízo de outros
candidatos já aprovados em concursos públicos para os mesmos
cargos”, pois alguns servidores chegaram a permanecer cerca de dois anos
através de contratos temporários. Segundo Vera Regina, as contratações
não ocorreram com o fim de necessidade temporária ou de excepcional
interesse público, bem como não houve proceder isolado e eventual, “mas
rotineiro ao longo de todos os mandatos”.
Com a sentença, o município de Porto
Alegre foi proibido de efetuar novas contratações temporárias de
servidores na área da saúde, com base na Lei Municipal nº 7.770/96. Além
disso, deverá declarar nulos os contratos temporários ainda em
andamento que tenham sido firmados com base nessa mesma lei, devendo
haver dispensa dos servidores após o término do prazo emergencial.
Tarso critica decisão
Em nota, o governador do Rio Grande do Sul criticou a decisão, a qual considerou absurda. “O ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a 'improbidade' foi a contratação de UM médico radiologista, para prestar serviços à Prefeitura, com base na Lei Municipal n° 7.770/96, que a Juíza, de relance, apontou como 'inconstitucional'. Outro detalhe: a prefeitura não tinha médicos concursados para contratar. Na democracia somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revisá-las, felizmente, temos o duplo grau de jurisdição”, disse.
Segundo Tarso, este é o quarto processo ao qual responde em quarenta anos de vida pública. “Fui absolvido de todos.”
O governador também criticou membros do
Ministério Público e do Judiciário. “Atualmente uma parte do Ministério
Público, com apoio também de uma parte do Poder Judiciário - ainda bem
que minoritários - avocam-se como verdadeiros corregedores de atos
políticos da administração do Poder Executivo, julgando afora e acima
das Leis, como no caso presente. Tornam-se, assim, verdadeiros
co-gestores do Executivo, sem qualquer delegação popular e sem ter que
prestar contas à sociedade, como, por exemplo, sobre ter ou não ter à
disposição um médico para atender um cidadão que procura os serviços
públicos de saúde”, afirmou.
Fonte: Terra
Foto: Arquivo/Difusora
