A partir desta quarta-feira (6), os candidatos interessados em
concorrer a uma vaga para o programa CNH Social poderão inscrever-se em
um dos 274 Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao
Detran/RS. As inscrições vão até o dia 29 de novembro, e o sorteio será
realizado em 11 de dezembro. O objetivo do Governo do Estado é oferecer à
população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de
trabalho. Em 2013, serão 7 mil serviços de 1ª habilitação, adição e
mudança de categoria.
O edital de inscrições para o programa da
CNH Social, criado pela Lei Estadual 14.029/ 2012, foi assinado pelo
presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer, em evento nesta terça-feira
(5), com a presença do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do
secretário de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos.
O Decreto 50.749, que regulamenta o programa da CNH Social,
estabelece as regras para acessar o programa. O beneficiário poderá
obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Com a
adição ou mudança de categoria, quem tem habilitação para automóvel pode
acrescentar habilitação para moto, por exemplo, ou mudar para as
categorias de transporte de cargas ou passageiros.
As pessoas
beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as
taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e
psicológicos, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção
veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático.
Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem
ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no
exame prático.
Poderão requerer o benefício candidatos maiores
de 18 anos, residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda
familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários
mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar
inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
que é realizado pelas prefeituras. Quinze por cento das vagas serão
destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria
para mulheres.
A reserva de vagas busca promover a igualdade de
acesso aos postos de trabalho. O percentual de 15% corresponde à
representação de negros e pardos na população gaúcha e leva em conta a
diferença entre o rendimento médio e a qualidade da ocupação dessa
população, detectada em pesquisa do Dieese.
Já as cotas de gênero se justificam, principalmente, pela maior
dificuldade das mulheres na inserção no mercado de trabalho, evidenciada
pelos índices de desemprego, pela qualidade das ocupações e diferença
na remuneração, e ainda porque os homens representam mais de 95% dos
condutores nas categorias de veículos de grande porte.
Não
poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de
habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na
condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir
cassada ou suspensa.
Texto: Alana Bauer Lacerda
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305
A partir desta segunda-feira, dia 16, a secretaria de Habitação
e Assistência Social está realizando a atualização cadastral das
famílias que não recebem Bolsa Família e têm Cadastro Único
desatualizado há mais de quatro anos. Cerca de 896 famílias em Bento
Gonçalves devem realizar a atualização, ou terão o cadastro excluído em
abril de 2014. 
