Governador defende relação republicana com nova Mesa Diretora da Assembleia

O governador Tarso Genro acompanhou nesta sexta-feira (31) a solenidade de posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela, que assume no lugar de Pedro Westphalen. Os integrantes da Mesa Diretora também foram empossados para o último ano da 53ª Legislatura, em ato no Palácio Farroupilha. O grupo é eleito para o período de dois anos com revezamento da presidência entre as quatro maiores bancadas.

Tarso disse que não se podem confundir relações institucionais de compromisso republicano com divergência política partidária, e que tem convicção de que o relacionamento com o Legislativo continuará o mesmo. "Os três presidentes que tivemos até agora fizeram um trabalho de alto nível republicano, valorizando a esfera da política e o nosso Rio Grande do Sul. Alguns presidentes já governaram o Estado, e isso demonstra que a funcionalidade da relação entre os poderes valoriza a democracia", afirmou.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do parlamento destacou as principais iniciativas que devem ser implementadas em seu mandato. "Na esfera da política de pessoal, propomos que, ao longo deste 2014 que se inicia, nos comprometamos a implementar questões decisivas para o futuro do Parlamento, como a reforma administrativa e a realização de concurso público. O serviço público, como um todo, deve se adaptar permanentemente às exigências da sociedade à qual serve. E a nossa sociedade exige cada vez mais transparência, qualificação do quadro de trabalhadores, agilidade e eficácia nos processos de gestão", afirmou Sossela.

Integram a nova Mesa Diretora os seguintes parlamentares:

 
Presidente: Gilmar Sossella
1º Vice-presidente: Catarina Paladini
2º Vice-presidente: Álvaro Boessio
1º Secretário (a): Marisa Formolo
2º Secretário: João Fischer
3º Secretário: José Sperotto
4º Secretário (a): Elisabete Felice

 

Fonte: Palácio Piratini

Novo piso regional injetará cerca de R$ 1,3 bilhão na economia do RS

O governador Tarso Genro sancionou, nesta quinta-feira (16), no Palácio Piratini, o novo salário mínimo regional. Com reajuste de 12,72% a vigorar a partir de 1º de fevereiro, a faixa I do novo piso será de R$ 868,00 (era R$ 770) e uma nova faixa no valor de R$ 1,1 mil foi criada. O novo piso é resultado de debate entre centrais sindicais, federações empresariais e Governo do Estado. 

 

O novo valor referencial deve injetar cerca de R$ 1,3 bilhão na economia do Rio Grande do Sul e abranger cerca de 1,2 milhão de trabalhadores. Com os reajustes promovidos nos últimos três anos, o salário mínimo regional alcança patamar 20% maior que o salário mínimo nacional, que desde 1º de janeiro é de R$ 724,00. 

 

Segundo o governador, os aumentos reais que foram dados no salário mínimo do país durante o Governo Lula, por exemplo, aumentaram a circulação de dinheiro, o poder de compra da classe trabalhadora e as indústrias e os trabalhadores produziram mais. 

 

"No Rio Grande do Sul temos quase pleno emprego e já demos aumentos salariais reais para os trabalhadores. Isso vai aumentar a capacidade de consumo das camadas mais pobres da população. É bom para o Estado, é bom para a sociedade e é bom para o desenvolvimento da região", afirmou Tarso. 

 

Com os reajustes promovidos durante a atual gestão do Governo do Estado, o salário mínimo regional alcança 20% a mais que o salário mínimo nacional, que desde 1º de janeiro é de R$ 724,00. 

 

Os trabalhadores reivindicam que o piso recobre o valor de 28% de quando foi criado em 2001. A diferença chegou a apenas 7% durante o governo anterior. As centrais sindicais buscam ainda uma política permanente de valorização salarial que conste, inclusive, da Constituição Estadual. 

 

A decisão do governo de valorizar o piso regional é percebida no ganho real acumulado desde sua implementação: em torno de 27% de 2001-2010; e 20% durante os primeiros três anos do governo Tarso (2011-2013), superando os governos Rigotto (12,43%) e Yeda (10,09%). 

 

Aprovação por unanimidade

 

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o novo piso regional gaúcho proposto pelo Executivo no dia 26 de dezembro, por 45 votos favoráveis e nenhum contra. O Executivo sancionou também duas emendas de deputados. As novidades são a inserção de uma nova faixa para os egressos do Ensino Médio Politécnico e a determinação da remuneração mínima dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações de direito público. 

 

A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) realizou as tratativas com trabalhadores e empregadores ao longo do ano para buscar uma proposta comum e dialogar com os diferentes argumentos. Nas negociações, as centrais sindicais solicitaram reajuste de 16,8%, e as federações empresariais ofereceram cerca de 5,3%. 

 

Valores por faixa:

 

Faixa 1: R$ 868,00 

Faixa 2: R$ 887,98 

Faixa 3: R$ 908,12 

Faixa 4: R$ 943,98 

Faixa 5: R$ 1.100,00 

 

Como ficam os pisos com o reajuste de 12,7%:

 

Faixa 1

 

R$ 868

 

Quem entra: agricultura e na pecuária, indústrias extrativas, empresas pesqueiras, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, empregados em garagens e estacionamentos, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares, trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)

 

Faixa 2

 

R$ 887,98

 

Quem entra: indústrias do vestuário e do calçado, indústrias de fiação e de tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores em call-center, TV a cabo e similares

 

Faixa 3

 

R$ 908,12

 

Quem entra: indústrias de móveis, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, trabalhadores no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais

 

Faixa 4

 

R$ 943,98

 

Quem entra: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros e vigilantes

 

Faixa 5

 

R$ 1.100

 

Quem entra: técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes

 

Fonte: Palácio Piratini, com informações do Jornal Zero Hora

Detran/RS abre inscrições para candidatos à Carteira de Habilitação Social

A partir desta quarta-feira (6), os candidatos interessados em concorrer a uma vaga para o programa CNH Social poderão inscrever-se em um dos 274 Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Detran/RS. As inscrições vão até o dia 29 de novembro, e o sorteio será realizado em 11 de dezembro. O objetivo do Governo do Estado é oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Em 2013, serão 7 mil serviços de 1ª habilitação, adição e mudança de categoria. 

O edital de inscrições para o programa da CNH Social, criado pela Lei Estadual 14.029/ 2012, foi assinado pelo presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer, em evento nesta terça-feira (5), com a presença do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do secretário de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos.

O Decreto 50.749, que regulamenta o programa da CNH Social, estabelece as regras para acessar o programa. O beneficiário poderá obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Com a adição ou mudança de categoria, quem tem habilitação para automóvel pode acrescentar habilitação para moto, por exemplo, ou mudar para as categorias de transporte de cargas ou passageiros. 

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático. 

Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado pelas prefeituras. Quinze por cento das vagas serão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres. 

A reserva de vagas busca promover a igualdade de acesso aos postos de trabalho. O percentual de 15% corresponde à representação de negros e pardos na população gaúcha e leva em conta a diferença entre o rendimento médio e a qualidade da ocupação dessa população, detectada em pesquisa do Dieese.

Já as cotas de gênero se justificam, principalmente, pela maior dificuldade das mulheres na inserção no mercado de trabalho, evidenciada pelos índices de desemprego, pela qualidade das ocupações e diferença na remuneração, e ainda porque os homens representam mais de 95% dos condutores nas categorias de veículos de grande porte. 

Não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa. 

Texto: Alana Bauer Lacerda

Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305 

Incêndio no Mercado Público

Tarso envia mensagem de apoio e coloca Governo do Estado

à disposição da prefeitura e comerciantes

 

           O governador Tarso Genro, que está em Lisboa para participar, a partir desta segunda-feira (08) do seminário Cenários para o Futuro da Ibero-América, enviou sua mensagem de apoio e solidariedade em função do incêndio no Mercado Público de Porto Alegre. Tarso colocou-se inteiramente à disposição da prefeitura para a obtenção de recursos, o mais rápido possível, para pronta recuperação do local. O governador falou ainda aos comerciantes, destacando que todos os mecanismos financeiros do Estado estarão à disposição dos mesmos.

Fonte: Palácio Piratini