Copa do Mundo! Exército e Força Nacional vão para a rua fazer com que regras não sejam desobedecidas

Começou a valer na última quinta-feira (22), nas 12 cidades-sedes brasileiras, a Lei Copa do Mundo.

As regras foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff em 2012 e entram em vigor só agora, a pouco menos de um mês para o Mundial.

Também nessa semana, os estádios que servirão para o Mundial, tanto nos jogos como em treinos, foram entregues a Fifa, que passará a adaptá-los em seu padrão.

Veja a seguir o que muda com a Lei da Copa e as arenas nas mãos da Fifa:

Foto: FERNANDO CALZZANI/Gazeta Press

Os famosos vendedores ambulantes dos estádios brasileiros não poderão ficar próximos às arenas, tendo que trabalhar a uma distância de pelo menos 2km dos locais de jogos. Mesmo na Bahia, o famoso acarajé só poderá ser vendido por pessoas previamente credenciadas.

Foto: DJALMA VASSÃO/Gazeta Press

 

A Guarda Municipal ficará a serviço da Fifa. As prefeituras das cidades-sedes deixarão parte do contingente à disposição da entidade para fazer valer as regras da Lei da Copa.

Foto: 09.05.2014/Marcelo Sayão/EFE

As publicidades nas cidades que receberão jogos só poderá conter anunciantes oficiais da Fifa. Mesmo em paredes e cartazes, a uma distância entre 1 e 2 km dos estádios, só serão aceitas propagandas de produtos licenciados para a Copa...

O mesmo vale para o comércio, que só poderá fazer promoções para produtos oficiais do Mundial. Os estabelecimentos que ficam próximos às terão que seguir à risca esses critérios.

Foto: Jefferson Bernardes/VIPCOMM

 

Nos dias de jogos da Copa, os moradores das redondezas dos estádios receberão credenciais para poderem chegar a suas casas. O restante não poderá entrar em um raio marcado em torno dos locais a menos que tenham ingresso para a partida em questão

As datas das partidas também, os Estados que receberão os jogos poderão optar por estabelecer feriados ou pontos facultativos

Foto: Fernando Borba/R7

As sedes só poderão ter festas e eventos na rua se as organizações conseguirem aval da prefeitura da cidade. A Fifa pretende tomar conta dessas atividades durante a Copa.

Foto: Fernando Borba/R7

 

Os estudantes terão férias escolares especiais em 2014. Durante o período da Copa, eles devem folgar, mas cada cidade poderá decidir como fará com suas instituições.

Os bancos terão esquemas especiais para o mês da competição. Além dos feriados, as casas de câmbio também devem interferir no funcionamento deles.

Foto: Jonathan Campos/ Agência de Notícias Gazeta do Povo/ Estadão Conteúdo

 

A Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e o Exército vão para as ruas durante a Copa do Mundo. A ideia é aumentar o contingente para evitar manifestações violentas e descumprimento das leis.

Fonte: http://esportes.r7.com/futebol/copa-do-mundo-2014/fotos/lei-da-copa-comecaavaler-vejaoque-muda-p...

Cuidados com o uso de internet por crianças

A professora Nélia Mara defendeu, em fevereiro deste ano, sua tese de doutorado, em Educação, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Com o título Você tem face?, o estudo pesquisou as experiências infantis com as redes sociais online, tendo como plataformas de investigação o Orkut e o Facebook.

“Em 2009, meus alunos de seis anos, na classe alfabetização, perguntavam frequentemente se eu tinha Orkut e revelavam, com frequência, novidades sobre seus perfis. Enquanto isso, o grupo de pesquisa do qual faço parte desde 2005, Grupo de Pesquisa Infância e Cultura Contemporânea, coordenado pela professora Rita Ribes, na UERJ, voltava seu foco de estudos para a relação das crianças com as mídias digitais, oportunizando a sistematização teórica e metodológica das minhas questões nascidas na escola. Buscava entender porque as crianças estavam no Orkut, como acessavam e o que gostavam de fazer nas redes sociais online. Dois anos depois, as crianças migraram para o Facebook e, em pouco tempo, muitas tinham suas primeiras experiências com as redes sociais nele. Por isso, os dois sites foram as principais plataformas de análise”, conta.

Segundo Nélia, o grande desafio foi conseguir construir uma metodologia que não desprezasse a dimensão técnica do fenômeno que pretendia estudar e que conseguisse captar, de alguma forma, a fugacidade das relações online e, em última instância, a dinâmica da cultura contemporânea. “Foi assim que nasceu uma pesquisa online, em que eu conversei com crianças entre oito e onze anos através dos chats, além de observar constantemente todas as atualizações nos perfis infantis”, destaca.

Em entrevista à revistapontocom, Nélia conta detalhes do estudo e suas principais conclusões sobre a relação das crianças com as redes sociais online. “Desejo que a entrevista seja o começo de uma conversa com quem se interesse pelo tema e que traduza também num convite para a leitura da tese”, afirma.

Acompanhe a entrevista:

O que leva as crianças a participarem, cada vez mais, das redes sociais?

Nélia Mara – As redes sociais despontam na fase atual da cibercultura como uma potência que inaugura novas experiências nas formas de se relacionar, aprender, conviver, se expressar… Quando me interessei pelo tema, busquei selecionar os sites que as crianças mais acessavam, como forma de conhecer suas experiências e preferências na internet. Queria ir onde elas estivessem. E apesar de, em 2009, época em que surgiram os primeiros movimentos da pesquisa, eu ter conhecido alguns sites de rede social voltados especialmente para crianças, estes não eram sequer citados pelas crianças quando as indagava sobre o que faziam na internet. Talvez esse seja um bom exemplo para pensar que as crianças não vivem num mundo apartado dos adultos, mas estão inseridas na cultura e dela participam ativamente. As crianças querem estar onde todos estão.

Como podemos definir as crianças que participam das redes sociais?

N.M. – São crianças que inauguram experiências que situam a infância em um lugar social inédito na cultura. A pesquisa me permite afirmar que a presença e a participação das crianças nas redes sociais online possibilitam que as vozes das crianças habitem o ciberespaço numa relação de horizontalidade com as vozes dos adultos. Estão todos lá, convivendo, interagindo, comunicando. Isto quer dizer que a possibilidade de as crianças serem emissoras de conteúdo guarda uma potência que liberta a infância dos estatutos modernos calcados na ideia de menoridade e inferiorização em relação ao adulto. São crianças que burlam os protocolos dos sites – que é bom lembrar, ostentam uma proibição hipócrita, visto que atraem as crianças de forma velada –, criam e se apropriam cada vez mais de novas linguagens, novas formas de ser criança e de viver a infância. Para essas crianças, as redes sociais representam hoje, sobretudo, novas formas de interação e sociabilização. Elas jogam, brincam, conversam, assistem a vídeos, produzem vídeos, se informam, aprendem coisas novas, consomem. No entanto, é importante não perder de vista que a cibercultura, essa cultura em rede que vivemos hoje, nos afeta não só materialmente, mas, sobretudo, simbolicamente. Está em jogo a produção de novas linguagens, subjetividades, de novas formas de aprender, de se relacionar, novas relações com o tempo e com o espaço, o que é também vivido por quem não tem, necessariamente, um perfil no Facebook.

São grandes as diferenças de formação, oportunidade, experiência e conhecimento entre crianças que acessam e as que não acessam as redes?

N.M. – Pesquisas oficiais de cunho quantitativo sobre crianças e internet, como as realizadas pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC) em todo o território nacional, têm demonstrado o quanto a condição socioeconômica é fator que determina o acesso à internet, a frequência com que ocorre, bem como a posse de aparatos técnicos. Renda familiar, classe social e região do país – dada desigualdade no investimento das condições técnicas para a distribuição da conexão, se compararmos os dados da região norte com a sudeste, por exemplo – são elementos que interferem de maneira decisiva para a participação das crianças nas redes sociais. No caso específico da pesquisa que realizei, é importante dizer que não se adotou um recorte de classe, pois se buscou, inicialmente, dialogar com crianças que já possuíam perfis em sites de redes sociais e, num segundo momento, crianças que fizessem parte da minha rede de contatos. Dito isto, a pesquisa que realizei não se debruçou sobre um estudo comparativo entre as crianças que têm acesso e as que não têm. No entanto, se aceitamos a ideia de que a cibercultura nos afeta simbolicamente, a questão se complexifica e exige aprofundamento. Mas é inegável que a oportunidade de entrar em contato com o mundo através do seu próprio celular posiciona a criança no mundo de maneira diferente daquela que, sequer, tem o que comer. São, sem dúvida, experiências de infância distintas qualitativamente. Penso que autonomia e criatividade estão no centro da participação nas redes sociais online. Inclusive, as crianças precisam, muitas vezes, criar datas de nascimento fictícias para terem acesso a uma conta no site. Precisam criar um perfil com inúmeras informações sobre si. O próprio ato de apenas “curtir”, no Facebook, alguma postagem, já evidencia uma expressão. Solidariedade e ética são noções por demais subjetivas para serem definidas aqui como algo propiciado pelas redes sociais. As crianças que estão nas redes sociais estão em diálogo com o mundo – elas têm acesso à informação, são encorajadas a se mostrar, a emitir opiniões, a compartilhar o que gostam, a conversar. Mas a formação se dá a todo momento: para a leitura, para a escrita, para a relação com o outro, para a construção da própria identidade, para a construção das noções de privacidade, formação para o consumo… Por isso, ao mesmo tempo em que é indiscutível reconhecer a centralidade que ocupam hoje as redes sociais na vida de muitas crianças, é indispensável pensar em formas articuladas de oferecer uma mediação que possam amplificar e qualificar todas estas fontes de in(formação).

Quando falamos de mediação pensamos no papel dos adultos. As crianças estão sozinhas na rede?

N.M. – Não, elas não estão sozinhas, ainda que acessem a internet sem ninguém por perto fisicamente. Penso que o grande desafio, hoje, para pais, professores e pesquisadores é pensar em novas formas de mediação online. Dado o caráter diferenciado das tecnologias digitais, a mediação não pode ser pensada sobre as mesmas bases, já consolidadas, das mídias eletrônicas. A mobilidade, por exemplo, é uma realidade e uma tendência também entre as crianças, já que a miniaturização dos aparelhos produz também condições para um uso mais individualizado. Se, por um lado, a impossibilidade de acompanhar fisicamente os acessos das crianças à rede pode sugerir menos possibilidade de acompanhamento dos adultos ao que as crianças acessam, há que se compreender que, online, as crianças nunca estão sozinhas. Estar nas redes sociais pressupõe estar em diálogo com alguém, seja um amigo, um familiar, um estranho ou mesmo uma empresa. O “estar com” é a essência do “estar em rede”. Por isso, friso, nosso papel enquanto adultos é buscar o diálogo com as crianças também online, fazendo-se presente também nas redes sociais. Há responsáveis que, sim, marcam sua presença de diferentes formas nos perfis de seus filhos; outros não. Há uma diversidade nas formas como a permissão do acesso às redes sociais acontece nas casas das crianças: há pais que criam os perfis dos filhos, incentivando que coexistam em rede; também há filhos que criam contas para seus pais, em busca de “atualizá-los”. Há famílias, por exemplo, que impõem uma idade mínima para que a criança conquiste o direito de estar numa rede social online, entendendo que é preciso crescer para ganhar novas responsabilidades, mesmo que não seja uma idade inferior à recomendada por sites como o Facebook ou o Orkut. Há pais que usam seus perfis com os filhos, um uso compartilhado. Em outros casos, e aqui já me posiciono como forma de dizer que penso ser a postura mais interessante, cada indivíduo da família possui um perfil, mas os pais e demais adultos interagem online com a criança frequentemente, além de conversarem em casa sobre o assunto. É uma forma de estar junto em rede, de acompanhar o que a criança faz, com quem interage, o que comunica, mas permitindo que ela tenha seu espaço, que ela construa seu perfil com suas características, preferências, fotos que gosta, podendo expressar a singularidade da sua identidade na internet.

E quanto à escola?

N.M. – A escola, de maneira geral, ainda não consegue ocupar o espaço de quem pode e deve colocar esse assunto como questão curricular porque ainda se baseia na lógica da vigilância, da proibição ou mesmo da didatização das tecnologias sob um viés, algumas vezes, empobrecedor e distante dos usos que as crianças fazem fora das salas de aula. Há instituições que, inclusive, proíbem o uso de aparelhos em suas dependências, parecendo fechar-se a uma realidade que está posta. Em paralelo, crianças postam, em seus perfis, fotos na escola em tempo real, o que denuncia que, a despeito de normas meramente burocráticas, as crianças estão em rede, se conectam de seus dispositivos móveis e, na maioria das vezes, a escola não se oferece para o diálogo.

E ao contrário do que se pensa, as crianças têm conhecimento dos perigos da internet, não é isso?

N.M. – As crianças demonstram ter muita informação sobre os perigos a que, possivelmente, estamos todos expostos na internet e nas redes sociais. Essas informações e ressalvas chegam de variadas fontes: a família conversa e instrui, a televisão noticia casos variados sobre o assunto e, mais timidamente, mas progressivamente, a escola também vai se envolvendo neste debate, ainda que o uso desites de redes sociais seja comumente proibido em seus espaços. As crianças mostraram que elegem critérios para aceitar ou recusar pedidos de amizade e eu fui, inclusive, recusada por muitas quando busquei realizar a pesquisa com crianças indicadas por amigos, desconhecidas para mim. As recusas me obrigaram a redesenhar os critérios de escolha dos interlocutores e foram fundamentais no percurso da pesquisa. Ao longo do processo, também me dei conta, em diálogo com outras pesquisas a que fui tendo acesso, que as redes sociais são espaços de encontro entre pessoas que têm ou já tiveram algum tipo de relação face a face. Assim, sob esta lógica, as recomendações dos pais aos filhos sobre os perigos de dar atenção a pessoas estranhas é incorporada também para a vida online. É possível que esta constatação na minha tese, que nem sempre emerge em outros estudos, tenha a ver com a abordagem teórico-metodológica que adotei na pesquisa. A minha premissa foi de que as crianças estão de forma ativa e autônoma nos sites de redes sociais e me interessou ver o que fazem, como usam, por que usam e, em última instância, o que comunicam sobre suas experiências quando estão em rede, enquanto sujeitos criativos e produtores de cultura que são. Há outros estudos que, embora se detenham em temática similar, se fundamentam em concepções de infância que remetem aos pilares modernos de vulnerabilidade, inabilidade e menoridade, já elencando como premissa que há perigos, há uma proibição burocrática e, portanto, as crianças não deveriam estar lá. Penso que falamos, portanto, de lugares distintos; logo, nos posicionamos de formas diferentes em relação às crianças e às experiências de infância, conduzindo as pesquisas por caminhos que, nem sempre, se encontram. É preciso enfatizar aqui que reconhecer que as crianças entendem os perigos a que estamos expostos na internet não representa ignorar a importância do adulto no que diz respeito ao seu papel de proteção da criança. Friso que é fundamental que o adulto assuma o seu lugar de quem se oferece ao diálogo e aponta o caminho seguro. No entanto, me preocupa observar como essa relação se traveste, muitas vezes, em controle e vigilância por parte dos pais. Se é certo admitir que estamos todos, adultos e crianças, aprendendo a viver em rede, também é preciso compreender que a produção compartilhada de sentidos sobre o que nos desafia é um processo que se dá em diálogo.

A participação de crianças e adultos no ambiente online vem estabelecendo um novo tipo de relacionamento?

N.M. – Essa pergunta conduz ao debate pertinente em torno da questão geracional que marca os estudos sobre crianças e tecnologias digitais. Quando nos espantamos com a intimidade dos bebês com um tablet nas mãos, evidenciamos que a questão geracional está posta. Mas é importante não perder de vista que a relação com as mídias sempre esteve atravessada por essa tensão. O que parece complexificar a questão no contexto cibercultura é que a velocidade das transformações e a obsolescência como marca dessa era nos coloca, enquanto adultos, num lugar frágil de quem também se vê inseguro e rendido pelas constantes novidades, tão bem recebidas e incorporadas pelas crianças. Elas lidam com os aparatos de forma lúdica, criativa e desbravadora, enquanto o adulto, com um olhar mais cristalizado para a realidade, se relaciona de forma menos espontânea. Mas, se as redes sociais podem ser concebidas como lugares de encontro, podemos percebê-las na potência do encontro entre adultos e crianças, e não como algo que produz algum tipo de impacto negativo, ou que gera um abismo geracional.

 

Fonte - Observatório da Imprensa

Justiça alerta consumidores sobre falha de segurança na internet

Nas últimas semanas, foi amplamente divulgada a existência de uma falha de segurança que pode atingir boa parte dos usuários da internet. A falha é no sistema responsável pelas comunicações consideradas seguras (criptografadas) utilizado em boa parte dos serviços da internet, o OpenSSL, e pode permitir que informações sensíveis dos usuários da rede sejam enviadas a terceiros.

 

Neste contexto, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiaça (Senacon/MJ) busca esclarecer algumas questões básicas de interesse do consumidor, bem como lhes fornecer recomendações sobre como se proteger.

 

O que é a falha de segurança Heartbleed?

Heartbleed é o nome que foi dado à falha de segurança que afeta a tecnologia utilizada para garantir conexões protegidas pela internet na sua implementação mais comum, a biblioteca OpenSSL. Ela incide, em especial, na execução do mecanismo conhecido como Heartbeat Extension dos protocolos TLS/DTLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte)

 

Esta vulnerabilidade permite a violação dos mecanismos de segurança de provedores de serviços e aplicações de serviços de Internet que se utilizem do OpenSSL, colocando em risco as informações dos usuários.

 

Como esta falha afeta as comunicações e a utilização da Internet?

 

A falha de segurança Heartbleed pode permitir o acesso não autorizado aos registros de sistemas que se protegem pela versão vulnerável do OpenSSL, permitindo, por exemplo (1) ter acesso a informações privadas do consumidor, como senhas e nomes de usuário; (2) acessar as chaves privadas usadas pelo servidor; (3) acesso ao conteúdo do tráfego criptografado.

 

Quem foi afetado? Todos os sites e aplicativos da internet?

 

Não foi toda a internet que foi afetada, embora esta falha tenha sido provavelmente a mais ampla e significativa até o momento. Foram afetados somente os provedores e sites que fazem uso das versões OpenSSL 1.0.1 a 1.0.1g.[1]

 

Recomendações

1. Para o consumidor:

a. Procure informar-se junto aos provedores de serviço que você utiliza para comunicar seus dados pessoais, em especial seus dados mais vulneráveis, como informações bancárias, íntimas, de saúde, sigilosas etc. Solicite informações sobre (a) se o serviço foi afetado pela falha de segurança Heartbleed; (b) Quais as medidas estão sendo tomadas; (c) O que pode e deve ser feito pelo próprio consumidor - como, por exemplo, a alteração de senhas;

 

b. Fique atento para eventuais comunicados informativos pelos provedores de serviços. Caso não haja essa comunicação, você pode entrar em contato por meio dos seus serviços de atendimento ao consumidor para obter as informações listadas no item a.

 

c. Monitore a ocorrência de atividades irregulares ou suspeitas em suas contas de correio eletrônico, redes sociais, Internet banking e outros serviços na rede. Caso verifique algo fora do usual, contate o respectivo serviço, solicitando informações sobre como proceder;

 

c. A falha Heartbleed não é um vírus ou um programa malicioso que possa ser “corrigida" instantaneamente, somente pelo usuário, em seu próprio computador. Diferentemente de um vírus, ela não se aloja propriamente em um computador, mas é parte integral do sistema de algumas comunicações deste com outros computadores por meio da internet. Dessa forma, o consumidor deve ficar atento a ofertas enganosas de serviços que busquem solucionar de forma cabal a questão;

 

f. Fique atento a e-mails recebidos solicitando alteração de senha e/ou nome de usuário. Se essa não foi a comunicação oficialmente utilizada pelo fornecedor do serviço, não forneça novos dados a um remetente desconhecido. Em especial, evite seguir links inseridos no correio eletrônico, sempre preferindo realizar a alteração de senhas indo diretamente ao site do serviço.

 

g. Os consumidores que optarem por alterar as senhas dos serviços antes de uma comunicação oficial pelos fornecedores devem ter em mente que a alteração da senha só será eficaz após a solução da falha de segurança. Havendo esse comunicado, o consumidor deverá alterar novamente suas informações.

 

2. Para os provedores de aplicações de serviço de Internet

Recomenda-se a informação ao consumidor se o serviço foi ou não afetado pela falha de segurança Heartbleed. Caso tenha sido, recomenda-se comunicar seus consumidores e clientes sobre a correção da falha e as medidas de proteção a serem tomadas por seus consumidores.

 

Caso o consumidor verifique irregularidade nos serviços na rede, ele poderá procurar os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para se informar e exercer seus direitos referentes a eventuais prejuízos, lembrando que, sempre que se verificar uma relação de consumo, os provedores, sites e demais entes que se utilizarem da tecnologia sujeita a falhas são solidariamente responsáveis por eventuais danos.

Segurança do País durante a Copa terá reforço de policiais estrangeiros

Os órgãos brasileiros ligados à segurança pública ganharão um reforço durante o período da Copa do Mundo. A partir de junho, mais de 200 policiais estrangeiros desembarcam no Brasil para acompanhar os torcedores das seleções do Mundial. Segundo o Ministério da Justiça, cada país recebeu o convite para enviar sete membros das forças de segurança.

A atuação ocorrerá também dentro dos estádios, onde eles auxiliarão “a interlocução dos órgãos de segurança pública e as torcidas”. Os policiais estarão em pontos estratégicos, usando a farda do país de origem. Dessa forma, a identificação por parte dos torcedores será facilitada durante os jogos.

 

A portaria relativa à decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 26. No texto, assinado pelo secretário extraordinário de segurança para grandes eventos, Andrei Augusto Passos Rodrigues, está previsto o aprimoramento do Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC), criado em maio de 2013 pelo governo federal. O Ministério da Justiça, em nota, afirmou que além dos participantes da Copa, a ação com os policiais estrangeiros contempla também a participação de países de relevância estratégica.

 

A ideia é que a atuação ocorra em conjunto com a Polícia Federal. “Os policiais atuarão no Brasil identificados, possibilitando o reconhecimento por seus cidadãos. Tais policiais estrangeiros têm função auxiliar, não detendo poder de polícia nem portarão qualquer armamento”, disse o governo.

 

Durante a Copa, o SICC terá três centros principais, localizados em Brasília e no Rio. Na capital federal serão montados o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional e Centro de Cooperação Policial Internacional. No Rio, haverá uma base alternativa. Além de atuar nas 12 cidades-sede do Mundial, os policiais estrangeiros também serão utilizados como representantes do seu país em Brasília.

 

O custo da operação de cooperação policial internacional, segundo o Ministério da Justiça, foi descentralizado pela Secretária Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ) à Polícia Federal. O valor da operação não foi confirmado pelo governo.

 

Experiência

O fato é comum em Copas. A cooperação internacional também ocorreu na Alemanha, em 2006, e na África do Sul, em 2010. Há oito anos, cerca de 320 policiais estrangeiros de 13 países europeus participaram das ações de segurança nas 12 sedes na Copa da Alemanha. Na ocasião, o efetivo acompanhou os torcedores em aeroportos e estações de trem.

 

A decisão, de acordo com a portaria, também utilizou experiências obtidas durante a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude. Nos eventos, porém, o uso de policiais estrangeiros não ocorreu. 

 

  * Estadão

Decreto garante segurança ao setor vitivinícola

A publicação do novo decreto que regulamenta a Lei do Vinho no final do mês de fevereiro deve trazer segurança jurídica e esclarecer pontos importantes sobre a produção de vinhos, sucos, espumantes e derivados no país. A versão atualizada aborda aspectos como a normatização, rotulagem, fiscalização, denominação, certificação quanto à origem, entre outros itens. Uma importante alteração está relacionada aos limites de correção - também denominada de chaptalização - dos mostos e o reconhecimento de novas zonas de produção vitivinícola em 10 estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Pernambuco.

Segundo a assessora jurídica do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Kelly Bruch, no novo decreto há uma definição clara de quais produtos são abrangidos pelo regulamento: todos os derivados da uva e do vinho que têm como origem o vinho ou a uva em percentuais acima de 50%. "Com exceção expressa aos refrigerantes e ao néctar, inclusive quando este passar a ter obrigatoriamente 50% de suco de uva", completa.

Durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, destacou as modificações do decreto que atualiza a Lei do Vinho, em relação ao teor alcoólico, da chaptalização, que é o processo de acrescentar açúcar de cana ou de beterraba ao mostro do vinho, antes ou durante a fermentação, para aumentar a quantidade total de açúcar e assim elevar o potencial teor de álcool.

Pátio do presídio de Bento será coberto por tela

Com o objetivo de impedir, principalmente, os arremessos de drogas, armas e aparelhos celulares, o pátio do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, no centro da cidade, receberá uma cobertura de tela. O custo da instalação da nova cerca de proteção será de R$ 38,5 mil, com recursos doados pelo Conselho Pró-Segurança Comunitária (Consepro). A colocação do material deve começar dentro de 30 dias. A medida foi uma proposta da direção da casa prisional e do Poder Judiciário.

A ação é mais uma intervenção paliativa enquanto não se definem as tratativas para a construção do novo presídio. O Ministério Público Estadual (MPE) segue apurando a responsabilidade do governo do Estado pelo desperdício de recursos federais destinados ao sistema carcerário do município. Em cinco anos, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), foram devolvidos R$ 20.656.798 ao governo federal, devido à inércia do estado nas construções ou reformas de penitenciárias. Destes, pelo menos R$ 8 milhões seriam utilizados para erguer uma nova penitenciária em um terreno na linha Palmeiro, no Barracão, e foram perdidos em 2012. Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, aponta que, nos últimos dez anos, 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pela União para construir e reformar presídios.

Segundo o presidente do Consepro, Geraldo Leite, o pedido do material foi enviado à fábrica no último dia 3. “A empresa pediu entre 30 e 40 dias para confeccionar o material, acredito que a instalação comece na segunda metade do mês de março e deva estar pronta até abril”, conta. O presidente disse ainda que, dentro dos três orçamentos pedidos, a escolhida foi uma empresa de Bento Gonçalves. “Quero lembrar, e desde já agradecer, a fundamental participação da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Bento Gonçalves neste projeto. Acreditamos que esta iniciativa elimine a possiblidade de objetos entrarem de forma irregular no presídio”, ressalta.

Serão instaladas cercas de tela galvanizada com arame de 1,24mm de espessura. A área total do pátio é de 756m². Segundo o diretor do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, Volnei Zago, a medida deve acabar com o arremesso de objetos para dentro da instituição. “Essas ocorrências estavam sendo registradas diariamente nos quatro anos em que trabalho aqui no presídio, mas tiveram um crescimento preocupante a partir de novembro do ano passado”, afirma.

Na maioria dos casos registrados (veja quadro), são arremessados celulares e drogas. Para o diretor, a intenção é evitar que situação se agrave, o que poderia resultar até na entrada de armas no presídio. “Foram registrados casos de arremessos durante a noite e nossa preocupação é que acabe entrando algum tipo de arma na instituição. Isso colocaria em risco a integridade física dos apenados, por isso, acredito que a grande maioria deles não ficará descontente, e não devemos ter alteração no comportamento interno dos presos com o cercamento do pátio”, conclui Zago.

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Jonathan Zanotto

Bento terá Patrulha Maria da Penha

16 servidores do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas realizaram

curso de capacitação

Fotos: Katiane Cardoso

O combate à violência doméstica está para ganhar mais um importante aporte em Bento Gonçalves. Na última semana, seis servidores da Brigada Militar da cidade participaram de um curso de capacitação para atuar no programa Patrulha Maria da Penha. A ação visa realizar um trabalho preventivo junto às mulheres que conseguiram medida protetiva na Justiça e também incentivar outras que, por medo, ameaça ou por desconhecimento, deixam de buscar ajuda e denunciar o agressor. A data para implantação do projeto ainda não foi definida.

De janeiro de 2010 ao primeiro semestre de 2013, foram registrados 283 casos de feminicídio no Estado. Em Bento Gonçalves, entre 2011 e outubro deste ano, já são cinco casos, sem contar o assassinato de duas moradoras da cidade, que ocorreram em outros locais. O número de mulheres vítimas de violência física, verbal e psicológica também é considerado alto. Segundo dados da seção de inteligência do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º Bpat), de 1º de janeiro a 30 de outubro foram registrados 623 ocorrências relativas à Lei Maria da Penha. Porém, o número pode ser bem maior, uma vez que muitas mulheres não registram as agressões que sofrem.

E foi para incentivar a denúncia, trabalhar na prevenção e trazer mais segurança as vítimas que foi criado, em outubro do ano passado, o programa de Patrulha Maria da Penha. Inicialmente o projeto foi desenvolvido em quatro Territórios de Paz, em Porto Alegre. Ao longo deste primeiro ano de funcionamento, bons resultados começaram a aparecer: conforme o site da secretaria de Políticas para Mulheres, foram atendidas quase 2 mil vítimas e 537 casos passaram a ser acompanhados de maneira especial. Houve ainda a prisão de 109 homens por descumprimento de medida protetiva.

Abrangência

Até 2014, o governo do Estado pretende ampliar o programa e atender 25 cidades, entre as quais Bento Gonçalves. O curso para formação dos agentes ocorreu na última semana, em Caxias do Sul, e contou com a participação de 16 agentes do 3º Bpat – dos quais seis atuam em Bento Gonçalves, um em Garibaldi e um em Carlos Barbosa e os demais em outras cidades abrangidas pelo batalhão. “Nesta primeira fase ocorreu a capacitação do efetivo, mas ainda não temos previsão para implantação do programa. Serão rondas preventivas, que poderão acontecer a qualquer momento. Os agentes irão circular pelos bairros e conversar com as vítimas que já possuem medidas protetivas a fim de verificar se os autores das agressões estão cumprindo o que foi determinado”, explica o comandante da 1ª Companhia do 3º Bpat, capitão Evandro José Flores. De acordo com ele, os trabalhos também poderão ser feitos pelos policiais que integram o programa de Policiamento Comunitário, por já terem uma boa aproximação com a comunidade.

Para o soldado Marlon Machado, que participou do curso e passará a atuar na patrulha, o projeto é um importante passo em busca da prevenção da violência doméstica. “Além de conversar com as vítimas, também vamos realizar orientação e identificar os casos mais graves, podendo, assim, aconselhá-las a buscar ajuda junto à rede de atendimento”, destaca.

Segundo o capitão Evandro, a rede de atendimento à mulher em Bento Gonçalves ainda possui algumas carências, mas está caminhando para sanar e melhorar a assistência a quem vivencia a violência. “A expectativa da Brigada Militar é a melhor possível. É mais um serviço que a corporação fará para suprir a falha de outros órgãos. Devemos pensar na segurança como um todo e em especial a das mulheres”, enfatiza.

Se implantada hoje, a patrulha poderia beneficiar mais de 200 mulheres. Neste ano, somente através da Delegacia de Polícia de Atendimento à Mulher (Deam) foram solicitadas ao Poder Judiciário 256 medidas protetivas. Os dados não contabilizam as ações requeridas pela Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

Denúncia via internet

Desde outubro, Bento Gonçalves possui uma nova ferramenta para auxiliar na identificação das vítimas e oportunizar atendimento pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher: um canal de denúncias através do site da prefeitura (www.bentogoncalves.rs.gov.br). A ferramenta tem por finalidade promover o direito das mulheres de viver sem violência, além de conscientizar a população sobre a importância da participação de todos no enfrentamento do problema. Para denunciar é preciso fornecer obrigatoriamente o nome, telefone e endereço da vítima, além de relatar o que ela vem sofrendo.

Jornal SerraNossa - Reportagem: Katiane Cardoso

Semana Nacional do Trânsito inicia nesta quarta

Atividades seguem até outubro em Bento, com passeio ciclístico alusivo ao Dia Mundial Sem Carro

Fotos: Reprodução

A cidade de Bento Gonçalves estará integrada na Semana Nacional do Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro. O objetivo da campanha é mobilizar as pessoas para melhorar o convívio no tráfego da cidade, com o tema "Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas".

No município, haverá atividades alusivas à Semana até outubro. Confira a programação: 

De 18 a 25/09   

Exposição de veículo acidentado e conscientização dos motoristas - praça Achyles Mincarone, bairro São Bento 

18/09   

10h - Blitz Educativa: entrega de mudas flores (representando a vida) pelos Agentes de Trânsito - av. Osvaldo Aranha (próximo aos bombeiros), com apoio de agentes de trânsito

24/09     

10h - Blitz Educativa: entrega de mudas flores (representando a vida) pelos Agentes de Trânsito - av. Osvaldo Aranha (em frente ao Corpo de Bombeiros), com apoio de agentes de trânsito

25/09  

9h30 - Caminhada pela vida no trânsito. Os participantes poderão levar faixas, mensagens, balões e roupas brancas simbolizando a paz no trânsito. Concentração na rua Duque de Caxias (estação ferroviária), seguindo pelas ruas Silva Paes, Olavo Bilac, Dr. Casagrande, Cândido Costa e encerrando na Marechal Deodoro (em frente à prefeitura)  

28/09  

10h30 às 12h30 - Entrega de material educativo pelas empresas Concresul e Clínica do Sono. Conscientização dos motoristas - av. Osvaldo Aranha (em frente ao Corpo de Bombeiros)   

13/10

14h - Dia Mundial Sem Carro: Bike Festival. Após concentração, saída da estação ferroviária e chegada na Casa Das Artes, com shows e atividades artísticas

iPhone cria aplicativo contra pedofilia

O DHS (Departamento de Segurança Nacional) dos Estados Unidos conseguiu nesta quinta-feira o apoio dos usuários de smartphones na luta contra a pornografia infantil e desenvolveu um novo aplicativo para denunciar pessoas suspeitas de abusar de crianças.

O iPhone pretende ajudar os usuários a denunciar suspeitos. Um aplicativo, conhecido como "Operation Predator" (Operação Predador), permite aos usuários transmitir dados via e-mail ou através do teclado do telefone, ao mesmo tempo em que inclui uma lista com os nomes dos pedófilos mais procurados dos Estados Unidos.

Embora seja possível baixá-lo gratuitamente pelo serviço iTunes, o aplicativo não é apto para menores de 17 anos, por ser este o grupo mais vulnerável a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

"Quando as crianças sofrem abuso e exploração sexual começa uma corrida contra o relógio para conseguir resgatá-las e levar o pedófilo à justiça", disse o diretor do Serviço de Imigração e ICE (Controle de Alfândega dos Estados Unidos, na sigla em inglês), John Sandweg, da unidade do Departamento de Segurança Nacional, responsável pelo aplicativo.

"Estas investigações são umas de nossas maiores prioridades e, no mundo de hoje, precisamos estar seguros tecnologicamente e inovar na nossa proposta", afirmou Sandweg.

O aplicativo tem uma lista com os nove suspeitos foragidos mais procurados. Quem a lidera é "John Doe" (João Ninguém), um homem ainda não identificado de pele branca, entre os 45 e os 55 anos.

Junto com a descrição, podia-se ler: "Procurado pela produção de pornografia infantil", com a informação de que poderia estar vivendo em "qualquer parte do mundo".

O serviço ICE informou que o homem não identificado aparece em arquivos de vídeo com óculos e barba abusando sexualmente de uma menina de 10 a 12 anos em um quarto com painéis de madeira. Essa informação foi vista por agentes do ICE em Los Angeles, Estados Unidos, nos primeiros meses do ano.

Outro suspeito, também procurado por produzir, distribuir e possuir pornografia infantil, é um morador da Índia de 35 anos, que supostamente ajudou a distribuir na internet um boletim de conteúdo pornográfico para pedófilos.

No passado, o FBI (polícia federal americana) disponibilizou um aplicativo similar que além de incluir uma lista com os criminosos e terroristas mais procurados compreendia uma lista com os nomes das crianças desaparecidas.

O ICE informou que seu aplicativo para smartphones estará disponível também para outros aparelhos que não os da Apple em um "futuro próximo".

Aumenta número de vítimas de crimes digitais

O número de pessoas que já sofreram ou conhecem alguém que tenha sido vitima de crime digital passou de 12,7%, no ano passado, para 17,9% este ano, revela a quinta edição da pesquisa O Comportamento dos Usuários na Internet, feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de São Paulo (FecomercioSP).

 

Segundo a pesquisa, apresentada na última segunda-feira, 12, os homens continuam sendo os mais atingidos, com 20,6% dizendo já ter sido vítima, contra 15,2% das mulheres. Feita em maio, a pesquisa fez 33 perguntas a 1.000 pessoas na capital paulista.

 

Mesmo com os riscos frequentemente apontados para operações na internet, a pesquisa mostra que, no ano passado, 79,8% dos usuários usavam alguma ferramenta de prevenção e que, neste ano, o número caiu para 65,4%. Entre os entrevistados, 66,6% disseram conhecer a nova lei de crimes cibernéticos e 16,3% acreditam que ela será suficiente. Perguntados sobre conteúdos ilegalmente espalhados pela rede, 65,9% disseram que o material irregular deve ser removido imediatamente, a pedido da vítima, e 34,1% responderam que isso deve ser feito por ordem judicial.

 

De acordo com a pesquisa, 49,8% dos usuários acreditam que as empresas usam seus dados pessoais ou os compartilham com outras empresas sem autorização e 72,3% não confiam na forma como essas informações são armazenadas. Mesmo assim, 87,8% disseram que os sites deveriam armazenar os dados para o caso de serem necessárias futuras investigações de crimes eletrônicos. Quando questionados sobre compras na internet, 55,9% confirmaram que fazem. Entre os que não fazem, o principal fator que interfere é o receio de fraudes (32,9%).

 

Uma das questões novas abordadas pela pesquisa mostrou que 48,7% dos internautas usam seus dispositivos pessoais no ambiente de trabalho, sendo que 29,7% levam dados ou informações da empresa em seus aparelhos. A maioria (86,4%) disse ter medo de fraudes ou ataque de hackers (especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores) Mesmo assim, 59,7% dos entrevistados costumam baixar aplicativos nos seus dispositivos.

 

Segundo a economista Kelly Carvalho, da Fecomercio, o crescimento do número de pessoas que sofreram algum tipo de crime eletrônico preocupa, porque o tema está em evidência com a discussão sobre inovações nas formas de ataque e de ferramentas para evitar as fraudes. “Até se tornarem vítimas, as pessoas pensam que estão protegidas e deixam de tomar alguns cuidados e usar ferramentas de proteção. Publicar fotos e divulgar dados pessoais, nome completo, nome da empresa onde trabalha nas redes sociais, por exemplo, é muito perigoso, assim como senhas de fácil acesso, fazer check-in no local onde estão.”

 

Kelly explicou que, apesar de todas as recomendações, as pessoas têm se descuidado da segurança na internet justamente por não ter sofrido nenhum tipo de crime. “Por isso, as pessoas esquecem de atualizar seu navegador, o antivírus. Até que ela faz uma compra pela internet e tem seu cartão clonado, ou seu dinheiro desviado no meio dessas transações. É preciso estar atento porque os hackers estão 24 horas procurando formas de cometer crimes”, alertou.

 

A economista chamou a atenção para o expressivo número de pessoas que caem no golpe dos e-mails com links maliciosos. Para ela, apesar de o truque ser antigo, ainda há pessoas que acreditam e, mesmo com os frequentes avisos, acabam clicando nos links suspeitos ou deixando dados armazenados em sites. “Por isso, a prática desse crime vem crescendo – pela falta de atenção das pessoas, pela falta de conhecimento de que aquilo, de fato, é um crime", disse Kelly, ao lembrar que existem também os que atualizam as ferramentas de prevenção, mas se esquecem de que é preciso ter atitudes seguras.

* Com informações da Agência Brasil

Estado aguarda posição de Bento para construção do novo presídio

A Amesne recebeu nesta sexta-feira, dia 26, em Fagundes Varela, o secretário de estado de Segurança, Airton Michel, para debater ações para melhorar a segurança na região. O município, assim como a região, tem sido alvo frequente de ações criminosas como assaltos a bancos e, inclusive, o sequestro relâmpago dos pais do prefeito de Fagundes, Jean Fernando Sottili.

Na ocasião, o secretário lembrou os fatos criminosos ocorridos recentemente na região, entre eles o assalto em Cotiporã – quando uma quadrilha invadiu e explodiu uma empresa se joias, fazendo vítimas. Ele classificou o episódio como um dos mais violentos ataques realizados no estado.

Michels destacou que, apesar da incorporação de 2,5 mil novos soldados na Brigada Militar, estão previstas mais mil vagas até o início de 2014. Com isso, a meta do governo estadual é chegar a, no mínimo, cinco policiais militares em todos os municípios gaúchos.

O secretário também falou sobre o presídio de Bento Gonçalves. Segundo ele, o governo estadual aguarda uma posição da prefeitura do município sobre a possibilidade de negociar a área do atual presídio para a construção da nova casa prisional na Linha Palmeiro.

Durante o encontro, o secretário de segurança, Airton Michels, afirmou, ainda, que está sendo estudada a criação de mais um Batalhão de Operações Especiais no estado, assim como a aquisição de mais três helicópteros para a Brigada Militar, sendo que um deles, no valor de um milhão e meio de reais, seria destinado para a serra gaúcha.

 

Fonte: Rádio Difusora/ Texto e foto: Tomaz Graciliano

Continua impasse sobre interdição do Presídio

Nova vistoria foi recomendada, desta vez pela 16ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado

Mesmo com um laudo do Corpo de Bombeiros alegando que o presídio estadual de Bento Gonçalves oferece condições mínimas de segurança contra incêndio, uma nova vistoria deve ser realizada pela 16ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (16ª CROP). O objetivo é averiguar a possibilidade de atender a demandas remanescentes da solicitação feita pelos Bombeiros, como a construção de um sistema hidráulico, instalação de proteção contra descarga atmosférica (para-raios), colocação de sistema de iluminação de emergência e construção de mais uma saída de emergência no segundo pavimento, onde funciona o setor administrativo da penitenciária. Segundo a juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves, não há data especificada para a vistoria, mas a recomendação é que ela ocorra com a maior brevidade possível.

Durante a reunião, que aconteceu na última sexta-feira, dia 12, ficou definido também que as placas de sinalização já instaladas sejam substituídas por outras que proporcionem mais luminosidade, favorecendo a visualização à noite. Conforme o diretor do presídio, Volnei Zago, duas licitações já foram feitas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e, em breve, os novos equipamentos e o sistema de iluminação de emergência serão instalados. A compra de novos extintores e a recarga dos já existentes – outra solicitação dos Bombeiros – já havia sido atendida. Em 30 dias, um novo relatório produzido pela administração da penitenciária deve ser concluído e entregue ao Judiciário, apontando de que forma as exigências foram cumpridas. 

Participaram da reunião a juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo; o delegado penitenciário regional Roniewerton Pacheco Fernandes; o promotor Gílson Borguedulff Medeiros, do Ministério Público; o defensor Rafael Carrard, da Defensoria Pública; Volnei Zago, diretor do presídio; capitão Sandro Carlos Gonçalves da Silva, comandante do 2º Subgrupamento de Combate a Incêndio (2º SCI) e do 2º Subgrupamento de Busca e Salvamento (2º SBS); e José Ernesto Morgan Oro, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal. Ficou ainda acertado que o Conselho da Comunidade deverá arcar com parte das despesas necessárias para a adequação do local. 

Interdição

O pedido de interdição total do Presídio foi feito pelo Ministério Público no último mês de abril. A medida teve como motivação a superlotação do local e o resultado da inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, havia risco iminente em caso de sinistros. Segundo ele, há ainda risco de fugas, rebelião e incêndio, especialmente porque a penitenciária está localizada em área central da cidade há mais de 50 anos.

Fonte: Jornal SerraNossa

Reportagem: Katiane Cardoso