Lar das Meninas: novo modelo a partir do segundo semestre

Parecer técnico do MP confirma que local não deve ser utilizado para acolhimento 

 

Já está nas mãos do promotor da Infância e Juventude, Élcio Resmini Menezes o documento com os resultados da vistoria feita pela Divisão de Assessoramento Técnico da Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público acerca das condições do prédio construído para abrigar o Lar das Meninas.

Assinado pela assistente social Silvana Dóris Perin o documento é composto por 16 laudas em que é caracterizada de forma geral a medida de acolhimento institucional, aspectos que versam sobre, métodos de trabalho, estrutura, recursos humanos e atendimento geral. Mas o objeto principal da vistoria era atestar – o que acabou acontecendo – que o prédio não tem condições de atender meninas na forma de acolhimento institucional.

Diz textualmente o documento: “A avaliação realizada permite apontar que o prédio não possui o perfil de infraestrutura física exigida, legal e tecnicamente, para atender ao serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, sendo contraindicada a sua utilização para este fim”.

Da mesma forma a assistente social indica que o prédio tem potencial para o desenvolvimento de outros serviços da Política Pública e Assistencial. O prédio é elogiado por sua grandeza e boas condições de uso. Mas pelos preceitos do ECA e do atendimento atualmente feito com acolhimento, a indicação é de que não se possa atender a mais do que 20 jovens, enquanto que o Lar de Bento Gonçalves foi concebido para atender 60 crianças e adolescentes.

Entre os pontos negativos destacados estão a distância do Centro e de uma escola assim como dos serviços de saúde além de faltar de transporte público regular passando pelo local.

A assistente social elenca ainda o fato de que o município já dispõe de espaço de acolhimento institucional que é a Casa Azaleia.
O promotor Élcio Menezes já deu conhecimento desta conclusão à Secretária de Habitação e Ação Social Rosali Fornazier para que a municipalidade tome as providências cabíveis.

Reuniões preparam a utilização do prédio atendendo a mais de 200 jovens

A exemplo do que tem ocorrido com uma boa frequência nas últimas semanas, também neste final de semana uma equipe interdisciplinar da Secretaria de Habitação e Assistência Social, coordenada pela secretária Rosali Fornazier estará reunida para aprofundar detalhes para o funcionamento do prédio do Lar das Meninas.

A construção está cedida em comodato á prefeitura que já definiu o modelo de ocupação. Serão realizadas oficinas em contra turno escolar. Idiomas, danças e culinária então entre as atividades previstas. O público alvo já está definido. Serão 270 crianças e jovens que moram nos bairros próximos e estariam em situação de vulnerabilidade social. “Na questão da culinária o foco será a gastronomia típica da colonização italiana”, revela a secretária Rosali.

O novo modelo de funcionamento do prédio que foi construído para ser um Lar das Meninas deve entrar em funcionamento no segundo semestre deste ano. A Secretária Rosali só não consegue garantir que isto acontecerá em agosto.

“Superamos etapas importantes que eram a definição do modelo de funcionamento e do público-alvo bem como as alterações físicas necessárias ao local para esta sua nova função (serão necessárias algumas divisórias, por exemplo). Agora vamos promover as licitações para estas mudanças, depois formar as equipes de atendimento”, esclarece Rosali.

Entre outras finalidades, além das oficinas, o prédio vai abrigar no primeiro de seus três pavimentos toda a questão da Justiça Restaurativa.

Texto: Gerson Lenhard

Justiça determina intimação de vereadores denunciados em Bento

A justiça determinou na quarta-feira, dia 14, a expedição de mandados de intimação urgente para os vereadores denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de concussão e improbidade administrativa. Os parlamentares Adelino Cainelli (PP), Marcos Barbosa (PRB), Marlen Pelicioli (PPS) e Vanderlei Santos (PP) devem ser intimados nas próximas horas, assim como as outras quatro pessoas denunciadas: Ari Pelicioli, Sérgio Panizzi, Iraci Manfroi e Marli Civardi. 

 

Em consulta ao site do Tribunal de Justiça, verifica-se que o processo não está mais em segredo de justiça. O valor da ação, conforme o portal do TJ, está em R$ 1.250.300.

 

Na terça-feira, dia 13, a Justiça havia determinado o bloqueio de bens dos vereadores acusados e a quebra de sigilo bancário de três dos outros envolvidos. Entretanto, a Juíza titular da 3ª Vara Cível, Romani Dalcin, negou o pedido do MP de afastamento dos parlamentares do Legislativo.

 

A denúncia do MP, efetuada no início do mês, foi motivada por indícios de que os parlamentares estariam apropriando-se de parte do salário pago aos seus assessores na Câmara de Vereadores.

 

Fonte: Tomaz Graciliano - Central de Jornalismo da Difusora

Vereadores aprovam municipalização de trecho da ERS-444

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, por unanimidade, na sessão da segunda-feira, a municipalização de um trecho da ERS 444, entre os KM 3 e 5. Além disto, foram aprovados duas liberações de crédito especial e um convênio com o Poder Judiciário.

Na sessão, repercutiu muito, no primeiro e no segundo expediente, a situação do Presídio de Bento Gonçalves. Durante suas manifestações, os parlamentares refletiram sobre quem seriam os responsáveis pela situação ter chegado ao extremo e fizeram duras críticas ao Governo do Estado, ao Município e à Associação Caminhos de Pedra.

Nada se comentou acerca do indiciamento de quatro vereadores, pelo Ministério Público, sobre a acusação de apropriação indébita.

Ministério Público indica ações contra o racismo

Presidente garante que o clube atenderá as medidas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Além dos prejuízos financeiros – pelo menos R$ 135 mil, sem contar uma possível queda à Segundona -, o caso Márcio Chagas também provocará uma mobilização do Esportivo contra o racismo, não por iniciativa própria, mas por determinação do Ministério Público. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) indica ações a serem adotadas pelo clube.

Conforme o documento, o clube deverá, “na medida de suas responsabilidades financeiras e sem prejuízo de outras ações, inserir periodicamente em suas publicações oficiais, inclusive em seu site, frases que preguem a igualdade racial; difundir por meio de painéis em seu estádio e outros locais ideias de cunho anti-racista; realizar a distribuição de produtos do clube, gratuitamente ou não, que contenham dizeres promovendo a igualdade racial; diligenciar, junto ao órgão responsável, no sentido de que seja inserido nos bilhetes de ingresso dos jogos, expressões promovendo a igualdade racial, e fazer com que à campanha adiram todos os jogadores e os profissionais do clube, especialmente os que lidam com crianças e adolescentes, bem como os seus Conselheiros”.

Todas essas medidas devem ser permanentes pelo período de um ano. O descumprimento provocará multa de R$ R$1.000,00 por dia.

O presidente do alviazul, Luis Oselame, garante que as ações indicadas no TAC serão providenciadas. “Nós vamos acatá-las. Umas a gente vai fazer pequenos ajustes aqui ou ali, outras vamos fazer até a mais. A gente se sente responsável também por participar desta luta contra o preconceito, então precisamos fazer alguma coisa”, afirma.

Copinha

A Federação Gaúcha de Futebol (FGF) anunciou o dia 26 de maio como limite para confirmação de participação na Copa FGF. O congresso técnico ocorrerá no dia 02 de junho e a primeira rodada da competição está prevista para o dia 16 de julho.

O presidente do Esportivo já adiantou o interesse do clube em disputar o torneio, que também serviria para cumprir as perdas de mando de campo que deverão ser mantidas pelo STJD. Segundo Oselame, no entanto, a confirmação de participação ainda depende da sentença final da justiça desportiva sobre o caso Márcio Chagas. 

Reportagem: Jornal SerraNossa - João Paulo Mileski

Judiciário defere liminar que suspende expansão da faixa seletiva de ônibus em Bento

A juíza da 3ª Vara Cívil de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Bortolas Dalcin, deferiu a suspensão da execução da faixa seletiva para ônibus no município. A publicação ocorreu na manhã desta terça-feira com a alegação que “dificulta a circulação de veículos, reduz as vagas de estacionamento nas vias públicas acarretando-lhes prejuízos” e pelo fato do Ministério Público (MP) ter “pedido liminar uma vez que “instaurou inquérito civil para apuração dos fatos”.

 

O despacho da juíza diz ainda que “não houve prévio e amplo debate acerca da medida conforme requer o Estatuto das Cidades”. Cabe salientar que consta ainda no documento além da suspensão das faixas seletivas na área central até a realização de um estudo técnico de viabilidade urbana, que opta-se pela manutenção daquela já efetuada. 

 

“É uma vitória daqueles que lutam e não se entregam, lamento dizer, aos primeiros exercícios quase que de arbitrariedade do Poder Público Municipal que demonstraram a inconveniência da faixa sem os estudos técnicos”, afirmou o advogado Getúlio Lucas de Abreu, que defende um grupo de comerciantes no município.

 

A liminar que suspende a expansão da faixa seletiva ônibus terá resposta da Prefeitura, que pretende recorrer.

 

“Não fomos intimados ainda da decisão, mas, pelo que consta é para suspender a expansão da faixa exclusiva de ônibus e não para extinguir a faixa. No nosso entender permanece onde foi criado, ou seja, Barão do Rio Branco e Júlio de Castilhos. A gente respeita a decisão, mas a gente não concorda, discorda que o Estatuto das Cidades determina um amplo debate e estudo para faixa, isso é inédito. Em Caxias do Sul não existiu isso, o exemplo está ao lado. O Município vai recorrer”, afirmou Sidgrei Machado Spassini, procurador jurídico do Município.

 

Até agora foram instaladas faixas de ônibus na Rua Barão do Rio Branco e Júlio de Castilhos. O interesse da Prefeitura é expandir em outros pontos da cidade, mas, com o deferimento do Judiciário, o projeto pára. 

 

 

Fonte: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Antônio Sérgio de Oliveira

Filas em bancos: Procon e MP esperam denúncias

Sem a indicação de abusos no tempo de atendimentos, órgãos têm dificuldade em punir empresas

Apesar de já previstas em liminar expedida pela Justiça de Bento Gonçalves ainda em julho de 2010, as punições às agências bancárias que descumprirem a lei que regulamenta o tempo de espera nas filas ainda esperam por um importante detalhe para serem aplicadas na cidade: as denúncias por parte dos cidadãos prejudicados pelo serviço mal prestado. Enquanto a população, de uma forma geral, pouco se manifesta, o Ministério Público (MP), autor da ação civil – inicialmente direcionada a Banrisul, Banco do Brasil e Santander –, e o Procon, órgão de defesa do consumidor, pouco conseguem avançar para coibir os eventuais abusos verificados no município.

A decisão judicial de três anos atrás estabelece multa de R$ 3 mil por cliente que for lesado com a demora superior à determinada em legislação municipal de 2008, que aponta a espera máxima de 25 minutos, quando se tratar de dias de pagamentos (detalhes abaixo). O mesmo valor é considerado, na forma de sanção diária, para as instituições que não tiverem cartazes visíveis ao público com as determinações da lei e também equipamentos que registrem, em senhas de atendimento, os horários de entrada e saída dos clientes. 

O MP pretende agora retomar a parceria firmada com o Procon, com o objetivo de buscar a execução das punições às agências que atuarem de forma irregular. “Nada impede que se possa intentar ação similar contra outras instituições financeiras que apresentem o mesmo problema, já aproveitando o antecedente criado pela primeira demanda”, explica o promotor Alécio Silveira Nogueira, responsável pelo inquérito sobre o tema.

Os clientes incomodados podem, ainda, buscar alguma forma de reparação na Justiça, mas o resultado do processo dependerá de cada caso. “Independentemente da Ação Civil Pública, que busca a proteção de interesses coletivos, quem se sentir lesado tem sempre à sua disposição a via individual, com advogado, Defensoria Pública ou mesmo o Juizado Especial Criminal Cível (JEC), embora não seja possível assegurar o êxito dessas demandas, dependendo do pedido que nelas se fizer”, completa o promotor.

Apenas um fiscal

A orientação do Procon segue a mesma linha do MP: é preciso denunciar os abusos. Ainda que algumas ocorrências sejam encaminhadas ao departamento, a estimativa ainda é de que a maioria dos clientes lesados não leve as reclamações adiante. Com somente um fiscal no quadro, o órgão não tem condições de realizar ações mais intensas e depende, principalmente, de manifestações dos usuários dos serviços. 

Para formalizar a denúncia, o consumidor deve apresentar cópia da senha carimbada com o horário de saída da agência, juntamente com cópia de RG e CPF ao Procon. O órgão atende na rua Cândido Costa, 65, sala 408. O telefone para obter mais informações é (54) 3055 4460.

O que diz a legislação

De acordo com a lei municipal 4.284, de 2008, os prazos máximos estabelecidos para atendimentos nas agências bancárias de Bento Gonçalves são os seguintes:

Até 15 minutos em dias normais
Até 20 minutos em véspera e até dois dias após feriados
Até 25 minutos nos dias de pagamentos de funcionários públicos, empresas e população em geral. 

O texto aponta ainda que “o prazo de atendimento abrangerá as filas do caixa, caixas eletrônicos e outros setores em que há filas de espera, devendo em cada setor de atendimento, ter o controle próprio das senhas”. A lei prevê ainda que os bancos são obrigados a divulgar de forma visível aos usuários, no interior das agências, o tempo máximo estabelecido para cada situação, além de senha com horários de entrada e atendimento.

Punições:

1ª: Advertência por escrito ao gerente local.
2ª: Multa de 100 Unidades de Referência Municipal (URMs), o equivalente a R$ 9.793, na segunda reclamação e comprovação.
3ª: Multa de 200 URMs (R$ 19.586) na terceira reclamação e comprovação.
4ª: Suspensão do alvará de funcionamento após a terceira reincidência.

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Fepam autua empresa por vazamento de cianeto

A empresa Polibrilho, de Bento Gonçalves, foi autuada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) por causar poluição decorrente de vazamento de produtos químicos. O valor do Auto de Infração, que foi entregue na sexta-feira, dia 21, é de R$ 261.538,00. Além disso, estão suspensas atividades da empresa (polimento, fosfatização, pintura e galvanização) até que a situação seja regularizada, sob pena de multa dobrada.

Segundo a Fepam, a empresa não adotou medidas de precaução solicitadas pelo órgão ambiental para a realização de galvanização. A autuação será notificada à Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, ao Ministério Público, Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil e Comando Ambiental da Brigada Militar. A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa a contar da data de recebimento do Auto de Infração.

 Relembre

Um vazamento de cianeto foi registrado na manhã da segunda-feira, dia 24 de fevereiro, em uma empresa de pintura e cromagem localizada na rua Celeste Magagnin, bairro Vila Nova.  Conforme comunicado à FEPAM o deslizamento de parte de uma obra realizada pela empresa vizinha (Concresul Ltda) atingindo tanques com produtos químicos (entre ele o cianeto que pode gerar gases tóxicos). Os produtos acabaram vazando, pois não havia bacia de contenção. Pelo menos 15 mil litros do produto vazaram e atingiram parte da rede pluvial e cloacal, mas sem comprometer a rede de abastecimento de água, mas causando mal estar em diversas pessoas da comunidade que necessitaram de atendimento médico.

Empresa que vazou produtos químicos no Vila Nova em Bento é autuada

A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) autuou a empresa de pinturas e cromagem localizada no bairro Vila Nova, em Bento Gonçalves, por causar poluição decorrente de vazamento de produtos químicos, utilizados no processo de galvanização, devido à não adoção das medidas de precaução solicitadas pelo órgão ambiental.

 

O valor do Auto de Infração (entregue nesta sexta-feira 21/03/14) é de R$ 261.538,00. Além disso, estão suspensas atividades da empresa (polimento, fosfatização, pintura e galvanização) até a regularização ambiental e atendimento às exigências do Auto de Infração, sob pena de multa dobrada.

 

A autuação será notificada à Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, ao Ministério Público, Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil e Comando Ambiental da Brigada Militar.

 

Entenda o caso

 

Em 24/02/14 o Serviço de Emergência Ambiental da FEPAM foi acionado pelo Batalhão Ambiental sobre um acidente com produtos químicos na empresa de Bento Gonçalves. Conforme comunicado à FEPAM o deslizamento de parte de uma obra realizada pela empresa vizinha (Concresul Ltda) atingindo tanques com produtos químicos (entre ele o cianeto que pode geral gases tóxicos),os quais acabaram vazando, pois não havia bacia de contenção. Pelo menos 15 mil litros do produto vazaram e atingiram parte da rede pluvial e cloacal, mas sem comprometer a rede de abastecimento de água, mas causando mal estar em diversas pessoas da comunidade que necessitaram de atendimento médico.

 

A empresa operava irregularmente já que  a renovação da Licença de Operação foi indeferida por não atendimento do Auto de Infração nº 565/2011 e por falta de condições ambientalmente adequadas para execução das atividades industriais propostas (resíduos armazenados de forma inadequada e  grande acúmulo de lodo da Estação de Tratamento de Efluentes, além de lançamento de resíduos e efluentes líquidos sobre o solo sem tratamento) conforme  vistorias realizadas  em 09/11/12 e 05/07/13, quando foi verificado o não cumprimento do Auto de Infração anterior.  

 

A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa a contar da data de recebimento do Auto de Infração.

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Assessoria de Fepam

Foto: Arquivo/Rádio Difusora

Lago Fasolo será limpo

O processo licitatório da contratação de uma empresa para a limpeza do Lago Fasolo já está em andamento. O projeto prevê a retirada das marrequinhas que estão na superfície da água.

O secretário de Meio Ambiente, Luiz Augusto Signor explica que está entrando em contato com os empreendimentos para a realização do serviço. "A responsabilidade da limpeza será da prefeitura. O trabalho restante é de responsabilidade da Corsan", esclarece se referindo ao processo de canalização. 

Ele lembra que esteve visitando o local e não foi constatada a mortandade de peixes. O tratamento do esgoto ficará a cargo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) seguindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

Novo Futuro busca alternativas para driblar inadimplência

Em levantamento realizado no dia 22 de janeiro o Residencial Novo Futuro está com um déficit de R$ 190.502,18 em caixa. Somente de famílias inadimplentes com o condomínio gira entre 30% e 35%. Das 420 unidades habitacionais apenas cinco estão desocupados.

Na quinta-feira, 30 de janeiro, o síndico do residencial Luiz Carlos dos Santos Jardim esteve reunido com a secretária de Habitação e Assistência Social (SEMHAS) Rosali Faccio Fornazier e o prefeito Guilherme Pasin para debater a temática. "Estamos estudando as medidas. Ainda não temos nada de concreto, mas poderá ir à justiça", comenta. Entre as ações está o agendamento com o promotor no Ministério Público Federal Alexandre Schneider para orientações.

MP arquiva Caso Arioli em Bento

O Ministério Público arquivou a denúncia contra a Prefeitura de Bento Gonçalves que diz respeito ao ex-CC da Prefeitura de Bento Gonçalves. O engenheiro era acusado de realizar viagens em dias que deveria estar trabalhando. Foi feita uma denúncia anônima ao MP, inclusive com fotos de Arioli em viagem para fora do país em dias em que, teoricamente, deveria estar prestando serviços ao IPURB. Conforme a decisão do MP, não há elementos suficientes para abertura de qualquer investigação. Confira o parecer do MP na íntegra:

Lago Fasolo e Casa Geisel: soluções à vista

O Secretário de Governo, César Gabardo, disse hoje em entrevista à rádio Viva 1070 que dois assuntos que há anos estão sem uma solução agora encontram-se próximos de um desfecho

 

Em relação á limpeza do Lago Fasolo está compromissado um acordo pelo qual a Prefeitura se compromete com a limpeza, que inclui retirada e destinação adequadas das marrequinhas ao passo em que a Corsan se compromete a canalizar o esgoto das casas no entorno. Parte dos recursos a serem utilizados nestas operações são provenientes do Fundo Corsan, um recurso que se destina a medidas mitigatórias e foi criado a partir da renovação da concessão do tratamento de águas e esgoto que Bento Gonçalves fechou com a estatal ainda na época do Governo Yeda Crusius.

Sobre a futura utilização do Lago Fasolo, Gabardo diz que ainda não houve avanço significativo com o proprietário do imóvel, Rena Proença. Mas ele não descarta que este acordo possa acontecer nos próximos meses. “Vamos por etapas. Primeiro vamos limpar e garantir que o esgoto não seja mais descartado no lago, depois vamos tratar de uma destinação social do lago”.

Para a assinatura do acordo entre ambas as partes ainda falta o aval do Ministério Público.

Também a destinação da Casa Geisel para uma função social parece estar encaminhada. Segundo César Gabardo a prefeitura se dispõe a repassar R$ 120 mil a título de indenização pelo desgaste do imóvel enquanto este esteve cedido à municipalidade. Mas a destinação futura depende em muito da aceitação da Fervi, que é a proprietária. “Já definimos que tempos interesse em continuar utilizando a casa e sugerimos que a parte externa, de estacionamento seja alugada, ou cedida, ao hospital Tacchini”, Ainda segundo Gabardo, a Casa poderá se tornar uma espécie de albergue/dia para aquelas pessoas que vêm fazer hemodiálise ou radioterapia e precisam aguardar a saída da Van. “Estas pessoas não tem onde ficar e assim estariam acomodadas com algum conforto” opina Gabardo.

TSE proíbe enquetes e regulamenta pesquisas eleitorais

Desde 1º de janeiro, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da República é obrigatório junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 está proibida, de acordo com a Resolução nº 23.400, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado.

Há diferença entre pesquisa eleitoral e enquete eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros (Lei n. 9.504/1997, art. 33, I a VII, e § 1°).

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de informação durante o período de campanha.

As pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º).

Por fim, o registro e/ou a divulgação dos dados poderão ser impugnados pelo Ministério Público, candidatos, partidos políticos ou coligações perante o juiz eleitoral competente.

Mudanças

Entre as mudanças previstas na resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as Eleições 2014, está a que prevê o uso de equipamentos eletrônicos portáteis, como tablets e similares, para fazer as pesquisas. No entanto, esses aparelhos estarão sujeitos a auditorias feitas “a qualquer tempo”, pela Justiça Eleitoral.

A Resolução nº 23.400/2013 também estabelece que as pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do pleito poderão ser divulgadas a qualquer momento, desde que registradas no TSE com no mínimo 5 dias de antecedência da divulgação. A única exceção envolve a chamada pesquisa “boca de urna”, cuja divulgação somente poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo Estado.

Para isso, deverão ser observados os horários estipulados pela resolução para que os resultados possam ser divulgados. Nas disputas para cargos de deputados estaduais e federais, senador e governador, a informação só poderá ser veiculada a partir das 17h do horário local do dia da eleição. Já os dados sobre a disputa para presidência da República só poderão ser divulgados após as 19h do horário de Brasília, no primeiro turno, e depois das 20h, no segundo turno.

Solicitações

Até esta quarta-feira (29), já solicitaram registro dos dados junto ao Tribunal Superior Eleitoral 29 entidades e empresas que realizam pesquisa de opinião pública relativa às Eleições 2014 ou aos seus candidatos. Desse total, seis correspondem a levantamentos de abrangência nacional e outras 23 são de alcance estadual.

O registro das pesquisas é um procedimento realizado via internet a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficam à disposição de qualquer cidadão interessado pelo prazo de 30 dias.

Para consultar as pesquisas eleitorais de entidades e institutos que já solicitaram registro no TSE basta acessar a aba “Eleições”, na parte superior do site do Tribunal, clicar no meu “Eleições 2014”, depois em “Pesquisas Eleitorais” e, por último, no link “Consulta às pesquisas registradas”.

Fonte: TSE

Rio Grande do Sul recebe doação de 200 novas viaturas

O Rio Grande do Sul foi um dos estados contemplados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, no repasse de 200 viaturas que haviam sido utilizadas pela Força Nacional de Segurança (FNS) durante operações em todo o Brasil. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o RS recebeu 12 picapes modelo Nissan Frontier. Os veículos usados foram levados para Caxias do Sul e encontram-se em fase de finalização da documentação. Todos passarão por uma pintura. O destino e a condução de cada um, porém, ainda não foram definidos pela SSP.

 

Conforme o Ministério da Justiça, trata-se de uma contrapartida aos estados pela cessão de policiais civis e militares, bombeiros e peritos para as ações desenvolvidas pela FNS. Depois de submetidos à manutenção necessária, os veículos serão utilizados nas atividades locais de segurança pública. O repasse, com a doação dessa frota usada, incluída a distribuição anual de veículos novos e equipamentos, já totaliza R$ 24,6 milhões.

 

Além dessas doações, existe uma previsão legal de entrega anual de viaturas novas, adquiridas pela Senasp, mediante acordo com os estados que cedem efetivos à Força Nacional. São repassados também equipamentos utilizados pelos profissionais quando mobilizados para participar de missões nas mais diversas regiões. A lista de materiais para 2014 inclui carabinas e pistolas, capacetes e coletes, além de de desencarceramento, serras sabre e aparelhos de respiração autônoma, para mergulhos de resgate por bombeiros.

 

* Correio do Povo

ONU cobra 'conscientização de riscos' em congresso de 1 ano da Kiss

Coordenador do Escritório das Nações Unidas redigiu texto sobre tragédia.
Leitura de carta foi antecedida por momento de choro e emoção.

Redigida pelo coordenador do Escritório das Nações Unidas para Redução de Risco e Desastres, David Stevens, uma carta aberta aos familiares das vítimas e sobreviventes incêndio da boate Kiss pede que esforços de reconstrução no país leve em conta "alternativas menos vulneráveis". O texto ainda lembra que 144 municípios brasileiros já aderiram à campanha global "Construindo Cidades Resilientes", nas quais as administrações locais se comprometeram a trabalhar para que tragédias não se repitam.

"A tragédia ocorrida em Santa Maria deixou como legado a tristeza inescapável dos familiares e amigos das centenas de vítimas, e imagens que comoveram o mundo. A tragédia contribuiu também para uma reflexão nacional e tem inspirado ações de prevenção e resiliência, para que tal tragédia não se repita jamais, nem no Brasil nem em qualquer outro país do mundo", diz a carta da ONU.

"Esforços de reconstrução devem levar em conta estas experiências passadas para criar alternativas menos vulneráveis, mas preparadas, não só em termos de reconstrução dos espaços públicos, mas também no sentido de promover o conhecimento e a conscientização dos riscos em toda a sociedade", segue a carta.

Segundo as Nações Unidas, a campanha quer buscar transparência e tornar público todos os esforços na redução do risco de desastres para a sociedade monitorar avanços e "cobrar compromissos". O documento ainda ressalta que "ações simples de prevenção podem reduzir significativamente o risco e a gravidade de acidentes".

A carta foi divulgada durante o 1° Congresso Internacional Novos Caminhos - A Vida em Transformação, iniciado na manhã deste sábado (25), em Santa Maria. Feita pelo advogado Luis Fernando Smaniotto, um voluntário da Associação, a leitura foi antecedida por um momento de comoção no auditório do Centro Universitário Franciscano (Unifra). Durante o discurso da solenidade de abertura, o presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, chorou por pelo menos 20 minutos.

"Esse laço lindo que tínhamos foi cortado. Você olha as fotos, lembra das viagens que fazia, dos primeiros passos da primeira fala, do quanto você dormiu. Meu Deus, que saudade. Amor incondicional. Nós pais lutamos pelo nosso conforto familiar. Agora, nós precisamos de muita fé para andar e viver. É uma dor atravessada no peito", disse ele, que é pai de uma das vítimas.
"Nosso domingo, principalmente, não presta mais. É difícil suportar um domingo. Todos nós temos essa dor. É a dor na alma da saudade. Precisamos viver para achar uma maneira nova, por isso o congresso 'novos caminhos'. Superação não. Vamos modificar ou transformar a vida. Pois lutamos pela verdadeira Justiça pra que nenhuma família volte a sofrer o que passamos. Precisamos ter muita fé e nos colocarmos no lugar do outro. Abraça teu irmão", seguiu Adherbal.

A comoção de Adherbal se estendeu a outros parentes de vítimas presentes no auditório, que até então estavam com semblante tranquilo, e demostravam mais preocupação em cobrar justiça. Alguns deixaram o local aos prantos logo após o discurso, e tiveram que ser amparados por voluntários da organização. Enquanto autoridades ocupavam uma tribuna montada para o congresso, um telão mostrava fotos dos 242 jovens vítimas da tragédia que vai completar um ano nesta segunda-feira (27).

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos.

O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, são: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Ainda estão em andamento dois processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso (com intenção), na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em maio do ano passado. Entre os bombeiros investigados, está Moisés da Silva Fuchs, que exerceu a função de comandante do 4° Comando Regional de Bombeiros (CRB) de Santa Maria.

Atualmente, a Justiça está em fase de recolher depoimentos dos sobreviventes da tragédia. O próximo passo será ouvir testemunhas. Os réus serão os últimos a falar sobre o incêndio ao juiz. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
Se o magistrado "pronunciar" o réu, ele vai a júri (a pronúncia é a ordem para ir a júri). Outra possibilidade é a chamada desclassificação, quando o juiz não manda o réu para júri, mas reconhece que houve algum tipo de crime. Nesse caso, a causa será julgada sem júri. Também existe a chance de absolvição sumária dos réus. Em todas as hipóteses, cabe recurso.

No âmbito das investigações, três delas estão sendo conduzidas pela Polícia Civil. Além dos documentos sobre as licenças concedidas à boate Kiss, um inquérito apura as atividades da empresa Hidramix, responsável pela instalação de barras antipânico na boate, e outro analisa uma suposta fraude no documento de estudo de impacto na vizinhança do prédio onde ficava a casa noturna. O Ministério Público, por sua vez, investiga as responsabilidades de servidores municipais na tragédia.

Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativa e perde direitos políticos

A ministra da Cultura Marta Suplicy foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e perdeu seus direitos políticos por três anos. Ela também terá que pagar uma multa no valor de cinco vezes o valor do salário que a ministra recebia quando era prefeita de São Paulo (2001-2005), valor que deve ser atualizado até a data de pagamento. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública. 

Segundo a decisão, Marta também foi “proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos".

 

A decisão foi tomada no último dia 9 de janeiro e publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia 10 de janeiro.

 

O juiz acatou uma denúncia do Ministério Público que moveu um ação de improbidade administrativa com a justificativa de que houve direcionamento para a contratação do Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), que foi contratado sem licitação.

 

Também foi condenada Maria Aparecida Perez, que era secretaria de Educação de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo. Maria Aparecida recebeu as mesmas penas que a ministra da Cultura.

 

O GTPOS foi condenado a pagar multa civil de 10% do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), valor que deve ser atualizado e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

 

A decisão cabe recurso.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura e Corsan definem pré-acordo sobre limpeza do Lago Fasolo

A Prefeitura de Bento Gonçalves e a Corsan chegaram num consenso sobre quais serão os próximos passos necessários para a conclusão da limpeza do Lago Fasolo, no bairro Progresso. A retomada do processo de limpeza, entretanto, depende da anuência do Ministério Público e do proprietário da área. Um encontro entre as partes já foi solicitado, porém ainda não há data marcada.

De acordo com o secretário de Governo, César Gabardo, ficou acordado que a Prefeitura seria responsável por finalizar a limpeza das águas, com a retiradas das marrequinhas (algas) que ainda cobrem parte da superfície do lago. À Corsan caberia a canalização do esgoto. "Esta é uma reivindicação antiga dos moradores do entorno. Este é um passo importante para que possamos fazer a recuperação ambiental da área e deixá-la adequada ao convívio da comunidade", destaca.

Em janeiro de 2013 a Prefeitura iniciou a limpeza de parte do lago, retirando as marrequinhas (algas) que cobriam a superfície evitando a oxigenação da água e causando a morte dos peixes. Uma nova reunião realizada em fevereiro, com participação do Ministério Público, definiu que a Corsan daria prosseguimento ao serviço.

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Liminar proíbe transporte de passageiros em pé entre Nova Prata e Bento Gonçalves

Acolhendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça proibiu a empresa Bento Transportes Ltda. de realizar o transporte de passageiros em pé no trecho entre Nova Prata e Bento Gonçalves. Em agosto de 2013, o Promotor de Justiça Alécio Nogueira havia ajuizado ação civil pública por entender que a prática fere o direito à segurança dos usuários do sistema de transportes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Serviços Públicos, em especial por se tratar de uma estrada sinuosa e com grandes riscos de acidentes.

A média no trecho é de cerca de vinte passageiros, incluindo pessoas transportadas na cabine do motorista. Em sua decisão, além de proibir o transporte em pé, a Juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin estipulou multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento da medida.

Fonte: MP-RS

Não à violência contra a mulher

O dia 25 de novembro, ontem, foi lembrado por ser o dia internacional de combate a violência contra a mulher. Em Bento Gonçalves as ações começaram ontem e vão até o dia 7 de dezembro.

Quem passar pela praça Vico Barbieri poderá tirar várias dúvidas de como denunciar os maus-tratos contra as mulheres e as mesmas podem conversar com psicólogos que estão a disposição da população.

Conforme a psicóloga Sandra Giacomini, a data reitera a importância da denuncia. "A ideia é de que as pessoas próximas denunciem, desde as pequenas violências para elas não chegarem à maus-tratos mais graves", destaca.

Cerca de 10 bonecas estão posicionadas ao longo da praça, elas fazem referência às 10 mulheres que foram assassinadas no município desde 2007.  A confecção bonecas foram realizadas através de uma parceria do Ministério Público e Embrapa. 

As ações estão sob organização do Revivi, Centro de Referência da Mulher que Vivencia a Violência, que tem por objetivo acompanhar casos de violência contra a mulher, explicar à elas quais são seus direitos e aconselhar o que elas devem fazer para que elas saiam da violência. As denúncias podem ser feitas na Delegacia da Mulher e também diretamente no Revivi- 3454-5400.

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Liane de Oliveira

Justiça ordena bloqueio de bens do ex-prefeito Lunelli

Outras oito pessoas também tiveram o bloqueio de bens determinado pelo judiciário

O ex-prefeito Roberto Lunelli deve ter seus bens bloqueados por ordem judicial. A decisão foi tomada pela titular da 3ª Vara Cível, juíza Romani Bortolas Dalcin. A determinação atinge também o ex-secretário municipal de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes e a ex-diretora de compras do município, a contadora Luana Della Valle Marcon. Além deles, outras cinco pessoas também terão seus bens bloqueados. De acordo com a decisão da juíza, o Ministério Público terá que definir qual o valor a ser bloqueado de cada réu.

A ordem de bloqueio de bens se deve ao caso do suposto desvio de R$ 400 mil ocorrido na prefeitura municipal entre os anos de 2011 e 2012. O Ministério Público investiga a questão e apura os fatos e, aos poucos, vai definindo ações para garantir que os recursos retornem aos cofres do município. O processo corre em segredo de justiça o que, desta forma, dificulta o detalhamento das questões.