Judiciário defere liminar que suspende expansão da faixa seletiva de ônibus em Bento

A juíza da 3ª Vara Cívil de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Bortolas Dalcin, deferiu a suspensão da execução da faixa seletiva para ônibus no município. A publicação ocorreu na manhã desta terça-feira com a alegação que “dificulta a circulação de veículos, reduz as vagas de estacionamento nas vias públicas acarretando-lhes prejuízos” e pelo fato do Ministério Público (MP) ter “pedido liminar uma vez que “instaurou inquérito civil para apuração dos fatos”.

 

O despacho da juíza diz ainda que “não houve prévio e amplo debate acerca da medida conforme requer o Estatuto das Cidades”. Cabe salientar que consta ainda no documento além da suspensão das faixas seletivas na área central até a realização de um estudo técnico de viabilidade urbana, que opta-se pela manutenção daquela já efetuada. 

 

“É uma vitória daqueles que lutam e não se entregam, lamento dizer, aos primeiros exercícios quase que de arbitrariedade do Poder Público Municipal que demonstraram a inconveniência da faixa sem os estudos técnicos”, afirmou o advogado Getúlio Lucas de Abreu, que defende um grupo de comerciantes no município.

 

A liminar que suspende a expansão da faixa seletiva ônibus terá resposta da Prefeitura, que pretende recorrer.

 

“Não fomos intimados ainda da decisão, mas, pelo que consta é para suspender a expansão da faixa exclusiva de ônibus e não para extinguir a faixa. No nosso entender permanece onde foi criado, ou seja, Barão do Rio Branco e Júlio de Castilhos. A gente respeita a decisão, mas a gente não concorda, discorda que o Estatuto das Cidades determina um amplo debate e estudo para faixa, isso é inédito. Em Caxias do Sul não existiu isso, o exemplo está ao lado. O Município vai recorrer”, afirmou Sidgrei Machado Spassini, procurador jurídico do Município.

 

Até agora foram instaladas faixas de ônibus na Rua Barão do Rio Branco e Júlio de Castilhos. O interesse da Prefeitura é expandir em outros pontos da cidade, mas, com o deferimento do Judiciário, o projeto pára. 

 

 

Fonte: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Antônio Sérgio de Oliveira