Projeto da Lei Kiss é aprovado na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10)  com alterações, o Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no País.

O texto aprovado traz alterações propostas, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria.

Ele prevê que as legislação devem ser observadas por estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas, ou em alguns casos específicos. Para se obter um alvará, será necessário, antes, ter o plano de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

 

A lei também responsabiliza bombeiros, gestores e empresários pelo descumprimento das normas. A concessão do alvará é de responsabilidade do prefeito, que caso libere um estabelecimento sem plano de incêndio, poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.

 

Já a obrigatoriedade de seguros em casas noturnas foi retirada do texto. O projeto da Lei Kiss segue para o Senado. A bancada gaúcha tenta costurar um acordo para que ele não sofra alterações e seja votado nas próximas semanas.

Fonte: Câmara dos Deputados e informações do Jornal Diário Gaúcho