A lei municipal que rege as eleições e
mandatos dos conselhos municipais deverá sofrer alterações,
especificamente no que se refere ao conselho tutelar. O projeto tramita
na Câmara de Vereadores e será votado na sessão Ordinária desta
terça-feira, dia 22.
A mudança segue exigência de uma lei
federal de 2012 que estabelece que as eleições dos conselheiros do
Conselho Tutelar ocorrerão de forma unificada em todo o território
nacional a cada 4 anos.
Se a matéria for aprovada pelos
vereadores, o mandato dos conselheiros de Bento Gonçalves eleitos e
empossados em 2011 serão prorrogados para 2016. A posse dos novos
conselheiros deverá ocorrer em 10 de janeiro daquele ano.
Além disso, a Câmara de Bento votará
também outros sete projetos de lei. Três deles dizem respeito a
convênios com entidades do município.
O convênio com a Societá Italiana Di
Bento Gonçalves visa apoiar financeiramente a entidade para custear
despesas com terceiros para a realização do Fórum do Talian, que é um
evento itinerante promovido pela Federação das Associações
ítalo-brasileiras do Rio Grande do Sul (FIBRA-RS) em parceria com a
entidade e tem por objetivo discutir e preservar o idioma, os costumes e
as tradições da imigração da italiana em nosso Município. O
investimento será de R$ 120 mil.
Também será votado o convênio com a
Sociedade Educativa e Cultural Eulália para obras de reforma da sede da
entidade. Os R$ 10 mil que deverão ser repassados para a entidade serão
investidos na construção de muro de contenção e pavimentação em frente
aos vestiários e copa.
Outro convênio diz respeito à uma ação
conjunta entre o Executivo Municipal e a Comunidade Terapêutica Casa Lar
Bom Samaritano, no sentido de acolher moradores de rua em situação de
abandono e vulnerabilidade, risco pessoal e social com vínculo familiar
rompido sem condições de moradia. As despesas decorrentes da parceria
serão custeadas pela Secretaria de Habitação e Assistência Social. Pelo
projeto, a entidade deverá oferecer até 15 vagas para homens com mais de
18 anos.
Também está na pauta do Legislativo a
apreciação de duas aberturas de créditos especiais. Uma no valor de R$ 1
mil e outra de pouco mais de R$ 20,5 mil. A primeira refere à adequação
orçamentária para o programa Pontos de Leitura. A segunda refere-se à
investimentos em sinalização turística realizada em 2013 no município
por meio de convênio com o governo do Estado.
Dois projetos estão na pauta para
votações finais. Segue para segunda e terceira votação o projeto que
altera para 10 minutos o tempo de tolerância operacional na Zona Azul de
Bento Gonçalves. Se for aprovado, os usuários do estacionamento
rotativo pago no centro da cidade terão mais tempo para colocar o
tíquete em seus veículos. Também em últimas votações está o projeto que
prevê a divulgação do serviço de disque denúncia nacional, estadual e
municipal. Os números para denúncia são Disque 180 (nacional), 0800
541-0803 (Estadual) ou (054) 3454-5400 (municipal). Com a aprovação da
lei, estabelecimentos comerciais serão obrigados a fixar o material de
divulgação.
Fonte: Tomaz Graciliano
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