Procuradoria já encaminhou recurso para derrubar liminar que proíbe
expansão do sistema no Centro
Logo após colocar em funcionamento a segunda etapa do projeto
de implantação de faixas seletivas para o transporte coletivo em Bento
Gonçalves, dessa vez na rua Júlio de Castilhos, a prefeitura já
precisará defender a proposta na Justiça. Para tentar derrubar a liminar
barrando a expansão do sistema, deferida no início da semana pela juíza
Romani Terezinha Bortolas Dalcin – atendendo ao pedido de um grupo de
lojistas que reclama da realocação de estacionamentos – a
Procuradoria-geral do Município argumenta não haver ilegalidade na
medida, que não teria a obrigatoriedade de novos estudos.
A decisão da magistrada não atinge as áreas que já receberam as
pistas exclusivas (veja abaixo). A primeira foi a Barão do Rio Branco.
Nas duas, o horário de utilização é das 6h às 19h. No entendimento da
prefeitura, caso se mantenha a liminar, apenas a criação da faixa na
Saldanha Marinho, a fase seguinte, poderia ser paralisada. “A avenida
Osvaldo Aranha e a rua Guilherme Fasolo não estão em áreas centrais,
então não há impedimento algum”, afirma o procurador Sidgrei Spassini.
Nessas duas vias, as restrições seriam menores, apenas em horários
considerados de pico, das 6h às 8h30 e entre as 17h30 e 19h30.
Spassini aponta que, mesmo que fossem realizados novos estudos
técnicos, eles não teriam caráter decisivo, mas apenas de orientação e
sugestão. “Houve uma invasão de competência por parte do Judiciário,
ferindo o princípio constitucional da divisão de poderes. O prefeito tem
o poder discricionário de agir, desde que não viole nenhuma lei. E não
houve qualquer violação nesse caso”, destaca o procurador.
Confusão
Nos primeiros dias de uso da faixa seletiva na Júlio de Castilhos,
muitos motoristas ainda se confundiram com o semáforo exclusivo
instalado no lado direito da via, destinada ao transporte coletivo.
Agentes do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) orientaram o fluxo
no local. Os veículos que transitam nas outras duas pistas devem
continuar seguindo a indicação da antiga sinaleira. “É algo normal,
esperávamos que houvesse um pouco de confusão. Por isso, é importante
esse período de adaptação”, conclui o secretário de Gestão Integrada e
Mobilidade Urbana, Mauro Moro.
A decisão
Trecho da decisão:“Os elementos trazidos aos autos autorizam a
concessão da medida liminar para suspensão da execução das obras e
procedimentos para a instalação da faixa seletiva para ônibus uma vez
que, segundo se depreende, não houve o prévio estudo do impacto viário
com tal instalação. (...) Defiro a liminar, para o fim específico de
suspender a expansão da faixa exclusiva de ônibus na área central da
cidade de Bento Gonçalves até realização de estudo técnico de
viabilidade urbana, mantendo-se aquela já efetuada”.
Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.
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