Filas em bancos: Procon e MP esperam denúncias

Sem a indicação de abusos no tempo de atendimentos, órgãos têm dificuldade em punir empresas

Apesar de já previstas em liminar expedida pela Justiça de Bento Gonçalves ainda em julho de 2010, as punições às agências bancárias que descumprirem a lei que regulamenta o tempo de espera nas filas ainda esperam por um importante detalhe para serem aplicadas na cidade: as denúncias por parte dos cidadãos prejudicados pelo serviço mal prestado. Enquanto a população, de uma forma geral, pouco se manifesta, o Ministério Público (MP), autor da ação civil – inicialmente direcionada a Banrisul, Banco do Brasil e Santander –, e o Procon, órgão de defesa do consumidor, pouco conseguem avançar para coibir os eventuais abusos verificados no município.

A decisão judicial de três anos atrás estabelece multa de R$ 3 mil por cliente que for lesado com a demora superior à determinada em legislação municipal de 2008, que aponta a espera máxima de 25 minutos, quando se tratar de dias de pagamentos (detalhes abaixo). O mesmo valor é considerado, na forma de sanção diária, para as instituições que não tiverem cartazes visíveis ao público com as determinações da lei e também equipamentos que registrem, em senhas de atendimento, os horários de entrada e saída dos clientes. 

O MP pretende agora retomar a parceria firmada com o Procon, com o objetivo de buscar a execução das punições às agências que atuarem de forma irregular. “Nada impede que se possa intentar ação similar contra outras instituições financeiras que apresentem o mesmo problema, já aproveitando o antecedente criado pela primeira demanda”, explica o promotor Alécio Silveira Nogueira, responsável pelo inquérito sobre o tema.

Os clientes incomodados podem, ainda, buscar alguma forma de reparação na Justiça, mas o resultado do processo dependerá de cada caso. “Independentemente da Ação Civil Pública, que busca a proteção de interesses coletivos, quem se sentir lesado tem sempre à sua disposição a via individual, com advogado, Defensoria Pública ou mesmo o Juizado Especial Criminal Cível (JEC), embora não seja possível assegurar o êxito dessas demandas, dependendo do pedido que nelas se fizer”, completa o promotor.

Apenas um fiscal

A orientação do Procon segue a mesma linha do MP: é preciso denunciar os abusos. Ainda que algumas ocorrências sejam encaminhadas ao departamento, a estimativa ainda é de que a maioria dos clientes lesados não leve as reclamações adiante. Com somente um fiscal no quadro, o órgão não tem condições de realizar ações mais intensas e depende, principalmente, de manifestações dos usuários dos serviços. 

Para formalizar a denúncia, o consumidor deve apresentar cópia da senha carimbada com o horário de saída da agência, juntamente com cópia de RG e CPF ao Procon. O órgão atende na rua Cândido Costa, 65, sala 408. O telefone para obter mais informações é (54) 3055 4460.

O que diz a legislação

De acordo com a lei municipal 4.284, de 2008, os prazos máximos estabelecidos para atendimentos nas agências bancárias de Bento Gonçalves são os seguintes:

Até 15 minutos em dias normais
Até 20 minutos em véspera e até dois dias após feriados
Até 25 minutos nos dias de pagamentos de funcionários públicos, empresas e população em geral. 

O texto aponta ainda que “o prazo de atendimento abrangerá as filas do caixa, caixas eletrônicos e outros setores em que há filas de espera, devendo em cada setor de atendimento, ter o controle próprio das senhas”. A lei prevê ainda que os bancos são obrigados a divulgar de forma visível aos usuários, no interior das agências, o tempo máximo estabelecido para cada situação, além de senha com horários de entrada e atendimento.

Punições:

1ª: Advertência por escrito ao gerente local.
2ª: Multa de 100 Unidades de Referência Municipal (URMs), o equivalente a R$ 9.793, na segunda reclamação e comprovação.
3ª: Multa de 200 URMs (R$ 19.586) na terceira reclamação e comprovação.
4ª: Suspensão do alvará de funcionamento após a terceira reincidência.

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Filas em bancos são motivo de reclamações

O início do mês é sempre um problema para os cidadãos que necessitam de serviços bancários. As filas e a demora no atendimento são alvo de reclamações, e algumas delas estão registradas no Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon).

O elevado tempo de espera pelo atentimento pode ser constatado principalmente nos primeiros dias úteis do mês, dias que antecedem e após os feriados, além das datas de pagamentos de salários. A bento-gonçalvense Ieda de Almeida Ribeiro, foi até uma agência bancária em um desses períodos e após uma hora conseguiu ser atendida. No entanto, após realizar a troca do cheque não conseguiu efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 500, sendo informada que teria que pegar uma nova senha e retornar a fila. Com isso, optou em ir para outro banco para quitar o documento, o que lhe custou mais uma hora na fila. Com a demora no atendimento teve que adiar alguns compromissos que tinha no turno da tarde. "Fiquei indignada pela falta de compreensão do atendente, e ainda teria que aguardar mais uma hora", relata.

Procon orienta sobre o tempo de espera na fila dos bancos

Em resposta as constantes reclamações recebidas a cada início de mês, o Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON) de Bento Gonçalves divulgou nesta terça-feira, 11, um esclarecimento à população sobre a Lei nº 4.284 de 22 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o atendimento de usuário nas agências bancárias no município.

Conforme o coordenador do Procon, Maciel Giovanella, a lei obriga as agências bancarias a atender cada cliente com tempo determinado, contado a partir do momento em que o mesmo tenha ingressado na fila de atendimento. O tempo não pode ultrapassar 15 minutos em dias normais, 20 minutos em vésperas e até dois dias após feriados e 25 minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos, empresas e população em geral. "É importante salientar que nas agências bancárias o prazo de atendimento abrange as filas do caixa, caixas eletrônicos e outros setores em que haja filas de espera, devendo cada setor de atendimento ter o controle próprio das senhas", destaca.

O coordenador ainda salienta que o descumprimento dos prazos de atendimento poderá acarretar em advertência, multa e até mesmo suspensão do alvará de funcionamento da agência, conforme praticas reiteradas. "Todo o cidadão ao verificar que o prazo o ordenado pela lei expirou deve solicitar o carimbo da agência no verso da sua senha, com o horário de saída e com rubrica do atendente, e efetuar reclamação junto ao Procon", orienta.

O consumidor que se sentir lesado e quiser reclamar junto ao Procon deve levar consigo cópia da senha devidamente carimbada com o horário de saída da agência e cópias de RG e CPF para que sejam tomadas as devidas providências. Em Bento Gonçalves, o Procon atende na rua Cândido Costa, 65, sala 408 - Centro (Palazzo del Lavoro).

Escolas que exigirem material coletivo poderão sofrer multa

As escolas que exigirem material coletivo podem levar multa de até R$ 6 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estarão em alerta para cobranças abusivas neste início de ano. As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição. De acordo com a Senacon, os pais que tiverem dúvida se o material é de uso coletivo ou individual deverão procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o aumento das mensalidades, a escola também deverá apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste.

 

Essas determinações estão na Lei 12.886/2013. Os pais devem comprar aquilo que os filhos forem consumir pedagogicamente, seja individualmente, seja coletivamente, em sala de aula. Portanto, produtos como resmas de papel para cópia, material de higiene e limpeza, giz, pincel atômico, copos e grampeador não devem ser comprados. Esses materiais já deverão estar incluídos nas mensalidades. A exigência de determinada marca também é configurada como abuso.

 

A Senacon explica que em todo início de ano letivo os Procons fazem o acompanhamento de listas escolares e pesquisas de preços para fornecer aos consumidores. Órgãos locais conseguem verificar de forma mais próxima o que ocorre. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) faz a fiscalização. Dados de todas as empresas e reclamações dos consumidores vão para o sistema.

 

A orientação é que os consumidores que detectarem abusos por parte das instituições procurem o Procon mais próximo de sua localidade. No Brasil, existem 293 Procons. No Distrito Federal, o órgão promove a Operação Passa-Régua, que fiscaliza os centros de ensino. No início do mês, nove das 13 escolas fiscalizadas foram autuadas.

 

Fonte: Agência Brasil

Procon divulga pesquisa de material escolar

Os meses de janeiro e fevereiro costumam preocupar a maioria dos pais em virtude da compra do material escolar. Para economizar na hora da compra e aliar material de qualidade a um preço justo, o Procon de Bento Gonçalves está orientando os consumidores.

Nesta sexta-feira, 10, o órgão divulgou uma pesquisa sobre o preço do material escolar no município. Foram pesquisadas 07 livrarias e papelarias. O relatório apresenta preços de 29 itens básicos solicitados pelas escolas e leva em consideração o menor valor disponível em cada estabelecimento, independente da marca do produto. O objetivo é tornar mais fácil a pesquisa dos pais em relação ao preço do material.

Entre os itens relacionados os que apresentam mais variação são: canetinha 12 cores com preços de R$ 2,90 até R$ 10,50, cola de R$ 0,75 até R$ 3,70 e o caderno que pode variar de R$ 9,90 até R$15,70. 

O coordenador do Procon, Maciel Giovanella alerta para a nova Lei federal, que proíbe as escolas de pedirem junto com o material escolar itens de uso coletivo, como papel higiênico, produtos de limpeza, pacote de folhas com uma quantidade abusiva. "Estes produtos não poderão ser cobrados nas listas, pois as mensalidades já cobrem. Se houver dúvida sobre algum item que pareça ser de uso coletivo, deve ser questionado junto à escola para saber qual será a real finalidade de utilização", ressalta. 

A pesquisa foi realizada de 03 até 10 de janeiro. A lista pode ser conferida no http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/pagina/pesquisas-de-preco-mensais-2014  

 Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Liane de Oliveira

Material escolar: Procon de olho nas listas

Mesmo com o início das aulas ainda um pouco distante, a preocupação com a compra de material escolar já começa a se tornar uma realidade em Bento Gonçalves. Com as listas fornecidas pelos educandários em mãos, muitos pais já estão percorrendo papelarias da cidade, pesquisando preços e até começando as compras. Outros, tradicionalmente, deixarão a aquisição dos produtos para a última hora.

É preciso estar atento a eventuais exageros por parte das instituições de ensino. Desde o final de 2013, uma lei federal proíbe a exigência de materiais de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza, por exemplo. De acordo com o texto, estes gastos já devem estar contemplados nos valores das mensalidades.

Mas não é somente aos produtos e quantidades apontados na relação de materiais que os pais devem dar atenção. “Outra questão importante que tem que ser destacada é que as escolas não podem exigir marcas na lista”, explica o coordenador do Procon de Bento Gonçalves, Maciel Giovanella. A prática, entretanto, ainda é comum, segundo alguns funcionários de estabelecimentos da cidade. Até agora, porém, nenhuma denúncia foi encaminhada ao departamento.

Nos casos dos já corriqueiros pedidos exagerados de folhas de ofício e desenho, por exemplo, o Procon reconhece que ainda há pouca especificação das quantidades permitidas, mas indica que os consumidores fiquem atentos a solicitações de montantes que podem parecer abusivos. De uma forma geral, o limite seria de um total de 500 folhas por aluno.

Nesta semana, Rosângela Mayer já estava comprando os materiais para os seus três filhos. Em uma das listas, o primeiro item eram justamente as folhas – a mãe afirmou que compraria apenas 100 das 400 solicitadas. “É um exagero, eles não vão usar tudo isso”, justifica. No final, a escola também informava que aceitava doações de produtos como papel higiênico e sabonete. “É a primeira que eu vejo pedir assim, como doação. Às vezes, ajudo com alguma coisa no começo do ano”, completa.

Até o dia 15, o órgão local de defesa do consumidor divulgará a pesquisa de preços do material escolar no município. O levantamento deve contemplar pelo menos 10 lojas e indicará os menores valores encontrados para cada um dos materiais que fazem parte da lista. 

O que não pode ser exigido

Artigos destinados a limpeza ou higiene

Cartucho de tinta para impressoras

Taxa para fotocópias

Algodão

Álcool líquido ou em gel

CDs ou DVDs

Copo descartável

Agenda escolar específica da escola

Fita adesiva

Pincéis

Mais de 500 folhas

Outras dicas para as compras

Evite o movimento de última hora, planeje-se para as compras com antecedência.

Se possível, verifique o preço da lista completa em várias lojas antes de efetuar a compra. Se compensar, os itens podem ser comprados separadamente, de acordo com os melhores preços. 

Além do levantamento em lojas físicas, também vale a pena consultar as ofertas na internet. 

É importante estar alerta à compra de produtos adequados e seguros. As embalagens devem conter informações claras, como a composição, as condições de armazenagem e o prazo de validade.

Exija sempre a nota fiscal, pois ela viabiliza a realização de eventuais trocas ou reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Realize as compras de materiais escolares em conjunto com outros pais, o que dará maior chance para negociar menores preços. Para isso, basta juntar duas ou três famílias com filhos nas mesmas séries.

Não se deixar levar somente pelos desejos das crianças, elas são influenciados pelos amigos e pelas estratégias publicitárias, por isso vão querer sempre produtos da moda e que contenham imagens de artistas ou personagens de sucesso – geralmente bem mais caros. Para evitar ceder a esses impulsos, os pais devem ter sempre em mão uma lista do que é realmente necessário e conversar com os filhos para que entendam a diferença e a utilidade dos materiais.
 

Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.

Procon fiscalizará aumento de preço de combustíveis no RS

Após a Petrobras autorizar reajuste de 4% na gasolina e 8% no diesel nas refinarias, os postos de combustíveis de Porto Alegre já subiram o preço dos produtos. Pesquisa da reportagem da Rádio Guaíba apontou um reajuste médio de R$ 0,10. Dois estabelecimentos foram localizados com o preço de R$ 3,09.

 

A estimativa das empresas era de um aumento médio de R$ 0,08. Os preços variavam, anteriormente, de R$ 2,65 e R$ 2,79. Por conta desse avanço na precificação, o Procon do Rio Grande do Sul deve realizar uma fiscalização para verificar se não houve aumento abusivo.

 

Conforme a coordenadora adjunta do Procon RS, Juliana Soares, a fiscalização ocorrerá em forma de amostragem. As autoridades serão contatadas para verificar se o aumento está dentro do previsto ou se foi abusivo. Outra maneira de fiscalizar será através de denúncias.

 

Caso seja provado aumento abusivo nos preços, os empresários podem ser multados e até sofrer outras sanções. No entanto, a coordenadora adjunta salienta que o aumento de preços foi autorizado e só haverá sanções caso seja provado o reajuste além do limite.

Cooperação entre entidades de Bento busca conscientizar sobre consumo de álcool por menores de idade

Dando continuidade aos debates sobre o uso de bebidas alcoólicas em festas de formaturas e outros eventos de escolas, foi apresentado nesta terça-feira, dia 12, pelo promotor da Infância e Juventude de Bento, Élcio Resmini Menezes, o Termo de Cooperação Conjunta que deverá ser celebrado por instituições de ensino, secretarias municipais, Justiça e polícia, para buscar a conscientização sobre o uso de bebidas por menores de idade no município.

 

O promotor destaca a importância do documento, que deverá ser assinado no dia 3 de dezembro. O documento é o resultado do trabalho em conjunto entre o Ministério Público, o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Escolas, 16ª CRE, Brigada Militar, Procon, entre outros.

 

O objetivo do documento é que as escolas e as entidades aumentem a fiscalização para evitar o consumo de bebidas alcoólicas e mostrar a união dos esforços para a conscientização da comunidade.

 

A presidente do conselho tutelar, Solange Balestreli, acredita que a medida serve como uma prevenção para casos de abusos de bebidas por menores.

 

A presidente do Comad e do conselho Municipal da Saúde, Adriana Lazzarotto, afirma que um dos principais objetivos do documento é mudar a cultura da comunidade na questão do consumo de álcool.

 

O capitão Evandro José Flores, comandante da 1ª Companhia do 3° Bpat da Brigada Militar, afirma que o documento dará um respaldo maior para a corporação atuar em caso de denúncias e de abusos.

 

Durante os próximos dias, as entidades e escolas municipais e estaduais de bento poderão apresentar sugestões para o documento. A assinatura será em solenidade marcada para as 17h30min do dia 3 de dezembro, no auditório da promotoria de Bento.

 

 

Fonte e foto: Rádio Difusora - Tomaz Graciliano

PROCON ORIENTA SOBRE CUIDADOS NECESSÁRIOS NA HORA DE COMPRAR ALIMENTOS

O Procon de Bento Gonçalves orienta para que o consumidor, ao constatar que os alimentos estão estragados ou com objetos suspeitos não identificados, informe imediatamente a Anvisa (0800-6429782), a Vigilância Sanitária do Município ou a Delegacia do Consumidor, que é o órgão responsável da Polícia Civil, efetuando ocorrência policial. Desse modo, a autoridade policial realizará a apuração, por meio do inquérito ou termo circunstanciado, dos crimes praticados contra os consumidores. Após isso, com o registro de ocorrência em mãos, o consumidor pode procurar o Procon.

O coordenador do órgão no município, Maciel Giovanella, lembra que se o consumidor adquirir produtos que apresentem alguma contaminação ou a presença de algo não identificado, pode solicitar ao fornecedor a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições ou a restituição imediata da quantia paga. "Se ficar comprovado que houve irregularidade no processo de fabricação de um alimento, a empresa fabricante poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o consumidor tem o direito de ser indenizado pelo constrangimento e pelos danos que possam afetar a sua saúde na forma judicial", salienta.  

Atenção às embalagens dos produtos

Leia com cuidado as informações escritas sobre os produtos em letras legíveis sobre data de fabricação, prazo de validade, composição, peso, modo de usar, advertências sobre os riscos e outros dados essenciais ao consumidor. Não leve para casa embalagens estufadas, enferrujadas, amassadas, furadas, rasgadas, violadas ou que estejam vazando. Latas assim podem indicar que o alimento está estragado. Se você só notar o problema quando chegar em casa, tome as seguintes providências:

- procure o estabelecimento onde foi feita a compra; - apresente a nota fiscal ou ticket e exija a troca ou peça seu dinheiro de volta;

- se o fornecedor não quiser trocar o produto, envie uma reclamação por escrito ao estabelecimento em que comprou o produto;

- peça ajuda ao Procon;

- se você se sentir mal, com intoxicação, após consumir um alimento estragado, procure imediatamente um médico;

- guarde as receitas que o médico passar e os comprovantes de despesas e, assim que puder, entre em contato com a Vigilância Sanitária. Informe com detalhes, qual o alimento suspeito, onde você o comprou e a hora que comeu ou bebeu;

- a declaração dada pela Vigilância Sanitária servirá como prova, caso você recorra à Justiça.  

Caso em Bento Gonçalves

O Procon de Bento Gonçalves notificou nesta quinta-feira (26/09) uma empresa fabricante de alimentos, para que esclareça o relato de uma consumidora do bairro São Francisco, que teria achado um animal morto em um sachê de molho de tomate num estabelecimento comercial da cidade. Devido à notificação a fabricante terá de informar o número de lote, a data de fabricação e de validade dos produtos, o total de unidades distribuídas na cidade e os potenciais riscos à saúde e à segurança aos consumidores. As ações estão sendo promovidas pelo órgão e também pela Vigilância Sanitária. 

Segundo informações colhidas junto à Vigilância Sanitaria, o material foi recolhido e enviado para análise. 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Bento Gonçalves

Procon passa a utilizar novo sistema informatizado de controle de dados

O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) de Bento Gonçalves está utilizando um novo sistema informatizado de controle de dados de ocorrências e reclamações a partir desta segunda-feira, dia 19 de agosto. O sistema, desenvolvido em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Ctec), objetiva melhorar o controle e armazenamento das informações e unificar os trabalhos e rotinas do setor. "Toda a reclamação ficará registrada no banco de dados, devidamente detalhada, o que vai otimizar o atendimento e o andamento dos procedimentos", destaca o assessor de políticas públicas do consumidor, Maciel Giovanella.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Bento Gonçalves

Transporte público sob suspeita em 70 municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Sul com atuação na defesa do patrimônio público e na defesa do consumidor que atuam em 70 municípios gaúchos com mais de 30 mil habitantes receberam uma orientação para que avaliem a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades ou irregularidades tanto na concessão de serviços de transporte público quanto na cobrança abusiva da tarifa. A iniciativa é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e dos Centros de Apoio Operacionais Cível e Defesa do Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor.

 

No memorando endereçado aos Promotores de Justiça é orientado que, constatadas irregularidades na concessão dos transportes coletivos, seja expedida uma Recomendação ou firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a necessidade da realização de licitação. Com relação às tarifas, o inquérito civil eventualmente instruído deverá ser encaminhado para análise da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP.

 

Os Promotores de Justiça também receberam material de apoio para que sirvam como guia para os questionamentos a serem formulados ao gestor público municipal e para os documentos a serem requisitados.

 

Conforme o subprocurador Marcelo Dornelles, foram definidos como prioridade municípios com mais de 30 mil habitantes, pois são os que possuem serviço de transporte público melhor estruturado, ao menos em tese. 'Estamos à disposição para orientar promotores de outras cidades que sintam a necessidade de realizar um trabalho semelhante para avaliar o sistema de transporte público', completa.

                                                                                                            Fonte: www.leouve.com.br