Zona Azul: denúncia de indústria da multa

Monitores denunciam que são obrigados a faturar pelo menos R$ 200 por dia com infrações cometidas no estacionamento

Diante da polêmica que envolve a Rek Parking, empresa responsável pela fiscalização da área azul de estacionamento, acusada de não respeitar a nova tolerância de 10 minutos antes de multar os motoristas, denúncias ainda mais graves foram trazidas à tona pelos funcionários da empresa. Os monitores contam sobre uma verdadeira indústria da multa em Bento Gonçalves, com definição de metas diárias de infrações a serem computadas e ameaça de demissão em caso de descumprimento.

Segundo estes funcionários, que preferem não ser identificados, a Rek Parking exigiria uma cota de arrecadação diária sobre as infrações cometidas pelos motoristas na área azul. Cada monitor teria que alcançar metas com valores podendo chegar até R$ 300. O não cumprimento de tais índices ocasionaria a perda de benefícios e futura demissão. "Eles nos ameaçam. Já tive colegas que foram reprimidas com advertência verbal e até mesmo afastadas por não conseguirem cumprir a cota que é exigida" explica uma das denunciantes. "Se vocês pararem para analisar, vão ver que a rotatividade aqui é grande. Ninguém fica muito tempo trabalhando porque não aguenta a pressão", relata.

Outra funcionária da empresa denuncia que o valor mínimo que precisa ser arrecadado com as multas é de R$ 200. Se em uma semana o funcionário não alcançar os valores exigidos, este é demitido pela empresa. A monitora revela que tal prática vem acontecendo desde o início do ano passado, e que não existe uma preocupação dos diretores da empresa em relação às denúncias, pois, segundo eles, não há como comprovar que esta prática é realizada realmente.

Após a mudança da lei, os motoristas tem uma tolerância de 10 minutos antes de serem multados. Passado este prazo, o monitor aplica uma multa de R$ 11 ao motorista infrator. Em apenas um ano, o número de multas aplicadas na área da zona azul cresceu 111%. Em 2012 foram 991 multas de estacionamento enquanto que no ano passado o número subiu para 2.100 multas.

Consultado sobre as denúncias, o gerente geral da Rek Parking, Ivan Costa, alega não ter conhecimento da existência desta prática, repudiando qualquer forma de cobrança indevida por parte das filiais. "Não existe prova alguma de que essa prática exista. Já fomos alvo de investigação no passado e provamos a nossa inocência", garante o gerente. Em 2006, a Rek Parking foi denunciada ao Ministério Público em Caxias do Sul pela prática deste mesmo método denunciado em Bento.

No dia 16 de maio, entrou em vigor a lei que determina o aumento na tolerância na área azul para 10 minutos, porém a mudança não está sendo respeitada pela empresa.

Filas em bancos: Procon e MP esperam denúncias

Sem a indicação de abusos no tempo de atendimentos, órgãos têm dificuldade em punir empresas

Apesar de já previstas em liminar expedida pela Justiça de Bento Gonçalves ainda em julho de 2010, as punições às agências bancárias que descumprirem a lei que regulamenta o tempo de espera nas filas ainda esperam por um importante detalhe para serem aplicadas na cidade: as denúncias por parte dos cidadãos prejudicados pelo serviço mal prestado. Enquanto a população, de uma forma geral, pouco se manifesta, o Ministério Público (MP), autor da ação civil – inicialmente direcionada a Banrisul, Banco do Brasil e Santander –, e o Procon, órgão de defesa do consumidor, pouco conseguem avançar para coibir os eventuais abusos verificados no município.

A decisão judicial de três anos atrás estabelece multa de R$ 3 mil por cliente que for lesado com a demora superior à determinada em legislação municipal de 2008, que aponta a espera máxima de 25 minutos, quando se tratar de dias de pagamentos (detalhes abaixo). O mesmo valor é considerado, na forma de sanção diária, para as instituições que não tiverem cartazes visíveis ao público com as determinações da lei e também equipamentos que registrem, em senhas de atendimento, os horários de entrada e saída dos clientes. 

O MP pretende agora retomar a parceria firmada com o Procon, com o objetivo de buscar a execução das punições às agências que atuarem de forma irregular. “Nada impede que se possa intentar ação similar contra outras instituições financeiras que apresentem o mesmo problema, já aproveitando o antecedente criado pela primeira demanda”, explica o promotor Alécio Silveira Nogueira, responsável pelo inquérito sobre o tema.

Os clientes incomodados podem, ainda, buscar alguma forma de reparação na Justiça, mas o resultado do processo dependerá de cada caso. “Independentemente da Ação Civil Pública, que busca a proteção de interesses coletivos, quem se sentir lesado tem sempre à sua disposição a via individual, com advogado, Defensoria Pública ou mesmo o Juizado Especial Criminal Cível (JEC), embora não seja possível assegurar o êxito dessas demandas, dependendo do pedido que nelas se fizer”, completa o promotor.

Apenas um fiscal

A orientação do Procon segue a mesma linha do MP: é preciso denunciar os abusos. Ainda que algumas ocorrências sejam encaminhadas ao departamento, a estimativa ainda é de que a maioria dos clientes lesados não leve as reclamações adiante. Com somente um fiscal no quadro, o órgão não tem condições de realizar ações mais intensas e depende, principalmente, de manifestações dos usuários dos serviços. 

Para formalizar a denúncia, o consumidor deve apresentar cópia da senha carimbada com o horário de saída da agência, juntamente com cópia de RG e CPF ao Procon. O órgão atende na rua Cândido Costa, 65, sala 408. O telefone para obter mais informações é (54) 3055 4460.

O que diz a legislação

De acordo com a lei municipal 4.284, de 2008, os prazos máximos estabelecidos para atendimentos nas agências bancárias de Bento Gonçalves são os seguintes:

Até 15 minutos em dias normais
Até 20 minutos em véspera e até dois dias após feriados
Até 25 minutos nos dias de pagamentos de funcionários públicos, empresas e população em geral. 

O texto aponta ainda que “o prazo de atendimento abrangerá as filas do caixa, caixas eletrônicos e outros setores em que há filas de espera, devendo em cada setor de atendimento, ter o controle próprio das senhas”. A lei prevê ainda que os bancos são obrigados a divulgar de forma visível aos usuários, no interior das agências, o tempo máximo estabelecido para cada situação, além de senha com horários de entrada e atendimento.

Punições:

1ª: Advertência por escrito ao gerente local.
2ª: Multa de 100 Unidades de Referência Municipal (URMs), o equivalente a R$ 9.793, na segunda reclamação e comprovação.
3ª: Multa de 200 URMs (R$ 19.586) na terceira reclamação e comprovação.
4ª: Suspensão do alvará de funcionamento após a terceira reincidência.

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Prefeitura de Bento alerta para falsos pedidos de doação

A Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Secretaria de Habitação e Assistência Social alerta a população para que não seja enganada pelo golpe do falso pedido de doações, após receber denúncias de que pessoas não autorizadas estariam solicitando auxílio, principalmente para o pagamentos dos serviços de abrigamento de crianças e adolescentes no Albergue Municipal bem como para o Revivi que desenvolve políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência familiar.

A Secretaria disponibiliza todas as condições para que estes trabalhos sejam desenvolvidos satisfatoriamente. Diversos casos foram registrados principalmente na zona Norte do Município, onde dois homens estariam abordando moradores para solicitar doação de alimentos, roupas e dinheiro.

A secretária Rosali Fornazier, enfatiza que sua equipe não realiza pedidos de doações nas residências e muito menos autoriza o uso do nome da administração municipal para referendar a arrecadação de doações para beneficiar quem quer que seja. Ela orienta que as pessoas estejam atentas e denunciem os casos para secretaria no 3055-7337 ou para a Brigada Militar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Estados Unidos anunciam mudanças nos serviços de inteligência

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira (17) mudanças nos serviços de inteligência do país. Em discurso, ele disse que os serviços de informações não irão espionar rotineiramente países considerados aliados. 

“Fui muito claro para os serviços de informação: a menos que a segurança nacional esteja em jogo, não iremos espionar as comunicações dos líderes dos países aliados mais próximos e nossos amigos”, afirmou.

 

Obama havia informado, no dia 10 deste mês, que faria o anúncio das mudanças, mas que elas ainda estavam sendo definidas. A medida altera a regulação dos programas de vigilância norte-americanos, tão criticados após as denúncias feitas pelo consultor de informática Edward Snowden, que prestava serviços à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).

 

As revelações sobre casos de espionagem maciça fornecidas por Snowden aos jornais Washington Post, dos Estados Unidos, e The Guardian, da Grã-Bretanha, provocaram mal-estar diplomático, ao tornar público que os serviços secretos norte-americanos espionaram as comunicações em diversos países. Entre os líderes que tiveram as comunicações monitoradas pelo serviço norte-americano estavam a chanceler alemã Angela Merkel e a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

 

Em dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

Fonte: Agência Brasil

Lei Maria da Penha estimula denúncias de violência doméstica no País

A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, comentou os dados do Relatório Lilás com base nos últimos 5 anos em vigor da Lei Maria da Penha, que indicam que no Rio Grande do Sul mais de 90% dos casos de agressões contra mulheres são de pessoas que mantinham contato com as vítimas.

 

A secretária disse que as informações que vem da Secretaria de Segurança Pública orientam a elaboração de políticas públicas de combate à violência doméstica. Para ela, a denúncia é o primeiro passo para que estas agressões em casa não evoluam para crimes mais graves, como assassinato e estupro. Ela também destacou que amigos, parentes e vizinhos podem denunciar casos de agressões domésticas e evitar problemas maiores porque a lei permite isso.

 

* Rádio Guaíba

Dilma quer explicações do governo dos Estados Unidos.

A presidente Dilma Rousseff convocou ministros, na manhã desta segunda-feira, 2, para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto a fim de tratar de denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre ela e assessores diretos, divulgadas nesse domingo (1º) no programa Fantástico, da TV Globo.

A primeira reunião começou por volta das 10h e teve a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho. A segunda, logo em seguida, teve, além de Cardozo, os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado.

Segundo a secretaria de Comunicação da Presidência, as duas reuniões já terminaram. Nenhum dos ministros falou. Desde que as informações começaram a ser divulgadas, em junho, os ministros das Comunicações e da Justiça manifestaram preocupação com as denúncias, consideradas atos contra a liberdade dos cidadãos e a soberania nacional.

Hoje, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, foi ao Itamaraty prestar esclarecimentos sobre o tema ao chanceler Figueiredo Machado. Depois da reunião, Shannon saiu sem falar com a imprensa e Figueiredo Machado foi para a reunião com Dilma e outros ministros.

Fonte: Agência Brasil