Lei Maria da Penha estimula denúncias de violência doméstica no País

A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, comentou os dados do Relatório Lilás com base nos últimos 5 anos em vigor da Lei Maria da Penha, que indicam que no Rio Grande do Sul mais de 90% dos casos de agressões contra mulheres são de pessoas que mantinham contato com as vítimas.

 

A secretária disse que as informações que vem da Secretaria de Segurança Pública orientam a elaboração de políticas públicas de combate à violência doméstica. Para ela, a denúncia é o primeiro passo para que estas agressões em casa não evoluam para crimes mais graves, como assassinato e estupro. Ela também destacou que amigos, parentes e vizinhos podem denunciar casos de agressões domésticas e evitar problemas maiores porque a lei permite isso.

 

* Rádio Guaíba

Dilma anuncia lançamento do Programa Casa da Mulher

  A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, 5 que nesta semana serão lançados os editais para construção de unidades do programa Casa da Mulher, nas 26 capitais estaduais. O programa faz parte do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, anunciado em março deste ano pela presidente, em uma solenidade no Palácio do Planalto.

 

"O programa Casa da Mulher será outro instrumento para o combate efetivo à violência contra a mulher. Nessas Casas, atuaremos em parceria com os demais Poderes p/ coibir a violência contra a mulher e para ampliar e humanizar o acolhimento e a proteção à mulher vítima de violência", disse a presidente no Twitter.

 

As unidades terão delegacia especializada no atendimento à mulher, vara de Justiça, defensoria pública, promotoria e equipe psicossocial integrada por psicólogos e assistentes sociais. Também vão oferecer orientação profissional às mulheres. O programa será desenvolvido em parceria com os governos estaduais, as prefeituras e o Poder Judiciário.

 

A presidente afirmou que "são alarmantes" os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre o número de estupros no país. Segundo o levantamento, no ano passado foram registrados 50 mil casos.

 

"É um crescimento de 18% em relação a 2011, reflexo do serviço telefônico 180, da @SPMulheres, de orientação às vítimas de violência sexual. Mas sabemos que estes registros são, infelizmente, subestimados. Meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre mulheres e homens. Lutamos incansavelmente contra a violência que atinge as mulheres", escreveu Dilma, no microblog, referindo-se à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

 

A presidente afirmou que "um grande passo" foi dado a partir da Lei Maria da Penha, que tornou crime a agressão contra a mulher. "A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar. Para isso é necessário: o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista, o respeito às diferenças e o apoio e acolhimento às vítimas", disse.

 

* Agência O Globo