O
Ministério Público do Rio Grande do Sul com atuação na defesa do
patrimônio público e na defesa do consumidor que atuam em 70 municípios
gaúchos com mais de 30 mil habitantes receberam uma orientação para que
avaliem a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar eventuais
ilegalidades ou irregularidades tanto na concessão de serviços de
transporte público quanto na cobrança abusiva da tarifa. A iniciativa é
da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e dos
Centros de Apoio Operacionais Cível e Defesa do Patrimônio Público e de
Defesa do Consumidor.
No memorando endereçado aos Promotores de Justiça é orientado que,
constatadas irregularidades na concessão dos transportes coletivos, seja
expedida uma Recomendação ou firmado um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) para a necessidade da realização de licitação. Com relação às
tarifas, o inquérito civil eventualmente instruído deverá ser
encaminhado para análise da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do
MP.
Os Promotores de Justiça também receberam material de apoio para que
sirvam como guia para os questionamentos a serem formulados ao gestor
público municipal e para os documentos a serem requisitados.
Conforme o subprocurador Marcelo Dornelles, foram definidos como
prioridade municípios com mais de 30 mil habitantes, pois são os que
possuem serviço de transporte público melhor estruturado, ao menos em
tese. 'Estamos à disposição para orientar promotores de outras cidades
que sintam a necessidade de realizar um trabalho semelhante para avaliar
o sistema de transporte público', completa.
Fonte: www.leouve.com.br
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