Os
sete maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao
Ministério da Justiça sobre o oferecimento e a padronização de pacotes
de produtos e serviços básicos. O Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor (DPDC) notificou as instituições financeiras com base na
resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta o
assunto.
Desde o dia 1º, os bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes
padrão aos correntistas, um pacote mínimo de serviços gratuitos, exigido
desde 2010, e três novos pacotes padronizados associados a contas de
depósito. O cliente também pode contratar serviços individuais à parte. A
medida, informou o Ministério da Justiça, tem como objetivo ampliar a
transparência e facilitar a comparação de tarifas entre os serviços
bancários.
Foram notificados o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o
Bradesco, o Itaú, o HSBC, o Santander e o Citibank. As instituições têm
até dez dias para apresentar os documentos que demonstram o cumprimento
da resolução do CMN.
De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta não chegou a receber
denúncias de descumprimento da nova regra. O DPDC quer apenas verificar
se a exigência está sendo respeitada e de que forma os bancos se
ajustaram à norma.
Fonte: Agência Brasil
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