Dilma é reeleita presidente e amplia para 16 anos ciclo do PT no governo

A presidente Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB) na disputa em segundo turno e foi reeleita neste domingo (26) para um novo mandato como presidente da República (2015-2018). O resultado foi confirmado pelo sistema de apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 20h30, quando 98% das urnas estavam apuradas e não havia mais possibilidade matemática de virada. Até a última atualização desta reportagem, a petista tinha 53.317.776 votos (51,45%) e o tucano, 50.310.129 votos (48,55%).

Com a vitória, Dilma completará um período de 16 anos do PT no comando do governo federal, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. É o dobro do tempo do PSDB, que teve dois mandatos com Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002). Desde antes da reeleição de Dilma, o PT trabalha com a hipótese de uma nova candidatura de Lula em 2018, conforme voltou a defender neste domingo o presidente do partido, Rui Falcão.

A presidente se reelegeu na disputa considerada a mais acirrada desde a redemocratização. No início da campanha, a petista manteve-se na dianteira nas pesquisas de intenção de voto, mas depois chegou a ter a liderança ameaçada por Marina Silva (PSB), derrotada no primeiro turno, e Aécio, que chegou a aparecer numericamente à frente dela no segundo turno.

TSE multa CEF em R$ 25 mil por uso inadequado de propaganda institucional

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11), por maioria, multar a Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 25 mil por propaganda eleitoral feita fora do prazo legal, com uso inadequado de propaganda institucional. Os ministros afastaram, no entanto, a aplicação da multa à presidente da República, Dilma Rousseff.

 

O Plenário julgou um recurso, apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contra a decisão liminar do relator, ministro Admar Gonzaga, que havia julgado improcedente o pedido.

 

O partido alegou afronta ao artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), afirmando que a propaganda institucional da Caixa Econômica Federal teria nítido intuito de influenciar o pleito de 2014, em benefício da presidente Dilma Rousseff, ao enaltecer os programas do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" e "Minha Casa Melhor".

 

No caso, o PSDB sustentou que o trecho "eu espero pelo futuro do programa Minha Casa, Minha Vida e Minha casa Melhor que eles continuem fazendo o que eles tá fazendo hoje porque vai tirar muita gente da miséria", dito por uma beneficiária dos programas, se refere à representada, Dilma Rousseff. Disse ainda que a Caixa Econômica Federal "abriu mão de promover seus próprios méritos enquanto instituição financeira para propagandear verdadeiro marketing político a favor da atual gestão".

 

Ao julgar o recurso, o ministro Admar Gonzaga citou o entendimento do TSE de que a "configuração de propaganda eleitoral extemporânea exige a presença, ainda que de forma dissimulada, de menção a pleito futuro, pedido de votos ou exaltação das qualidades de futuro candidato, o que deve ser averiguado segundo critérios objetivos".

 

O ministro manteve o entendimento firmado no pedido de liminar negado de que a publicidade institucional não fez menção à candidatura de Dilma Rousseff ou às próximas eleições, o que, para ele, afastaria o alegado caráter eleitoreiro da propaganda.

 

No entanto, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência por entender que houve um propósito subliminar na propaganda, com desvio de finalidade, o que poderia ampliar a desigualdade entre os candidatos à Presidência da República na próxima eleição.

 

O ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pela ministra Laurita Vaz e os ministros Teori Zavascki, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli. Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, os partidos têm o direito de mostrar seus feitos no horário destinado à propaganda partidária gratuita, mas não em propagandas institucionais.

 

A ministra Luciana Lóssio acompanhou o relator Admar Gonzaga.

 

Fonte: TSE

Eleições: Bento participa de projeto-piloto

Cidade da Serra e Florianópolis serão as únicas no país com identificação mista

Bento Gonçalves participará, nas eleições deste ano, de um projeto-piloto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O município e Florianópolis serão as únicas cidades no Brasil que terão urnas de identificação mista, ou seja, que reconhecem os eleitores pelo método convencional e pela biometria.

Cerca de 6% do eleitorado bento-gonçalvense (aproximadamente 5 mil eleitores) efetuou o cadastro biométrico ao fazer revisão de dados, transferência ou primeira inscrição. Esses já poderão usar a digital na eleição de outubro, mas também deverão apresentar documento com foto no ato. 

O chefe do cartório da 8ª Zona Eleitoral, Ricardo de Abreu, lembra aos eleitores que ainda não têm o cadastro biométrico que não precisam se preocupar em fazê-lo por ora. "A urna reconhecerá ambos os tipos de cadastro", reforça. "Se o projeto der um bom resultado, o prazo para cadastramento biométrico ao longo dos anos poderá ser estendido".

As urnas de Pinto Bandeira, Monte Bento do Sul e Santa Tereza, que também integram a 8ª Zona Eleitoral, estão programadas para receber votos apenas pelo sistema digital.

TSE ratifica norma que redefiniu cadeiras na Câmara dos Deputados para Eleições 2014

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa desta terça-feira (27), a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.

Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.

Fonte: TSE e Correio do Povo

Abstenção nas eleições causa prejuízo aos cofres públicos, diz TSE

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a abstenção dos eleitores causa prejuízo aos cofres públicos. Segundo os dados, nas eleições presidenciais de 2010, a Justiça Eleitoral gastou R$ 195,2 milhões a mais por causa dos eleitores que não compareceram às urnas. O levantamento aponta que o prejuízo foi de R$ 89,3 milhões, no primeiro turno, e de R$ 105 milhões, no segundo turno, quando 29 milhões de eleitores deixaram de votar. 

A quantia não considera os votos brancos e nulos, que são as manifestações de eleitores que foram às urnas, mas não escolheram nenhum dos candidatos. Ao se contabilizar esses votos, no cálculo do TSE, há um acréscimo de R$ 60,7 milhões no custo total do pleito. As cifras estão baseadas no custo médio do voto para o Brasil no pleito de 2010, calculado pelo TSE em R$ 3,63 reais por eleitor.

Na sexta-feira (9), o tribunal anunciou aumento de 6 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. De acordo com balanço parcial divulgado pelo TSE, 141,8 milhões de eleitores estão aptos a participar das eleições de 2014. Um crescimento de 4,43% em relação ao peito de 2010.

A Justiça Eleitoral é legalmente responsável por preparar as eleições no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

 

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

TSE nega pedido de multa por reunião entre Dilma e Lula no Alvorada

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta segunda o pedido de liminar do PSDB para multar a presidente Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, ocorrido na última quinta-feira.

 

Gonzaga decidiu analisar o caso definitivamente no mérito, após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e argumentação das defesas. Na decisão, o ministro disse que não se verifica “ a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada [liminar]”.

 

Na representação, protocolada sexta-feira no tribunal, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar para impedir o uso reiterado “da residência oficial da Presidência da República para atos de campanha eleitoral, de caráter público, até o julgamento final da presente ação”, e o pagamento de multa de R$ 100 mil.

 

Também estavam no encontro de quinta-feira o presidente nacional do PT, deputado estadual (SP) Rui Falcão, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, o presidente do PT-SP, Edinho Silva, o ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.

 

* Agência Brasil

TSE proíbe enquetes e regulamenta pesquisas eleitorais

Desde 1º de janeiro, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da República é obrigatório junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 está proibida, de acordo com a Resolução nº 23.400, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado.

Há diferença entre pesquisa eleitoral e enquete eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros (Lei n. 9.504/1997, art. 33, I a VII, e § 1°).

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de informação durante o período de campanha.

As pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º).

Por fim, o registro e/ou a divulgação dos dados poderão ser impugnados pelo Ministério Público, candidatos, partidos políticos ou coligações perante o juiz eleitoral competente.

Mudanças

Entre as mudanças previstas na resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as Eleições 2014, está a que prevê o uso de equipamentos eletrônicos portáteis, como tablets e similares, para fazer as pesquisas. No entanto, esses aparelhos estarão sujeitos a auditorias feitas “a qualquer tempo”, pela Justiça Eleitoral.

A Resolução nº 23.400/2013 também estabelece que as pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do pleito poderão ser divulgadas a qualquer momento, desde que registradas no TSE com no mínimo 5 dias de antecedência da divulgação. A única exceção envolve a chamada pesquisa “boca de urna”, cuja divulgação somente poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo Estado.

Para isso, deverão ser observados os horários estipulados pela resolução para que os resultados possam ser divulgados. Nas disputas para cargos de deputados estaduais e federais, senador e governador, a informação só poderá ser veiculada a partir das 17h do horário local do dia da eleição. Já os dados sobre a disputa para presidência da República só poderão ser divulgados após as 19h do horário de Brasília, no primeiro turno, e depois das 20h, no segundo turno.

Solicitações

Até esta quarta-feira (29), já solicitaram registro dos dados junto ao Tribunal Superior Eleitoral 29 entidades e empresas que realizam pesquisa de opinião pública relativa às Eleições 2014 ou aos seus candidatos. Desse total, seis correspondem a levantamentos de abrangência nacional e outras 23 são de alcance estadual.

O registro das pesquisas é um procedimento realizado via internet a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficam à disposição de qualquer cidadão interessado pelo prazo de 30 dias.

Para consultar as pesquisas eleitorais de entidades e institutos que já solicitaram registro no TSE basta acessar a aba “Eleições”, na parte superior do site do Tribunal, clicar no meu “Eleições 2014”, depois em “Pesquisas Eleitorais” e, por último, no link “Consulta às pesquisas registradas”.

Fonte: TSE

Voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano em cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, nas eleições presidenciais, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas pelo plenário do tribunal. As normas serão aplicadas nas eleições deste ano.

O voto em trânsito foi adotado no País pela primeira vez nas eleições de 2010. A regra permite que - nas eleições presidenciais -, eleitores que estejam, no dia da votação, fora de seu domicílio eleitoral façam o pedido em algum cartório eleitoral para votar. No entanto, só poderá votar para eleger o presidente da República.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o voto em trânsito para presidente e vice-presidente da República, nas eleições gerais de 2014, abrangerá 85 municípios brasileiros, com mais de 200 mil eleitores cada, que juntos correspondem a 43% do eleitorado do País.

O eleitor que estiver em um desses municípios, no dia do pleito, mas for cadastrado em outro domicílio e quiser exercer o direito de voto deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto de 2014, indicando o local em que pretende votar.

A habilitação será realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral.

Uma vez cadastrado para o voto em trânsito, o eleitor estará automaticamente apto a votar na seção instalada para este fim, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido do voto em trânsito.

Justificativa

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não votar em trânsito terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue no dia da votação. Essa obrigatoriedade estende-se ao eleitor que tiver se cadastrado para o voto em trânsito, mas não comparecer à seção.

Municípios

No Rio Grande do Sul, os eleitores podem obter por votar na capital ou em outros três municípios, que apresentam mais de 200 mil eleitores. São elas: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.

Solicitação ou regularização do título de eleitor

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode sofrer impedimentos como não assumir cargos públicos ou ter acesso a crédito de instituições públicas

O voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos

No próximo dia 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais ou distritais). Quem ainda não tirou o título de eleitor, tem até o dia 7 de maio para procurar um cartório e realizar a inscrição eleitoral. Os que já possuem, mas mudaram de residência também devem procurar o cartório até essa data para pedir a transferência de domicílio.

Dia 7 de maio é também o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores com o título em situação cancelado ou suspenso regularizem sua situação. O site do TSE indica o que é preciso apresentar e o que fazer se houver débitos a serem quitados com a Justiça Eleitoral.

Já o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitar a sua transferência para uma seção especial tem até o dia 7 de julho para comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, falando das suas restrições e necessidades, para que então sejam providenciados os meios e recursos para facilitar a sua votação.

Pessoas que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral ficam com alguns impedimentos, correndo o risco de não poder tomar posse em órgão público e obter empréstimos em estabelecimento de crédito mantido pelo governo, entre outros.

O voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos. A Constituição Federal faculta a inscrição e a votação a quem tem 16 e 17 anos, aos que têm mais de 70 anos e aos analfabetos.

Fonte: Portal Brasil

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro. 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento. 

 

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Mais da metade dos 13 milhões de eleitores já fizeram o recadastramento biométrico

Mais da metade dos 13,6 milhões de eleitores de 24 Estados e do Distrito Federal que foram convocados na terceira fase do recadastramento biométrico já regularizaram a sua situação na Justiça Eleitoral. Dados atualizados na última quinta-feira, 21 de novembro, somam novos 7.750.165 (56,62%) votantes aptos a serem identificados por meio das digitais nas Eleições 2014. Apenas Alagoas e Sergipe não participam desta etapa do recadastramento, pois a revisão já fora concluída nesses Estados.

 

Em percentual, Roraima é o Estado que já recadastrou mais eleitores: 82,45%, o que corresponde a 151.941 atendimentos. No entanto, em número absoluto, o Distrito Federal atendeu a maior quantidade de eleitores, tendo em vista que já recadastrou 1.173.953 (62,98%) dos 1.863.883 votantes.

 

No Distrito Federal, está sendo realizado o recadastramento de todos os eleitores. Além de Brasília, outras nove capitais participam do recadastramento: Rio Branco (AC), Macapá (AP), São Luís (MA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Boa Vista (RR) e Palmas (TO).

 

A meta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito geral de 2014 é recadastrar cerca de 16 milhões de eleitores até o final de março. Para tanto, o recadastramento biométrico pode ser ampliado para outros municípios, além das 397 cidades já previstas.

 

Municípios

O objetivo é que, em 2014, mais de 23 milhões de eleitores de Municípios de todos os Estados brasileiros sejam identificados pelas impressões digitais antes de votar na urna eletrônica. A tecnologia confere ainda mais segurança ao processo eleitoral, uma vez que cada pessoa possui digitais únicas e, por isso, a fraude na identificação se torna tecnicamente inviável.

TSE decide nesta quinta se concede registro da Rede Sustentabilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta quinta-feira, 3 se concede registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os sete ministros do tribunal vão decidir se mesmo com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido está autorizado a disputar as eleições do ano que vem. A sessão começará às 19h.

Na terça-feira, 1º, o MPE enviou parecer ao TSE contra a concessão de registro ao partido. Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, o partido não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. De acordo com Aragão, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas.

 

Para obter registro, o partido precisa validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao mínimo solicitado pela Lei Eleitoral. De acordo com a ex-senadora, os números são divergentes porque durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam 95 mil delas sem justificativa.

 

O primeiro voto do julgamento será da ministra Laurita Vaz, relatora do pedido de registro do partido. Em seguida votarão João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e a presidenta do TSE, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participará da sessão porque está em viagem oficial à República Dominicana. Ele será substituído por Gilmar Mendes. A votação deverá ser finalizada hoje, por ser a última sessão da corte antes de 5 de outubro, prazo final para registro de partido.

 

* Agência Brasil

Ministro do TSE afirma que situação do partido de Marina "é difícil"

O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a situação do partido da ex-senadora Marina Silva é “muito difícil”. O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE parecer contra a concessão de registro Rede Sustentabilidade. O tribunal deve julgar nesta quinta o processo de registro do partido. Se o requerimento for negado, a Rede não poderá disputar as eleições do ano que vem, porque o prazo para que partidos sejam registrados na Justiça Eleitoral termina no sábado, 5.

 

Segundo Marco Aurélio, a situação é complicada porque a Justiça Eleitoral determina que a autenticação das assinaturas dos apoiadores do partido deve ser feita pelos cartórios eleitorais nos estados. De acordo com o ministro, as validações não podem ser feitas pelo TSE. “Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia a formalidade essencial para o registro e todos se submetem às regras do jogo”, afirmou o ministro.

 

Para o ministro Gilmar Mendes, que também atua no TSE, a corte tem sido criteriosa no julgamento de concessão de registro dos partidos políticos, e vai analisar as alegações da ex-senadora de que 95 mil assinaturas foram anuladas pelos cartórios eleitorais. “Vamos examinar (o processo) em função das alegações de que teria havido, aqui e acolá, abusos na rejeição. Há exemplos que estão sendo mostrados”, disse o ministro. Mendes participará do julgamento como ministro substituto. Dias Toffoli, titular da cadeira, está em viagem oficial à República Dominicana.

 

No parecer do Ministério Público, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão afirma que o partido não obteve número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para obtenção do registro.

Eleições 2014: partidos e candidatos devem atentar para prazos que terminam dia 5

Este sábado, dia 5 de outubro de 2013, é o fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer nas eleições do próximo ano.

A data marca exatamente um ano de antecedência do pleito de 2014, quando serão eleitos deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.

 

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), cidadãos que pretendam se candidatar têm de cumprir algumas obrigações para concorrer, entre elas, provar que têm a filiação partidária e o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições. Esse também é o prazo para que um novo partido obtenha o registro no TSE.

 

O secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, Sergio Cardoso, esclarece que a Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) fixa uma periodicidade semestral para que os partidos entreguem à Justiça Eleitoral a relação de filiados. “É com base nessa atualização de informações que a Justiça Eleitoral gerencia os dados sobre filiados a partidos políticos para todos os efeitos, inclusive para a finalidade de registro de candidaturas a cargos eletivos”, explica.

 

Ele reitera que a Lei das Eleições define como um dos requisitos para o pedido de registro de candidatura “que o postulante esteja com a situação deferida no âmbito partidário há pelo menos um ano”. O secretário acrescenta que o estatuto da legenda pode definir uma regra mais rígida, com um período maior do que esse prazo de um ano para a filiação.

 

Mais detalhes sobre as datas do calendário eleitoral podem ser encontrados no Calendário das Eleições 2014, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível no Portal do Tribunal.

 

Registro de partido

 

Até o momento, o Brasil congrega 32 partidos aptos a lançar candidatos em 2014. Outras duas agremiações tentam obter no TSE o registro de seu estatuto: a Rede Sustentabilidade e o Arena. Um terceiro pedido, do Partido Liberal Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a pedido da própria agremiação, que ainda busca o apoiamento mínimo de eleitores previsto na legislação eleitoral.

 

Fonte: TSE

Marina espera que registro do Rede seja aprovado até 1º de outubro

A ex-senadora Marina Silva disse na última terça-feira, 24, que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é a fundadora do partido.

A ex-senadora relatou que entregou ao ministro Dias Toffoli documentos para justificar que o registro deve ser concedido ao partido. "São 95 mil assinaturas que foram invalidadas de forma injustificada. De sorte que estamos pedindo que a Justiça Eleitoral nos faça justiça. Um partido que já tem 15 diretórios registrados, que coletou 910 mil assinaturas. Apresentamos dentro do prazo, temos as assinaturas”, ressaltou.

Nessa segunda, a ministra Laurita Vaz, do TSE, determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido. A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira, em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil das 483 mil assinaturas de apoiadores necessárias para obter registro no tribunal.

Segundo a ex-senadora, a decisão do TSE foi positiva para provar que os requisitos legais foram cumpridos pelo partido. "Era o que queríamos. O Ministério Público se ateve às assinaturas da ação inicial. Depois daquela petição inicial, agregamos novas assinaturas, 140 mil foram agregadas. A ministra determinou que a própria secretaria do tribunal faça a juntada para contabilizar. Estamos aguardando (que julgue o registro) no dia 1º. Temos confiança de que atendemos a todos os requisitos legais”, argumentou.

* Agência Brasil

TSE libera propaganda eleitoral antecipada no Twitter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter. Por maioria de votos, os ministros reviram decisão do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro turno do pleito.

Em março do ano passado, antes da mudança na composição da Corte, o TSE decidiu proibir propaganda eleitoral no Twitter antes do prazo permitido pela lei eleitoral.