O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
rejeitou nesta segunda o pedido de liminar do PSDB para multar a
presidente Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, ocorrido na
última quinta-feira.
Gonzaga decidiu analisar o caso definitivamente no mérito, após parecer
do Ministério Público Eleitoral (MPE) e argumentação das defesas. Na
decisão, o ministro disse que não se verifica “ a presença dos
pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada
[liminar]”.
Na representação, protocolada sexta-feira no tribunal, o PSDB questiona
o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que
considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar para
impedir o uso reiterado “da residência oficial da Presidência da
República para atos de campanha eleitoral, de caráter público, até o
julgamento final da presente ação”, e o pagamento de multa de R$ 100
mil.
Também estavam no encontro de quinta-feira o presidente nacional do PT,
deputado estadual (SP) Rui Falcão, o marqueteiro João Santana, o
ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, o presidente do
PT-SP, Edinho Silva, o ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil,
e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.
* Agência Brasil
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