O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção
das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão
foi tomada na quarta-feira, 26 de fevereiro. Estima-se que estejam
correndo mais de 50 mil processos sobre o tema em todo o país. As ações
questionam a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a
aplicação de índices inflacionários.
Conforme a decisão do STJ, ficam paralisados todos os processos
individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer
instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a
primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi
considerado de "controvérsia repetitiva". O ministro afirmou que a
suspensão do andamento das ações visa a evitar "insegurança jurídica" em
relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.
O recurso que será julgado pelo STJ será agora avaliado pelo
Ministério Público Federal, que terá até o dia 11 de março para dar um
parecer. Depois, o relator levará o caso para julgamento da primeira
seção, que reúne dez ministros do STJ que tratam de direito público.
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