Câmara de Bento vota campanha Cidadão Nota 10, entre os projetos desta segunda-feira

Entre os dez projetos de lei que serão apreciados pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na sessão desta segunda-feira, dia 31, está a campanha Cidadão Nota 10. A medida busca incrementar a arrecadação direta e indireta do Município, estimulando a expedição de notas e cupons fiscais resultando no aumento do ISSQN e do índice de participação e no valor adicionado de ICMS.

 

Entre os objetivos do programa, está a conscientização dos contribuintes, através de divulgação, palestras e outras atividades, de que cooperar com o Município mediante o pagamento dos impostos devidos, faz parte do exercício da cidadania. Neste ano, a campanha distribuirá R$ 27 mil em prêmios para os consumidores, mais R$ 60 mil para escolas e entidades, e outros R$ 15 mil para concursos de educação fiscal.

 

Também serão apreciados dois projetos que solicitam abertura de créditos especiais. Um deles, refere-se a um crédito de R$ 49,750 mil na secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Os recursos serão destinados para manutenção de praças esportivas e também construção de quadra poliesportiva. Para a secretaria de educação, é solicitado o crédito especial de R$ 94.076,49. O dinheiro será destinado para aquisição de equipamentos e mobiliário para Escola Municipal Infantil Recanto Alviazul.

 

Depois de pedido de vistas do vereador Moacir Camerini (PT), volta à pauta de votação o projeto que prevê a implantação do Diário Oficial Eletrônico no município. A proposta busca democratizar o acesso da população às publicações legais do Executivo, que hoje são divulgadas no quadro mural da prefeitura e no jornal Eco do Vale. Por meio da internet, mais pessoas poderão ter acesso às informações.

 

De autoria do vereador Camerini, volta à pauta, depois de ser arquivada no ano passado, a proposta de alterar o limite de tolerância da área azul. A medida busca aumentar de 5 para dez minutos o tempo para que o usuário coloque o ticket de estacionamento no veículo. Camerini também pretende alterar dois itens do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Um deles diz respeito aos pedidos de informação encaminhados pelos vereadores ao executivo. Na proposta, o parlamentar pretende possibilitar o reencaminhamento da solicitação, caso as respostas recebidas não sejam suficientes. Outra proposta estabelece que os pareceres jurídicos da Casa, mesmo contrários às matérias propostas, não inviabilizem a votação em plenário. Para Camerini, as comissões e departamento jurídico não devem ter poder de veto sobre os projetos dos vereadores.

 

De autoria do vereador Marcos Barbosa (PRB), segue para votações finais a denominação de via pública, passando a chamar-se Travessa Theresina De Toni Dalla Costa a então chamada Travessa "A" do Loteamento Navarini, no Bairro Maria Goretti.  

 

De autoria conjunta dos vereadores Moisés Scussel Neto (PMDB) e Marlen Pelicioli (PPS), será apreciado o projeto de resolução que busca conceder a medalha Aristides Bertuol ao instituto Tarcísio Michelon. A homenagem deve-se aos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense contribuído para o enriquecimento cultural, artístico e social.

 

Também será votada pelo plenário da casa a licença para os vereadores Marlen Pelicioli  e Adriano Nunes, ambos do (PPS), que pretendem ir à Brasília no período de 8 a 11 de abril, para participar do Seminário Brasileiro "Planejamento Estratégico e o Agente Público.

 

Antes da sessão ordinária, que inicia às 18h, o Legislativo realiza sessão solene a partir das 17h desta segunda-feira, para a instalação da TV Câmara, por meio de um convênio com a Assembleia. A Câmara de Bento Gonçalves passará a contar com quatro horas de programação pelo canal 16 da NET, das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira. Na programação, os telespectadores poderão acompanhar, ao vivo, as sessões, audiências públicas e demais informações do legislativo.

 

Já na quarta-feira, dia 2 de abril, a partir das 18h, ocorre a Audiência Pública para tratar da Gestão Pública do Esporte e Lazer em Bento Gonçalves. A audiência será realizada pela Comissão Técnica Permanente de Turismo e Desporto, presidida pelo vereador Clemente Miesnikowski (PDT). A reunião deverá contar com a presença do Secretário Municipal de Esportes, Gustavo Sperotto, do ex-secretário de Esportes do Estado, Kalil Sehbe, e do Secretário de Esportes de Caxias do Sul, Washington Siqueira, ex-jogador de futebol.

 

Fonte: Tomaz Graciliano - Central de Jornalismo da Difusora