Entre os dez projetos de
lei que serão apreciados pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
na sessão desta segunda-feira, dia 31, está a campanha Cidadão Nota 10. A
medida busca incrementar a arrecadação direta e indireta do Município,
estimulando a expedição de notas e cupons fiscais resultando no aumento
do ISSQN e do índice de participação e no valor adicionado de ICMS.
Entre os objetivos do programa, está a
conscientização dos contribuintes, através de divulgação, palestras e
outras atividades, de que cooperar
com o Município mediante o pagamento dos impostos devidos, faz parte do
exercício da cidadania. Neste ano, a campanha distribuirá R$ 27 mil em
prêmios para os consumidores, mais R$ 60 mil para escolas e entidades, e
outros R$ 15 mil para concursos de educação fiscal.
Também serão apreciados dois projetos que
solicitam abertura de créditos especiais. Um deles, refere-se a um
crédito de R$ 49,750 mil na secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Os
recursos serão destinados para manutenção de praças esportivas e também
construção de quadra poliesportiva. Para a secretaria de educação, é
solicitado o crédito especial de
R$ 94.076,49. O dinheiro será destinado para aquisição de equipamentos e
mobiliário para Escola Municipal Infantil Recanto Alviazul.
Depois de pedido de vistas do vereador
Moacir Camerini (PT), volta à pauta de votação o projeto que prevê a
implantação do Diário Oficial Eletrônico no município. A proposta busca
democratizar o acesso da população às publicações legais do Executivo,
que hoje são divulgadas no quadro mural da prefeitura e no jornal Eco do
Vale. Por meio da internet, mais pessoas poderão ter acesso às
informações.
De autoria do vereador Camerini, volta à
pauta, depois de ser arquivada no ano passado, a proposta de alterar o
limite de tolerância da área azul. A medida busca aumentar de 5 para dez
minutos o tempo para que o usuário
coloque o ticket de estacionamento no veículo. Camerini também pretende
alterar dois itens do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Um
deles diz respeito aos pedidos de informação encaminhados pelos
vereadores ao executivo. Na proposta, o parlamentar pretende
possibilitar o reencaminhamento da solicitação, caso as respostas
recebidas não sejam suficientes. Outra proposta estabelece
que os pareceres jurídicos da Casa, mesmo contrários às matérias
propostas, não inviabilizem a votação em plenário. Para Camerini, as
comissões e departamento jurídico não devem ter poder de veto sobre os
projetos dos vereadores.
De autoria do vereador Marcos Barbosa
(PRB), segue para votações finais a denominação de via pública, passando
a chamar-se Travessa Theresina De Toni Dalla Costa a então chamada
Travessa "A" do Loteamento Navarini, no Bairro Maria Goretti.
De autoria conjunta dos vereadores Moisés
Scussel Neto (PMDB) e Marlen Pelicioli (PPS), será apreciado o projeto
de resolução que busca conceder a medalha Aristides Bertuol ao instituto
Tarcísio Michelon. A homenagem deve-se aos relevantes serviços
prestados à comunidade bento-gonçalvense contribuído para o
enriquecimento cultural, artístico e social.
Também será votada pelo plenário da casa a
licença para os vereadores Marlen Pelicioli e Adriano Nunes, ambos do
(PPS), que pretendem ir à Brasília no período de 8 a 11 de abril, para
participar do Seminário Brasileiro "Planejamento Estratégico e o Agente
Público.
Antes da sessão ordinária, que inicia às
18h, o Legislativo realiza sessão solene a partir das 17h desta
segunda-feira, para a instalação da TV Câmara, por meio de um convênio
com a Assembleia. A Câmara de Bento Gonçalves passará a contar com
quatro horas de programação pelo canal 16 da NET, das 18h às 22h, de
segunda a sexta-feira. Na programação, os telespectadores poderão
acompanhar, ao vivo, as sessões, audiências públicas e demais
informações do legislativo.
Já na quarta-feira, dia 2 de abril, a
partir das 18h, ocorre a Audiência Pública para tratar da Gestão Pública
do Esporte e Lazer em Bento Gonçalves. A audiência será realizada pela
Comissão Técnica Permanente de Turismo e Desporto, presidida pelo
vereador Clemente Miesnikowski (PDT). A reunião deverá contar com a
presença do Secretário Municipal
de Esportes, Gustavo Sperotto, do ex-secretário de Esportes do Estado,
Kalil Sehbe, e do Secretário de Esportes de Caxias do Sul, Washington
Siqueira, ex-jogador de futebol.
Fonte: Tomaz Graciliano - Central de Jornalismo da Difusora
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossela
(PDT), promulgou na tarde desta segunda-feira, 31, a Lei nº 14.489/2014,
de autoria da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que prevê a
cassação do registro de ICMS de empresas que forem flagradas em crimes
de adulteração do leite.
