Fraude do leite: renovado acordo para análises de produtos lácteos

Foi renovado nesta terça-feira, 6, o Acordo de Cooperação que prevê atuação entre diversas instituições para analisar produtos lácteos no Rio Grande do Sul com o objetivo de prevenir fraudes. O convênio integra Ministério Público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Secretaria Estadual da Saúde (SES), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates), mantenedora do Centro Universitário (Univates). 

 

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou o documento em nome do MP. Ele parabenizou o trabalho realizado em conjunto entre as instituições durante a Operação Leite Compen$ado, que completa um ano de sua deflagração nesta quinta-feira, 8. “Essa é uma cooperação que protege não só o consumidor, mas o negócio envolvendo a cadeia produtiva do leite, que gera riqueza e emprego”, enfatizou. Por sua vez, o Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, que realizou as tratativas para a renovação do acordo junto as demais entidades enquanto esteve à frente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, frisou a importância do documento para o MP. “Demonstra coesão no sentido de proteger o cidadão no seu direito à qualidade dos alimentos”, ressaltou. Também participou da solenidade a nova Coordenadora do CaoConsumidor, Caroline Vaz. 

 

Assinaram o documento, também, o Superintendente Substituto do Mapa no RS, José Euclides Vieira Severo, o Secretário Adjunto da Seapa, Aureo Mesquita, o Presidente da Fuvates, Carlos Cândido da Silva Cyrne, a Secretária Estadual da Saúde, Sandra Maria Sales Fagundes, e a Diretora-Presidente da Fepps, Irene Porto Prazeres. 

 

“A integração é a grande solução para a fiscalização da qualidade do leite”, reiterou o Superintendente do Mapa, José Severo. Por sua vez, o Secretário Adjunto da Agricultura, Aureo Mesquita, comemorou a renovação do acordo, existente desde 2007. 

 

Fonte: MP-RS

Fraudar o leite é crime no RS e empresas terão ICMs cassado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossela (PDT), promulgou na tarde desta segunda-feira, 31, a Lei nº 14.489/2014, de autoria da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que prevê a cassação do registro de ICMS de empresas que forem flagradas em crimes de adulteração do leite.

A proposta, apresentada logo após o primeiro caso da chamada Operação Leite Compen$ado, em maio de 2013, foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento gaúcho, mas vetada pelo governador Tarso Genro (PT). Logo após, novas fraudes foram descobertas no estado. "Acredito que os fraudadores foram encorajados pelo Executivo estadual porque, no fim das contas, saberiam que nada seria feito contra eles”, afirmou a deputada.

 

Segundo Maria Helena, a derrubada do veto pela Assembleia “corrigiu um equívoco do governo diante de uma medida de suma importância para a saúde pública. Agora a Lei vai impedir novos episódios de fraudes como infelizmente temos assistido com frequência em nosso estado".

 

O objetivo da lei, conforme a deputada, é coibir a comercialização de leite e seus derivados fora dos padrões de qualidade ou fraudados. “Agora haverá o cancelamento da inscrição do contribuinte que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender leite e seus derivados em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão competente de fiscalização”, ressaltou Maria Helena, acrescentando que o projeto tem por finalidade a preservação da saúde dos consumidores e, ao mesmo tempo, evitar a fraude financeira e tributária.

 

Também é de autoria de Maria Helena Sartori medida idêntica em vigor desde 2005, que cassa a licença de empresas que estiverem envolvidas na adulteração de combustíveis. “Desde então, somos o estado com a menor índice de gasolina adulterada”, afirma.

 

Com o sucesso destas duas leis, outros segmentos da sociedade também estão solicitando que sejam aprovadas legislações semelhantes, como o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado – SETCERGS

 

Fonte: Assembleia Legislativa

Marcas de leite são retiradas das prateleiras

A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) está orientando seus associados a interromperem imediatamente a comercialização dos leites das marcas envolvidas na nova fase da Operação Leite Compensado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual.

Nesta quarta-feira, dia 19, o promotor de justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho alertou aos gaúchos para que não consumam o leite UHT das marcas Líder e Parmalat que foram industrializados nos dias 13 e 14 de fevereiro em Guaratinguetá (SP). Isso porque a empresa não informou quais lotes tiveram origem no leite cru que saiu do entreposto Rei do Sul, em Condor (RS), onde 12 amostras tiveram comprovada presença de formol. 

Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, a retirada dos produtos das prateleiras busca garantir segurança aos consumidores. “Aguardaremos o andamento das investigações e, enquanto houver dúvidas sobre quais são os lotes adulterados, recomendamos que os supermercados retirem estas marcas das gôndolas e cessem sua comercialização”, explica.

A Agas garante que, mesmo após a retirada destas marcas dos pontos de venda, os consumidores não enfrentarão dificuldades no abastecimento de leite.