MP pede suspensão de CNH de motorista da Fiorino em Bento

O promotor criminal Eduardo Lumertz encaminhou nas últimas horas o pedido para o Detran do Rio Grande do Sul a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Tiago de Paula, motorista do veículo Fiorino, no fatídico episódio que vitimou dois jovens em Bento. O pedido foi realizado com o Boletim de Ocorrência anexado.

 

O jovem Tiago de Paula, 18 anos, foi indiciado pela Polícia Civil, mas segue ainda em liberdade enquanto não ocorre o julgamento.

 

Em coletiva realizada no início da tarde desta quarta-feira, no Ministério Público em Bento Gonçalves, o promotor criminal Eduardo Lumertz, pediu novas diligências sobre o caso.

  Fonte: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Fraude do leite: renovado acordo para análises de produtos lácteos

Foi renovado nesta terça-feira, 6, o Acordo de Cooperação que prevê atuação entre diversas instituições para analisar produtos lácteos no Rio Grande do Sul com o objetivo de prevenir fraudes. O convênio integra Ministério Público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Secretaria Estadual da Saúde (SES), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates), mantenedora do Centro Universitário (Univates). 

 

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou o documento em nome do MP. Ele parabenizou o trabalho realizado em conjunto entre as instituições durante a Operação Leite Compen$ado, que completa um ano de sua deflagração nesta quinta-feira, 8. “Essa é uma cooperação que protege não só o consumidor, mas o negócio envolvendo a cadeia produtiva do leite, que gera riqueza e emprego”, enfatizou. Por sua vez, o Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, que realizou as tratativas para a renovação do acordo junto as demais entidades enquanto esteve à frente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, frisou a importância do documento para o MP. “Demonstra coesão no sentido de proteger o cidadão no seu direito à qualidade dos alimentos”, ressaltou. Também participou da solenidade a nova Coordenadora do CaoConsumidor, Caroline Vaz. 

 

Assinaram o documento, também, o Superintendente Substituto do Mapa no RS, José Euclides Vieira Severo, o Secretário Adjunto da Seapa, Aureo Mesquita, o Presidente da Fuvates, Carlos Cândido da Silva Cyrne, a Secretária Estadual da Saúde, Sandra Maria Sales Fagundes, e a Diretora-Presidente da Fepps, Irene Porto Prazeres. 

 

“A integração é a grande solução para a fiscalização da qualidade do leite”, reiterou o Superintendente do Mapa, José Severo. Por sua vez, o Secretário Adjunto da Agricultura, Aureo Mesquita, comemorou a renovação do acordo, existente desde 2007. 

 

Fonte: MP-RS

Primeiro mês das tornozeleiras eletrônicas é de tranquilidade

Nesta segunda-feira, 10, completou um mês que os apenados do regime aberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves estão utilizando as tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, 16 presos tem direito ao equipamento e puderam retornar para suas residências.

Durante este período, na avaliação do promotor do Ministério Público (MP), Gilson Medeiros, o equipamento tem apresentado bons resultados. "O MP avalia o processo como normal", analisa. Dos apenados que estão utilizando o equipamento, Medeiros informa que apenas um caso apresentou problema. "Estamos investigando para saber exatamente o que aconteceu", explica. O promotor exalta que, mediante o bom resultado que o uso do equipamento tem apresentado, mais presos devem se esforçar para conquistar o direito ao benefício.

O uso das tornozeleiras proporciona uma redução de apenados no albergue, local onde reside quem cumpre pena em regime semi-aberto e tem autorização para trabalhar fora do presídio.

Quem usa o aparelho precisa estar atento para evitar três tipos de infrações. A violação da zona de inclusão, quando o monitorado ultrapassa as áreas de circulação permitidas pelo juíz. A outra infração é chamada de dispositivo rompido, quando os sensores de luz e ar indicam que o preso tentou violar a caixa. Quando o apenado tenta retirá-la, uma luz vermelha acende, o aparelho vibra, e agentes da Susepe entram em contato. A terceira violação é a da zona de exclusão, quando o monitorado entra em áreas cadastradas como proibidas.

Janot diz que MP nos estados apura doações a presos do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (5) que pelo menos dois ministérios públicos estaduais investigam as doações feitas a Delúbio Soares e a José Genoino para que eles pudessem pagar as multas da condenação no julgamento do mensalão. Juntos, Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio, ex-tesoureiro do partido, arrecadaram quase R$ 2 milhões em campanha na internet.

Nesta terça (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes cobrou que o Ministério Público investigasse as doações e levantou suspeitas sobre a origem do dinheiro. Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", afirmou Mendes na ocasião.

Após evento no Conselho Nacional do Ministério Público nesta quarta, Janot disse que dois Ministérios Públicos estaduais já investigam a arrecadação. Ele afirmou não ter certeza de quais estados são, mas que provavelmente são os MPs de São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa investigação não é atribuição da PGR.

"O que eu posso adiantar é que isso [investigar as doações] não é atribuição do procurador-geral e que já existem, sim, investigações instauradas nos órgãos competentes do Ministério Público (...) Ministérios públicos de primeiro grau, me parece que São Paulo e acho que Rio Grande do Sul".

"[O intuito da investigação] é só observar a origem do dinheiro. O que eles querem saber é de onde vem esse dinheiro. Os cidadãos podem doar, isso não tem problema. Não há nenhum feto ilícito nesse ato, o quer se ver é se se tratam de doações ou não", concluiu Janot.

Para o procurador-geral da República, o fato de Genoino e Delúbio terem arrecadado doações, em princípio, não burla as regras judiciais para o pagamento de multa de condenados.

"Qualquer um pode fazer doação, isso é lícito. (...) Em princípio, não burla", afirmou.

Nesta Terça, o PSDB protocolou pedido junto à PGR para que as doações aos petistas sejam investigadas. Questionado sobre que decisão pode tomar, Janot disse não ter visto o teor da representação.

"Eu vou dar encaminhamento ao primeiro grau, onde existem duas investigações em curso, mas eu não vi o teor da representação, então eu não sei a quem será dirigida essa representação", completou.

Ao G1, o coordenador do setor jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, afirmou na manhã desta quarta-feira que as doações foram legais e que a família de Genoino tem como provar que o recolhimento não foi ilícito.

Assinatura de TAC entre Prefeitura de Bento e Fervi irá colaborar para restauro da Casa Geisel

A Prefeitura de Bento Gonçalves divulgou nesta terça-feira que está firmado um acordo com a Fervi – Fundação Educacional da Região dos Vinhedos para revitalização da Casa Geisel. O objetivo é a utilização de R$ 120 mil provenientes do Fundo ATAR (Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado do Município) para a recuperação do imóvel. O próximo passo é a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público (MP) para ambas as partes cumprirem condicionantes.

 

Casa Geisel

 

A Casa Geisel, residência de alvenaria, localizada na Rua Doutor José Mario Mônaco, em frente ao Hospital Tacchini, data do início do século 20 e pertence a Fervi, mas há 20 anos a entidade fez um convênio com a Prefeitura para que ela fosse utilizada sem ônus pelo município. 

 

Há cerca de três anos, a casa deixou de ser ocupada pelo Poder Executivo porque a Fervi solicitou a devolução do imóvel. No entanto, segundo a entidade, a devolução não pôde ser aceita, tendo em vista um impasse sobre o valora ser utilizado para a execução de alguns reparos decorrentes da utilização pela Prefeitura durante este período.  

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora, com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento

Poluição sonora: BM intensificará ações

Bento possui sete áreas mapeadas que registram constantes ocorrências

de perturbação do sossego

O volume alto dos sons automotivos continua gerando muitos debates e reclamações na comunidade de Bento Gonçalves. Os amantes da prática ainda esperam por uma resposta do município para poderem ouvir a música em tom mais elevado, sem serem punidos. Por outro lado, quem tem seu sossego perturbado com o som alto pede por uma fiscalização mais rígida. O tema já foi motivo de outras reportagens publicadas pelo SERRANOSSA. 

Os moradores da rua Xingu, bairro São Bento, seguem inconformados com o barulho e a sujeira deixada por jovens que utilizam os arredores da praça Achiles Mincarone (igreja Redonda) como área de lazer noturno. O som alto, misturado com o consumo de bebidas alcoólicas, tem perturbado àqueles que têm no período da noite o momento de descanso.

Segundo uma leitora do jornal SERRANOSSA, que preferiu não se identificar, a situação no local está insustentável. “Eu me programo para dormir fora de casa nos dias mais críticos e finais de semana. Meus pais estão pensando em reformar o imóvel para realocar os quartos para os fundos do terreno, até parece piada, mas é pura realidade”, revela a leitora. Dos principais problemas apontados pelos moradores, o barulho intenso é o grande vilão. “Sabemos que eles querem apenas diversão, não queremos expulsar ninguém daqui, mas chega um momento que não conseguimos mais suportar, precisamos ter descanso durante a noite, acordamos cedo no outro dia”, acrescentou.

Além das reclamações pelo som alto, os moradores também se sentem incomodados com a sujeira deixada na praça devido ao consumo de bebidas alcoólicas. Segundo o segurança de um estabelecimento nos arredores, garrafas ficam espalhadas pelo pátio e deck da loja. O local também vem sendo usado como uma espécie de banheiro público. “Tem um espaço mais escondido no fundo do terreno que essas pessoas utilizam como banheiro. Sabemos que a praça não dispõe de sanitários, mas isso que fazem é muita falta de respeito”, desabafou. Apesar das reclamações, o proprietário lembra que atos de vandalismo contra o estabelecimento nunca foram registrados. 

Depois do barulho e sujeira, outro ponto destacado pelos denunciantes é a alta velocidade. Segundo os moradores, é comum a prática de “rachas” entre veículos em parte da extensão da rua Xingu. “Fiquei observando a movimentação e, por incrível que pareça, tinha uma menina no meio da rua para dar início ao ‘pega’ entre carros”, exclamou uma moradora. 

Nem turista aguenta

Além dos moradores, quem também sofre são os empreendedores. Na rua Herny Hugo Dreher, o Hotel Dall’Onder vem enfrentando o problema. Segundo o gerente comercial da rede hoteleira, Francisco Prado, são várias as reclamações dos hóspedes. “Muitos clientes nos ligam reclamando do barulho dos veículos. Tivemos alguns casos mais críticos, como hóspedes que resolveram deixar o hotel no meio da madrugada”, relata. 

Prado comenta que o hotel também se sente impotente em relação à situação. “Nós realizamos o mesmo procedimento dos moradores, ligamos para a Brigada, reclamamos e aguardamos uma solução. A polícia passa pelo hotel, tudo se resolve por apenas 15 minutos. Depois, eles voltam a aumentar o volume”, relata. “Tivemos um caso de um diretor de uma rede de farmácias que no meio da madrugada deixou o quarto e foi até o saguão da recepção para utilizar a internet, dizendo ser impossível dormir com tanto barulho. Isso não é só o hotel quem perde, a cidade também, porque é uma mídia negativa dos turistas que por aqui passam”, complementa.

Segundo o gerente, não há um levantamento de prejuízos, mas ele confirma que as reclamações têm sido frequentes há um bom tempo. “A solução que encontramos foi investir em torno de R$ 200 mil na compra de janelas acústicas antirruídos. Serão 80 apartamentos reformados”.

Ministério Público deve agir

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Órgãos Policiais, Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e Ministério Público (MP) visa solucionar esse problema. Com o TAC ficou determinado que após apreensão de equipamentos e veículos, somente o Poder Judiciário pode conceder liberação. Outro procedimento que pode ser adotado, no caso da avenida Presidente Costa e Silva, é a mudança do estacionamento, sendo que a BM pede que os motoristas continuem a estacionar de forma oblíqua, porém, de ré. O SERRANOSSA voltará a abordar questões que envolvem a poluição sonora e perturbação do sossego alheio pelo uso de aparelhos de som automotivos trazendo dados do MP, após ouvir o promotor de justiça responsável pelo assunto, Gilson Borguedulff Medeiros, que retornará às atividades normais no próximo dia 27.

Brigada Militar afirma que problema é crônico

A Brigada Militar (BM) confirma que o assunto não é novo e a situação é um problema crônico em Bento Gonçalves. As reclamações iniciam, semanalmente, a partir da quinta-feira e se estendem, pelo menos, até o domingo. Segundo o coordenador do policiamento comunitário em Bento, tenente Clóvis Couto Lavarda, são pelo menos sete pontos críticos na cidade. “Nós possuímos o levantamento de sete áreas com o problema do barulho. Os bairros afetados são: São Roque, Ouro Verde, Cidade Alta, Fátima, Santo Antão, São Bento e Planalto”, afirma. 

O tenente Lavarda revela que pouco pode ser feito pela BM no momento. “Nós não temos efetivo para manter policiais permanentes em todos esses pontos, que realizem um trabalho preventivo mais seguro. Nós atendemos às ocorrências, mas não podemos fazer muita coisa sem pegar os infratores em flagrante”, disse. Ele explica como devem agir os moradores. “Precisamos que as pessoas se coloquem realmente na posição de vítima, fazendo a queixa presencial. Primeiro fazer a denúncia, repassar características do veículo (placas, cor, modelo), tipo de perturbação e na sequência aguardar a chegada da guarnição para auxiliar os policiais na ocorrência”, explica Lavarda.

A BM confirmou que devido às reclamações serão realizadas mais operações especiais nesses pontos da cidade. “Realizaremos blitze noturnas nos pontos críticos da cidade, não só para diminuir o som alto nos veículos, mas também para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos condutores. No ano passado fizemos algumas vezes essas operações e percebemos algum resultado”, lembra. Somente em 2013, a Brigada Militar apreendeu 26 equipamentos de som automotivo em Bento Gonçalves. 

Como solucionar?

As autoridades seguem estudando uma forma de solucionar este problema, que não é exclusivo de Bento Gonçalves. Uma das opções seria a criação de “áreas de barulho”. A ideia é defendida pelo presidente do Clube de Som Automotivo do Rio Grande do Sul, Ivo Matos. A proposta é de um projeto de lei para criar locais destinados ao uso de som automotivo, afastados das zonas centrais das cidades.Outra possibilidade mais radical seria a proibição da instalação do equipamento. Essa solução foi proposta pelo presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva. Segundo ele, a única forma de acabar com o conflito é proibir, por lei, a instalação de equipamentos de som automotivo de alta potência.

A terceira alternativa apontada por especialistas é o investimento em educação, o que não solucionaria, em curto prazo, o problema. O Conselho Nacional do Meio Ambiente instituiu o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, em 1990, com o objetivo de conscientizar a população quanto aos efeitos prejudiciais do excesso de ruído, por meio de programas educativos na mídia e em escolas.

Procedimentos da Brigada Militar

Em situação de flagrante: quando o policial militar flagra o infrator fazendo mau uso de equipamentos de som veicular, tanto estacionado quanto em movimento, causando perturbação de sossego, é realizada abordagem ao veículo, identificando o proprietário e/ou condutor responsável. De posse da documentação, é confeccionado um Termo Circunstanciado (TC), no qual o acusado é encaminhado para audiência junto ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). O policial militar também providencia vistoria dos equipamentos de som e acessórios instalados. Depois, o veículo é removido e encaminhado para depósito credenciado junto ao Detran-RS. O carro somente será liberado pelo juiz de direito, responsável pelo Jecrim, mediante petição oficial do proprietário. 

Quando não há situação de flagrante: quando o policial militar não flagra o delito mas recebe comunicado de ocorrência de perturbação de sossego, seja por som veicular ou outros motivos, como algazarra, gritos e barulho excessivo, efetua-se contato com o denunciante, ouvindo o relato da ocorrência. Estando presente o acusado do delito e havendo dados que o incriminem é confeccionado um Termo Circunstanciado (TC). Caso o autor não esteja presente, mas havendo dados suficientes (placa, marca, característica do veículo, nome e/ou endereço do autor) para identificá-lo posteriormente, será confeccionado uma Comunicação de Ocorrência Policial (COP), na qual o denunciante será qualificado na condição de vítima/comunicante. Posteriormente, a Polícia Civil realizará diligências para identificação do autor do delito e encaminhará o procedimento ao Poder Judiciário. Nas situações em que não há flagrante por parte do policial militar e o comunicante/vítima não se apresenta para efetuar registro policial, a missão da Brigada Militar será de realizar patrulhamento e abordagem dos supostos autores com orientação das partes.  

*Fonte: Brigada Militar
Jornal SerraNossa - Reportagem: Jonathan Zanotto