A partir de 1º de setembro, terá início o cronograma de
obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(NFC-e). O objetivo da Secretaria da Fazenda é que todos os
estabelecimentos varejistas do Rio Grande do Sul emitam a NFC-e em
quatro anos.
O calendário de obrigatoriedade da Receita Estadual prevê o fim do uso
de Emissor de Cupom Fiscal (ECFs), talão de notas ou qualquer outro
documento fiscal até o ano de 2018.
Sete empresas participam do projeto piloto da NFC-e: Colombo (loja de
departamento), Panvel (rede de farmácias), Paquetá (calçados), Renner
(loja de departamento), Zaffari (loja de departamento), Tok & Stok
(loja de departamento) e Wal-Mart (hipermercado).
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 260 mil estabelecimentos que
realizam operações de varejo. Os que apresentam faturamento superior a
R$ 7,2 milhões respondem por mais de 80% do volume de emissão de
documentos fiscais.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves
Pereira, a emissão de NFC-e reduz o custo e simplifica o processo de
emissão das Notas Fiscais nas operações de venda para consumidor final.
Ele acrescenta que “a NFC-e moderniza o check-out do contribuinte,
permitindo ao lojista a criação de alternativas para redução de filas”.
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