Implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica inicia em setembro

A partir de 1º de setembro, terá início o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O objetivo da Secretaria da Fazenda é que todos os estabelecimentos varejistas do Rio Grande do Sul emitam a NFC-e em quatro anos.

 

O calendário de obrigatoriedade da Receita Estadual prevê o fim do uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECFs), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal até o ano de 2018.

 

Sete empresas participam do projeto piloto da NFC-e: Colombo (loja de departamento), Panvel (rede de farmácias), Paquetá (calçados), Renner (loja de departamento), Zaffari (loja de departamento), Tok & Stok (loja de departamento) e Wal-Mart (hipermercado).

 

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 260 mil estabelecimentos que realizam operações de varejo. Os que apresentam faturamento superior a R$ 7,2 milhões respondem por mais de 80% do volume de emissão de documentos fiscais.

 

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a emissão de NFC-e reduz o custo e simplifica o processo de emissão das Notas Fiscais nas operações de venda para consumidor final. Ele acrescenta que “a NFC-e moderniza o check-out do contribuinte, permitindo ao lojista a criação de alternativas para redução de filas”.

Governo lança a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em nível nacional

  A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul lança, na segunda-feira (18), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que vai permitir mais simplificação, segurança, redução de custos e agilidade nos processos vinculados ao controle dos documentos fiscais emitidos por cerca de 240 mil empresas varejistas do Estado. Atualmente, a emissão ocorre em papel ou por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que deverão ser substituídos, de forma gradativa, pela NFC-e.

 

A cerimônia de lançamento será realizada no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 509), das 14h30 às 17h30, e contará com as presenças do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e do coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus.

 

O modelo da NFC-e é similar ao da Nota Fiscal Eletrônica, já adotado entre as empresas. O sistema contará com uma imagem de QR Code em cada documento, possibilitando a interação do cidadão (consumidor) com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

 

O Rio Grande do Sul atuará, novamente, como ambiente autorizador da NFC-e, para si e para outras unidades federadas, como o Amazonas, Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão.

 

O projeto piloto conta com 22 empresas que já estão emitindo a NFC-e com validade jurídica: Amazonas (Casa das Correias, Atack, Comepi, Farmabem, Grupo Braga e Mirai Panasonic); Mato Grosso (Todimo e Lojas Avenida); Rio Grande do Sul (Panvel, Maxxi - Wal Mart, Lojas Paquetá, Tok&Stok, Cia ZaffariI); Rio Grande do Norte (Miranda Computação e Lojas Riachuelo); Sergipe (Gbarbosa, Serpaf, Lojão dos Cosméticos e SOS Baterias); Acre (CCOM Shopping e Makro); e Maranhão (Armazéns Matheus).

 

De acordo com o secretário Odir Tonollier "a Sefaz sempre atuou na vanguarda do desenvolvimento e implantação dos documentos eletrônicos, obtendo reconhecimento pela estabilidade e rapidez no serviço prestado aos contribuintes".

 

Participam do evento contribuintes do comércio varejista e suas entidades representantes, profissionais da contabilidade e TI e representantes do setor publico.