A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico apresentou nesta
quarta-feira (12), durante audiência pública realizada na Câmara de
Vereadores, as propostas de alteração na lei que dispõe sobre
publicidade e propaganda no perímetro urbano do município, conhecida
como lei das placas. De acordo com o titular da pasta, Neri Mazzochin, o
objetivo da mudança é adequar à realidade do município a legislação que
existe desde 2010, flexibilizando algumas situações e mantendo as
mesmas diretrizes como despoluição visual, preservação do patrimônio
público, desobstrução do passeio público e segurança no trânsito.
A nova redação sugerida inclui situações que não estão contempladas na legislação atual, como cores e tamanho de letreiros (altura e extensão) e seu modo de fixação. A lei abrange ainda aspectos como colocação de faixas publicitárias, panfletagem e carros de sonorização, que não serão alteradas.
A fiscal do Meio Ambiente Cristina Valéria Passaglia explica que as proposições foram elaborada pensando na coletividade. As mudanças começaram a ser estudadas no ano passado, quando o setor de fiscalização passou a ser competência da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico. Além da análise de arquitetos da prefeitura e da equipe da secretaria, as sugestões também foram avaliadas por entidades representativas de classe. As propostas levantadas pela comunidade durante a audiência pública serão analisadas pela secretaria que posteriormente encaminhará o projeto de lei para ser votado pelo Legislativo.
A nova redação sugerida inclui situações que não estão contempladas na legislação atual, como cores e tamanho de letreiros (altura e extensão) e seu modo de fixação. A lei abrange ainda aspectos como colocação de faixas publicitárias, panfletagem e carros de sonorização, que não serão alteradas.
A fiscal do Meio Ambiente Cristina Valéria Passaglia explica que as proposições foram elaborada pensando na coletividade. As mudanças começaram a ser estudadas no ano passado, quando o setor de fiscalização passou a ser competência da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico. Além da análise de arquitetos da prefeitura e da equipe da secretaria, as sugestões também foram avaliadas por entidades representativas de classe. As propostas levantadas pela comunidade durante a audiência pública serão analisadas pela secretaria que posteriormente encaminhará o projeto de lei para ser votado pelo Legislativo.
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