José Ivo Sartori é eleito governador do Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul elegeu José Ivo Sartori (PMDB) seu novo governador. Com 97,41% das urnas apuradas até as 19h06min deste domingo, o peemedebista já somou 3.759.611 votos e não pode ser mais alcançado pelo candidato à reeleição e governador, Tarso Genro (PT), que tem 2.381.399 votos.

O ex-prefeito de Caxias conta com 61,22% dos votos válidos (excluídos nulos e brancos) contra 38,78% de Tarso Genro (PT). Com a eleição de Sartori, o Estado volta a ser administrado pelo PMDB, que não obtinha o maior cargo estadual desde Germano Rigotto (2003-2006). O índice de abstenção é de 18,22% (1.437.299), o de votos brancos 3,11% (200.687) e nulos 4,99% (321.610).

Fonte: Zero Hora

Começa a convocação de mesários

Quem não puder prestar serviços tem prazo máximo de 5 dias para apresentar

justificativa ao Cartório

Passada a Copa do Mundo, o brasileiro agora precisa pensar no futuro político do Brasil. No próximo mês de outubro, acontece a eleição para presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais, com o 1° turno no dia 5 e o 2°, no dia 26. Para que esse processo aconteça, é necessário o trabalho de mesários e auxiliares. O Cartório Eleitoral de Bento Gonçalves já começou a enviar as convocações para os mais 1.028 eleitores que atuarão nas 272 seções eleitorais dos municípios de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza. 

Segundo o chefe do cartório da 8ª Zona Eleitoral, Ricardo de Abreu, aqueles que forem convocados e não puderem trabalhar devem ficar atentos à data-limite para o pedido de dispensa e da justificativa. “A entrega está sendo feita através dos Correios. Em alguns casos temos que ir pessoalmente porque as pessoas não estão sendo localizadas. Pedimos que os convocados leiam atentamente o documento recebido, pois nele estão todas as informações”, orienta. Quem não puder comparecer deve comunicar a ausência no máximo 5 dias após o recebimento da solicitação. “O serviço de mesário é obrigatório e sempre gratuito. Em caso de recusa ou abandono injustificado, o faltoso poderá ser punido administrativa e criminalmente, com pagamento de multa, estipulada pelo juiz eleitoral, ou até detenção por até dois meses e multa”, alerta Abreu.

Aqueles que não foram convocados pela Justiça Eleitoral mas têm interesse em participar das eleições podem aderir ao programa Mesário Voluntário. “Temos registrado bastante procura em Bento Gonçalves. O cadastro pode ser feito nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), ou ainda no site do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-rs.gov.br)”, explica. Segundo o Cartório Eleitoral local, cerca de 60% dos mesários são voluntários em Bento.

Mudança nas seções

Ricardo Abreu explica que alguns locais de votação foram alterados em Bento Gonçalves. “Não haverá mais Seções Eleitorais funcionando no Clube Ipiranga, no bairro Cidade Alta. Todas essas seções que funcionavam no clube foram transferidas para o Ginásio de Esportes do Colégio Sagrado Coração de Jesus”, afirma. Segundo Abreu, a alteração se deve a um pedido do próprio clube, que possui evento agendado para o dia do pleito e também em função da falta de acessibilidade do local. Outra mudança atinge os eleitores do bairro Botafogo. “Metade das seções do Clube Botafogo foi transferida para o Salão Comunitário do bairro Santa Rita”, lembra Abreu. A lista com todos os locais de votação será divulgada posteriormente.

Dúvidas

O prazo para confecção do novo título de eleitor, transferência ou revisão de dados está esgotado. O único serviço ainda possível antes das eleições é a segunda via do título, que pode ser solicitada até 10 dias antes do pleito. A certidão de quitação eleitoral pode ser obtida através do site do TSE ou TRE/RS. O documento eletrônico tem a mesma validade de uma segunda via do título de eleitor. Os eleitores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com o Cartório Eleitoral de Bento Gonçalves, pelos telefones 3451 8688 ou 3453 7998.

Projeto-piloto

Bento Gonçalves e Florianópolis serão as únicas cidades no Brasil que terão urnas de identificação mistas. “Esse projeto-piloto permite identificar o eleitor tanto pela biometria quanto pelo sistema anterior através de um programa diferenciado que permite a dupla identificação”, esclarece Abreu. Cerca de 15% dos eleitores de Bento realizaram o cadastro biométrico ao fazer revisão de dados, transferência ou primeira inscrição. Mesmo podendo usar a biometria, eles também deverão apresentar documento com foto na hora da votação já que existe a possibilidade de contratempos.

PTB rompe com o governo e decide apoiar Aécio Neves

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) anunciou na noite deste sábado o rompimento com o governo da presidente Dilma e que irá apoiar o senador Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial. O presidente nacional do partido, Benito Gama, divulgou uma nota onde diz que a decisão atende ao "clamor da maioria da bancada federal e de Estados, onde os conflitos locais entre PTB e PT ficaram insustentáveis".

 

Confira a nota do PTB

Hoje, mais uma vez sintonizada com o desejo de mudanças que vem sendo expressado pela ampla maioria do povo brasileiro, o PTB declara seu apoio ao senador Aécio Neves para as eleições presidenciais desse ano. Temos convicção de que Aécio reúne as condições para a retomada do crescimento econômico, seja na garantia da manutenção das conquistas sociais hoje incorporadas à vida nacional.

 

Essa decisão atende o clamor da maioria da bancada federal e de estados, onde os conflitos locais entre PTB e PT ficaram insustentáveis, como, por exemplo, Distrito Federal, Roraima, Piauí e Rio de Janeiro. Os estados ficam liberados para manter os acordos locais e esta decisão será apresentada na Convenção Nacional do PTB no próximo dia 27 de junho, em Salvador. 

 

* Correio do Povo

PT oficializa Dilma como candidata à reeleição

O PT oficializou neste sábado a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição e de Michel Temer para vice-presidente. Em convenção nacional em Brasília, com a presença de filiados ao partido e de aliados, delegados do PT levantaram os crachás em apoio à chapa, em defesa do slogan “Mais mudanças, mais futuro” e das principais reformas propostas no programa de governo.

 

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, levantou duas principais bandeiras para o partido que vão constar na campanha presidencial: a reforma política e a democratização da mídia. Para ele, o plebiscito é fundamental para que se concretize a proposta de reforma política, cujo princípio passa pelo fim do financiamento privado das campanhas. Segundo ele, o projeto prevê um plebiscito sobre o tema ainda neste ano, na Semana da Pátria, em setembro. Sobre os meios de comunicação, Rui Falcão destacou que o partido pretende cumprir o que estabelece a Constituição Federal, como a proibição do oligopólio da mídia e a exigência de produção regional independente.

 

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de candidatos a governador pelo PT e de pelo menos nove ministros do atual governo, estiveram presentes na convenção representantes de partidos aliados que já referendaram ou ainda vão oficializar a aliança nacional, como PCdoB, PRB, PP, PSD, PMDB, PROS e PDT.

A presidente Dilma Rousseff avaliou a reforma política como fundamental para melhorar a qualidade da política e da gestão pública. “A transformação social produzida pelos nossos governos criou as bases para a promoção de grande transformação democrática e política no Brasil. Não vejo nenhum caminho que viabilize a reforma política que não passe pela participação popular.”

 

Ao lembrar projetos criados pelo governo, Dilma disse que o novo ciclo que pretende concretizar no País manterá dois pilares básicos de um “ciclo extraordinário” iniciado em 2003: solidez econômica e amplitude das políticas sociais. Segundo ela, o objetivo é ampliar os avanços, com a melhoria da infraestrutura, dos serviços públicos, do emprego, do desenvolvimento tecnológico e da produtividade.

 

“Esse novo ciclo fará o ingresso decisivo do Brasil na sociedade do conhecimento, cujo pilar básico é a transformação da qualidade da educação”, disse Dilma, reiterando que, para transformar a educação, é preciso valorizar o professor, projeto que será acelerado quando começarem a ingressar os recursos dos royalties do petróleo no setor. Outros pilares também foram citados por ela, como projetos de mobilidade urbana e transporte público, saneamento básico e moradia, classificados como “reforma urbana”.

 

Depois de os membros do partido reconhecerem, por votação simbólica, a chapa PT-PMDB, Dilma agradeceu a “prova de confiança” e disse querer transformar a gratidão e a alegria em compromisso e convocação para fazer mais mudanças, reforçando o slogan da campanha.

 

* Correio do Povo

PSol lança candidatura de Luciana Genro à Presidência

Com um programa de governo que promete levantar as bandeiras por melhoria dos serviços públicos levadas às ruas em grandes manifestações em junho do ano passado, além da descriminalização da maconha e do aborto, o PSol lançou neste domingo a candidatura da ex-deputada Luciana Genro (RS) à Presidência da República. O professor paulista Jorge Paz, do mesmo partido, será candidato a vice.

 

Luciana disse que, se vencer a eleição, sua primeira medida será uma reforma tributária que inverterá toda a lógica dos impostos cobrados atualmente, com desoneração para os trabalhadores e cobrança de taxas dos ricos e das grandes fortunas - nas pesquisas eleitorais, por enquanto o PSol não passou da casa de 1% na preferência dos eleitores. Luciana disse que é a única candidata com coragem para anunciar esse tipo de cobrança porque "os três candidatos do sistema - Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) - vão manter os privilégios dos ricos".

 

A candidata do PSol prometeu ainda que, se eleita, suspenderá o pagamento da dívida pública. Disse que o Equador fez isso, reduziu sua dívida em 75% "e nem por isso o mundo acabou para o país". Ela afirmou que não aceitará doação de empresas para sua campanha. Para Luciana Genro, o Uruguai, que descriminalizou o aborto e legalizou a maconha, deu uma grande lição de percepção da modernidade para o resto do mundo. Ela prometeu seguir o exemplo do país vizinho. "Temos de discutir de forma aberta a questão das drogas. A maconha causa males tanto quanto o álcool e não como as drogas pesadas. Como há uma repressão muito grande aos que buscam o produto para recreação, eles são obrigados a correr atrás de traficantes e isso acaba por prejudicá-los".

 

Quanto ao aborto, a candidata do PSol disse que não pretende defender a prática, mas lutar para que o debate seja feito pela sociedade. "O aborto hoje é uma realidade. As mulheres ricas o fazem sem problema algum; as que não têm dinheiro recorrem a agulhas de crochê e muitas vezes se ferem. Então, que o sistema de saúde público cuide da saúde delas." Luciana prometeu ainda levantar a bandeira do movimento LGBT: "Vamos defender os direitos dos que querem amar, não interessando a forma".

 

Apesar de não ter concorrentes dentro do PSol - o senador Randolfe Rodrigues (AP) desistiu da candidatura -, os nomes mais conhecidos do partido não compareceram à convenção, a exemplo dos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ). O nome de Luciana Genro foi referendado por 61 integrantes do diretório nacional e 27 representantes de diretórios estaduais do partido, quase todos jovens entre 20 e 30 anos. Luciana é filha do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do PT.

 

Aos 42 anos, a candidata do PSol é hoje presidente da Fundação Lauro Campos, ligada ao partido. Ela foi deputada estadual no Rio Grande do Sul entre 1995 e 2002 pelo PT. Em 2002, foi eleita deputada federal, também pelo PT. Como se posicionou contrária à reforma da previdência proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra a política econômica comandada pelos ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Henrique Meirelles (Banco Central), foi expulsa do PT em 2003.

 

* Correio do Povo

Barbosa não apoiará ninguém no 2º turno

Ideia de ser ministro da Justiça com controle da PF não o seduz

 

O ministro Joaquim Barbosa, que está de saída do STF (Supremo Tribunal Federal), já tomou uma decisão em relação à eleição presidencial de outubro: não vai declarar voto na primeira fase nem apoiar um candidato no segundo turno.

Barbosa construiu relação de respeito com a presidente Dilma Rousseff, de quem gosta pessoalmente. Suas rusgas são com o PT. Ele tem bons entendimentos com Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Adora Marina Silva, que ainda vai criar a Rede. O presidente do STF pretende manter distância da disputa eleitoral.

Barbosa tem cacife próprio e alto: segundo pesquisa Datafolha, 26% dos eleitores votariam com certeza num candidato indicado por ele. Outros 26% talvez votassem.

O presidente do STF não está disposto a transferir esse capital para ninguém. Acha que, como estará fora do Supremo há pouco tempo, uma opção eleitoral em 2014 seria lida como algo que pudesse lançar dúvida sobre decisões jurídicas recentes.

Barbosa pretende viajar para o exterior. Tem convite de universidades para dar aulas e palestras. Deve retornar ao Brasil para votar. Não deverá revelar o voto. Vai cuidar da saúde e descansar um pouco. Cogita trabalhar como advogado a partir de 2015.

Em relação a 2018, poderá, sim, analisar a possibilidade de um voo eleitoral. Já disse que não vai cair no canto da sereia de ser ministro da Justiça de um eventual governo da oposição. Não o seduz a ideia de ter controle da PF (Polícia Federal). Ele acredita que teria mais peso no debate público sem estar a reboque de um projeto dessa natureza. Vai se dedicar a causas que considera importantes, como política de cotas e a dureza do sistema carcerário brasileiro em relação aos negros.

Barbosa afirma que a direita gosta dele por razões erradas. Lembra que é um homem com ideias de esquerda e que pretende deixar isso bem claro no debate público futuro.

Enfim, é isso o que vai pela cabeça do presidente mais poderoso da história do Supremo. Lá na frente, não descarta disputar o Senado pelo Rio ou concorrer ao Palácio do Planalto.

Eleições: Bento participa de projeto-piloto

Cidade da Serra e Florianópolis serão as únicas no país com identificação mista

Bento Gonçalves participará, nas eleições deste ano, de um projeto-piloto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O município e Florianópolis serão as únicas cidades no Brasil que terão urnas de identificação mista, ou seja, que reconhecem os eleitores pelo método convencional e pela biometria.

Cerca de 6% do eleitorado bento-gonçalvense (aproximadamente 5 mil eleitores) efetuou o cadastro biométrico ao fazer revisão de dados, transferência ou primeira inscrição. Esses já poderão usar a digital na eleição de outubro, mas também deverão apresentar documento com foto no ato. 

O chefe do cartório da 8ª Zona Eleitoral, Ricardo de Abreu, lembra aos eleitores que ainda não têm o cadastro biométrico que não precisam se preocupar em fazê-lo por ora. "A urna reconhecerá ambos os tipos de cadastro", reforça. "Se o projeto der um bom resultado, o prazo para cadastramento biométrico ao longo dos anos poderá ser estendido".

As urnas de Pinto Bandeira, Monte Bento do Sul e Santa Tereza, que também integram a 8ª Zona Eleitoral, estão programadas para receber votos apenas pelo sistema digital.

TSE ratifica norma que redefiniu cadeiras na Câmara dos Deputados para Eleições 2014

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa desta terça-feira (27), a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.

Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.

Fonte: TSE e Correio do Povo

Lançada pré-candidatura de Ana Amélia ao Piratini

Em evento realizado neste sábado no Auditório do Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, foi lançada oficialmente a pré-candidatura da senadora Ana Amélia Lemos (PP) ao governo do estado, bem como do senador Aécio Neves (PSDB) para Presidência da República.

 

Participaram representantes das siglas PP e PSDB, que reforçam e preparam-se para a sequência de campanha ao Piratini e ao Palácio do Planalto.

 

  Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Divulgação/Facebook Ana Amélia

Eleitor pode tirar segunda via do título até 25 de setembro

Até dez dias antes das Eleições Gerais de outubro deste ano, ou seja, no dia 25 de setembro, quem perdeu ou teve extraviado o título de eleitor e precisa pagar multa eleitoral, poderá requerer esses serviços.  A previsão está no artigo 52 do Código Eleitoral.

Os eleitores que perderam o prazo para fazer o alistamento, que foi no dia 7 de maio, entretanto, não poderão votar nas Eleições de 2014. Esta foi a data limite para os eleitores requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Caso tenha perdido o título original, o eleitor pode procurar qualquer cartório eleitoral e solicitar a emissão da segunda via. A impressão é feita na hora e não tem custos adicionais. No entanto, é sempre bom lembrar que para votar o eleitor não precisa portar o título eleitoral, apenas apresentar um documento de identidade oficial com foto.

Para o pagamento de multas o processo é semelhante. O cidadão deve dirigir-se ao cartório para imprimir uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e fazer a quitação através de depósito bancário, pondo fim ao débito. A multa, no caso dos brasileiros, pode ocorrer por diversas causas, entre elas a ausência injustificada às urnas; o alistamento tardio ou no caso de mesário faltoso. O valor da penalidade varia de R$ 1,05 a R$ 35,14.

Além dessas ações, o eleitor ainda pode requerer alguma Certidão Eleitoral – como a Certidão de Quitação Eleitoral, prova de que o cidadão está em dia com suas obrigações e direitos políticos a qualquer tempo. A quitação das obrigações eleitorais é requisito essencial para que os cidadãos possam exercer ações na vida pública, como tomar posse em cargos públicos, por exemplo, ou obter cadastro de pessoa física.

As consequências para quem está com o título eleitoral cancelado ou possui multas a pagar são varias. De acordo com o §1º, artigo 7ª do Código Eleitoral, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público; tirar passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública; obter empréstimos de bancos estatais; renovar matrícula em estabelecimento de ensino, entre outros.

Quem estiver com a situação regular não precisa se preocupar. Mesmo que não tenha conseguido transferir ou mudar seu domicílio eleitoral, o eleitor, caso esteja fora de seu município no dia da eleição, poderá apresentar justificativa em qualquer local de votação, no mesmo horário da eleição – ou seja, das 8h às 17h. O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes forem necessárias, não existindo limites para o número de justificativas.

Fonte: TRE-RS

Eleições 2014: PMDB e PSB selam aliança

Reunidos por cerca de três horas na tarde desta quinta-feira, 15, o PMDB e o PSB consolidaram a coligação para as eleições de 2014.

Com o objetivo de fortalecer à aliança no seu eixo principal – o apoio dos socialistas à pré-candidatura de José Ivo Sartori ao Palácio Piratini e, dos peemedebistas a Eduardo Campos na disputa à presidência da República – o PMDB optou por ceder à vaga. O candidato ao Senado será Beto Albuquerque.

Segundo o porta-voz do PMDB, Ibsen Pinheiro, essa decisão foi construída com líderes expressivos da legenda que entenderam ser esse o caminho para consolidar a parceria com o PSB e garantir importante potencial de vitória no próximo pleito.

Ibsen informou ainda que até a próxima semana deverá ser anunciado o candidato a vice-governador na futura chapa majoritária. A expectativa é solidificar a parceria com PSD, tendo José Paulo Dornelles Cairoli como vice.

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

 

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

TSE nega pedido de multa por reunião entre Dilma e Lula no Alvorada

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta segunda o pedido de liminar do PSDB para multar a presidente Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, ocorrido na última quinta-feira.

 

Gonzaga decidiu analisar o caso definitivamente no mérito, após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e argumentação das defesas. Na decisão, o ministro disse que não se verifica “ a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada [liminar]”.

 

Na representação, protocolada sexta-feira no tribunal, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar para impedir o uso reiterado “da residência oficial da Presidência da República para atos de campanha eleitoral, de caráter público, até o julgamento final da presente ação”, e o pagamento de multa de R$ 100 mil.

 

Também estavam no encontro de quinta-feira o presidente nacional do PT, deputado estadual (SP) Rui Falcão, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, o presidente do PT-SP, Edinho Silva, o ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.

 

* Agência Brasil

Inscrição para votar nas Eleições 2014 termina em dois meses

Dia 7 de maio é o último dia para o cidadão fazer sua inscrição eleitoral e poder votar nas Eleições Gerais de 2014. Faltam apenas dois meses para o alistamento eleitoral ou para o eleitor pedir transferência de domicílio.

 

Este também é o prazo final para requerer o título de eleitor. Para emissão do primeiro título é necessária a apresentação de documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência. Pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos, deverão apresentar o certificado de quitação do serviço militar obrigatório. Os que completaram 18 anos e que ainda dispõem do prazo para realizar o alistamento militar não precisam apresentar o certificado.

 

O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona e seção eleitoral onde deve ser exercido o direito do voto.

 

Transferência

No dia 7 de maio, também termina o prazo para o eleitor solicitar a transferência do título eleitoral, nos casos em que ele mudar para outro Município, Estado ou país. O pedido de transferência deverá ser encaminhado acompanhado de documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Os interessados podem dar início ao processo de transferência através do Título Net - até o dia 2 de maio - e devem comparecer ao cartório eleitoral próximo de sua residência para concluir o processo. No caso de mudança para outro país, o eleitor deve procurar a representação diplomática brasileira.

 

Para efeito de transferência, o eleitor também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

 

Outubro

No dia 5 de outubro, os eleitores vão às urnas escolher o presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Nos casos de eleições majoritárias -presidente e governador - em que houver segundo turno, os eleitores voltarão às urnas no dia 26 de outubro.

Solicitação ou regularização do título de eleitor

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode sofrer impedimentos como não assumir cargos públicos ou ter acesso a crédito de instituições públicas

O voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos

No próximo dia 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais ou distritais). Quem ainda não tirou o título de eleitor, tem até o dia 7 de maio para procurar um cartório e realizar a inscrição eleitoral. Os que já possuem, mas mudaram de residência também devem procurar o cartório até essa data para pedir a transferência de domicílio.

Dia 7 de maio é também o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores com o título em situação cancelado ou suspenso regularizem sua situação. O site do TSE indica o que é preciso apresentar e o que fazer se houver débitos a serem quitados com a Justiça Eleitoral.

Já o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitar a sua transferência para uma seção especial tem até o dia 7 de julho para comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, falando das suas restrições e necessidades, para que então sejam providenciados os meios e recursos para facilitar a sua votação.

Pessoas que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral ficam com alguns impedimentos, correndo o risco de não poder tomar posse em órgão público e obter empréstimos em estabelecimento de crédito mantido pelo governo, entre outros.

O voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos. A Constituição Federal faculta a inscrição e a votação a quem tem 16 e 17 anos, aos que têm mais de 70 anos e aos analfabetos.

Fonte: Portal Brasil

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro. 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento. 

 

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

100% das urnas eletrônicas terão áudio para deficientes visuais em 2014

No pleito de outubro deste ano, a Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI-TSE) irá alterar o software de votação das urnas eletrônicas, tornando todas as máquinas aptas a liberar áudio para eleitores com deficiência visual. Desde 2010, o eleitor cadastrava-se junto à Justiça Eleitoral e, assim, sua seção de votação tornava-se acessível. O cadastro ainda pode ser feito, e agiliza a logística das eleições. No entanto, caso o eleitor não tenha informado sua deficiência, haverá um código a ser digitado pelo mesário, que liberará o recurso sonoro.

O encaminhamento do pleito ao Tribunal Superior partiu da STI do TRE de São Paulo, a partir de solicitação elaborada por cartórios eleitorais paulistas durante oficina de mapeamento de fluxos de processos.

Comissão do TRE-RS apresentou proposta semelhante

Em março de 2013, a Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade do TRE-RS encaminhou sugestão semelhante ao TSE. A Comissão existe desde setembro de 2012 e obedece a uma política voltada à ampliação da acessibilidade em todos os níveis da Justiça Eleitoral brasileira.

 

Fonte: TRE-RS

Em ano eleitoral e de Copa do Mundo temas polêmicos não devem avançar no Congresso

Com carnaval em março, Copa do Mundo no Brasil e eleições, 2014 não deve ser um ano de votações de temas muito polêmicos no Congresso. Apesar do ceticismo de muitos parlamentares, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) disse que entre as prioridades para a retomada dos trabalhos em fevereiro está a votação da reforma política também defendida pelo colega do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alagoano, defende a proposta da presidenta Dilma Rousseff  de realizar a reforma com base em uma consulta popular, já que, segundo ele, está claro que o Poder Legislativo não é capaz de avançar sozinho nesta questão.

Além da reforma política, Henrique Alves mencionou outros projetos importantes para o ano que vem como o Código de Mineração e o Marco Civil da Internet, este último tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações da Casa. "São três temas que vão agitar, do ponto de vista positivo, o Parlamento, sacudir o Parlamento para definição de uma decisão em favor do País e do povo brasileiro", afirmou. Outra proposta importante que, segundo ele, deve estar entre as prioridades do primeiro semestre de 2014 é a regulamentação da Emenda Constitucional n 72 que assegurou direitos trabalhistas e sociais de empregados domésticos.

A maior pressão na Câmara no entanto, deve ser em torno do avanço de propostas ligadas à chamada pauta das ruas. São matérias que já foram aprovadas pelo Senado e agora dependem da votação dos deputados para saírem do papel. Entre os principais projetos estão, por exemplo, o que torna corrupção crime hediondo (PLS 204/2011), ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), além do que reduz de dois para um o número de suplentes de senador (PEC 11/20030) e o Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10).

Já no Senado, a expectativa é avançar na proposta do passe livre nacional para estudantes (PLS 248/2013) e na que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns (PEC 10/2013). Os senadores também devem se debruçar nos esforços concentrados que serão programados ao longo do ano, nos projetos que aguardam modernização, como a dos Códigos Penal, Comercial e de Defesa do Consumidor.

Na avaliação do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz como orçamento da União foi votado em dezembro, o governo vai depender pouco do Congresso no ano que vem. Tomando como base 2013, quando o Planalto, segundo levantamento do Diap editou 27 medidas provisórias, cerca de duas por mês, Queiroz não acredita que 2014 será um ano em que a pauta do Congresso vai ser dominada por este instrumento.

Para evitar desgaste político em ano eleitoral o diretor do Diap,também, não acredita no avanço de temas polêmicos na pauta. “ O governo deve mais segurar que fazer andar votações e só vai se empenhar naquilo que não implicar em aumento de despesas”, espera .

Edição:  Valéria Aguiar

Marina Silva será confirmada ainda neste mês como vice de Eduardo Campos no PSB para a disputa presidencial

A ex-senadora Marina Silva, recém-filiada ao PSB, será confirmada como vice na chapa encabeçada pelo governador e Pernambuco e presidente nacional do partido, Eduardo Campos. A oficialização deverá acontecer ainda até a segunda quinzena de janeiro.

 

Fontes ligadas à cúpula socialista afirmam que a decisão "está tomada" e que o anúncio depende apenas de "alguns ajustes". Nos bastidores comenta-se que a decisão de Marina — que fazia questão de manter o mistério sobre se iria ou não brigar pela cabeça da chapa socialista — foi antecipada como forma de garantir a "palavra" de Campos de que o PSB não iria apoiar à candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin à reeleição.

 

A aproximação do PSB com o PSDB, que, nesta sexta-feira, ingressou oficialmente na gestão do Executivo pernambucano com a nomeação de tucanos para o primeiro e segundo escalão do governo, teria sido a gota d'água para agilizar a decisão de Marina em aceitar a posição de vice e evitar a aliança pró-Alckmin.

 

Oficialmente, no entanto, socialistas com livre trânsito a Campos garantem que "ainda há chance" de se fechar um acordo que envolva apoio ao PSDB paulista.

 

* Estadão Conteúdo

Calendário eleitoral proíbe distribuição de benefícios

O ano de 2014, além de ser ano de Copa do Mundo, é o ano em que os brasileiros irão definir os rumos do país para os próximos quatro anos. As eleições presidenciais serão realizadas no dia 5 de outubro, quando os eleitores irão escolher o presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais.

 

O calendário eleitoral deste ano já está impondo algumas medidas que buscam garantir a igualdade entre os candidatos. Dessa forma, já está valendo, desde o dia 1º de janeiro, a proibição para a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte das administrações públicas. A próxima data que deve ser observada no calendário eleitoral é o dia 5 de abril, quando os interessados em candidatar-se a algum cargo e que ocupem funções públicas, devem desligar-se de seus cargos.

 

O técnico judiciário do Cartório Eleitoral da 8ª Região, que atende aos municípios de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul, Santa Tereza e Pinto Bandeira, José Farias Junior, traz algumas orientações para os eleitores da região. Segundo ele, é preciso observar a data de 7 de maio, quando será fechado o cadastro eleitoral. Dessa forma, quem tiver que trocar de endereço ou atualizar o seu título de eleitor deve comparecer aos cartórios até esta data.

 

 

Fonte: Tomaz Graciliano

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