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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Regularização serviço de táxi

A Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, através do Departamento de Transportes, solicita que todos os motoristas prestadores de serviço de táxi se regularizem no Setor de Transportes da Secretaria, conforme previsão da Lei Municipal nº 4.758, de 30 de novembro de 2009. Ainda neste mês o departamento irá iniciar a fiscalização. Informações 3055-7399.
 
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

sábado, 25 de janeiro de 2014

Regularizações eleitorais até dia 7 de maio

Em ano de eleições os eleitores tem até o dia 7 de maio para regularizar pendências ou realizar a alteração do domicílio eleitoral. 

Quem quiser alterar o local de votação, terá que comparecer ao cartório com um documento de identificação e um comprovante de residência.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Solicitação ou regularização do título de eleitor

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode sofrer impedimentos como não assumir cargos públicos ou ter acesso a crédito de instituições públicas

O voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos
No próximo dia 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais ou distritais). Quem ainda não tirou o título de eleitor, tem até o dia 7 de maio para procurar um cartório e realizar a inscrição eleitoral. Os que já possuem, mas mudaram de residência também devem procurar o cartório até essa data para pedir a transferência de domicílio.

Dia 7 de maio é também o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores com o título em situação cancelado ou suspenso regularizem sua situação. O site do TSE indica o que é preciso apresentar e o que fazer se houver débitos a serem quitados com a Justiça Eleitoral.

Já o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitar a sua transferência para uma seção especial tem até o dia 7 de julho para comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, falando das suas restrições e necessidades, para que então sejam providenciados os meios e recursos para facilitar a sua votação.

Pessoas que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral ficam com alguns impedimentos, correndo o risco de não poder tomar posse em órgão público e obter empréstimos em estabelecimento de crédito mantido pelo governo, entre outros.

O voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos. A Constituição Federal faculta a inscrição e a votação a quem tem 16 e 17 anos, aos que têm mais de 70 anos e aos analfabetos.

Fonte: Portal Brasil