STF julga trabalho externo de condenados no mensalão na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A próxima semana também será marcada pela despedida de Barbosa, que vai se aposentar e deixar a Corte.

Com a liberação dos recursos para julgamento pelo novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do ex-deputado federal, Romeu Queiroz, e do ex-advogado, Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.

 

Na terça-feira, Barbosa renunciou à relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente do Supremo citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. Os recursos só chegaram ao plenário depois de redistribuídos para Barroso.

 

A defesa dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguarda o julgamento dos recursos protocolados contra a decisão de Barbosa pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de Dirceu e Delúbio Soares.

 

O procurador considerou acertado o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

 

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

 

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena", diz o Artigo 37.

 

Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

 

Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

 

No entanto, afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

 

 

* Correio do Povo

Barbosa não apoiará ninguém no 2º turno

Ideia de ser ministro da Justiça com controle da PF não o seduz

 

O ministro Joaquim Barbosa, que está de saída do STF (Supremo Tribunal Federal), já tomou uma decisão em relação à eleição presidencial de outubro: não vai declarar voto na primeira fase nem apoiar um candidato no segundo turno.

Barbosa construiu relação de respeito com a presidente Dilma Rousseff, de quem gosta pessoalmente. Suas rusgas são com o PT. Ele tem bons entendimentos com Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Adora Marina Silva, que ainda vai criar a Rede. O presidente do STF pretende manter distância da disputa eleitoral.

Barbosa tem cacife próprio e alto: segundo pesquisa Datafolha, 26% dos eleitores votariam com certeza num candidato indicado por ele. Outros 26% talvez votassem.

O presidente do STF não está disposto a transferir esse capital para ninguém. Acha que, como estará fora do Supremo há pouco tempo, uma opção eleitoral em 2014 seria lida como algo que pudesse lançar dúvida sobre decisões jurídicas recentes.

Barbosa pretende viajar para o exterior. Tem convite de universidades para dar aulas e palestras. Deve retornar ao Brasil para votar. Não deverá revelar o voto. Vai cuidar da saúde e descansar um pouco. Cogita trabalhar como advogado a partir de 2015.

Em relação a 2018, poderá, sim, analisar a possibilidade de um voo eleitoral. Já disse que não vai cair no canto da sereia de ser ministro da Justiça de um eventual governo da oposição. Não o seduz a ideia de ter controle da PF (Polícia Federal). Ele acredita que teria mais peso no debate público sem estar a reboque de um projeto dessa natureza. Vai se dedicar a causas que considera importantes, como política de cotas e a dureza do sistema carcerário brasileiro em relação aos negros.

Barbosa afirma que a direita gosta dele por razões erradas. Lembra que é um homem com ideias de esquerda e que pretende deixar isso bem claro no debate público futuro.

Enfim, é isso o que vai pela cabeça do presidente mais poderoso da história do Supremo. Lá na frente, não descarta disputar o Senado pelo Rio ou concorrer ao Palácio do Planalto.

Barbosa diz que é uma tarde triste para o Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios,  foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou.

 

No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

 

Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson] , muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse.

 

Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

 

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

 

A sessão de hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. Zavascki argumentou que as penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

 

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

 

Em seguida, Gilmar Mendes acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha, pois "houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento" na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou nos embargos de declaração.

 

Antes de finalizar o voto, Marco Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. "A maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a 4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar", disse.

 

Para o ministro, o resultado dos embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. "O nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente, quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime previsto no artigo 288 do Código Penal."

 

Em seguida, Celso de Mello votou contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi "corretíssima". O ministro lembrou que o crime dispensa, "como diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada um". E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado entre 2002 e 2005. "O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz pública", observou.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento para analisar os recursos de três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha.

 

Fonte: Agência Brasil

Maioria do STF absolve réus do mensalão de formação de quadrilha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.

 

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

 

Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo.

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

 

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado.

 

Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

 

Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.

 

A sessão hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. O voto favorável de Zavascki já era esperado. O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

 

"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou. Teori elogiou o voto de Barroso e disse que acatou a prescrição dos crimes, pois, no seu entendimento, a pena máxima cabível seria inferior a dois anos de reclusão, o que, a levar em consideração a data da prática dos crimes, estariam prescritos. Rosa Weber votou em seguida também pela absolvição.

 

Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação. 

 

Fonte: Agência Brasil

Mandado de prisão de Jefferson sai segunda-feira

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro confirmou que o mandado de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson só será expedido na próxima segunda-feira (24). Agentes da PF, que, desde o fim da noite de ontem (21), se revezam na porta da casa do ex-parlamentar e atual presidente do PTB, na cidade de Levy Gasparian, na região centro-sul fluminense, permanecerão no local até a chegada do mandado judicial. Roberto Jefferson foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto,

 

A ordem de prisão foi dada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro  Joaquim Barbosa, que rejeitou o pedido dos advogados de Jefferson, feito no no final do ano passado, para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Submetido em 2012 a uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas, Jefferson precisa, segundo a defesa, de alimentação especial e de tomar regularmente 20 medicamentos.

 

No entanto, após perícia determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram o estado de saúde do ex-deputado não exige necessidade de cumprimento da pena em casa ou num hospital.

 

No início da manhã deste sábado, Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, falou rapidamente aos jornalistas da sacada de sua casa. Ele disse que só vai se apresentar com o mandado judicial. Quando a prisão ocorrer, ele deverá seguir em carro da PF para a superintendência do órgão, na zona portuária do Rio.

 

Fonte: Agência Brasil

Pizzolato pode pegar 3 anos de prisão na Itália por falsidade ideológica

Polícia italiana informa que mensaleiro estocava comida na casa do sobrinho onde se escondia. Governo brasileiro terá 40 dias para solicitar extradição

A polícia italiana informou, em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira, que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode pegar até três anos de prisão por falsidade ideológica na Itália. Condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão, o criminoso foi preso na manhã de quarta-feira em Maranello, no norte da Itália. Para entrar Europa, Pizzolato utilizou-se de passaporte falso, feito em nome do irmão Celso, morto em 1978 em um acidente de carro. Os carabinieri informaram ainda que Pizzolato vinha adotando uma série de medidas de precaução para não ser descoberto. Além de 15.000 euros em dinheiro, o condenado mantinha uma "grande quantidade de comida" estocada na casa do sobrinho, onde estava escondido. 

Segundo a polícia, a Justiça brasileira terá 40 dias a partir de agora para pedir a extradição e caberá a um procurador de Bolonha, da província de Modena, para onde o criminoso foi transferido, tomar a decisão. Pizzolato já contratou um advogado na cidade e a Justiça admite que o caso pode levar "meses" para chegar a uma decisão. Um processo por falsidade ideológica já foi aberto na Itália.

Em 2007, ano em que o STF aceitou a denúncia contra os envolvidos no esquema do mensalão, Pizzolato falsificou carteira de identidade, CPF, título de eleitor e dois passaportes – um brasileiro e outro italiano. Os documentos foram forjados em nome de Celso, morto aos 24 anos em Foz do Iguaçu (PR). O passaporte italiano falso permitiu a fuga do criminoso de Buenos Aires, na Argentina, para Barcelona, na Espanha. Ao ser abordado pelos oficiais na manhã de quarta-feira, o mensaleiro tentou manter o disfarce: "Eu sou o Celso, eu sou o Celso", repetia o criminoso. Os investigadores italianos só tiveram certeza do paradeiro de Henrique Pizzolato na noite da última terça-feira, um dia antes da abordagem que resultou na prisão do ex-diretor do Banco do Brasil.

Pizzolato está detido na penitenciária Casa Circondariale di Modena. Ele vai aguardar um acordo entre o governo brasileiro e italiano. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que será solicitada a extradição do mensaleiro.

No Brasil, a Polícia Federal já instaurou inquérito para apurar como foi feita a falsificação do passaporte brasileiro em nome de Pizzolato. Também vai ser investigado o possível crime de falsidade ideológica, já que ele se passou pelo irmão morto no posto de imigração na cidade catarinense de Dionísio Cerqueira, antes de atravessar a fronteira para a Argentina. “Instauramos um inquérito policial hoje para apurar a falsidade do passaporte brasileiro e a possível falsidade na apresentação desse documento na nossa imigração em Dionísio Cerqueira. A partir daí vamos poder concluir como foi feita essa falsificação, quem participou dela”, disse o diretor-executivo da PF Rogério Galloro. 

(Com Estadão Conteúdo)

Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão, paga multa e repassa excedente a Dirceu

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pagou ontem (31) a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de sua condenação no processo do mensalão. Segundo o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho, a compensação do pagamento deverá ser feita nos próximos dias, assim como o anexo ao processo do comprovante da guia de recolhimento da União. Como o depósito foi feito nesta sexta-feira, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda não confirmou o recebimento do dinheiro. 

Multado em R$ 466,8 mil, Delúbio conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão em campanha promovida por companheiros de partido pela internet. Agora, o excedente será usado para ajudar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa de R$ 960 mil estipulada pelo Supremo. Delúbio e José foram condenados na Ação Penal 4700, o processo do mensalão.

 

Segundo Marco Aurélio Carvalho, deve começar em breve a campanha de arrecadação para que Dirceu possa pagar a punição pecuniária a ele importa.  “O modus operandi do Dirceu vai seguir o mesmo modelo dos anteriores. Vai ser aberta uma conta na Caixa Econômica Federal que será divulgada por meio de um site. Temos confiança de que, mais uma vez, alcançaremos o valor da multa com excedente que será destinado ao próximo e último [condenado petista com multa a pagar], que será o deputado João Paulo Cunha [SP]”, explicou.

 

O modelo de arrecadação adotado na campanha de Delúbio é semelhante ao que foi criado pela família do ex-deputado José Genoíno [SP], que apelou à militância petista para ajudar a pagar a multa dele no processo do mensalão. Para Marco Aurélio Carvalho, os militantes do partido têm demonstrado valores de “solidariedade e companheirismo”, ao ajudar os correligionários condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “Reputamos o sucesso da arrecadação à militância, que respondeu de forma cívica e altiva aos excessos e provocações do ministro [presidente do STF e relator do processo do mensalão] Joaquim Barbosa”.

 

Fonte: Agência Brasil

Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF

Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999.
Decisão anterior do Supremo abriria brecha para reajuste maior.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem sucedidos.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram à Justiça, em primeira instância. A instituição defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decisão contrária à correção do saldo pela TR. Entre recursos e mais recursos, a confusão deve ser resolvida apenas no STF.

Ministros do STF e outros juristas ouvidos pelo G1 se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.

Efeito cascata

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, participou do julgamento dos precatórios e votou contra o uso da TR para atualizá-los. Ao G1, ele afirmou acreditar que o entendimento do tribunal não pode ser “generalizado”, pois isto poderia gerar um “efeito cascata”.

Para Ayres Britto, o Judiciário precisa analisar individualmente a legislação que rege o FGTS para verificar se o índice é adequado ao fundo. “Para cada instituto jurídico, é preciso haver uma análise individualizada. Pode haver um efeito cascata, então tem que examinar o regime constitucional, o regime da correção monetária atinente a cada instituto”, ressaltou.

Para o atual ministro do STF Marco Aurélio Mello, no entanto, o entendimento do tribunal no julgamento dos precatórios, de que a TR não é adequada para compensar as perdas inflacionárias, pode, sim, ser aplicado em ações que envolvam FGTS. “A premissa é a mesma, porque se o Supremo proclamou que a TR não reflete a inflação do período (de 1999 a 2014) isso se aplica a outras questões jurídicas, como o Fundo de Garantia."

Na linha do que acredita Marco Aurélio Mello, trabalhadores obtiveram uma vitória inédita contra a Caixa em três ações na Justiça Federal do Paraná (2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu). O juiz de primeira instância Diego Viegas Veras aplicou a interpretação do Supremo e fixou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como parâmetro para o reajuste do fundo. A sentença foi promulgada no dia 15 de janeiro.

Outro ministro do STF ouvido pelo G1, mas que não quis ter o nome citado, disse acreditar que o posicionamento atual do tribunal “preocupa”, pois pode repercutir em vários casos de cobrança que envolvem o poder público, podendo gerar prejuízos financeiros para o Estado.

“Temos que esperar o posicionamento final da Corte, pois ainda julgaremos recursos, os embargos de declaração. Acho que essa decisão é uma das piores já produzidas. Se o Supremo mantiver a posição de que a TR não é aplicável, ela vai repercutir, sim, em outros casos, inclusive no FGTS”, disse o ministro.

"Cada juiz vai decidir como quiser"

O advogado Ives Gandra, especialista em Direito Tributário, acredita que a posição do Supremo em relação aos precatórios é aplicável ao FGTS. Ele destacou, porém, que como o tribunal não adotou posicionamento específico para a correção do Fundo de Garantia, possivelmente haverá uma profusão de decisões variadas na primeira instância até que o tema chegue à mais alta corte do país.

“A proibição da TR como base de correção dos precatórios vai repercutir nas ações do FGTS. Agora, enquanto não há jurisprudência específica, cada juiz vai decidir como quiser. Evidentemente que o entendimento deve afetar as decisões das instâncias inferiores, que têm, sim, fundamento para considerar o IPCA o referencial de correção mais adequado”, destacou o jurista.

Na visão de Ives Gandra, o poder público não pode corrigir o FGTS e os precatórios com base em referencial menor que a perda inflacionária. “É preciso respeitar o princípio da isonomia.”

Outro especialista em Direito Tributário, o advogado Pedro Teixeira Siqueira diverge da interpretação de Ives Gandra. Ele defende que a decisão da Suprema Corte no caso dos precatórios não pode ser aplicada em ações que não envolvam débitos com a União.

Siqueira destacou que os precatórios são débitos “líquidos e certos” dos contribuintes com o poder público e que o atraso no pagamento, neste caso, não pode penalizar o credor. No entanto, para o especialista, o entendimento não se aplica ao FGTS, porque o fundo seria apenas uma espécie de “poupança”, não um débito que precisa passar por correção monetária.

“No caso do FGTS, por outro lado, a lógica desenvolvida naquele julgamento parece não se aplicar. Isso porque o FGTS não é mais do que uma poupança compulsória dos trabalhadores, de forma a socorrê-los em períodos de necessidade, devidamente previstas em lei. Tendo em vista a segurança da aplicação financeira e sua proximidade com a própria caderneta de poupança, não nos parece que a correção de seu saldo pela TR represente qualquer tipo de ilegalidade/inconstitucionalidade”, justificou o advogado tributarista.

Perdas

Pela legislação, o saldo do Fundo de Garantia é corrigido pela TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central, começou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de 1999, passou a ficar abaixo da inflação, encolhendo também a remuneração do FGTS. Em 2013, por exemplo, a taxa acumulada foi de 0,19%, enquanto a inflação do país, calculada pelo IPCA, fechou o ano em 5,91%.

Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilhões deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores.

De acordo com cálculos do FGTS Fácil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos últimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%.
Dentro dessa lógica, um trabalhador que tinha em junho de 1999 um saldo de R$ 10 mil no FGTS, por exemplo, teria acumulado uma perda de mais de R$ 20 mil.

Segundo a entidade, todo trabalhador admitido ou com saldo no FGTS a partir de 10 de agosto de 1999, mesmo que já tenha sacado posteriormente seu FGTS, teve perdas com os expurgos da TR.

Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar

O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorizou nesta terça-feira o ex-deputado Carlos ‘Bispo’ Rodrigues, condenado no julgamento do mensalão, a trabalhar fora do presídio da Papuda enquanto cumpre sua pena em regime semiaberto. Nem a defesa do mensaleiro nem a VEP informaram onde será o trabalho nem qual será o salário do ex-deputado.

Condenado a seis anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Bispo Rodrigues renunciou ao mandato parlamentar no auge do escândalo do mensalão para escapar do processo de cassação. Em 2006, já fora da vida pública, foi preso na Operação Sanguessuga da Polícia Federal.

No caso do mensalão, de acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigues recebeu 150.000 reais em propina do do valerioduto. O motorista do então deputado Vanderval Santos foi pessoalmente à agência do Banco Rural, em Brasília, e recebeu a “encomenda” de Simone Vasconcelos, braço-direito de Marcos Valério na época.

Como parte da pena, o mensaleiro também foi condenado ao pagamento de 1.057.072,56 reais em multa.

Marcos Valério e ex-sócios não irão pagar multas, dizem advogados

Vence às 17h desta segunda-feira (20) o prazo para que cinco condenados no julgamento do mensalão paguem as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, precisam depositar os valores os ex-deputados federais José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); o operador do mensalão, Marcos Valério, e os ex-sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Se as multas não forem pagas, a Vara enviará as informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que vai inscrever o nome dos condenados na dívida ativa e iniciar procedimento de execução fiscal, para garantir o depósito dos valores. Os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou ao G1 ter protocolado na última sexta-feira (17) petição na Vara de Execuções Penais na qual informa que seu cliente não tem dinheiro para pagar a multa de mais de R$ 3 milhões. Na petição, a defesa informa que recursos de empresas de Valério bloqueados desde 2005 por determinação do Supremo Tribunal Federal, por causa das investigações do mensalão, poderiam ser utilizados para a quitação da dívida.

O advogado disse que solicitou ao juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Ribeiro, que calcule os valores bloqueados e depois peça a liberação do dinheiro ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. “Na nossa avaliação, os recursos são suficientes para o pagamento da multa. Esses bens foram bloqueados justamente para garantir o cumprimento da condenação e por isso podem ser utilizados para quitar a dívida”, defendeu.

O advogado Castellar Modesto Gumarães Neto, que representa Cristiano Paz, também disse que seu cliente não pagará a multa de R$ 2,6 milhões. A defesa informou também ter protocolado petição na Vara de Execuções Penais questionando o valor cobrado. Segundo Castellar, a Justiça está cobrando por condenações que ainda não transitaram em julgado- foram contestadas pelos chamados embargos infringentes, que geram novo julgamento do STF no caso.
Ramon Hollerbach, outro sócio de Marcos Valério, também não depositará o valor da multa. De acordo com o advogado Hermes Guerreiro, Hollerbach não possui recursos para quitar a dívida de R$ 3,966 milhões pelas condenações no processo do mensalão.
"Não vai depositar por dois motivos. Primeiro, porque não tem dinheiro. Segundo, porque ele está questionando as condenações em embargos infringentes", afirmou ao G1.

Doações

Já o deputado José Genoino (PT-SP) conseguiu arrecadar com um site de doações os R$ 667,5 mil cobrados pela Justiça no processo do mensalão. A família do petista alegou que não tinha o dinheiro e criou o portal para colher as contribuições.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa de Genoino, o valor arrecadado pelo site ultrapassou R$ 700 mil na manhã desta segunda-feira. Ainda de acordo com Pacheco, a família do ex-deputado pretende depositar o valor excedente das doações na conta do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). "Vou depositar hoje [segunda] utilizando os valores recebidos com as doações", informou Pacheco ao G1.

A defesa de Valdemar Costa Neto, que tem uma multa de R$ 1,668 milhão, disse que não vai comentar a cobrança dos valores. “O escritório Ávila de Bessa tem por norma não comentar procedimentos relacionados a obrigações legais, portanto, não falará sobre o pagamento da multa”, justificou o advogado.

Fonte: G1

Deputado João Paulo Cunha vai se entregar nesta terça, diz advogado

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar nesta terça-feira, em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado. Na prática, isso significa que Cunha será preso.

 

O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará nesta terça-feira, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário.

 

A Câmara dos Deputados, até o início da noite, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.

 

João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.

 

A decisão de Joaquim Barbosa vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. João Paulo Cunha ainda responde por lavagem de dinheiro, pelo que foi condenado a mais três anos de prisão. Nesse caso, o deputado ainda pode apresentar recurso.

 

* Agência Brasil

STF suspende decisão da Justiça gaúcha que mudou índice de correção de RPV

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa ao índice de correção monetária de débito decorrente de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

 

A decisão, questionada pela Procuradoria Geral do Estado, determinou a correção de uma RPV pelo IGP-M, em substituição ao índice de remuneração da caderneta de poupança.

 

No pedido de liminar, o RS alegou que a decisão de primeira instância contrariava decisão cautelar do ministro Luiz Fux, de abril de 2013. Na ocasião, ele determinou que os tribunais pagassem as RPVs pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, fixado pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, e não pelo IGP-M.

 

Com a decisão de Dias Toffoli, até o julgamento do mérito, as RPVs voltam a ser corrigidas pelo índice da caderneta de poupança. 

 

* Correio do Povo

Nove condenados do mensalão são conduzidos para presídios em Brasília

Nove homens condenados no processo do mensalão foram conduzidos neste sábado (16) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, informou ao G1 a assessoria da corporação. A penitenciária, localizada em São Sebastião (DF), tem capacidade para 5 mil detentos.

Entre os presos levados para a Papuda estão o ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Eles foram transferidos para a principal penitenciária do Distrito Federal imediatamente após saírem do aeroporto de Brasília, vindos de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Outros dois (Jacinto Lamas e Delúbio Soares) já estavam em Brasília.

As duas mulheres do grupo – Kátia Rabello e Simone Vasconcelos – devem ser transferidas para a Penitenciária Feminina do Gama, cidade próxima a Brasília. De acordo com o advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochevski, após passarem pela Papuda, elas foram levadas para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Os 11 ficarão em Brasilia até que o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília decida onde cada um cumprirá a pena. A maioria pretende ficar em estabelecimentos penais próximos de onde mora – José Dirceu, por exemplo, já pediu para cumprir a prisão em São Paulo.

A transferência

Um avião da PF partiu da capital federal no início da tarde deste sábado para buscar os condenados que tiveram a ordem de prisão decretada pelo Supremo na véspera.

Dirceu e Genoino embarcaram na aeronave em São Paulo. Os outros sete réus, entre eles o operador do mensalão, Marcos Valério, foram apanhados na capital mineira.

A aeronave da PF que trouxe os detentos pousou em Brasília por volta das 17h45. Os presos deixaram o avião e ingressaram em um microônibus branco com vidros escuros. Somente às 19h o veículo deixou o terminal aeroportuário, escoltado por três carros da PF.

Dirceu e Genoino desembarcam no aeroporto de Brasília (Foto: Pedro França/Futura Press)

O comboio seguiu do aeroporto diretamente para a Papuda. No meio do caminho, um segundo micro-ônibus que acompanhava os policiais se separou e se dirigiu para a superintendência da Polícia Federal.

O veículo foi buscar outros dois réus – o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas –, que haviam se entregado à polícia em Brasília.

Dos 12 réus que tiveram mandados de prisão decretados, apenas um não se entregou: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, segundo o advogado, fugiu para a Itália. O ex-dirigente do banco público tem cidadania brasileira e italiana. Pizzolato divulgou nota justificando sua saída do país.

Susto no voo

Em meio ao deslocamento do avião da Polícia Federal de São Paulo para Belo Horizonte, o deputado licenciado José Genoino passou mal, relatou ao G1 o líder do PT José Guimarães (CE), que é irmão do ex-dirigente petista.

Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

De acordo com Guimarães, durante a primeira parte da viagem, o petista passou mal. "Estão brincando com a saúde do Genoino", afirmou Guimarães.

Essa é a primeira vez que Genoino viaja de avião depois que passou pela cirurgia no coração. Segundo o líder do PT, mesmo depois de receber atendimento médico na escala que a aeronave fez em Belo Horizonte para apanhar outros sete réus, Genoino continuou se sentindo mal.

Penas

Veja abaixo as penas dos 12 condenados do mensalão que tiveram a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

- Pena total: 10 anos e 10 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses)

- Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Se excluído esse crime, a pena diminui para 7 anos e 11 meses. Enquanto o recurso não for julgado, cumpre a pena em regime semiaberto.

José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)

- Pena total: 6 anos e 11 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (4 anos e 8 meses)

- Situação: a pena original já permite o cumprimento da prisão em regime semiaberto. Mas tem embargos infringentes para serem julgados em relação ao crime de formação de quadrilha. Se o recurso for aceito, a pena diminui para 4 anos e 8 meses.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

- Pena total: 8 anos e 11 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

- Situação: questionou por meio de embargos infringentes a condenação por formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 6 anos e 8 meses, e o regime de prisão passa de fechado para semiaberto.

Marcos Valério, apontado como "operador" do esquema do mensalão

- Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), corrupção ativa (15 anos, 1 mês e 10 dias), peculato (10 anos, 3 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias) e evasão de divisas (5 anos e 10 meses)

- Situação: cumprimento da pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes em relação ao crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminuirá para 37 anos e 5 meses e 6 dias.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)

- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar todas as condenações, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se começar a cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no regime fechado.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)

- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 14 anos e 5 meses.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias) e lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses)

-  Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por formação de quadrilha, mas mesmo se obtiver êxito o cumprimento da pena será em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses) e evasão de divisas (3 anos e 8 meses)

- Situação: apresentou embargos infringentes para  os crimes, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se for cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no  regime fechado.

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério

- Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (1 ano e 8 meses; pena prescrita), corrupção ativa (4 anos e 2 meses), lavagem de dinheiro (5 anos) e evasão de divisas (3 anos, 5 meses e 20 dias)

- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar as condenações por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Excluídos esses crimes, a pena diminuiria para 4 anos e 2 meses, e o regime de prisão passaria para semiaberto.

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB

- Pena total: 6 anos e 6 meses

- Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)

- Pena total: 5 anos

- Crimes: corrupção passiva (1 ano e 3 meses; pena prescrita) e lavagem de dinheiro (5 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil

- Pena total: 12 anos e 7 meses

- Crimes: formação de quadrilha (3 anos e 9 meses), peculato (5 anos e 10 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Não tem embargos infringentes pendentes.

Fonte Rede Globo

Marina espera que registro do Rede seja aprovado até 1º de outubro

A ex-senadora Marina Silva disse na última terça-feira, 24, que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é a fundadora do partido.

A ex-senadora relatou que entregou ao ministro Dias Toffoli documentos para justificar que o registro deve ser concedido ao partido. "São 95 mil assinaturas que foram invalidadas de forma injustificada. De sorte que estamos pedindo que a Justiça Eleitoral nos faça justiça. Um partido que já tem 15 diretórios registrados, que coletou 910 mil assinaturas. Apresentamos dentro do prazo, temos as assinaturas”, ressaltou.

Nessa segunda, a ministra Laurita Vaz, do TSE, determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido. A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira, em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil das 483 mil assinaturas de apoiadores necessárias para obter registro no tribunal.

Segundo a ex-senadora, a decisão do TSE foi positiva para provar que os requisitos legais foram cumpridos pelo partido. "Era o que queríamos. O Ministério Público se ateve às assinaturas da ação inicial. Depois daquela petição inicial, agregamos novas assinaturas, 140 mil foram agregadas. A ministra determinou que a própria secretaria do tribunal faça a juntada para contabilizar. Estamos aguardando (que julgue o registro) no dia 1º. Temos confiança de que atendemos a todos os requisitos legais”, argumentou.

* Agência Brasil

Ministro do STF diz que recursos do mensalão devem ser julgados em 2014

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (19) que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão ser julgados no primeiro semestre de 2014. O STF decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelos menos 4 votos pela absolvição.

Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos", disse o ministro.

Para que o acórdão possa ser finalizado, os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus votos. Em entrevista após a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”. Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira (23). Por meio de nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos, informou que pretende julgar os recursos “tão logo todas as partes se manifestem“.

 

Na sessão ainda de quarta (18), o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez esta semana, terei prontas as ementas dos embargos declaratórios”, disse.

 

Com a decisão que reabriu o julgamento, de acordo com o Regimento Interno do STF, os réus só poderão entrar com novo recurso, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.

 

A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.

Fonte: Agência Brasil