O
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta
quinta (19) que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão ser
julgados no primeiro semestre de 2014. O STF decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelos menos 4 votos pela absolvição.
Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos", disse o ministro.
Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos", disse o ministro.
Para que o acórdão possa ser finalizado,
os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de
seus votos. Em entrevista após a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski
declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”.
Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira (23).
Por meio de nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos,
informou que pretende julgar os recursos “tão logo todas as partes se
manifestem“.
Na sessão ainda de quarta (18), o
presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos
votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas
que liberem seus votos. Talvez esta semana, terei prontas as ementas dos
embargos declaratórios”, disse.
Com a decisão que reabriu o julgamento,
de acordo com o Regimento Interno do STF, os réus só poderão entrar com
novo recurso, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento.
A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o
documento deverá sair no mês de novembro.
A partir daí, os advogados terão 15 dias
para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade
de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso,
o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a
questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as
atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.
Fonte: Agência Brasil
