O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar nesta terça-feira,
em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, negou hoje recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal
470, o processo do mensalão, para o deputado. Na prática, isso significa
que Cunha será preso.
O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há
mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará nesta
terça-feira, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Ainda não há previsão de horário.
A Câmara dos Deputados, até o início da noite, ainda não havia recebido
a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado
do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá
decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os
trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso
parlamentar até o dia 2.
João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato.
Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa
Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral
do deputado será publicada e se tornará irrevogável.
A decisão de Joaquim Barbosa vale para as penas de corrupção e
peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe
mais recurso. João Paulo Cunha ainda responde por lavagem de dinheiro,
pelo que foi condenado a mais três anos de prisão. Nesse caso, o
deputado ainda pode apresentar recurso.
* Agência Brasil
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